{"id":6288,"date":"2017-12-15T09:06:08","date_gmt":"2017-12-15T11:06:08","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=6288"},"modified":"2017-12-08T18:09:11","modified_gmt":"2017-12-08T20:09:11","slug":"esta-em-jogo-a-reestruturacao-do-mercado-formal-de-terras-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/12\/15\/esta-em-jogo-a-reestruturacao-do-mercado-formal-de-terras-no-brasil\/","title":{"rendered":"\u2018Est\u00e1 em jogo a reestrutura\u00e7\u00e3o do mercado formal de terras no Brasil\u2019"},"content":{"rendered":"

Leandro Uchoas –\u00a0<\/strong>Assessora nacional da Federa\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os para Assist\u00eancia Social e Educacional (Fase) e membro da\u00a0Rede Brasileira de Justi\u00e7a Ambiental,\u00a0Julianna Malerba<\/a>\u00a0concede entrevista \u00e0\u00a0Funda\u00e7\u00e3o B\u00f6ll. Ela fala dos retrocessos na legisla\u00e7\u00e3o socioambiental brasileira, com foco no setor da minera\u00e7\u00e3o, e estabelece a que, ao lado da reorganiza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, a reestrutura\u00e7\u00e3o do mercado de terras est\u00e1 no centro dos interesses dos grupos que mant\u00e9m\u00a0Temer\u00a0no poder.<\/p>\n

Tem visto um preocupante agravamento dos impactos socioambientais de atividades extrativas e os relaciona \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es ambientais e de direitos territoriais e ao crescimento da viol\u00eancia e da criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais. Mas \u00e9 otimista ao verificar a emerg\u00eancia e fortalecimento de v\u00e1rias express\u00f5es de resist\u00eancia anti-mineral a n\u00edvel nacional. Na\u00a0Fase,\u00a0Julianna\u00a0costuma trabalhar temas relacionados a conflitos socioambientais, direitos territoriais, justi\u00e7a ambiental e bens comuns. Leia a \u00edntegra.<\/p>\n

Eis a entrevista.<\/strong><\/p>\n

Voc\u00ea est\u00e1 fazendo um levantamento das altera\u00e7\u00f5es de legisla\u00e7\u00e3o envolvendo quest\u00f5es socioambientais e direitos territoriais. Como est\u00e1 isso?<\/p>\n

A partir do lan\u00e7amento do\u00a0Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento\u00a0(PAC), ainda durante o governo\u00a0Lula<\/a>, come\u00e7amos a assistir a uma ofensiva permanente de setores do governo federal e, de um fort\u00edssimo lobby de empreiteiras e demais grupos interessados, em favor da flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas de licenciamento ambiental. Entre os membros da\u00a0Rede Brasileira de Justi\u00e7a Ambiental\u00a0(RBJA) perceb\u00edamos que al\u00e9m de criar condi\u00e7\u00f5es financeiras para a expans\u00e3o das atividades agroindustriais, minerais e de infraestrutura via financiamento p\u00fablico, havia uma clara inten\u00e7\u00e3o em criar condi\u00e7\u00f5es normativas para garantir essa expans\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 nesse primeiro momento, as legisla\u00e7\u00f5es ambientais e que estabelecem reconhecimento e prote\u00e7\u00e3o da posse da terra em favor de ind\u00edgenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais come\u00e7aram a ser atacadas por uma articula\u00e7\u00e3o de for\u00e7as situadas dentro e fora dos poderes legislativos e executivo. Nesse per\u00edodo \u00e9 proposta pelo\u00a0PFL\u00a0(atual\u00a0DEM) a A\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade (ADI) 3239\/2004 que contesta o crit\u00e9rio de autoatribui\u00e7\u00e3o fixado no\u00a0decreto n\u00ba 4.887\/03\u00a0que regulamenta o procedimento de titula\u00e7\u00e3o das terras ocupadas por popula\u00e7\u00f5es quilombolas. S\u00e3o lan\u00e7adas as primeiras portarias do\u00a0Minist\u00e9rio do Meio Ambiente\u00a0que buscavam acelerar o licenciamento ambiental, reduzindo pela metade os prazos para a concess\u00e3o das licen\u00e7as, e o c\u00f3digo florestal \u00e9 modificado em favor dos interesses do agroneg\u00f3cio. A partir de ent\u00e3o esse processo de acelera.<\/p>\n

A\u00a0PEC 215, que pretende transferir para o\u00a0Congresso Nacional\u00a0a compet\u00eancia de demarcar e homologar\u00a0Terras Ind\u00edgenas, criar unidades de conserva\u00e7\u00e3o e titular terras quilombolas, embora tenha sido elaborada no Congresso no inicio dos anos 2000, torna-se prioridade da\u00a0bancada ruralista<\/a>. A\u00a0Advocacia Geral da Uni\u00e3o\u00a0publica a\u00a0Portaria 303\u00a0que, coloca em vigor as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento que homologou a demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena (TI)\u00a0Raposa Serra do Sol\u00a0e confirma para todas as demais terras ind\u00edgenas o entendimento do\u00a0STF\u00a0de que os direitos dos \u00edndios sobre as terras n\u00e3o se sobrep\u00f5em ao interesse p\u00fablico da Uni\u00e3o, de forma que seu usufruto fica condicionado \u00e0 pol\u00edtica de defesa nacional, \u00e0 expans\u00e3o da malha vi\u00e1ria, a explora\u00e7\u00e3o de alternativas energ\u00e9ticas e de riquezas de cunho estrat\u00e9gico para o pa\u00eds, como a minera\u00e7\u00e3o. Embora essa portaria tenha sido suspensa por press\u00e3o dos movimentos sociais, no governo\u00a0Temer\u00a0ela \u00e9 republicada pela\u00a0AGU\u00a0na forma de parecer que, gra\u00e7as \u00e0 lei complementar n\u00b073\/1993, passa a ter for\u00e7a normativa, alcan\u00e7ando toda a administra\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

Atualmente, segundo levantamento do\u00a0CIMI, h\u00e1 33 propostas que buscam alterar os processos de demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas (TI), sustar portarias demarcat\u00f3rias, impedir a desapropria\u00e7\u00e3o de terras para demarca\u00e7\u00e3o de\u00a0TI, autorizar seu arrendamento e estabelecer indeniza\u00e7\u00e3o para os invasores que ocuparem as terras depois de 2013. Em\u00a0Temer<\/a>, o ataque aos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais assim como as medidas que alteram a legisla\u00e7\u00e3o ambiental \u2013 como medidas provis\u00f3rias e projetos de lei que atacam o sistema nacional de unidades de conserva\u00e7\u00e3o e visam mudar as regras de licenciamento ambiental (PL 3729\/2004 e 654\/2015) ou mesmo extingui-lo (PEC 65\/2012) \u2013 n\u00e3o est\u00e3o mais sob a tens\u00e3o da perspectiva desenvolvimentista da era\u00a0PT, onde, em parte, os prop\u00f3sitos que moviam os retrocessos era estimular o desenvolvimento econ\u00f4mico de atividades que geram saldos comerciais ao pa\u00eds e mant\u00e9m a estabilidade de uma pol\u00edtica econ\u00f4mica altamente dependente de recursos externos. Naturalmente temos muitas cr\u00edticas a esse padr\u00e3o de crescimento baseado na extra\u00e7\u00e3o intensiva de recursos naturais e na produ\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de injusti\u00e7as ambientais que caracteriza o projeto desenvolvimentista da nossa esquerda hist\u00f3rica. Mas, atualmente, o desenvolvimento econ\u00f4mico representa mais um instrumento ret\u00f3rico.<\/p>\n

A agenda dos retrocessos responde mais a demandas dos setores que representam a base de sustenta\u00e7\u00e3o do governo\u00a0Temer\u00a0\u2013 com destaque para a\u00a0bancada ruralista, cuja agenda t\u00eam se concentrado, sobretudo, em quest\u00f5es fundi\u00e1rias \u2013 que a uma orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de um plano de governo, j\u00e1 que o \u00fanico plano deste governo \u00e9 manter-se no poder a qualquer custo. Com o golpe, a reestrutura\u00e7\u00e3o do mercado formal de terras parece assumir o centro das motiva\u00e7\u00f5es que tem acelerado os retrocessos que estavam em curso desde a era\u00a0Lula.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria n\u00b0 759, convertida na Lei 13.465\/17 evidencia isso. Ela altera os regimes jur\u00eddicos relacionados \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria rural e urbana, \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no \u00e2mbito da\u00a0Amaz\u00f4nia Legal\u00a0e as regras de aliena\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis da Uni\u00e3o. A lei cria mecanismos que facilitam os crit\u00e9rios de titula\u00e7\u00e3o e a antecipa\u00e7\u00e3o da emancipa\u00e7\u00e3o dos assentamentos para que os lotes estejam dispon\u00edveis para serem transacionados no mercado de terras. Tamb\u00e9m facilita a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de terras p\u00fablicas e devolutas, possibilitando, inclusive, a legaliza\u00e7\u00e3o da grilagem, uma vez que amplia para 2.500 hectares o limite da \u00e1rea de terra devoluta pass\u00edvel de ser regularizada na\u00a0Amaz\u00f4nia\u00a0pelo\u00a0Programa Terra Legal<\/a>.<\/p>\n

Uma \u00e1rea desse tamanho n\u00e3o corresponde a uma ocupa\u00e7\u00e3o de boa f\u00e9, destinada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e trabalho familiar. Al\u00e9m disso, os valores para pagamento da regulariza\u00e7\u00e3o dessas terras ao Estado \u00e9 baix\u00edssima. Al\u00e9m de permitir a regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas a pessoas que possuem mais de um im\u00f3vel, a nova lei estabeleceu que o pre\u00e7o do im\u00f3vel considerar\u00e1 o tamanho da \u00e1rea e ser\u00e1 estabelecido entre dez por cento at\u00e9 o limite de cinquenta por cento do valor m\u00ednimo da pauta de valores da terra nua. Isso estimular\u00e1 a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria j\u00e1 que a concess\u00e3o de terras p\u00fablicas por pre\u00e7os muito abaixo do valor de mercado desestimula as atividades produtivas e, consequentemente, induz \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas que acarretem maior retorno financeiro. Essa medida estimular\u00e1 a ocupa\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas gerando grilagem e amea\u00e7ando territ\u00f3rios de popula\u00e7\u00f5es tradicionais n\u00e3o regularizados, assim como o assalto \u00e0s pequenas posses.<\/p>\n

A lei ainda elimina qualquer san\u00e7\u00e3o ao latif\u00fandio e \u00e0 propriedade que n\u00e3o cumprirem com sua fun\u00e7\u00e3o social j\u00e1 que permite o pagamento em dinheiro nos im\u00f3veis rurais frutos de aquisi\u00e7\u00e3o por compra e venda ou na arremata\u00e7\u00e3o judicial pelo\u00a0INCRA\u00a0(a regra anterior estabelecia o pagamento em\u00a0T\u00edtulos\u00a0da\u00a0D\u00edvida Agr\u00e1ria\u00a0com liquida\u00e7\u00e3o de forma escalonada de 2 e 20 anos, a depender do tamanho do im\u00f3vel). Essas medidas desconstroem a\u00a0Reforma Agr\u00e1ria, pois estimulam a convers\u00e3o da terra a um ativo financeiro bastante atrativo. Tais medidas dever\u00e3o travar completamente as a\u00e7\u00f5es de democratiza\u00e7\u00e3o da terra, pois com a redu\u00e7\u00e3o brutal do or\u00e7amento da\u00a0Reforma Agr\u00e1ria<\/a>\u00a0e o congelamento de investimentos p\u00fablicos por 20 anos n\u00e3o haver\u00e1 recursos para promover a desapropria\u00e7\u00e3o em favor da cria\u00e7\u00e3o de assentamentos. Fica claro que o objetivo \u00e9 liberar terras p\u00fablicas e devolutas ao mercado, premiando o latif\u00fandio e neutralizando regimes fundi\u00e1rios que garantem o acesso \u00e0 terra aos trabalhadores rurais e que estabelecem reconhecimento e prote\u00e7\u00e3o da posse da terra em favor de ind\u00edgenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais.<\/p>\n

Isso \u00e9 apenas press\u00e3o da bancada ruralista, ou existe lobby internacional, em rela\u00e7\u00e3o ao mercado de terras?<\/p>\n

Sem d\u00favidas h\u00e1 uma converg\u00eancia entre os interesses de elites nacionais e internacionais em rela\u00e7\u00e3o ao controle de terras. O pr\u00f3prio agroneg\u00f3cio \u00e9 um setor que se internacionalizou. H\u00e1 algumas d\u00e9cadas vem ocorrendo uma oligopoliza\u00e7\u00e3o mundial dos complexos agroindustriais, que estabelece o controle da cadeia desde o processamento at\u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o dos produtos. A isso se soma outro processo de expans\u00e3o das fronteiras territoriais pelo\u00a0capitalismo\u00a0como forma de aumentar sua lucratividade: ap\u00f3s a\u00a0crise financeira de 2008, o capital passa a necessitar de novos setores para garantir a acumula\u00e7\u00e3o e o setor agr\u00edcola e de mercado de terras (apesar de sua menor liquidez) tornam-se uma alternativa bastante atraente.<\/p>\n

Nos \u00faltimos 10 anos, a terra foi o ativo que apresentou maior valoriza\u00e7\u00e3o: entre 2009 e 2014, os pre\u00e7os m\u00e9dios da terra no\u00a0Brasil\u00a0cresceram 95% no pa\u00eds, com destaque para o Centro-Oeste, onde esse \u00edndice chegou a 130%, coincidindo portanto com a expans\u00e3o da fronteira agr\u00edcola. A expans\u00e3o da compra de terras no\u00a0Brasil\u00a0\u2013 inclusive por capital estrangeiro \u2013 est\u00e1 atrelada \u00e0 expans\u00e3o das atividades agropecu\u00e1rias e agroindustriais, relacionadas tanto ao setor de gr\u00e3os e cana-de-a\u00e7\u00facar, quanto aos setores de plantio homog\u00eaneo de \u00e1rvores e de minera\u00e7\u00e3o. Os fundos de investimentos internacionais passaram a investir tanto na aquisi\u00e7\u00e3o de terras quanto no estabelecimento de fazendas agroindustriais em diversos pa\u00edses. Pesquisadores como\u00a0Luiza Dulci<\/a>,\u00a0Sergio Sauer<\/a>\u00a0e\u00a0Sergio Pereira Leite<\/a>\u00a0j\u00e1 demonstraram esse movimento em alguns de seus estudos. Por isso, ao lado das mudan\u00e7as nos regimes fundi\u00e1rios a que me referi anteriormente, est\u00e3o iniciativas como o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 4.059\/2012, que pretende liberar a aquisi\u00e7\u00e3o irrestrita de im\u00f3veis rurais pelo capital estrangeiro, em face a lei atualmente em vigor que imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de terras por estrangeiros, sobretudo em \u00e1reas de fronteiras.<\/p>\n

Na sua opini\u00e3o, \u00e9 isso que est\u00e1 por tr\u00e1s de toda essa movimenta\u00e7\u00e3o para alterar leis?<\/p>\n

H\u00e1 sem d\u00favida uma tentativa muito clara de desconstruir os regimes fundi\u00e1rios institu\u00eddos pela\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u00a0e, sobretudo, as premissas que os balizam, que estabelecem: i) que a destina\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas e devolutas deve ser compat\u00edvel com o\u00a0Plano Nacional de Reforma Agr\u00e1ria\u00a0(art. 188 da CF), e ii) que a propriedade deve ser condicionada ao cumprimento de sua fun\u00e7\u00e3o social e ambiental (art. 184 da CF). A constru\u00e7\u00e3o da propriedade privada no Brasil, desde a promulga\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei de Terras de 1850, se deu por meio da expuls\u00e3o violenta dos povos ind\u00edgenas de suas terras e da exclus\u00e3o de um conjunto enorme de homens e mulheres pobres do acesso \u00e0 terra.<\/p>\n

Esse campesinato exclu\u00eddo historicamente desenvolveu formas alternativas \u2013 resistentes e criativas \u2013 de uso dos recursos naturais, que eram diversas do modo predat\u00f3rio hegem\u00f4nico de ocupa\u00e7\u00e3o da terra e de superexplora\u00e7\u00e3o dos recursos que marcam a hist\u00f3ria de ocupa\u00e7\u00e3o territorial do\u00a0Brasil. Estou me referindo a formas de uso comum da terra, de manejo da biodiversidade, do uso sazonal dos recursos, do desenvolvimento de acordos coletivos, etc que, em parte, eram solu\u00e7\u00f5es criadas em face ao acesso prec\u00e1rio \u00e0 terra. Essas pr\u00e1ticas produziram uma enorme diversidade fundi\u00e1ria que se manteve invisibilizada at\u00e9 o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o, quando s\u00e3o reconhecidos pela\u00a0CF de 1988\u00a0o direito origin\u00e1rio dos povos ind\u00edgenas a suas terra e assegurado aos quilombolas a propriedade coletiva e definitiva da terra que ocupam.<\/p>\n

E quando tamb\u00e9m s\u00e3o elaboradas pol\u00edticas ambientais e de reforma agr\u00e1ria que buscam reconhecer e garantir seguran\u00e7a fundi\u00e1ria \u00e0s popula\u00e7\u00f5es tradicionais:\u00a0Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o de Uso Sustent\u00e1vel\u00a0(Reservas Extrativistas,\u00a0Reservas de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel\u00a0e outras unidades de conserva\u00e7\u00e3o que asseguram a posse coletiva da terra \u00e0s popula\u00e7\u00f5es tradicionais nessas \u00e1reas protegidas) e\u00a0Projetos Assentamentos Diferenciados\u00a0(projetos de assentamento agroextrativista,\u00a0Projetos de Assentamento de Desenvolvimento\u00a0sustent\u00e1vel,\u00a0Projeto de Assentamento Florestal) que, diferente dos assentamentos convencionais, asseguram a destina\u00e7\u00e3o coletiva e inalien\u00e1vel dessas terras em favor das popula\u00e7\u00f5es tradicionais.<\/p>\n

Mesmo sabendo que os processos de implementa\u00e7\u00e3o dessas politicas t\u00eam muitos limites e que, com exce\u00e7\u00e3o das terras quilombolas, todas as demais continuam sob propriedade estatal (o qu\u00ea, em tempos de captura corporativa do Estado, fragiliza a seguran\u00e7a fundi\u00e1ria que visam oferecer), o fato \u00e9 que elas tiveram a import\u00e2ncia de reconhecer sujeitos pol\u00edticos, evitar sua desterritorializa\u00e7\u00e3o e de valorizar formas contra hegem\u00f4nicas de territorializa\u00e7\u00e3o e de uso dos recursos. Al\u00e9m disso, o fato dessas pol\u00edticas garantirem n\u00e3o apenas o usufruto, a propriedade ou a posse coletiva das terras, mas tamb\u00e9m as protegerem da aliena\u00e7\u00e3o e, em alguns casos, de atividades intensivas no uso da \u00e1gua e do solo (a exemplo da minera\u00e7\u00e3o nas\u00a0Resex\u00a0e nas\u00a0terras ind\u00edgenas<\/a>\u00a0[1]), significou a cria\u00e7\u00e3o de uma barreira \u00e0 expans\u00e3o do modelo hegem\u00f4nico e predat\u00f3rio de ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio brasileiro. A corrida mundial por terras e o aumento da for\u00e7a pol\u00edtica que os ruralistas adquirem no governo\u00a0Temer\u00a0s\u00e3o fatores que, sem d\u00favida, t\u00eam um grande peso nesse processo.<\/p>\n

Mas eu arriscaria dizer que n\u00e3o s\u00e3o apenas motiva\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que justificam o objetivo de alterar as leis ligadas ao uso do territ\u00f3rio a fim de que o direito individual, absoluto e ilimitado de propriedade, que havia sido superado pela\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, volte a imperar e a orientar as a\u00e7\u00f5es do Estado. H\u00e1 uma sistem\u00e1tica e hist\u00f3rica invisibilidade da diversidade cultural e social brasileira que volta a ganhar for\u00e7a em uma sociedade que, amparada em um imagin\u00e1rio racista, nega aos grupos historicamente vulnerabilizados \u2013 negros, pobres, \u00edndios, popula\u00e7\u00f5es tradicionais, sem terra\/teto \u2013 o papel de sujeitos pol\u00edticos. Sujeitos que, em alian\u00e7as com outros segmentos, conseguiram \u201cdisciplinar\u201d e regular o direito de propriedade em favor da justi\u00e7a social. No momento, como o atual, em que h\u00e1 um enorme desequil\u00edbrio na correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as, com uma capacidade quase ilimitada dos grupos no poder de ali se manterem sem que necessitem fazer nenhuma concess\u00e3o, h\u00e1 r\u00e1pida revers\u00e3o de direitos, dada a fragilidade do pacto social de uma sociedade historicamente desigual e racista.<\/p>\n

\u00c9 nesse contexto mais geral se d\u00e1 as mudan\u00e7as que est\u00e3o sendo propostas na \u00e1rea da minera\u00e7\u00e3o \u2013 algumas por iniciativa do governo federal, outras do Congresso Nacional? Queria que voc\u00ea fizesse uma avalia\u00e7\u00e3o dessas mudan\u00e7as que est\u00e3o sendo propostas.<\/p>\n

Certamente o debate sobre o novo c\u00f3digo mineral est\u00e1 atravessado por todo esse contexto pr\u00e9 e p\u00f3s golpe. A partir de 2000, o mercado mineral cresce, assim como o pre\u00e7o dos min\u00e9rios. E o\u00a0Brasil\u00a0vai se tornando um grande player no mercado mundial mineral. Considerando que est\u00e1vamos na era de governos petistas que, com todos os limites, tinham uma vis\u00e3o menos liberal do Estado, havia uma sinaliza\u00e7\u00e3o vinda do governo de que era preciso garantir mais controle estatal sobre a pol\u00edtica mineral e maior captura da renda extrativa. Quando a proposta de um novo c\u00f3digo mineral \u00e9 enviada pelo governo\u00a0Dilma<\/a>\u00a0ao\u00a0Congresso, em 2013, no centro dela estava a mudan\u00e7a no regime de outorga dos t\u00edtulos miner\u00e1rios.<\/p>\n

O governo propunha mudar o regime atual de prioridade (que garante ao primeiro interessado a obten\u00e7\u00e3o dos direitos miner\u00e1rios sobre uma determinada \u00e1rea) pelo regime de concess\u00e3o precedido de licita\u00e7\u00e3o, o que ampliaria a capacidade de controle e planejamento do Estado, permitindo-lhe definir, por exemplo, quais minerais e \u00e1reas deveriam ser prioritariamente explorados\/as. Essa proposta e outras que garantiam maior governan\u00e7a p\u00fablica dos recursos minerais foram rapidamente neutralizadas pelo\u00a0Congresso. A bancada de deputados financiados por grandes mineradoras tratou de retirar daquele projeto de lei todas as proposituras que garantiam alguma governan\u00e7a p\u00fablica sobre a pol\u00edtica mineral e de incluir emendas que ampliavam n\u00e3o apenas as possibilidades de acesso aos recursos minerais pelo mercado, quanto facilitavam o acesso \u00e0 terra e \u00e0s \u00e1guas \u00e0s mineradoras.<\/p>\n

A queda de bra\u00e7o do\u00a0Congresso\u00a0com o governo e a press\u00e3o da sociedade civil organizada que se posicionava criticamente a essas emendas, e tamb\u00e9m a total aus\u00eancia de preocupa\u00e7\u00f5es quanto ao direito das popula\u00e7\u00f5es afetadas expressa na pr\u00f3pria proposta do\u00a0Executivo, acabou impedindo que o c\u00f3digo fosse votado. Com\u00a0Temer, o foco da disputa que se dava em torno do\u00a0C\u00f3digo\u00a0perde a centralidade porque o pr\u00f3prio governo busca viabilizar as propostas liberalizantes apresentadas pelos parlamentares por meio de medidas provis\u00f3rias, decretos e portarias, que esvaziam as possibilidades de debate p\u00fablico dada a celeridade com que s\u00e3o tramitadas e aprovadas. Al\u00e9m de v\u00e1rias sinaliza\u00e7\u00f5es dadas pelo governo no sentido de leiloar \u00e1reas j\u00e1 pesquisadas pela\u00a0Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais\u00a0(estatal vinculada ao\u00a0MME), em grande parte, com jazidas comprovadas e reduzir restri\u00e7\u00f5es \u00e0 minera\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de fronteira,\u00a0Temer\u00a0publica o Decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca<\/a>), criada no in\u00edcio dos anos 1980, com intuito de que as reservas minerais ali existentes, e ricas, sobretudo, em ouro, fossem exploradas em regime especial, sob controle da\u00a0Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais.<\/p>\n

A \u00e1rea, situada nos estados do\u00a0Par\u00e1\u00a0e\u00a0Amap\u00e1, abrange 4,6 milh\u00f5es de hectares e se mantinha fechada \u00e0s mineradoras. Com a extin\u00e7\u00e3o da\u00a0Reserva, o governo pretende disponibilizar essa \u00e1rea \u00e0 iniciativa privada, atendendo a uma demanda das empresas de minera\u00e7\u00e3o que a consideram t\u00e3o importante quanto \u00e0 prov\u00edncia mineral de\u00a0Caraj\u00e1s\u00a0em termos de montante de reservas minerais. 69% da \u00e1rea liberada est\u00e3o sobrepostos a terras ind\u00edgenas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o, onde a atividade mineral n\u00e3o \u00e9 permitida. Al\u00e9m da press\u00e3o que a atividade exercer\u00e1 sobre esses territ\u00f3rios e \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o de sua biodiversidade, \u00e9 bastante prov\u00e1vel que, com a instala\u00e7\u00e3o da atividade, o lobby em prol da abertura dessas \u00e1reas \u00e0 minera\u00e7\u00e3o ganhe ainda mais for\u00e7a. Embora a press\u00e3o da sociedade tenha resultado na suspens\u00e3o tempor\u00e1ria desse decreto, o governo\u00a0Temer\u00a0n\u00e3o dever\u00e1 desistir de flexibilizar legisla\u00e7\u00f5es e instrumentos que, criados para proteger a biodiversidade e a sociodiversidade brasileira, restringem a minera\u00e7\u00e3o. Na verdade, isso j\u00e1 est\u00e1 expresso nas medidas provis\u00f3rias 789, 790 e 791 que o governo apresentou ao\u00a0Congresso\u00a0pulverizando nelas as quest\u00f5es referidas a pol\u00edtica mineral que antes estavam sendo discutidas por dentro do novo c\u00f3digo mineral.<\/p>\n

H\u00e1 uma inten\u00e7\u00e3o clara de impor a minera\u00e7\u00e3o e sua import\u00e2ncia acima de outras atividades socioprodutivas. Isso se evidencia em emendas inclu\u00eddas \u00e0s Medidas provis\u00f3rias com o intuito de neutralizar os efeitos de leis e pol\u00edticas que, ao garantir direito a terra, criam restri\u00e7\u00f5es \u00e0 atividade mineral. \u00c9 o caso da altera\u00e7\u00e3o proposta ao art. 94 do Decreto-Lei n\u00ba 227, de 28\/02\/1967 a fim de impor a necessidade de consulta ao\u00a0Minist\u00e9rio de Minas e Energia\u00a0previamente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas com restri\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades de minera\u00e7\u00e3o (o que seguramente incluir\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas destinadas \u00e0 tutela de interesses, tais como unidades de conserva\u00e7\u00e3o, terras ind\u00edgenas, territ\u00f3rios quilombolas). Essas terras representam, em algumas regi\u00f5es, as \u00e1reas mais extensas de biodiversidade e os grupos que nelas vivem s\u00e3o reconhecidamente \u2013 segundo a pr\u00f3pria lei que lhes assegura a perman\u00eancia \u2013 respons\u00e1veis historicamente pela conserva\u00e7\u00e3o desses ecossistemas.<\/p>\n

Uma vez que a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0estabelece que as jazidas e demais recursos minerais constituem propriedade distinta do solo e pertencem \u00e0 Uni\u00e3o, o reconhecimento de direitos territoriais a esses grupos pode, em alguns casos, n\u00e3o ser suficiente para impedir que o seu subsolo seja concedido, como \u00e9 o caso dos\u00a0territ\u00f3rios quilombolas<\/a>\u00a0e mesmo dos assentamentos agroextrativistas. Mas o reconhecimento das territorialidades espec\u00edficas pelas pr\u00f3prias leis que lhes asseguram direito a terra \u00e9, no plano pol\u00edtico e argumentativo, um instrumento poderoso para contestar a imposi\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o sobre seus projetos socioculturais e produtivos.<\/p>\n

Consequentemente, tamb\u00e9m contribui para colocar em debate qual a centralidade deve ter na economia brasileira uma atividade marcada pela exporta\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria de\u00a0recursos naturais<\/a>, pela baix\u00edssima arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e tributos e por impactos socioambientais expressivos. Isso explica porque o ataque a esses direitos \u00e9 central quando o intuito \u00e9 beneficiar segmentos econ\u00f4micos em detrimento da prote\u00e7\u00e3o a bens comuns. O momento, ainda experimentado, de retra\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o das commodities minerais oferece um cen\u00e1rio relativamente favor\u00e1vel para que essas medidas sejam implementadas como condi\u00e7\u00e3o para sustenta\u00e7\u00e3o de um setor que cumpre o papel de gerar saldos comerciais ao pa\u00eds e manter a estabilidade de uma pol\u00edtica econ\u00f4mica altamente dependente de recursos externos. Entretanto, se considerarmos que o mercado de commodities tende a per\u00edodos c\u00edclicos de retra\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de pre\u00e7os, o maior legado da pol\u00edtica mineral do governo Temer ser\u00e1 cimentar as bases para a maximiza\u00e7\u00e3o da lucratividade das empresas mineradoras que atuam no pa\u00eds no pr\u00f3ximo boom de pre\u00e7os.<\/p>\n

Existe a argumenta\u00e7\u00e3o de que a minera\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, especialmente nesse momento de crise. O argumento de que o pa\u00eds tem que se desenvolver, que a gente tem que vender nossas commodities, que o pa\u00eds precisa de recursos externos. Como se responde a esse tipo de argumento?<\/p>\n

A hist\u00f3ria da minera\u00e7\u00e3o no\u00a0Brasil\u00a0e a experi\u00eancia em curso de expans\u00e3o dessa atividade na\u00a0Am\u00e9rica do Sul\u00a0demonstram que a prioridade dada \u00e0s atividades minerais em rela\u00e7\u00e3o a outros usos econ\u00f4micos e culturais dos territ\u00f3rios longe de ser constru\u00edda atrav\u00e9s de processos democr\u00e1ticos \u00e9 antes implementada, muitas vezes, por meio da viol\u00eancia, da criminaliza\u00e7\u00e3o e da destrui\u00e7\u00e3o das bases materiais perda das bases de reprodu\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica dos grupos locais, dado o car\u00e1ter de controle e reorganiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o que a din\u00e2mica mineral imp\u00f5e aos territ\u00f3rios. H\u00e1 um claro esvaziamento simb\u00f3lico dos espa\u00e7os para que somente os supostos benef\u00edcios da atividade mineral sejam contabilizados.<\/p>\n

Em nome da gera\u00e7\u00e3o de divisas uma s\u00e9rie de concess\u00f5es fiscais e favorecimentos tribut\u00e1rios \u00e9 dada \u00e0 minera\u00e7\u00e3o (a exemplo da \u201cLei Kandir\u201d que isenta produtos prim\u00e1rios e industrializados semi-elaborados do recolhimento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7o\/ICMS) e pouco se discute sobre os problemas associados \u00e0 op\u00e7\u00e3o por um modelo de desenvolvimento ancorado na especializa\u00e7\u00e3o na exporta\u00e7\u00e3o de recursos naturais (desenvolvimento de estruturas econ\u00f4micas pouco diversificadas, tend\u00eancia a\u00a0deterioriza\u00e7\u00e3o\u00a0dos termos das trocas com redu\u00e7\u00e3o progressiva dos pre\u00e7os das\u00a0commodities, a perda de biodiversidade e impactos socioambientais expressivos que incluem inviabiliza\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias produtivas existentes, etc.).<\/p>\n

Embora dentre as Medidas Provis\u00f3rias do governo\u00a0Temer\u00a0tenham sido propostos aumentos nas al\u00edquotas de c\u00e1lculo da\u00a0Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais\u00a0(CFEM), o pa\u00eds ainda se mant\u00e9m entre aqueles que cobram menores percentuais de pagamento de royalties do mundo. Vale lembrar que a que a\u00a0CFEM, assim como os royalties do petr\u00f3leo, \u00e9 uma receita de natureza patrimonial, decorrente da explora\u00e7\u00e3o de bens que s\u00e3o da Uni\u00e3o. Trata-se da forma pela qual o Estado se apropria de parte da renda mineral. Em geral, esses recursos s\u00e3o usados para compensar localmente os impactos negativos da minera\u00e7\u00e3o quando os mesmos deveriam ser compensados pelas mineradoras conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Outro uso recorrente da\u00a0CFEM\u00a0tem sido na capacita\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra local para ocupa\u00e7\u00e3o de postos de trabalho nas mineradoras ou na melhoria de infraestrutura necess\u00e1ria \u00e0s essas empresas, ampliando a excessiva depend\u00eancia local a uma atividade que tem um tempo de vida limitado pela finitude das jazidas. Se considerarmos seriamente os impactos negativos da\u00a0minera\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0do ponto de vista socioambiental e econ\u00f4mico, no plano local e nacional, chegaremos a conclus\u00e3o que trata-se de uma atividade que tende mais a a favorecer a concentra\u00e7\u00e3o dos seus benef\u00edcios nos grupos econ\u00f4micos e a manter a concentra\u00e7\u00e3o dos danos ambientais da minera\u00e7\u00e3o sobre os mais destitu\u00eddos, em manifesta contradi\u00e7\u00e3o com a ret\u00f3rica que recorrentemente justifica o avan\u00e7o da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Voc\u00ea tem falado tamb\u00e9m sobre uma estrat\u00e9gia discursiva de transformar danos em supostos ganhos, n\u00e3o \u00e9? Voc\u00ea poderia explicar isso?<\/p>\n

Trata-se da elabora\u00e7\u00e3o de uma ret\u00f3rica que pretende criar uma equival\u00eancia entre degrada\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o. Muitas empresas mineradoras est\u00e3o come\u00e7ando a investir em projetos de compensa\u00e7\u00e3o de biodiversidade sob a argumenta\u00e7\u00e3o de que seria poss\u00edvel estabelecer um equil\u00edbrio entre a perda de biodiversidade causada pela minera\u00e7\u00e3o e os benef\u00edcios alcan\u00e7ados atrav\u00e9s de iniciativas volunt\u00e1rias de compensa\u00e7\u00e3o. Essa transmuta\u00e7\u00e3o \u00e9 produzida por um conjunto de estrat\u00e9gias que incluem a desregulamenta\u00e7\u00e3o dos mecanismos compuls\u00f3rios de prote\u00e7\u00e3o ambiental (tal como vimos assistindo) e a cria\u00e7\u00e3o de bases jur\u00eddicas, conceituais e metodol\u00f3gicas que pretendem mensurar tanto as perdas de\u00a0biodiversidade<\/a>\u00a0causadas por grandes projetos de desenvolvimento quanto ganhos de conserva\u00e7\u00e3o, obtidos por meio de a\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o de biodiversidade.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, s\u00e3o feitos investimentos para a conserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas onde haveria um ecossistema similar \u00e0quele destru\u00eddo. Supostamente isso possibilitaria \u00e0s empresas produzirem uma \u201cperda l\u00edquida zero\u201d de biodiversidade e at\u00e9 um \u201cganho l\u00edquido\u201d que corresponderiam \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o de uma \u201cquantidade\u201d de biodiversidade igual ou maior que aquela que foi destru\u00edda. Al\u00e9m de construir uma imagem positiva para certos setores (cujas atividades t\u00eam impactos reconhecidamente negativos sobre a biodiversidade), obter \u201cganhos l\u00edquidos\u201d e \u201cmensur\u00e1veis\u201d de biodiversidade possibilita ainda criar \u201cativos\u201d ambientais que transformados em commodities compar\u00e1veis em qualidade e quantidade podem vir a se tornar comercializ\u00e1veis.<\/p>\n

Por meio de uma opera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica discursiva poluidores tornam-se \u201cprestadores de servi\u00e7os ambientais\u201d e novas mercadorias s\u00e3o criadas viabilizando o surgimento de novos mercados. Essas iniciativas ainda ampliam o acesso \u00e0 terra \u00e0s empresas que, al\u00e9m do controle territorial e espacial que j\u00e1 t\u00eam sobre as \u00e1reas em que desenvolvem suas atividades, passam a exercer controle tamb\u00e9m sobre o uso das novas terras destinadas \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o. Em\u00a0Madagascar, um projeto de compensa\u00e7\u00e3o de biodiversidade desenvolvido pela mineradora\u00a0Rio Tinto\u00a0vem impondo restri\u00e7\u00f5es \u00e0s atividades das popula\u00e7\u00f5es sob o argumento de que elas amea\u00e7ariam a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade. Vis\u00e3o que ignora que a produ\u00e7\u00e3o da biodiversidade \u00e9 fruto tamb\u00e9m das formas de manejo tradicionais desenvolvida historicamente. No\u00a0Brasil, algumas mineradoras, como a\u00a0Alcoa\u00a0e a\u00a0Hydro\u00a0t\u00eam anunciado investimentos em projetos de compensa\u00e7\u00e3o de biodiversidade por meio da manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas por meio das quais compensariam os impactos ambientais de suas atividades. Mas n\u00e3o s\u00e3o apenas as empresas que tem inovado em suas estrat\u00e9gias.<\/p>\n

Do lado dos movimentos sociais vejo o crescimento de uma articula\u00e7\u00e3o antimineral bastante cr\u00edtica que vem disputando o debate p\u00fablico sobre os fins que orientam a produ\u00e7\u00e3o mineral por meio de processos de lutas sociais e de articula\u00e7\u00e3o de novas for\u00e7as pol\u00edticas. Isso tem que ser valorizado, assim como a express\u00e3o dessas resist\u00eancias precisam ser garantidas, especialmente em meio a essa atual conjuntura.<\/p>\n

Nota<\/p>\n

[1] Segundo o\u00a0artigo 231\u00a0da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a minera\u00e7\u00e3o em faixa de fronteira e em terras ind\u00edgenas deve ter tratamento especial e regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Embora a minera\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de fronteiras tenha sido regulamentada em 1979, a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade em terras ind\u00edgenas ainda n\u00e3o foi aprovada pelo\u00a0Congresso.<\/p>\n

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