{"id":5875,"date":"2017-11-06T15:10:27","date_gmt":"2017-11-06T17:10:27","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=5875"},"modified":"2017-11-03T10:13:37","modified_gmt":"2017-11-03T12:13:37","slug":"pre-sal-o-leilao-e-os-outros-favores%ef%bb%bf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/11\/06\/pre-sal-o-leilao-e-os-outros-favores%ef%bb%bf\/","title":{"rendered":"Pr\u00e9-Sal: o leil\u00e3o e os outros favores\ufeff"},"content":{"rendered":"

Cloviomar Cararine<\/strong> –\u00a0Al\u00e9m de dispensar a Petrobras, corpora\u00e7\u00f5es ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o de impostos e dispensa de comprar equipamentos nacionais. \u201c\u00c9 a maior janela de oportunidade em d\u00e9cadas\u201d, diz thinktank nos EUA<\/p>\n

As duas rodadas de licita\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) para campos do pr\u00e9-sal brasileiro, sob o regime de Partilha da Produ\u00e7\u00e3o, acontecem nesta sexta-feira 27.<\/p>\n

Essas rodadas acontecem num contexto bem diferente da 1\u00aa Rodada de Licita\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal (realizada em outubro de 2013) em que o Estado brasileiro possu\u00eda maior capacidade de coordena\u00e7\u00e3o das atividades de petr\u00f3leo e g\u00e1s, em virtude do modelo anterior em que a Petrobras assumia o papel de operadora e detinha uma participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima do campo leiloado, o de Libra.<\/p>\n

Com as mudan\u00e7as regulat\u00f3rias (ver terceiro texto da nossa s\u00e9rie), a segunda e a terceira rodadas abrem uma janela de oportunidade para maior atua\u00e7\u00e3o das empresas estrangeiras, sem a exig\u00eancia da Petrobras como operadora \u00fanica.Na segunda\u00a0rodada ser\u00e3o ofertadas quatro \u00e1reas localizadas nas bacias de Santos e Campos, com jazidas unitiz\u00e1veis, ou seja, adjacentes a campos cujos reservat\u00f3rios se estendem para al\u00e9m da \u00e1rea concedida anteriormente; e, na terceira, ser\u00e3o licitadas tamb\u00e9m quatro \u00e1reas novas, ainda n\u00e3o exploradas, localizadas tamb\u00e9m nas bacias de Campos e Santos.<\/p>\n

Esses oito campos abrangem uma \u00e1rea de 7.977 km\u00b2 e estima-se, segundo ANP, um volume de reservas de petr\u00f3leo de cerca de 12 bilh\u00f5es de barris, sem levar em conta os campos de Alto de Cabo Frio-Oeste e Alto de Cabo Frio-Central que n\u00e3o tiveram suas estimativas divulgadas.<\/p>\n

<\/p>\n

Chama aten\u00e7\u00e3o nas rodadas atuais, a forte redu\u00e7\u00e3o do percentual m\u00ednimo de excedente de \u00f3leo necess\u00e1rio para participar dos leil\u00f5es (m\u00e9dia de 16,18% \u2013 Tabela 1) em rela\u00e7\u00e3o ao resultado da primeira rodada do leil\u00e3o de Libra que foi de 41,65%.<\/p>\n

Estudo de Paulo Cesar Lima e Pedro Garrido, consultores legislativos do Congresso, mostra que, atualmente sob o regime de concess\u00e3o, o campo de Sapinho\u00e1 j\u00e1 recebe o equivalente a 28,67% da produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, quase treze pontos percentuais acima do m\u00ednimo exigido, na m\u00e9dia dos campos.<\/p>\n

Considerando-se apenas o campo entorno de Sapinho\u00e1, o m\u00ednimo exigido foi de somente 10,34%, quase dezoito pontos percentuais a menos que o valor obtido pelo Estado com a participa\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n

Esse movimento de forte diminui\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias m\u00ednimas de \u00f3leo excedente destinado \u00e0 Uni\u00e3o que, na pr\u00e1tica, significou que uma maior parte do \u00f3leo produzido ficar\u00e1 com as operadoras vencedoras do leil\u00e3o, associado \u00e0 retirada da Petrobras como operadora \u00fanica, expressa a \u00a0redu\u00e7\u00e3o dos eixos de controle do Estado sobre as reservas do pr\u00e9-sal \u2013 como visto no \u00a0terceiro texto da nossa s\u00e9rie. Esses elementos s\u00e3o resultados de grandes press\u00f5es, ao longo dos \u00faltimos anos, das empresas estrangeiras \u2013 como observado\u00a0no segundo artigo desta s\u00e9rie\u2013 para facilitar suas entradas no pr\u00e9-sal.<\/p>\n

Chama aten\u00e7\u00e3o o n\u00famero elevado de interessados na participa\u00e7\u00e3o dessas duas rodadas de licita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o setor de petr\u00f3leo \u00e9 fortemente oligopolizado. Segundo a ANP tiveram 10 empresas inscritas a participar da segunda rodada e 14 empresas para a terceira Rodada. As oito \u00e1reas ofertadas nas licita\u00e7\u00f5es totalizam R$ 7,750 bilh\u00f5es em b\u00f4nus de assinatura.<\/p>\n

Mesmo acontecendo na mesma data e local, as duas rodadas s\u00e3o bens diferentes e a atua\u00e7\u00e3o das empresas no leil\u00e3o deve expressar as estrat\u00e9gias de cada empresa para o setor petrol\u00edfero brasileiro. Os campos leiloados na segunda rodada j\u00e1 possuem, de certa maneira, empresas interessadas, pois s\u00e3o conhecidos a muito tempo e j\u00e1 possuem instala\u00e7\u00f5es nas proximidades destes (Tabela 2).<\/p>\n

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Entre os 8 campos ofertados pela ANP nestas duas rodadas de leil\u00f5es, a Petrobr\u00e1s mostrou interesse em apenas 3 campos, Sapinho\u00e1, Peroba e Alto de Cabo Frio-Central, sendo sua participa\u00e7\u00e3o em 30% em cada um destes. Nos outros 5 campos a empresa pode at\u00e9 participar no momento da realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o, em cons\u00f3rcio com outra empresa operadora. No entanto, a Petrobras n\u00e3o manifestou interesse pr\u00e9vio, o que revela uma estrat\u00e9gia de participar de forma t\u00edmida nos leil\u00f5es, abrindo a possibilidade para o ingresso de outras empresas no pr\u00e9-sal brasileiro (Tabela 2).<\/p>\n

Se a Petrobr\u00e1s n\u00e3o tem apetite, outras grandes petroleiras est\u00e3o empolgadas em entrar nos promissores campos do pr\u00e9-sal brasileiro. Algumas j\u00e1 t\u00eam alguma participa\u00e7\u00e3o, como a norueguesa Statoil, a angro-holandesa Shell, francesa Total, sino-espanhola Repsol Sinopec e a chinesa CNOOC, por exemplo. A novidade est\u00e1 na posi\u00e7\u00e3o das petroleiras americanas que publicamente mostraram-se muito interessadas, estas seriam a Exxon e Chevron.<\/p>\n

Em relat\u00f3rio recente da Atlantic Council recomendou que o \u201co pa\u00eds necessita destravar o seu potencial e aumentar a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s. O pr\u00e9-sal deve ser aberto a diferentes operadores. (\u2026) Investidores capazes de precificar corretamente oportunidades de investimento, ativos e empresas no Brasil t\u00eam diante de si a maior janela de oportunidade em d\u00e9cadas\u201d. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas, portanto, que desde a descoberta do pr\u00e9-sal pavimentou-se um caminho para atua\u00e7\u00e3o das empresas estrangeiras que se intensifica exatamente no momento que a Petrobras adota um papel coadjuvante no setor nacional.<\/p>\n

O interesse \u00e9 tanto que a Chevron e a ExxonMobil chegaram a sugerir mudan\u00e7as no edital de licita\u00e7\u00e3o dos campos e no modelo de contrato, feita pela ANP em consultas p\u00fablicas. De maneira geral, as empresa sugerem maior prazos para explora\u00e7\u00e3o dos campos.<\/p>\n

Mesmo com todo o interesse das empresas estrangeiras no pr\u00e9-sal, em virtude do baixo risco explorat\u00f3rio, dos baixos custos de extra\u00e7\u00e3o (abaixo de 7 d\u00f3lares o barril) em virtude da produtividade 30% superior ao esperado, do suficiente conhecimento geol\u00f3gico e da fase inicial de descoberta, o governo brasileiro optou por mudan\u00e7as regulat\u00f3rias \u00a0que beneficiam ainda mais a petroleiras estrangeiras (de capital privado e estatal) em detrimento dos interesses nacionais.<\/p>\n

Dentre essas medidas, destacam-se (i) a redu\u00e7\u00e3o dos ind\u00edcios do Conte\u00fado Local; (ii) a amplia\u00e7\u00e3o do REPETRO (regime aduaneiro especial que desonera a tributa\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o \u2013 que permite inclusive deduzir IRPJ e CSSL \u2013 de equipamentos importados destinados \u00e0 pesquisa e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural \u2013 projeto de lei n\u00ba 795); e (iii) o fim da exig\u00eancia da Petrobr\u00e1s como operadora \u00fanica \u00a0nos campos do pr\u00e9-sal. Isso abre espa\u00e7o para a expans\u00e3o \u00a0das petroleiras internacionais, em especial as americanas.<\/p>\n

O grau de abertura e de atra\u00e7\u00e3o das empresas estrangeiras \u00e9 t\u00e3o desmedido que, como se observa na Tabela 1 , o governo brasileiro est\u00e1 claramente desvalorizando os ativos do pr\u00e9-sal nos leil\u00f5es, a despeito do interesse das empresas e da capacidade de lucro potencial que o pr\u00e9-sal possui. Isso fica evidente pelos valores de b\u00f4nus de assinatura inicial de R$7,750 bilh\u00f5es que representa em m\u00e9dia apenas R$1,49 por barril de petr\u00f3leo (Tabela 1) das reservas estipuladas das \u00e1reas leiloadas.<\/p>\n

Isso \u00e9 no m\u00ednimo contradit\u00f3rio, pois j\u00e1 que o pr\u00f3prio presidente da Shell Brasil afirmou recentemente que \u201co pr\u00e9-sal \u00e9 onde todo mundo quer estar\u201d.<\/p>\n

Cabe fazer um exerc\u00edcio simples aqui. Se estes 12 bilh\u00f5es de barris fossem explorados apenas pela Petrobr\u00e1s (dado seu menor custo de opera\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00f5es do governo em a\u00e7\u00f5es da empresa), o volume arrecadado para a Uni\u00e3o seria de R$1,2 trilh\u00f5es. Sem a participa\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, a Uni\u00e3o poder\u00e1 arrecadar cerca de R$650 bilh\u00f5es. Assim, estima-se perdas para a Uni\u00e3o de cerca de R$500 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o nos 30 anos de produ\u00e7\u00e3o destes campos. No que tange ao volume de royalties e recursos gerados ao Fundo Social (destinados a Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o) as perdas s\u00e3o da ordem de R$25 bilh\u00f5es sem a participa\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n

Dadas as atuais caracter\u00edsticas das segunda e terceira rodadas do leil\u00e3o do pr\u00e9-sal, no contexto de mudan\u00e7as regulat\u00f3rias, o Estado brasileiro abrir\u00e1 m\u00e3o de enormes massas de recursos financeiros e produtivos e de sua capacidade de apropria\u00e7\u00e3o de parte importante da renda petrol\u00edfera gerada no pr\u00e9-sal, que poderiam ser destinadas para o desenvolvimento industrial e social do pa\u00eds.<\/p>\n

As politicas governamentais atualmente seguem numa dire\u00e7\u00e3o oposta aos interesses da maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira. No \u00faltimo artigo da s\u00e9rie: \u201cO pr\u00e9-sal e os interesses em jogo: realidade e desafios\u201d, analisaremos os resultados efetivos do leil\u00e3o e seus poss\u00edveis efeitos.<\/p>\n

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