{"id":5924,"date":"2017-11-11T09:54:41","date_gmt":"2017-11-11T11:54:41","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=5924"},"modified":"2017-11-09T15:57:13","modified_gmt":"2017-11-09T17:57:13","slug":"estudos-apontam-perda-de-r-1-tri-em-renuncia-fiscal-apos-leilao-do-pre-sal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/11\/11\/estudos-apontam-perda-de-r-1-tri-em-renuncia-fiscal-apos-leilao-do-pre-sal\/","title":{"rendered":"Estudos apontam perda de R$ 1 tri em ren\u00fancia fiscal ap\u00f3s leil\u00e3o do pr\u00e9-sal"},"content":{"rendered":"

Eduardo Milit\u00e3o<\/strong>\u00a0 – Um conjunto de estudos elaborados pelas Consultorias Legislativa e de Or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados mostra que as regras previstas no leil\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP), realizado na sexta-feira (27), far\u00e3o o governo reduzir o retorno na explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 disputa no campo de Libra, ocorrida h\u00e1 quatro anos.<\/p>\n

Parte desses recursos ajuda a financiar a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade. Paralelamente, uma Medida Provis\u00f3ria j\u00e1 em vigor e prestes a ser votada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara reduz impostos para as petrol\u00edferas at\u00e9 2040 e geraria ren\u00fancia fiscal de R$ 40 bilh\u00f5es anuais, ou R$ 1 trilh\u00e3o em 25 anos.<\/p>\n

No caso dos leil\u00f5es do dia 27, o b\u00f4nus de assinatura de todos os po\u00e7os juntos foi menor do que o de Libra, h\u00e1 quatro anos. Ao terminar a disputa,\u00a0a ANP anunciou ter leiloado seis \u00e1reas e arrecadado R$ 6 bilh\u00f5es<\/a><\/strong>, menos da metade do obtido em Libra: R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o excedente de produ\u00e7\u00e3o em \u00f3leo que deve ser repartido com a Uni\u00e3o —e fomentar pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade–\u00a0foi de 41% em Libra. Nos novos leil\u00f5es, a previs\u00e3o da ANP variava de 10% a 22%, criticava um dos estudos, produzido pelos consultores legislativos Pedro Garrido e Paulo C\u00e9sar Lima, este \u00faltimo ex-engenheiro de explora\u00e7\u00e3o da Petrobras. Nas rodadas da \u00faltima sexta-feira, esse excedente variou de 11%, pago pela Shell e a Total no campo Gato de Mato, em Santos (SP), mas tamb\u00e9m chegou a 80%, pago pela Petrobras em cons\u00f3rcio com a Repsol e a Shell, no campo no entorno de Sapinho\u00e1, maior do que em Libra.<\/p>\n

O deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE) foi um dos que foram, sem sucesso, \u00e0 Justi\u00e7a tentar barrar o leil\u00e3o. Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal de Manaus at\u00e9 conseguiu suspender a disputa por algumas horas. Para Figueiredo, as condi\u00e7\u00f5es determinadas pela ANP prejudicam o Fundo Social usado, inclusive, para injetar dinheiro na educa\u00e7\u00e3o e na sa\u00fade. “A minora\u00e7\u00e3o do excedente em \u00f3leo tem impacto direto sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas da Uni\u00e3o”, afirmou o deputado na a\u00e7\u00e3o popular. Ele afirmou que vai apelar agora ao STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n

Afora os leil\u00f5es, a C\u00e2mara se prepara para votar nos pr\u00f3ximos dias a Medida Provis\u00f3ria 795, que reduziu o imposto de renda e a CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido) das petrol\u00edferas. Nas contas de outros dois estudos, a redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 question\u00e1vel. O consultor de or\u00e7amentos Bruno Rocha verificou que, em tr\u00eas anos, ser\u00e3o perdidos R$ 30 bilh\u00f5es em tr\u00eas anos, mais do que previa o Minist\u00e9rio da Fazenda em \u00e9poca de arrocho fiscal.<\/p>\n

J\u00e1 outro estudo, de Paulo Lima, calcula que, se forem considerados todos os campos do pr\u00e9-sal, a perda seria maior, da ordem de R$ 40 bilh\u00f5es por ano, ou R$ 1 trilh\u00e3o em 25 anos. O relator da Medida Provis\u00f3ria na C\u00e2mara, J\u00falio Lopes (PP-RJ), ampliou o prazo para os benef\u00edcios serem usados at\u00e9 o ano de 2040 –originalmente, eram s\u00f3 cinco anos, at\u00e9 2022.<\/p>\n

Qual o tamanho dos novos campos de pr\u00e9-sal?<\/strong><\/p>\n

Segundo o estudo dos consultores Garrido e Lima, o governo deveria furar ao menos um po\u00e7o de petr\u00f3leo em cada bloco para saber quanto de \u00f3leo existe. Assim, poderia ter uma informa\u00e7\u00e3o mais confi\u00e1vel da produtividade e exigir mais percentual de excedente em \u00f3leo para a Uni\u00e3o, como aconteceu em Libra.<\/p>\n

O potencial de explora\u00e7\u00e3o, para eles, est\u00e1 sendo subestimado nos novos leil\u00f5es. “Algumas \u00e1reas como Aram, Uirapuru, Tr\u00eas Marias, Saturno e Alto de Cabo Frio-Central chegam a ter \u00e1reas maiores que Libra”, afirmam os consultores. Al\u00e9m disso, eles se baseiam em uma cota\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo de US$ 60 (R$ 195, na cota\u00e7\u00e3o de sexta-feira) com vi\u00e9s de alta, porque julgam mais condizente com a realidade. A ANP considera US$ 50 (ou R$ 162).<\/p>\n

Mas o diretor-geral da ANP, D\u00e9cio Fabr\u00edcio Odonne, outro ex-engenheiro da Petrobras, rejeita a ideia de redu\u00e7\u00e3o de ganhos para o pa\u00eds. Ele afirma que as riquezas nacionais –e\u00a0os repasses futuros \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o– n\u00e3o est\u00e3o em risco. Ele disse ao\u00a0UOL\u00a0<\/strong>que 75% da receita total de um campo de petr\u00f3leo vai parar nas m\u00e3os do Estado para distribui\u00e7\u00e3o em excedentes, b\u00f4nus e tributos. Nas contas de Paulo Lima, esse percentual \u00e9 de apenas 56%, inferior aos 63% da Inglaterra, aos 67% dos EUA, aos 74% da China e aos 76% da Noruega.<\/p>\n

Odonne diz que, com a cota\u00e7\u00e3o mais baixa e a falta de certeza sobre a produtividade dos novos campos, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel cobrar b\u00f4nus e participa\u00e7\u00f5es em \u00f3leo t\u00e3o altas como as de Libra. As companhias petrol\u00edferas –como Shell, Exxon, Repson, BP, Total, Statoil, Petrobras e outras vencedoras dos leil\u00f5es de sexta-feira– estariam correndo riscos maiores agora e deveriam pagar menos porque se trata de uma outra situa\u00e7\u00e3o. “\u00c9 a mesma coisa que pegar um Volkswagen e uma Mercedes-Benz”, comparou o diretor da ag\u00eancia. “Os dois s\u00e3o carros. Um vale um pre\u00e7o e outro vale outro.”<\/p>\n

No mundo todo, a taxa de po\u00e7os perfurados que d\u00e3o sucesso \u00e9 de 20%, mas, no pr\u00e9-sal, esse \u00edndice \u00e9 de 50%, mais que o dobro, portanto. Mas Odonne afirma n\u00e3o ser poss\u00edvel nem sequer saber se existe petr\u00f3leo nesses locais leiloados. “Nesses campos a gente n\u00e3o sabe nem se tem petr\u00f3leo”, afirmou o diretor-geral da ANP.<\/p>\n

Odonne disse que n\u00e3o seria poss\u00edvel perfurar um po\u00e7o em cada local, como sugerem os consultores da C\u00e2mara porque o custo seria muito alto, de R$ 700 milh\u00f5es –outro especialista ouvido pela reportagem disse que a despesa seria de R$ 200 milh\u00f5es. Para o diretor da ANP, “n\u00e3o vale a pena” a Uni\u00e3o gastar milh\u00f5es para abrir po\u00e7os e s\u00f3 depois licitar. “\u00c9 a Uni\u00e3o que tem que fazer essa aposta? Ou \u00e9 o mercado, que j\u00e1 vai pagar 75% para a Uni\u00e3o?”<\/p>\n

MP tenta evitar as disputas judiciais<\/strong><\/p>\n

A MP 795, que est\u00e1 em vigor desde agosto a fim de beneficiar as empresas nos leil\u00f5es, permite que as companhias de petr\u00f3leo calculem quanto gastaram com pesquisa e desenvolvimento dos po\u00e7os para tirar petr\u00f3leo do ch\u00e3o ou do mar. Esse valor ser\u00e1 abatido do Imposto de Renda e da CSLL a pagar. Para o consultor Paulo Lima, isso significa praticamente zerar o imposto a ser pago.<\/p>\n

Para n\u00e3o perder a validade, por\u00e9m, a Medida Provis\u00f3ria precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado at\u00e9 15 de dezembro. O relator, deputado J\u00falio Lopes (PP-RJ), afirmou que a proposta \u00e9 positiva porque beneficia as companhias privadas com um benef\u00edcio j\u00e1 obtido pela Petrobras e evita disputas judiciais por causa de quest\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n

O deputado endossa a vers\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda, que editou a norma com apoio t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, segundo apurou a reportagem. Em seu relat\u00f3rio \u00e0 Comiss\u00e3o Mista para analisar o tema, Lopes frisou a import\u00e2ncia dos investimentos do setor na economia. “Os nove leil\u00f5es de blocos de petr\u00f3leo previstos para ocorrerem at\u00e9 2019 t\u00eam potencial para movimentar US$ 80 bilh\u00f5es (cerca de R$ 260 bilh\u00f5es) em investimentos em 300 novos po\u00e7os mar\u00edtimos, com capacidade de produzir 2 milh\u00f5es de barris por dia at\u00e9 o ano de 2027, e US$ 100 bilh\u00f5es (por volta de R$ 325 bilh\u00f5es) em royalties”, afirmou.<\/p>\n

Outro lado<\/strong><\/p>\n

No parecer, Lopes foi favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da regra por entender que ela d\u00e1 seguran\u00e7a para os empres\u00e1rios investirem no Brasil. Mas o consultor Bruno Rocha considerou a pressa em apresentar a proposta antes mesmo de o or\u00e7amento ser enviado “no m\u00ednimo question\u00e1vel” e lembrou que era preciso “encontrar espa\u00e7o” para o governo renunciar mais receitas na contabilidade. O deputado disse que isso n\u00e3o seria problema e seria corrigido com a vota\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

O\u00a0UOL\u00a0<\/strong>procurou o deputado em seu gabinete e em seu celular desde quinta-feira (26), mas ele n\u00e3o retornou os contatos. A assessoria do Minist\u00e9rio da Fazenda repassou o caso \u00e0 Receita Federal. A Receita afirmou que o pagamento de impostos n\u00e3o vai mudar. “As medidas tribut\u00e1rias concebidas para a \u00e1rea do imposto de renda levam em conta as especificidades do setor do petr\u00f3leo, como o alto risco na fase de prospec\u00e7\u00e3o e a necessidade de grandes investimentos por parte das empresas, bem assim o longo tempo entre a prospec\u00e7\u00e3o da jazida e a sua efetiva explora\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda e a Receita n\u00e3o informaram quais empresas petrol\u00edferas pediram mudan\u00e7a na forma de cobran\u00e7a de impostos e se as reuni\u00f5es foram registradas em agendas p\u00fablicas e atas. “Ressalte-se que \u00e9 normal o di\u00e1logo dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos com representantes dos setores envolvidos para compreender as dificuldades e especificidades do setor econ\u00f4mico com o intuito de aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o buscando-se maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade para as regras a serem cumpridas pelos contribuintes”, afirmou a Receita quando questionada sobre quais companhias e eventuais lobistas participaram das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A Receita afirmou que nos \u00faltimos anos fez “vultuosos lan\u00e7amentos tribut\u00e1rios” contra as companhias petrol\u00edferas. No entanto, disputas judiciais e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) necessitariam ser resolvidas em nome da “seguran\u00e7a jur\u00eddica”. Sem isso, os leil\u00f5es de petr\u00f3leo ficariam comprometidos, argumentou. “A MP 795 tem o objetivo de corrigir problemas da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre petr\u00f3leo e g\u00e1s natural que ocasionaram um desempenho ruim da arrecada\u00e7\u00e3o destes tributos”, afirmou a assessoria do Fisco.<\/p>\n

Os estudos foram feitos por cinco consultores da C\u00e2mara. Quatro analisaram a MP 795 e produziram tr\u00eas trabalhos t\u00e9cnicos sobre ela. Adilson Nunes de Lima e Marcelo Sobreiro Maciel “dissecaram” detalhadamente a proposta. Paulo Lima observou os aspectos tribut\u00e1rios sob o ponto de vista da produ\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera. Bruno Rocha avaliou-a segundo a situa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e a adequa\u00e7\u00e3o financeira.\u00a0Os leil\u00f5es do pr\u00e9-sal de sexta-feira (27) foram analisados em um estudo dos consultores Pedro Garrido e Paulo Lima.<\/p>\n

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