{"id":6358,"date":"2017-12-18T12:54:16","date_gmt":"2017-12-18T14:54:16","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=6358"},"modified":"2017-12-11T16:59:35","modified_gmt":"2017-12-11T18:59:35","slug":"renuncia-fiscal-soma-r-400-bi-em-2017-e-supera-gastos-com-saude-e-educacao-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/12\/18\/renuncia-fiscal-soma-r-400-bi-em-2017-e-supera-gastos-com-saude-e-educacao-2\/","title":{"rendered":"Ren\u00fancia fiscal soma R$ 400 bi em 2017 e supera gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Alexandro Martello<\/strong> – Classificadas pelo Fisco como ‘perda de arrecada\u00e7\u00e3o’, ren\u00fancias tribut\u00e1rias foram concedidas pelos governos nas \u00faltimas d\u00e9cadas a fim de estimular setores da economia ou regi\u00f5es.<\/p>\n

Ao mesmo tempo em que luta para tentar reequilibrar as contas p\u00fablicas, que v\u00eam registrando nos \u00faltimos anos rombos bilion\u00e1rios sucessivos em um cen\u00e1rio de baixo n\u00edvel de atividade e dificuldade para cortar despesas obrigat\u00f3rias, o governo tamb\u00e9m concede benef\u00edcios gigantescos para setores da economia, regi\u00f5es do pa\u00eds e at\u00e9 mesmo para as pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

As chamadas ren\u00fancias tribut\u00e1rias, ou seja, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o que o governo registra ao reduzir tributos com car\u00e1ter “compensat\u00f3rio” ou “incentivador” para setores da economia e regi\u00f5es do pa\u00eds, est\u00e3o estimadas em R$ 284 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n

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Juntamente com os benef\u00edcios financeiros e credit\u00edcios (R$ 121,13 bilh\u00f5es), os valores totais est\u00e3o projetados em\u00a0R$ 406 bilh\u00f5es para este ano, com alta de 7,4% frente ao\u00a0ano de 2016 (R$ 378 bilh\u00f5es).\u00a0Os n\u00fameros s\u00e3o da Receita Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n<\/div>\n

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Nas ren\u00fancias, h\u00e1 uma mir\u00edade de benef\u00edcios. Entre eles: Zona Franca de Manaus, para empresas do Simples, pessoas f\u00edsicas (dedu\u00e7\u00f5es do IR de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o), cesta b\u00e1sica, exporta\u00e7\u00f5es, energia, empregados dom\u00e9sticos, donas de casas, ind\u00fastria automobil\u00edstica, pessoas com defici\u00eancias, entidades sem fins lucrativos, filantr\u00f3picas, subs\u00eddios do BNDES, inform\u00e1tica, desporto e crian\u00e7as e adolescentes (veja a lista no fim desta reportagem).<\/p>\n<\/div>\n

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As ren\u00fancias s\u00e3o resultado de medidas adotadas principalmente no passado, por outros governos, mas algumas, como o\u00a0novo Refis, programa de parcelamento<\/a>, foram adotadas pelo governo Temer, ou mantidas, como a do Repetro (para a ind\u00fastria petroleira).<\/p>\n<\/div>\n

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Mas outras foram encerradas, como a\u00a0concess\u00e3o de benef\u00edcios para o audiovisual.\u00a0<\/a>O governo Temer tamb\u00e9m quer reonorar a folha de pagamentos, mas ainda precisa passar a medida pelo Congresso Nacional. Alguns benef\u00edcios concedidos por governos anteriores est\u00e3o sendo\u00a0questionados pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio (OMC).<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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O valor concedido em benef\u00edcios tribut\u00e1rios e financeiros neste ano supera todas as despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o (sem contar pessoal), Bolsa Fam\u00edlia, benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC), seguro-desemprego, abono salarial, Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), Fundeb e Fies, que, juntos, est\u00e3o estimados em\u00a0R$ 317,44 bilh\u00f5es para todo ano de 2017.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo os n\u00fameros do Minist\u00e9rio do Planejamento, as ren\u00fancias de arrecada\u00e7\u00e3o previstas apra este ano, com estes benef\u00edcios tribut\u00e1rios e financeiros, tamb\u00e9m equivalem cerca de\u00a032% das receitas totais do governo\u00a0(\u00faltima estimativa do governo, feita em agosto, de R$ 1,28 trilh\u00e3o).<\/p>\n<\/div>\n

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O que dizem analistas e setor produtivo<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Segundo o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (Ibre-FGV) e professor do Instituto de Direito P\u00fablico, Jos\u00e9 Roberto Afonso, toda ren\u00fancia deveria ser concedida prevendo custos e benef\u00edcios, e posteriormente avalia\u00e7\u00f5es, regulares, se poss\u00edvel independentes para checar se est\u00e3o sendo atendidos os seus objetivos, o que n\u00e3o acontece.<\/p>\n<\/div>\n

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“Os casos de frustra\u00e7\u00f5es seriam os primeiros candidatos a revis\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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Para Afonso, o mesmo ato que concedeu o benef\u00edcio pode ca\u00e7\u00e1-lo tamb\u00e9m. “Basta o governo tomar iniciativa de propor a revis\u00e3o. O caso recente do Repetro e do novo Refis foram desanimadores porque, de decreto a lei, apontaram no sentido oposto”, declarou ele.<\/p>\n<\/div>\n

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O Sebrae, por sua vez, defendeu os benef\u00edcios para as micro e pequenas empresas, concedidas por meio do Simples Nacional \u2013 programa que unifica e simplifica o recolhimento de tributos para o setor. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, os pequenos neg\u00f3cios s\u00e3o os respons\u00e1veis pela gera\u00e7\u00e3o de renda de 70% dos brasileiros ocupados no setor privado.<\/p>\n<\/div>\n

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“Mesmo com a retra\u00e7\u00e3o da economia, o n\u00famero de empreendimentos aumentou. Isso evitou uma maior estagna\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Se n\u00e3o houvesse o empreendedorismo de pequeno porte, o n\u00famero de desocupados seria ainda maior”, disse o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.<\/p>\n<\/div>\n

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Para ele, as micro e pequenas empresas exercem uma fun\u00e7\u00e3o de “colch\u00e3o social”, j\u00e1 que parte dos empregadores desse segmento conseguiu segurar muitos de seus funcion\u00e1rios e abrigar outros que se viram sem trabalho durante a crise econ\u00f4mica.<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 a Zona Franca de Manaus celebrou neste ano 60 anos de exist\u00eancia. Os benef\u00edcios \u00e0 regi\u00e3o foram prorrogados em 2014 at\u00e9 2074. A Superintend\u00eancia da Zona Frana (Suframa) avaliou em artigo que o modelo de neg\u00f3cios da Zona Franca \u00e9 marcado por ser “economicamente sustent\u00e1vel, socialmente justo e ambientalmente respons\u00e1vel”.<\/p>\n<\/div>\n

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Ren\u00fancias tribut\u00e1rias x benef\u00edcios financeiros<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Classificadas pelo Fisco como “perda de arrecada\u00e7\u00e3o”, as ren\u00fancias tribut\u00e1rias, estimadas no valor de\u00a0R$ 284 bilh\u00f5es neste ano, foram concedidas pelos governos nas \u00faltimas d\u00e9cadas, permanecendo ainda vigentes, para estimular setores da economia ou regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n

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Entre elas, est\u00e3o a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com o Simples Nacional e com a Zona Franca de Manaus, e tamb\u00e9m benef\u00edcios para as pessoas f\u00edsicas – como, por exemplo, as dedu\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, que beneficiam principalmente as classes m\u00e9dia e alta.<\/p>\n<\/div>\n

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A maior ren\u00fancia fiscal do governo, por exemplo, vai para as micro e pequenas empresas inscritas no\u00a0Simples Nacional\u00a0– que contam com tributa\u00e7\u00e3o simplificada e menor do que as m\u00e9dias e grandes companhias do pa\u00eds. Somente nesse caso, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o estimada para este ano \u00e9 de\u00a0R$ 82,99 bilh\u00f5es\u00a0– valor que \u00e9 mais do que duas vezes o or\u00e7amento da Educa\u00e7\u00e3o, estimada em R$ 31,36 bilh\u00f5es para este ano.<\/p>\n<\/div>\n

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Quando se faz a an\u00e1lise das ren\u00fancias por tributos (veja gr\u00e1fico abaixo), aquele mais utilizado para dar benef\u00edcios \u00e9 a Cofins, com\u00a0R$ 64 bilh\u00f5esestimados neste ano\u00a0(desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica, de medicamentos, e Simples Nacional, entre outros).<\/p>\n<\/div>\n

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Em seguida, v\u00eam as ren\u00fancias feitas por meio da contribui\u00e7\u00e3o da\u00a0previd\u00eancia social, com R$ 62 bilh\u00f5es em desonera\u00e7\u00f5es\u00a0– principalmente por conta da redu\u00e7\u00e3o de tributos sobre a\u00a0folha de sal\u00e1rios (que o governo quer diminuir), filantr\u00f3picas, Simples Nacional e exporta\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o rural.<\/p>\n<\/div>\n

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As ren\u00fancias tribut\u00e1rias feitas por meio do\u00a0Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF), por sua vez, t\u00eam uma perda estimada de arrecada\u00e7\u00e3o de\u00a0R$ 41,8 bilh\u00f5es em 2017. Neste caso, se destacam as isen\u00e7\u00f5es de IR para quem tem mais de 65 anos, a aposentadoria por mol\u00e9stia grave, as dedu\u00e7\u00f5es no IR com Sa\u00fade (R$ 12,69 bilh\u00f5es neste ano) e Educa\u00e7\u00e3o (R$ 4,29 bilh\u00f5es), entre outros. Tamb\u00e9m h\u00e1 ren\u00fancia de mais\u00a0R$ 46,2 bilh\u00f5es por meio do IR das empresas.<\/p>\n<\/div>\n

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\n\"ren\u00fancias<\/picture>\n<\/div>\n<\/div>\n
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<\/i>Ren\u00fancias tribut\u00e1rias em 2017<\/span><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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No caso dos\u00a0benef\u00edcios financeiros e credit\u00edcios, que est\u00e3o estimados em R$ 121,13 bilh\u00f5es neste ano, o chamado setor produtivo \u00e9 o maior beneficiado, seguido pelos programas sociais e pelo setor agropecu\u00e1rio\u00a0(veja gr\u00e1fico abaixo).<\/p>\n<\/div>\n

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Por destina\u00e7\u00e3o, segundo o TCU, os tr\u00eas maiores benefici\u00e1rios desses recursos s\u00e3o: empr\u00e9stimos da Uni\u00e3o ao BNDES, com R$ 23,87 bilh\u00f5es (para cobrir a diferen\u00e7a entre juros de mercado e taxas subsidiadas sobre o estoque existente); Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com R$ 15,82 bilh\u00f5es; e os Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE, FNO e FCO), com R$ 15,37 bilh\u00f5es previstos para este ano.<\/p>\n<\/div>\n

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\n\"Benef\u00edcios<\/picture>\n<\/div>\n<\/div>\n
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<\/i>Benef\u00edcios financeiros em 2017<\/span><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Os principais casos<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Veja abaixo a lista das principais ren\u00fancias tribut\u00e1rias estimadas por setor em 2017 pela Receita Federal, sem contar benef\u00edcios financeiros:<\/p>\n<\/div>\n

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– Agricultura: R$ 26,58 bilh\u00f5es (9,33% do total)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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  • Desonera\u00e7\u00e3o Cesta B\u00e1sica: R$ 17,58 bilh\u00f5es<\/li>\n
  • Exporta\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Rural: R$ 6,26 bilh\u00f5es<\/li>\n
  • Seguro rural: R$ 218 milh\u00f5es<\/li>\n
  • Zona Franca de Manaus: R$ 1,24 bilh\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    – Assist\u00eancia Social: R$ 12,73 bilh\u00f5es (4,47% do total)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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    • Aposentadoria de Declarante com 65 Anos ou Mais: R$ 6,44 bilh\u00f5es<\/li>\n
    • Autom\u00f3veis – Pessoas Portadoras de Defici\u00eancia: R$ 367 milh\u00f5es<\/li>\n
    • Cadeira de Rodas e Aparelhos Assistivos: R$ 244 milh\u00f5es<\/li>\n
    • Dona de Casa: R$ 240 milh\u00f5es<\/li>\n
    • Entidades sem Fins Lucrativos – Associa\u00e7\u00e3o Civil: R$ 2,7 bilh\u00f5es<\/li>\n
    • Entidades sem Fins Lucrativos – Filantr\u00f3pica: R$ 1,39 bilh\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
      \n

      – Ci\u00eancia e Tecnologia: R$ 10,1 bilh\u00f5es (3,55% do total)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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      • Despesas com Pesquisas Cient\u00edficas e Tecnol\u00f3gicas: R$ 1,48 bilh\u00e3o<\/li>\n
      • Inform\u00e1tica e Automa\u00e7\u00e3o: R$ 5,76 bilh\u00f5es<\/li>\n
      • Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica: R$ 2,05 bilh\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
        \n

        – Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os: R$ 82,78 bilh\u00f5es (29% do total)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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        • Simples Nacional: R$ 64,09 bilh\u00f5es<\/li>\n
        • Zona Franca de Manaus: R$ 17,19 bilh\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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          – Cultura: R$ 1,83 bilh\u00e3o (0,64% do total)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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          • Atividade Audiovisual: R$ 282 milh\u00f5es<\/li>\n
          • Entidades sem Fins Lucrativos – Cultural: R$ 163 milh\u00f5es<\/li>\n
          • Programa Nacional de Apoio \u00e0 Cultura: R$ 1.35 bilh\u00e3o<\/li>\n
          • RECINE: R$ 10,7 milh\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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            – Desporto e Lazer: R$ 706 milh\u00f5es (0,25% do total)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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            • Entidades sem Fins Lucrativos – Recreativa: R$ 258 milh\u00f5es<\/li>\n
            • Incentivo ao Desporto: R$ 235 milh\u00f5es<\/li>\n
            • Olimp\u00edada: R$ 212 milh\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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              – Direitos da Cidadania: R$ 753 milh\u00f5es (0,26% do total)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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                \n
              • Fundos da Crian\u00e7a e do Adolescente: R$ 346 milh\u00f5es<\/li>\n
              • Fundos do Idoso: R$ 87 milh\u00f5es<\/li>\n
              • Hor\u00e1rio Eleitoral Gratuito: R$ 319 milh\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
                \n

                – Educa\u00e7\u00e3o: R$ 14,17 bilh\u00f5es (4,98% do total)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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                • Creches e Pr\u00e9-Escolas: R$ 21 milh\u00f5es<\/li>\n
                • Despesas com Educa\u00e7\u00e3o: R$ 4,29 bilh\u00f5es<\/li>\n
                • Entidades Filantr\u00f3picas: R$ 4.54 bilh\u00f5es<\/li>\n
                • Entidades sem Fins Lucrativos – Educa\u00e7\u00e3o: R$ 3,61 bilh\u00f5es<\/li>\n
                • PROUNI: R$ 1,32 bilh\u00e3o<\/li>\n
                • Transporte Escolar: R$ 6 milh\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
                  <\/div>\n
                  \n

                  – Energia: R$ 4,14 bilh\u00f5es (1,46% do total)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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                    \n
                  • Biodiesel: R$ 65 milh\u00f5es<\/li>\n
                  • G\u00e1s Natural Liquefeito: R$ 666 milh\u00f5es<\/li>\n
                  • Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura: R$ 2,41 bilh\u00f5es<\/li>\n
                  • Termoeletricidade: R$ 740 milh\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
                    \n

                    – Habita\u00e7\u00e3o: R$ 11,25 bilh\u00f5es (3,95% do total)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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                      \n
                    • Financiamentos Habitacionais: R$ 2,19 bilh\u00f5es<\/li>\n
                    • Minha Casa, Minha Vida: R$ 582 milh\u00f5es<\/li>\n
                    • Poupan\u00e7a: R$ 8,43 bilh\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
                      \n

                      – Ind\u00fastria: R$ 35,13 bilh\u00f5es (12,34% do total)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

                      \n
                        \n
                      • Inovar-Auto (ind\u00fastria automobil\u00edstica): R$ 1,21 bilh\u00e3o<\/li>\n
                      • Petroqu\u00edmica: R$ 1,09 bilh\u00e3o<\/li>\n
                      • Setor Automotivo: R$ 2,49 bilh\u00f5es<\/li>\n
                      • Simples Nacional: R$ 18,9 bilh\u00f5es<\/li>\n
                      • SUDAM: R$ 1,84 bilh\u00e3o<\/li>\n
                      • SUDENE: R$ 2,71 bilh\u00f5es<\/li>\n
                      • Zona Franca de Manaus: R$ 6,42 bilh\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
                        \n

                        – Sa\u00fade: R$ 36,01 bilh\u00f5es (12,64% do total)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

                        \n
                          \n
                        • Assist\u00eancia M\u00e9dica, Odontol\u00f3gica e Farmac\u00eautica a Empregados: R$ 5,08 bilh\u00f5es<\/li>\n
                        • Despesas M\u00e9dicas: R$ 12,69 bilh\u00f5es<\/li>\n
                        • Entidades Filantr\u00f3picas: R$ 6,82 bilh\u00f5es<\/li>\n
                        • Entidades sem Fins Lucrativos – Assist\u00eancia Social e Sa\u00fade: R$ 3,79 bilh\u00f5es<\/li>\n
                        • Medicamentos: R$ 5,31 bilh\u00f5es<\/li>\n
                        • Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos: R$ 2,13 bilh\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
                          \n

                          – Trabalho: R$ 43,17 bilh\u00f5es (15,16% do total)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

                          \n
                            \n
                          • Aposentadoria por Mol\u00e9stia Grave ou Acidente: R$ 10,75 bilh\u00f5es<\/li>\n
                          • Benef\u00edcios Previd\u00eanci\u00e1rios e FAPI: R$ 4,45 bilh\u00f5es<\/li>\n
                          • Desonera\u00e7\u00e3o da Folha de Sal\u00e1rios: R$ 17,03 bilh\u00f5es<\/li>\n
                          • Indeniza\u00e7\u00f5es por Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho: R$ 5,99 bilh\u00f5es<\/li>\n
                          • MEI – Microempreendedor Individual: R$ 1,55 bilh\u00e3o<\/li>\n
                          • Incentivo \u00e0 Formaliza\u00e7\u00e3o do Emprego Dom\u00e9stico: R$ 685 milh\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
                            \n

                            – Transporte: R$ 4,99 bilh\u00f5es (1,75% do total)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

                            \n
                            \n
                              \n
                            • Embarca\u00e7\u00f5es e Aeronaves: R$ 1,46 bilh\u00e3o<\/li>\n
                            • Leasing de Aeronaves: R$ 787 milh\u00f5es<\/li>\n
                            • Motocicletas: R$ 107 milh\u00f5es<\/li>\n
                            • TAXI: R$ 219 milh\u00f5es<\/li>\n
                            • Transporte Coletivo: R$ 1,66 bilh\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n

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