{"id":6722,"date":"2018-01-08T12:49:32","date_gmt":"2018-01-08T14:49:32","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=6722"},"modified":"2018-01-07T16:52:51","modified_gmt":"2018-01-07T18:52:51","slug":"liberdade-de-ensinar-e-condicao-para-melhorar-nosso-debate-democratico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2018\/01\/08\/liberdade-de-ensinar-e-condicao-para-melhorar-nosso-debate-democratico\/","title":{"rendered":"\u201cLiberdade de ensinar \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para melhorar nosso debate democr\u00e1tico\u201d"},"content":{"rendered":"

TALITA BEDINELLI<\/strong> – Amanda Travincas, autora de tese premiada sobre a liberdade acad\u00eamica, critica o “escola sem partido”. \u201cGarantir sala de aula livre n\u00e3o \u00e9 limitar a express\u00e3o do professor, mas faz\u00ea-la coexistir com a do aluno\u201d.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, iniciativas inspiradas no projeto Escola Sem Partido, cujo objetivo \u00e9 “eliminar a doutrina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica nas escolas”,\u00a0tem surgido em v\u00e1rios Estados e munic\u00edpios brasileiros<\/a>. Alagoas foi o primeiro a aprovar uma lei do tipo, j\u00e1 em 2015, para instituir o programa Escola Livre, posteriormente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele proibia qualquer conduta por parte do corpo docente ou da administra\u00e7\u00e3o escolar que “imponha ou induza aos alunos opini\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias, religiosa ou filos\u00f3fica”. O munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, por sua vez, est\u00e1 com um\u00a0projeto pronto para ser votado<\/a>\u00a0na C\u00e2mara, que tamb\u00e9m afirma que o professor da rede p\u00fablica municipal dever\u00e1 se abster de “introduzir, em disciplina obrigat\u00f3ria, conte\u00fados que possam estar em conflito com as convic\u00e7\u00f5es morais dos estudantes ou de seus pais”.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o deste tipo de legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 danosa para a democracia, na opini\u00e3o da professora de direito Amanda Costa Thom\u00e9 Travincas, autora da\u00a0tese de doutorado<\/a>\u00a0“A tutela jur\u00eddica da liberdade acad\u00eamica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites”, defendida na PUC do Rio Grande do Sul e vencedora no final do ano passado do Grande Pr\u00eamio Capes de Tese, que contempla as melhores pesquisas de doutorado no pa\u00eds. Em seu trabalho, focado no ensino superior, ela discute os motivos da exist\u00eancia da liberdade de ensinar ser garantida aos professores e qual o limite de atua\u00e7\u00e3o do professor na sala de aula.<\/p>\n

Pergunta.<\/strong>\u00a0No que consiste a liberdade de ensinar?<\/p>\n

Resposta.<\/strong>\u00a0Liberdade de ensinar \u00e9 um direito que est\u00e1 relacionado a uma outra liberdade mais ampla, que \u00e9 a liberdade acad\u00eamica ou de c\u00e1tedra. Est\u00e1 relacionada \u00e0 autonomia do professor de gerir a sala de aula, ou seja, de deliberar sobre o conte\u00fado que vai ensinar e sobre os m\u00e9todos que utilizar\u00e1 para abordagem deste conte\u00fado. Quando o professor \u00e9 contratado por uma institui\u00e7\u00e3o, ele recebe um programa de ensino que est\u00e1 afinado a um projeto pedag\u00f3gico institucional e tem a incumb\u00eancia de exercer a sua profiss\u00e3o. Mas esse ato de contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9, ao mesmo tempo, um ato de ren\u00fancia de sua autonomia enquanto sujeito cr\u00edtico a respeito de assuntos diversos. No momento em que um professor se torna um funcion\u00e1rio institucional, ele tem a incumb\u00eancia de discutir opini\u00f5es controvertidas na sala de aula, de utilizar metodologia para isso, mas continua tendo suas op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, religiosas, de cunho econ\u00f4mico etc. Na sala de aula, ele exprime determinada opini\u00e3o sobre determinado assunto porque tem um dever profissional de fazer isso, \u00e9 contratado e pago para isso. \u00c9 diferente da gente que, em qualquer circunst\u00e2ncia, expressarmos nossa opini\u00e3o sobre qualquer assunto. Al\u00e9m disso, ela \u00e9 um direito fundamental.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Como assim?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Na Constitui\u00e7\u00e3o h\u00e1 um conjunto de normas que prev\u00ea os chamados direitos fundamentais. Mas a liberdade de ensinar n\u00e3o est\u00e1 prevista neles. Por isso me empenhei na tese em explicar que ela \u00e9 um direito fundamental apesar de a Assembleia Constituinte n\u00e3o t\u00ea-la posto dentro deste grupo. Argumento isso relacionando a liberdade de ensinar ao principio democr\u00e1tico, que \u00e9 o princ\u00edpio central da nossa Constitui\u00e7\u00e3o. Entendo que a liberdade de ensinar merece uma prote\u00e7\u00e3o diferenciada porque \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o para qualificar o nosso debate democr\u00e1tico. Ou seja, se alunos e professores convivem em institui\u00e7\u00f5es de ensino, em um ambiente de liberdade, em que o aluno escuta n\u00e3o s\u00f3 posi\u00e7\u00f5es que corroborem com a sua, mas tamb\u00e9m posi\u00e7\u00f5es diversas, isso otimiza a forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os para a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0E por que o professor deve emitir sua posi\u00e7\u00e3o na sala?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Porque \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o para a qualifica\u00e7\u00e3o do debate democr\u00e1tico. A apresenta\u00e7\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es e a contraposi\u00e7\u00e3o delas conflagra a sala de aula como um espa\u00e7o democr\u00e1tico. Uma democracia n\u00e3o equivale a um conjunto de consensos. Ela \u00e9 representada pela coexist\u00eancia entre posi\u00e7\u00f5es distintas, ou seja, pelo dissenso. O dissenso \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o da democracia. Se um professor exprime sua posi\u00e7\u00e3o e ela \u00e9 posta em xeque, pode ser contraditada, n\u00e3o s\u00f3 concretizamos o princ\u00edpio da democracia como tamb\u00e9m contribu\u00edmos para o pr\u00f3prio avan\u00e7o da ci\u00eancia, que s\u00f3 se d\u00e1 por contraposi\u00e7\u00e3o. O avan\u00e7o da ci\u00eancia depende de questionamentos a posi\u00e7\u00f5es consolidadas.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Qual a diferen\u00e7a entre o professor emitir uma opini\u00e3o e doutrinar?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Doutrina\u00e7\u00e3o e ensino s\u00e3o coisas dicot\u00f4micas. Ou se doutrina ou se ensina. Nenhuma express\u00e3o \u00e9 por si s\u00f3 doutrina\u00e7\u00e3o ou ensino. O que caracteriza algo como doutrina\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ensino \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o de um sujeito somada \u00e0 impossibilidade de contraposi\u00e7\u00e3o por parte de outro. Acontece quando o professor exprime uma posi\u00e7\u00e3o e impede o aluno de question\u00e1-lo, de considerar modelos alternativos. J\u00e1 o ensino acontece quando o professor emite uma posi\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o s\u00f3 pode, como deve faz\u00ea-lo, mas reconhece a sala de aula como uma arena prop\u00edcia pra discutir aquela posi\u00e7\u00e3o que ele apresentou.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Como voc\u00ea avalia o movimento\u00a0Escola Sem Partido<\/a>?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0O projeto parte de uma premissa equivocada, que \u00e9 a possibilidade de filtrar o discurso do professor como se ele fosse apenas um instrumento de repasse do programa disciplinar. E isso compromete fortemente a sua condi\u00e7\u00e3o de sujeito. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel neutralizar at\u00e9 o marco zero o discurso de qualquer pessoa que seja. E n\u00e3o poderia ser diferente em rela\u00e7\u00e3o ao professor. O professor embora tenha um compromisso institucional e p\u00fablico no exerc\u00edcio da sua profiss\u00e3o, n\u00e3o deixa de ser uma coisa que \u00e9 pr\u00e9via a sua condi\u00e7\u00e3o de professor, que a condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o, de um sujeito. Qualquer sujeito que emite uma express\u00e3o, a emite a partir de seu local de fala, das suas experi\u00eancias, das suas prefer\u00eancias. Por isso, a estrat\u00e9gia do Escola Sem partido \u00e9 equivocada. Para garantir uma sala de aula livre o caminho n\u00e3o \u00e9 limitar a paleta de express\u00f5es que pode ser proferida pelos professores. A estrat\u00e9gia \u00e9 fazer coexistir a express\u00e3o do professor com a express\u00e3o do aluno. Ou seja, reconhecer o aluno como um sujeito aut\u00f4nomo, n\u00e3o como uma t\u00e1bula rasa que absolver\u00e1 qualquer express\u00e3o emanada do professor. Este modelo de educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um modelo absolutamente retr\u00f3grado. Este mesmo discurso, inclusive, j\u00e1 existia em 1933.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Como assim?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Esta justificativa do Escola Sem Partido, que \u00e9 a de que o professor n\u00e3o pode afrontar as convic\u00e7\u00f5es pessoais de cada aluno e de seus pais, foi, curiosamente, o mesmo argumento usado por parlamentares constituintes em 1933, quando pela primeira vez uma Assembleia Constituinte discutiu liberdade de ensinar. A posi\u00e7\u00e3o deste bloco n\u00e3o vingou e, pela primeira vez, em 1934, a liberdade de ensinar foi prevista em uma Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. A discuss\u00e3o foi vencida em um contexto de consolida\u00e7\u00e3o de um Estado democr\u00e1tico muito mais prec\u00e1rio do que o que a gente tem hoje. Hoje nossa democracia \u00e9 considerada jovem,\u00a0mas temos conquistas democr\u00e1ticas bem grandes<\/a>. \u00c9 curioso que isso venha a pauta novamente.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Quais as consequ\u00eancias que voc\u00ea imagina que a aprova\u00e7\u00e3o destas legisla\u00e7\u00f5es possam ter na sala de aula?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Acho que as salas de aula ser\u00e3o espa\u00e7os de absoluto temor. Para que de alguma forma a proposta do Escola Sem Partido seja efetiva seria preciso pensar em instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos professores. De sorte que n\u00e3o s\u00f3 se reparasse judicialmente alunos que se sentissem ofendidos pela manifesta\u00e7\u00e3o de professores como tamb\u00e9m se prevenisse a ocorr\u00eancia destas manifesta\u00e7\u00f5es. A sala de aula teria que ser vigiada, como foram vigiadas as salas das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior nos anos 60 e 70 no Brasil. \u00c9 uma\u00a0neoditadura<\/em>\u00a0que faria com que n\u00f3s professores tenhamos que medir as nossas palavras quando lecionamos algo. A probabilidade de prolifera\u00e7\u00f5es de demandas judiciais seria imensa. Porque quando eu manifesto uma posi\u00e7\u00e3o em sala de aula eu n\u00e3o sei o que vai ofender o aluno. Se uma lei diz que eu n\u00e3o posso ferir a convic\u00e7\u00e3o do meu aluno, em uma sala de aula em que eu tenho pelo menos 50 alunos com convic\u00e7\u00f5es completamente diferentes entre si, a probabilidade de ofender algu\u00e9m \u00e9 alt\u00edssima.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Mesmo se o professor fosse um robozinho que lesse tudo exatamente como est\u00e1 nos livros e seguisse \u00e0 risca o curr\u00edculo?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Claro. Porque inclusive os pr\u00f3prios livros e os curr\u00edculos imprimem posi\u00e7\u00f5es subjetivas de algu\u00e9m. Tanto \u00e9 que h\u00e1 uma eterna guerra sobre os livros de hist\u00f3ria do ensino fundamental, todo o argumento de que s\u00e3o livros feitos por esquerdistas. Ent\u00e3o, agora o alvo s\u00e3o os professores, depois os livros e depois, talvez, o\u00a0Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a>, que \u00e9 quem decide as diretrizes curriculares m\u00ednimas. Porque \u00e9 claro que esta decis\u00e3o tamb\u00e9m imprime posi\u00e7\u00f5es subjetivas.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0H\u00e1 limites e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de ensinar que sejam leg\u00edtimos?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Uma coisa importante a deixar claro \u00e9 que liberdade n\u00e3o equivalente \u00e0 anomia, ou seja, n\u00e3o \u00e9 o mesmo que a aus\u00eancia de regras. Poder exercer uma liberdade, como a liberdade acad\u00eamica, n\u00e3o quer dizer que n\u00f3s professores n\u00e3o estejamos submetidos a determinadas regras. S\u00e3o estas regras que imp\u00f5em limites \u00e0 liberdade de ensinar. Por exemplo: eu sou professora do curso de direito, recebo uma ementa e programa da disciplina que leciono e n\u00e3o posso optar por n\u00e3o lecionar este programa e lecionar outro. Ou excluir conte\u00fados dela. Este \u00e9 um limite legitimo \u00e0 liberdade de ensinar.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0H\u00e1 casos em que isso acontece?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0N\u00e3o conhe\u00e7o casos que vieram a p\u00fablico. Mas estando em sala a gente v\u00ea que isso \u00e9 muito comum, quase corriqueiro. Compreender que uma determinada abordagem n\u00e3o \u00e9 a melhor e exclu\u00ed-la. Por exemplo: o professor de direito excluir conte\u00fados sobre Marx porque tem uma filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria distinta.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Temos visto muitos casos de conflitos em ambientes acad\u00eamicos recentemente<\/a>. A situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 piorando ou h\u00e1 mais publicidade sobre o tema?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0N\u00e3o conseguiria afirmar que a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 piorando. Eu penso que os casos est\u00e3o vindo mais \u00e0 tona e o nosso momento pol\u00edtico, econ\u00f4mico e institucional fomenta a ocorr\u00eancia desses tipos de caso. Nestes momentos de crise \u00e9 que as posi\u00e7\u00f5es se firmam e as contraposi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m. Isso n\u00e3o \u00e9 diferente na universidade, que \u00e9 um espa\u00e7o onde discuss\u00f5es desta natureza acontecem. O momento \u00e9 prop\u00edcio para o exerc\u00edcio da liberdade e, por isso, tamb\u00e9m um momento em que a tend\u00eancia a viola\u00e7\u00f5es a essa liberdade \u00e9 maior. Comparativamente, os debates sobre a liberdade acad\u00eamica nos Estados Unidos, onde esta discuss\u00e3o \u00e9 bem mais antiga do que no Brasil, aumentaram especialmente ap\u00f3s o\u00a011 de setembro<\/a>. Havia uma crise ali tamb\u00e9m sobre seguran\u00e7a nacional, terrorismo, religi\u00e3o etc. e isso exacerbou tamb\u00e9m a discuss\u00e3o sobre a liberdade acad\u00eamica no pa\u00eds. Penso que nestes momentos de crise elas s\u00e3o prop\u00edcias e isso ficou mais evidente no Brasil agora porque as circunst\u00e2ncias externas \u00e0 universidade favorecem isso.<\/p>\n

https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2018\/01\/05\/politica\/1515162915_230395.html?id_externo_rsoc=FB_BR_CM<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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