{"id":6743,"date":"2018-01-10T15:04:02","date_gmt":"2018-01-10T17:04:02","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=6743"},"modified":"2018-01-08T18:06:41","modified_gmt":"2018-01-08T20:06:41","slug":"por-que-os-paraisos-fiscais-nao-sao-invenciveis%ef%bb%bf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2018\/01\/10\/por-que-os-paraisos-fiscais-nao-sao-invenciveis%ef%bb%bf\/","title":{"rendered":"Por que os Para\u00edsos Fiscais n\u00e3o s\u00e3o invenc\u00edveis\ufeff"},"content":{"rendered":"

Grazielle David –\u00a0<\/strong>Um ano ap\u00f3s o esc\u00e2ndalo dos Panam\u00e1 Papers, surgem propostas concretas para impedir que as megacorpora\u00e7\u00f5es e os super-ricos continuem praticando sonega\u00e7\u00e3o internacional sistem\u00e1tica. Haver\u00e1 vontade pol\u00edtica?<\/p>\n

Para marcar o primeiro anivers\u00e1rio do\u00a0Panam\u00e1 Papers<\/a>, esc\u00e2ndalo relacionado com para\u00edsos fiscais, organiza\u00e7\u00f5es e movimentos do mundo todo articuladas por meio da\u00a0Campanha<\/a>\u00a0Multinacionais paguem o justo organizaram nesta semana uma a\u00e7\u00e3o global pelo fim dos para\u00edsos fiscais.<\/p>\n

Um para\u00edso fiscal \u00e9 um pa\u00eds ou territ\u00f3rio que tem sigilo banc\u00e1rio quase absoluto, baixa ou nenhuma tributa\u00e7\u00e3o e que permite que corpora\u00e7\u00f5es e pessoas muito ricas se utilizem de artif\u00edcios como elis\u00e3o e evas\u00e3o fiscal para pagarem menos impostos, por meio da transfer\u00eancia de renda ou ativos de um determinado pa\u00eds para o para\u00edso fiscal.<\/p>\n

A elis\u00e3o fiscal, apesar de n\u00e3o ser ilegal, \u00e9 imoral. Ocorre por meio de um planejamento tribut\u00e1rio agressivo, fazendo uso de brechas nas leis para dar vantagens indevidas \u00e0s empresas, com o apoio de consultorias, especialmente de escrit\u00f3rios de Direito Tribut\u00e1rio, que costumam cobrar grandes valores pela assessoria. J\u00e1 a evas\u00e3o ou sonega\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 crime e consiste em realizar procedimentos que violam a lei ou um regulamento tribut\u00e1rio com o objetivo de suprimir ou reduzir tributos.<\/p>\n

Os para\u00edsos fiscais s\u00e3o hoje um dos principais instrumentos para que corpora\u00e7\u00f5es multinacionais e os super-ricos evitem e soneguem parte do que devem em tributos. Isso resulta em menos recursos para os pa\u00edses onde esses tributos deixam de ser pagos. Com o or\u00e7amento reduzido devido \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e evas\u00e3o fiscais, os pa\u00edses ficam limitados em sua capacidade de financiamento de pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, que promovem direitos e cidadania.<\/p>\n

Cada Real perdido para um para\u00edso fiscal \u00e9 um Real que poderia ter sido investido para garantir direitos, como construir e manter unidades de sa\u00fade e escolas, garantir moradia e transporte p\u00fablico acess\u00edvel, fazer o saneamento b\u00e1sico das cidades, entre outras medidas. As receitas perdidas para os para\u00edsos fiscais est\u00e3o aprofundando a pobreza e aumentando as desigualdades pelo mundo. A Tax Justice Network\u00a0estima<\/a>\u00a0que entre U$ 21 trilh\u00f5es e US$ 32 trilh\u00f5es est\u00e3o escondidos em contas de para\u00edsos fiscais, sendo que a maior parte desse dinheiro nunca foi taxada.<\/p>\n

\u00c9 por isso que \u00e9 t\u00e3o importante chamar a aten\u00e7\u00e3o dos governantes pelo mundo para que atuem pelo fim dos para\u00edsos fiscais e fa\u00e7am com que as corpora\u00e7\u00f5es multinacionais e os super-ricos paguem o que devem, o justo.<\/p>\n

Quanto maior a sonega\u00e7\u00e3o fiscal, maior \u00e9 a carga tribut\u00e1ria de um pa\u00eds, para compensar as receitas perdidas. Em pa\u00edses com uma carga tribut\u00e1ria regressiva, como \u00e9 o caso do Brasil, onde mais da metade da arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por meio da tributa\u00e7\u00e3o do consumo em vez da renda e patrim\u00f4nio, o resultado \u00e9 um peso cada vez maior sobre a classe m\u00e9dia e os pobres, enquanto grandes empresas e os milion\u00e1rios t\u00eam maiores facilidades. Isso inverte completamente a l\u00f3gica do princ\u00edpio de capacidade de contribui\u00e7\u00e3o e isonomia que deveria reger qualquer sistema tribut\u00e1rio. Se todos contribu\u00edssem, n\u00e3o sonegando e melhor distribuindo a carga tribut\u00e1ria, esta poderia ser inclusive mais leve para a classe m\u00e9dia e os pobres.<\/p>\n

Historicamente, os mais ricos n\u00e3o contribu\u00edram \u2013 e continuam n\u00e3o querendo contribuir \u2013 com a constru\u00e7\u00e3o de um or\u00e7amento p\u00fablico adequado e justo, que promova a redu\u00e7\u00e3o da pobreza e das desigualdades. Em um cen\u00e1rio de crise econ\u00f4mica como a que o Brasil vive no momento, \u00e9 insustent\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o dessa injusti\u00e7a fiscal. Est\u00e1 mais do que na hora de as grandes corpora\u00e7\u00f5es e os super-ricos pagarem seus tributos de maneira justa, contribuindo assim para o financiamento da infraestrutura p\u00fablica, a garantia de direitos e a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e solid\u00e1ria.<\/p>\n

Para conseguir fazer uso dos para\u00edsos fiscais, as corpora\u00e7\u00f5es multinacionais e os super-ricos, em parceria com advogados tributaristas, contadores, banqueiros, lobistas, montaram um esquema internacional sofisticado para reduzir os tributos devidos sobre seu lucro, renda e fortuna. Apesar de n\u00e3o quererem pagar tributos, as corpora\u00e7\u00f5es e super-ricos s\u00e3o completamente dependentes da infraestrutura e das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Por exemplo, fazem uso das rodovias, portos e aeroportos constru\u00eddos pelo Estado; e dependem dos trabalhadores que recebem educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica como m\u00e3o de obra que produz riqueza para eles.<\/p>\n

O atual sistema de elis\u00e3o e evas\u00e3o fiscal faz a riqueza de um pa\u00eds fluir do fundo p\u00fablico para o privado, sendo ent\u00e3o escondida em para\u00edsos fiscais. Isso promove uma grande distor\u00e7\u00e3o na economia, enfraquece a democracia e priva as pessoas de terem seus direitos adequadamente financiados por meio de pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos t\u00e3o essenciais a uma exist\u00eancia com dignidade.<\/p>\n

Para\u00edsos fiscais prejudicam direitos humanos e ODS<\/strong><\/p>\n

Todos os pa\u00edses t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de respeitar os direitos humanos, que incluem os civis e os sociais, e para isso devem investir o m\u00e1ximo de recursos dispon\u00edveis. Entretanto, a pr\u00e1tica de elis\u00e3o e sonega\u00e7\u00e3o fiscal, e o uso dos para\u00edsos fiscais, reduzem significativamente os recursos financeiros dispon\u00edveis dos pa\u00edses, inviabilizando o adequado financiamento dos direitos e retirando a dignidade na exist\u00eancia das pessoas. A ONU e diversos especialistas em direitos humanos defendem que pol\u00edticas e legisla\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias que permitem elis\u00e3o e sonega\u00e7\u00e3o fiscal est\u00e3o em desacordo com as obriga\u00e7\u00f5es que os pa\u00edses assumiram nos tratados de direitos humanos.<\/p>\n

Os pa\u00edses se comprometeram a reduzir a pobreza e as desigualdades at\u00e9 2030 os Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS<\/a>). Para isso, \u00e9 essencial que exista um financiamento adequado, e os pa\u00edses devem levantar progressivamente mais receitas internas. A ONU\u00a0estima<\/a>\u00a0que ir\u00e1 custar U$ 1 trilh\u00e3o por ano para alcan\u00e7ar os Objetivos nos pa\u00edses de baixa e m\u00e9dia renda. Por\u00e9m, de onde vir\u00e1 esse dinheiro? \u00c9 essencial que grandes corpora\u00e7\u00f5es e super-ricos paguem sua parte devida e justa de tributos nos pa\u00edses em que operam, e que os governantes usem esses recursos para financiar as pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos que promovem os direitos humanos para alcan\u00e7ar os ODS.<\/p>\n

Mulheres pagam o pre\u00e7o mais alto<\/strong><\/p>\n

Quando as pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o s\u00e3o adequadamente financiados e executados, s\u00e3o as mulheres que mais sofrem, especialmente as mulheres negras. Isso ocorre porque as mulheres dependem mais dos direitos garantidos por meio dessas pol\u00edticas p\u00fablicas, uma vez que s\u00e3o elas que gastam\u00a02,5 mais tempo<\/a>\u00a0que os homens executando trabalhos n\u00e3o remunerados como os de cuidado com a casa, com crian\u00e7as, com idosos e doentes. Nos pa\u00edses em que n\u00e3o h\u00e1 or\u00e7amento p\u00fablico suficiente para financiar servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais que garantem os direitos \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, creche, \u00e9 bem mais frequente que sejam as mulheres que assumam essa\u00a0responsabilidade<\/a>, reduzindo seu tempo de estudo, de trabalho remunerado e de descanso. O que muitos insistem em ignorar \u00e9 que esse trabalho n\u00e3o remunerado, por\u00e9m essencial, das mulheres tem subsidiado a economia dos pa\u00edses, e deve ter um retorno por meio da garantia de seus direitos.<\/p>\n

Como mudar esse cen\u00e1rio de crime contra a humanidade?<\/strong><\/h3>\n

Vamos construir um momento p\u00fablico e pol\u00edtico pelo Fim dos Para\u00edsos Fiscal, solicitando que nossos governantes adotem as seguintes medidas:<\/p>\n

1.\u00a0Exigir relat\u00f3rios p\u00fablicos pa\u00eds-por-pa\u00eds de todas as corpora\u00e7\u00f5es multinacionais.<\/strong>\u00a0Esta seria uma medida importante para evitar a evas\u00e3o fiscal em grande escala realizada por empresas multinacionais \u2013 como foi revelado por exemplo pelo esc\u00e2ndalo LuxLeaks. Esses relat\u00f3rios permitiriam que a sociedade pudesse ver onde cada empresa est\u00e1 fazendo neg\u00f3cio e quanto ela paga de tributos em cada pa\u00eds onde atua. Isso tornaria mais dif\u00edcil para as empresas multinacionais burlarem a tributa\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses onde atuam. Alguns documentos ajudam a entender essa quest\u00e3o:
\n10 raz\u00f5es para adotar os\u00a0relat\u00f3rios<\/a>\u00a0pa\u00eds-por-pa\u00eds e\u00a0Nota<\/a>\u00a0sobre a necessidade do relat\u00f3rio pa\u00eds-por-pa\u00eds.<\/p>\n

2.\u00a0Estabelecer registros p\u00fablicos sobre quem s\u00e3o os verdadeiros donos ou os benefici\u00e1rios finais dos trusts e empresas.<\/strong>\u00a0Esta seria uma resposta aos problemas revelados por exemplo nos esc\u00e2ndalos Panam\u00e1 Papers, Bahamas Leaks e Lavanderia global. Esses registros p\u00fablicos permitiriam que a sociedade pudesse ver quem realmente det\u00e9m os trusts e as empresas que operam em nossos pa\u00edses. Isso tornaria mais dif\u00edcil para os sonegadores de impostos e outros criminosos esconderem suas fortunas em fundos corporativos e empresas de fachada nos para\u00edsos fiscais. Esses registros j\u00e1 foram introduzidos no Reino Unido e Eslov\u00e1quia, e em breve ser\u00e3o uma realidade na Dinamarca e Eslov\u00eania, por exemplo.<\/p>\n

3.\u00a0Apoiar o estabelecimento de um Organismo Intergovernamental sobre Sistema de Tributos na ONU<\/strong>, onde todos os pa\u00edses teriam igualdade de opini\u00e3o e voto na defini\u00e7\u00e3o de normas fiscais internacionais. Os para\u00edsos fiscais s\u00e3o um problema global, o que requer uma solu\u00e7\u00e3o global, esse organismo na ONU seria o f\u00f3rum essencial de negocia\u00e7\u00e3o fiscal e tribut\u00e1ria para os governos, da mesma forma que o f\u00f3rum de negocia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas da ONU \u00e9 o espa\u00e7o essencial para o combate \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. Hoje, no entanto, as normas gerais sobre impostos e transpar\u00eancia s\u00e3o estabelecidas, habitualmente de forma n\u00e3o transparente, por organismos como o G20 e a OCDE \u2013 tamb\u00e9m conhecidos como o Clube dos \u2018pa\u00edses ricos\u2019. Enquanto isso, todos os demais, que sofrem diversas consequ\u00eancias advindas das normas tribut\u00e1rias internacionais defasadas, n\u00e3o t\u00eam direito de voz e voto nesses espa\u00e7os. Veja esse relat\u00f3rio sobre porque precisamos de um\u00a0organismo<\/a>\u00a0intergovernamental na ONU sobre tributos e\u00a0esse<\/a>\u00a0de Perguntas e Respostas sobre as quest\u00f5es mais frequentes a respeito desse tema.<\/p>\n

4.\u00a0Utilizar as receitas tribut\u00e1rias para financiar os servi\u00e7os p\u00fablicos e as prote\u00e7\u00f5es sociais<\/strong>\u00a0com o objetivo de acabar com a pobreza e reduzir as desigualdades. Os governos devem se comprometer a assegurar que essas novas receitas obtidas ser\u00e3o utilizadas para a garantia de direitos.<\/p>\n

5.\u00a0Proteger os denunciantes que exp\u00f5em globalmente esses crimes tribut\u00e1rios internacionais<\/strong>. Os\u00a0Panama Papers<\/a>\u00a0e os\u00a0Luxemburgo Leaks<\/a>\u00a0s\u00f3 vieram a p\u00fablico gra\u00e7as aos denunciantes que agiram em prol do interesse p\u00fablico para promover justi\u00e7a e revelaram essas sonega\u00e7\u00f5es fiscais em grande escala. Hoje, denunciantes n\u00e3o s\u00e3o protegidos contra processos e correm o risco de enfrentar severas san\u00e7\u00f5es. Este foi, por exemplo, o caso dos denunciantes do Lux Leaks, que foram recentemente condenado pelo Tribunal do Luxemburgo.<\/p>\n

Sum\u00e1rio dos esc\u00e2ndalos tribut\u00e1rios internacionais<\/strong><\/h3>\n

> O esc\u00e2ndalo da Lavanderia Global<\/strong>
\nQuando: Mar\u00e7o de 2017
\nO que: Entre 2011 e 2014, mais de US $ 20 bilh\u00f5es da R\u00fassia foram lavados atrav\u00e9s de mais de 5000 empresas, muitas delas do Reino Unido. O dinheiro acabou em mais de 700 bancos diferentes em 96 pa\u00edses, incluindo v\u00e1rios pa\u00edses da UE.<\/p>\n

> Bahamas Leaks<\/strong>
\nQuando: Setembro de 2016
\nMilh\u00f5es de registros vazados de bancos de Jersey e de registros corporativos das Bahamas revelaram como mais de 175.000 empresas das Bahamas e contas banc\u00e1rias secretas estavam sendo usadas por super-ricos, inclusive pol\u00edticos, para esconder sua riqueza em para\u00edsos fiscais. Contadores bem pagos e alguns dos maiores bancos do mundo estavam ajudando seus clientes milion\u00e1rios a montar essas estruturas desonestas.<\/p>\n

> Panam\u00e1 Papers<\/strong>
\nQuando: Abril de 2016
\nEm um comunicado de imprensa global coordenado pela ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists), https:\/\/en.wikipedia.org\/wiki\/International_Consortium_of_Investigative_Journalists 11 milh\u00f5es de documentos vazados do escrit\u00f3rio de advocacia Mossack Fonseca no Panam\u00e1 revelaram uma rede global de empresas e contas banc\u00e1rias ocultas que estavam sendo usados para facilitar a evas\u00e3o fiscal, suborno, armas, financiamento de fraudes e tr\u00e1fico de drogas. O vazamento de informa\u00e7\u00f5es mostrou que alguns dos maiores bancos do mundo estavam envolvidos na cria\u00e7\u00e3o de estruturas secretas offshore para seus clientes, que inclu\u00edram um grande n\u00famero de celebridades, incluindo 140 pol\u00edticos de 50 pa\u00edses.<\/p>\n

> Swiss Leaks<\/strong>
\nQuando: Fevereiro de 2015
\nO que: Um vazamento de informa\u00e7\u00f5es do banco HSBC na Su\u00ed\u00e7a revelou contas ocultas com ativos no valor de mais de US $ 100 bilh\u00f5es, com links para quase todos os pa\u00edses do mundo. Os clientes inclu\u00edam indiv\u00edduos ligados ao tr\u00e1fico de armas, suborno, diamantes de sangue, bem como pol\u00edticos atuais e antigos de todo o mundo. O vazamento mostrou que o banco mantinha os clientes tranquilos de que nenhuma informa\u00e7\u00e3o seria fornecida \u00e0s administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias dos pa\u00edses, mesmo nos casos em que evid\u00eancias sugerissem que os ativos estavam vinculados \u00e0 evas\u00e3o fiscal.<\/p>\n

> Luxemburgo Leaks<\/strong>
\nQuando: Novembro de 2014
\nO chamado esc\u00e2ndalo Lux Leaks revelou centenas de neg\u00f3cios secretos entre empresas multinacionais e Luxemburgo. Negociados frequentemente por Price Waterhouse Coopers (PwC), eles permitiram que muitas companhias reduzissem seus pagamentos de imposto a n\u00edveis muito baixos \u2013 em alguns casos, menos de 1% do devido. Empresas envolvidas no esc\u00e2ndalo inclu\u00edram Pepsi, IKEA, AIG, Deutsche Bank e mais de 300 outras empresas. O esc\u00e2ndalo Lux Leaks tamb\u00e9m se tornou um exemplo famoso da falta de \u2013 e necessidade urgente de \u2013 prote\u00e7\u00e3o dos denunciantes. Em mar\u00e7o de 2017, o tribunal luxemburgu\u00eas determinou que os denunciantes envolvidos na exposi\u00e7\u00e3o deveriam pagar multas a Luxemburgo e um dos denunciantes, Antoine Deltour, foi condenado a seis meses de pris\u00e3o.<\/p>\n

Por que os Para\u00edsos Fiscais n\u00e3o s\u00e3o invenc\u00edveis<\/a><\/p><\/blockquote>\n