{"id":6165,"date":"2017-12-03T09:54:38","date_gmt":"2017-12-03T11:54:38","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=6165"},"modified":"2017-12-02T18:42:41","modified_gmt":"2017-12-02T20:42:41","slug":"por-que-o-brasil-nao-pune-corrupcao-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/12\/03\/por-que-o-brasil-nao-pune-corrupcao-privada\/","title":{"rendered":"Por que o Brasil n\u00e3o pune corrup\u00e7\u00e3o privada"},"content":{"rendered":"

Matheus Pimentel<\/strong> – Dois ex-dirigentes de peso do esporte brasileiro est\u00e3o se defendendo na Justi\u00e7a estrangeira de acusa\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o em esquemas criminosos: Jos\u00e9 Maria Marin, ex-presidente da CBF (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol), e Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do COB (Comit\u00ea Ol\u00edmpico do Brasil).<\/p>\n

Um caso envolve a Justi\u00e7a dos Estados Unidos, e outro, a da Fran\u00e7a. Em ambos h\u00e1 suspeitas de que os dirigentes participaram de pagamentos de propina, mas as defesas de Marin e Nuzman se esquivam das acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o privada, estranha \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

O que diz a lei brasileira<\/strong><\/p>\n

A corrup\u00e7\u00e3o privada n\u00e3o est\u00e1 tipificada no\u00a0C\u00f3digo Penal Brasileiro<\/a>. Em outras palavras, n\u00e3o \u00e9 crime. Ou seja, se, por exemplo, um empres\u00e1rio paga propina a outro empres\u00e1rio a fim de facilitar contratos ou neg\u00f3cios, ele n\u00e3o est\u00e1 cometendo crime. A CBF e o COB s\u00e3o entidades privadas.A lei brasileira estabelece que o crime de corrup\u00e7\u00e3o existe somente contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, envolvendo algum agente p\u00fablico. Isso inclui chefes do Executivo, parlamentares, ministros, empres\u00e1rios que atentem contra o dinheiro p\u00fablico, diretores de empresas estatais, entre outros.<\/p>\n

Um\u00a0projeto de lei<\/a>\u00a0que inclui o crime de corrup\u00e7\u00e3o privada no C\u00f3digo Penal est\u00e1 tramitando no Congresso. A proposta est\u00e1 parada no Senado desde dezembro de 2016, no aguardo de um relator na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a). Para valer, o projeto ainda teria que passar na vota\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o e depois ser aprovado no plen\u00e1rio do Senado e no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Esse projeto de lei foi apresentado pela CPI do Futebol, que investigou justamente a CBF, dirigentes e contratos da institui\u00e7\u00e3o. A comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito no Senado terminou em dezembro de 2016, sem nenhum pedido formal de indiciamento.<\/p>\n

O\u00a0projeto do Novo C\u00f3digo Penal<\/a>, apresentado em 2012, institui a corrup\u00e7\u00e3o privada, chamando-a de \u201ccorrup\u00e7\u00e3o entre particulares\u201d. Ele tamb\u00e9m est\u00e1 tramitando na CCJ do Senado. O C\u00f3digo Penal atual data de 1940, embora tenha recebido diversas modifica\u00e7\u00f5es ao longo das d\u00e9cadas.<\/p>\n

O caso da CBF<\/strong><\/p>\n

O julgamento de Marin\u00a0foi retomado nesta segunda-feira<\/a>\u00a0(13), em Nova York. Ele \u00e9 acusado pela Justi\u00e7a americana de fraude, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Uma das suspeitas \u00e9 que Marin recebia dinheiro e, em troca, facilitava que determinadas empresas de marketing esportivo\u00a0fechassem contratos com a CBF<\/a>e fossem favorecidas na transmiss\u00e3o de campeonatos como a Copa Libertadores e a Copa do Brasil.<\/p>\n

Nos Estados Unidos, corrup\u00e7\u00e3o privada \u00e9 crime. Um dos argumentos da defesa de Marin \u00e9 que esse crime n\u00e3o existe no Brasil, portanto n\u00e3o pode ser julgado por ele.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos os Estados Unidos passaram a investigar esquemas internacionais de corrup\u00e7\u00e3o na Fifa (Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol) e entre os dirigentes do esporte, pois os suspeitos estariam usando o sistema financeiro americano e envolvendo tamb\u00e9m o futebol do pa\u00eds, portanto seria um assunto para a Justi\u00e7a dos EUA atuar.<\/p>\n

Marin e outros sete dirigentes do futebol mundial foram detidos em maio de 2015, quando estavam na Su\u00ed\u00e7a, e desde novembro daquele ano o brasileiro est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar em seu apartamento em Nova York.<\/p>\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o acusados no mesmo processo Ricardo Teixeira, chefe da CBF por 23 anos e antecessor de Marin, e Marco Polo Del Nero, atual presidente da confedera\u00e7\u00e3o. Os dois est\u00e3o no Brasil, que n\u00e3o extradita cidad\u00e3os brasileiros para julgamentos em outros pa\u00edses. Teixeira tamb\u00e9m \u00e9 acusado de receber\u00a0propina milion\u00e1ria<\/a>\u00a0para fechar um contrato da Nike com a sele\u00e7\u00e3o brasileira em 1996.<\/p>\n

Marin, Teixeira e Del Nero negam as acusa\u00e7\u00f5es. Os dois \u00faltimos\u00a0deixaram de viajar para o exterior, onde podem ser detidos.<\/p>\n

O caso do COB<\/strong><\/p>\n

\"Nuzman<\/p>\n

Nuzman foi solto em 20 de outubro, ap\u00f3s ficar 15 dias preso<\/em><\/p>\n

Nuzman tamb\u00e9m usa o argumento de que corrup\u00e7\u00e3o privada n\u00e3o \u00e9 crime no Brasil a fim de se esquivar das acusa\u00e7\u00f5es de que esteve envolvido em um esquema de compra de votos para o Rio de Janeiro ser eleito sede ol\u00edmpica pelo COI (Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional), em 2009.<\/p>\n

No caso, a Justi\u00e7a brasileira trabalha em conjunto com a Justi\u00e7a francesa. Na Fran\u00e7a, como em boa parte dos pa\u00edses europeus, corrup\u00e7\u00e3o privada \u00e9 crime. Nuzman deixou o cargo\u00a0depois de ser preso<\/a>, em outubro de 2017, ap\u00f3s 22 anos chefiando a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, foi feito um pagamento de US$ 2 milh\u00f5es pelo empres\u00e1rio brasileiro Arthur Soares ao senegal\u00eas Lamine Diack, ent\u00e3o principal dirigente do atletismo mundial.<\/p>\n

Em refer\u00eancia \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o privada pela Justi\u00e7a francesa, a defesa de Nuzman declarou que \u201cn\u00e3o se pode prestar vassalagem a pretens\u00f5es alien\u00edgenas<\/a>\u201d e que o Brasil \u201cn\u00e3o \u00e9 col\u00f4nia nem possess\u00e3o francesa\u201d. Portanto, estando em solo nacional, Nuzman n\u00e3o poderia ser alvo dessa acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do caso da CBF, no qual o processo corre apenas no exterior, o esquema envolvendo Nuzman tem a participa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0denunciou<\/a>\u00a0o ex-presidente do COB por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, lavagem de dinheiro, evas\u00e3o de divisas e corrup\u00e7\u00e3o passiva. Essa \u00faltima acusa\u00e7\u00e3o se baseia no envolvimento de S\u00e9rgio Cabral (PMDB), ent\u00e3o governador do Rio de Janeiro e, portanto, um agente p\u00fablico, na suspeita de compra de voto.<\/p>\n

Nuzman nega as acusa\u00e7\u00f5es e cumpre medidas cautelares, depois de ter ficado 15 dias preso.<\/p>\n

\u2018\u00c9 uma lacuna normativa\u2019<\/strong><\/p>\n

O\u00a0Nexo<\/strong>\u00a0perguntou a Alamiro Velludo Salvador Netto, professor de direito penal da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo), quais as raz\u00f5es para a corrup\u00e7\u00e3o privada n\u00e3o ser um crime previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Por que a corrup\u00e7\u00e3o privada n\u00e3o \u00e9 crime no Brasil?<\/strong><\/p>\n

Alamiro Velludo Salvador Netto<\/span>\u00a0\u00c9 uma raz\u00e3o hist\u00f3rica. Sempre que se falou de corrup\u00e7\u00e3o, foi um fen\u00f4meno atrelado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Em que pese essa palavra, \u201ccorrup\u00e7\u00e3o\u201d (\u00e9 uma palavra poliss\u00eamica, se fala que um \u00e1rbitro de futebol \u00e9 corrupto, por exemplo), juridicamente falando, se trata da rela\u00e7\u00e3o entre [entes] privados e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Da\u00ed a dicotomia: corrup\u00e7\u00e3o ativa, que \u00e9 a pr\u00e1tica do privado, e corrup\u00e7\u00e3o passiva, que \u00e9 a pr\u00e1tica do agente p\u00fablico.<\/p>\n

A partir dos anos 1990, come\u00e7a a se perceber que muitas empresas passam a assumir \u2014 no \u00e2mbito da privatiza\u00e7\u00e3o, do estado neoliberal \u2014 fun\u00e7\u00f5es que antes competiam \u00e0 administra\u00e7\u00e3o [p\u00fablica].<\/p>\n

Concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico, empresas que administram \u00e1reas que seriam da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Nesse momento come\u00e7a a nascer o discurso da corrup\u00e7\u00e3o privada. Ou seja, existem determinados ambientes que, em que pese serem privados, se precisa de um controle porque, de certa forma, se atos il\u00edcitos s\u00e3o cometidos, eles atacam uma grande quantidade de pessoas.<\/p>\n

A partir da\u00ed, come\u00e7amos a ver um crescimento gradual nos pa\u00edses europeus desse discurso [contra a corrup\u00e7\u00e3o privada], e a legisla\u00e7\u00e3o vai assumindo a possibilidade da corrup\u00e7\u00e3o privada. No Brasil, ainda n\u00e3o temos algo dessa \u00edndole, n\u00e3o h\u00e1 a corrup\u00e7\u00e3o privada. Hoje em dia, a grande maioria dos pa\u00edses europeus estabelece a corrup\u00e7\u00e3o privada.<\/p>\n

Casos entendidos como de corrup\u00e7\u00e3o privada podem ser enquadrados como crimes previstos no C\u00f3digo Penal?<\/strong><\/p>\n

Alamiro Velludo Salvador Netto<\/span>\u00a0A corrup\u00e7\u00e3o privada em si \u00e9 um fato at\u00edpico. O que eu poderia imaginar \u00e9: um empregado de uma empresa faz uma contrata\u00e7\u00e3o prejudicial \u00e0 empresa, com a finalidade de obter alguma vantagem, talvez isso se configuraria como um estelionato, quase uma administra\u00e7\u00e3o desleal. Mas objetivamente \u00e9 muito dif\u00edcil, porque n\u00e3o temos essa modalidade [de corrup\u00e7\u00e3o privada]. O ato corrupto que estamos identificando genericamente como corrup\u00e7\u00e3o privada \u00e9 indiferente para o direito penal, \u00e9 uma lacuna normativa.<\/p>\n

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