{"id":5742,"date":"2017-10-24T12:35:44","date_gmt":"2017-10-24T14:35:44","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=5742"},"modified":"2017-10-23T16:38:34","modified_gmt":"2017-10-23T18:38:34","slug":"mudar-o-combate-a-escravidao-trara-prejuizo-economico-ao-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/10\/24\/mudar-o-combate-a-escravidao-trara-prejuizo-economico-ao-brasil\/","title":{"rendered":"Mudar o combate \u00e0 escravid\u00e3o trar\u00e1 preju\u00edzo econ\u00f4mico ao Brasil"},"content":{"rendered":"

Leonardo Sakamoto <\/strong>– Pela portaria rec\u00e9m-publicada, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho a que est\u00e3o submetidas as v\u00edtimas, por piores que sejam, passam a ser acess\u00f3rias.<\/p>\n

Por ser um importante produtor de alimentos e commodities, o Brasil desperta a ira de setores econ\u00f4micos em pa\u00edses concorrentes. Por isso, temos visto tentativas de erguer barreiras comerciais a mercadorias brasileiras usando como argumento o desrespeito aos direitos humanos ou agress\u00f5es ao meio ambiente. Um instrumento que contribuiu para evitar que essas barreiras fossem implementadas, a \u201clista suja\u201d do trabalho escravo, est\u00e1 sendo alvo, agora, de um ataque que pode colocar em risco tanto a credibilidade de nossos produtos quanto a da pr\u00f3pria capacidade do pa\u00eds em combater esse crime.<\/p>\n

O cadastro de empregadores flagrados com m\u00e3o de obra an\u00e1loga \u00e0 de escravo, conhecida como \u201clista suja\u201d, \u00e9 uma base de dados mantida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho que demonstra os casos em que o poder p\u00fablico caracterizou o crime atrav\u00e9s de resgates de pessoas, e nos quais os empregadores tiveram direito \u00e0 defesa administrativa em primeira e segunda inst\u00e2ncias.<\/p>\n

Transpar\u00eancia \u00e9 fundamental para que o capitalismo funcione a contento. Se uma empresa esconde passivos sociais e ambientais, sonega informa\u00e7\u00e3o relevante que deveria ser ponderada por um investidor, um financiador ou um parceiro comercial.<\/p>\n

Mas essa vantagem concorrencial est\u00e1 em risco. No dia 16, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, atendeu a um antigo pedido da bancada ruralista no Congresso Nacional e trouxe uma nova interpreta\u00e7\u00e3o ao conceito de trabalho escravo por meio de portaria publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/i>.<\/p>\n

Como provar a um importador que nossos produtos n\u00e3o contam com escravos em sua fabrica\u00e7\u00e3o?<\/p><\/blockquote>\n

Hoje, quatro elementos podem definir escravid\u00e3o contempor\u00e2nea: trabalho for\u00e7ado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servid\u00e3o por d\u00edvida (um cativeiro atrelado a d\u00edvidas muitas vezes fraudulentas), condi\u00e7\u00f5es degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a sa\u00fade e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dada a intensidade da explora\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m colocando em risco sua sa\u00fade e vida).<\/p>\n

A nova portaria estabelece o cerceamento de liberdade como condicionante para a caracteriza\u00e7\u00e3o de \u201ccondi\u00e7\u00f5es degradantes\u201d e de \u201cjornada exaustiva\u201d, ao contr\u00e1rio do que est\u00e1 no artigo 149 do C\u00f3digo Penal. Segundo essa lei, qualquer um dos quatro elementos separadamente \u00e9 suficiente para caracterizar a explora\u00e7\u00e3o. Dessa forma, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho a que est\u00e3o submetidas as v\u00edtimas, por piores que sejam, passam a ser acess\u00f3rias para determinar o que \u00e9 trabalho an\u00e1logo ao de escravo pelos auditores fiscais e a concess\u00e3o de seguro-desemprego aos resgatados.<\/p>\n

O Poder Executivo, com uma portaria, acabou alterando o sentido do artigo que est\u00e1 no C\u00f3digo Penal. Ou seja, agiu como Poder Legislativo. Vale lembrar que pelo menos tr\u00eas projetos propostos pela bancada ruralista tramitam na C\u00e2mara e no Senado a fim de eliminar \u201ccondi\u00e7\u00f5es degradantes\u201d e \u201cjornada exaustiva\u201d dos elementos que caracterizam escravid\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a mudan\u00e7a \u00e9 inconstitucional. A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, criticou a portaria em audi\u00eancia com o ministro do Trabalho. Segundo ela, \u201cao adotar um conceito de trabalho escravo restrito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da liberdade e n\u00e3o da dignidade humana, a portaria fere a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. Beate Andrees, chefe do Departamento de Direitos e Princ\u00edpios Fundamentais no Trabalho, na sede da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, em Genebra, lamentou a situa\u00e7\u00e3o. \u201cO Brasil estava em linha com nossas defini\u00e7\u00f5es, at\u00e9 hoje. Era um modelo e uma lideran\u00e7a\u201d, afirmou ao jornal\u00a0O Estado de S.Paulo<\/i>.<\/p>\n

Em abril de 2016, as Na\u00e7\u00f5es Unidas defenderam a manuten\u00e7\u00e3o do atual conceito de trabalho escravo no vigente no Brasil. \u201cEm 2003, o pa\u00eds atualizou sua legisla\u00e7\u00e3o criminal, introduzindo um conceito moderno de trabalho escravo, alinhado com as manifesta\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas do problema, que envolve n\u00e3o s\u00f3 a restri\u00e7\u00e3o de liberdade e a servid\u00e3o por d\u00edvidas, mas tamb\u00e9m outras viola\u00e7\u00f5es da dignidade da pessoa humana\u201d, afirmou o documento divulgado pela ONU.<\/p>\n

Os cr\u00edticos ao conceito previsto no artigo 149 do C\u00f3digo Penal afirmam \u00e9 dif\u00edcil caracterizar \u201ccondi\u00e7\u00f5es degradantes\u201d e \u201cjornada exaustiva\u201d, o que geraria inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Mas h\u00e1 instru\u00e7\u00f5es e enunciados produzidos pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, al\u00e9m de jurisprud\u00eancia e decis\u00f5es do pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal. Ironicamente, uma tentativa de incluir a explica\u00e7\u00e3o desses dois elementos em lei, sugerida em relat\u00f3rio pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi abortada pela bancada ruralista.<\/p>\n

H\u00e1 pol\u00edticos que reclamam que fiscais do Trabalho consideram como escravid\u00e3o a pequena dist\u00e2ncia entre beliches, a espessura de colch\u00f5es, a falta de copos descart\u00e1veis. A fr\u00e1gil argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 desmontada pela an\u00e1lise dos conjuntos dos autos de infra\u00e7\u00e3o. Qualquer fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigada a aplicar multas por todos os problemas encontrados, dos pequenos aos grandes. Mas trabalho escravo \u00e9 fruto do conjunto das graves infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a nova portaria condiciona a inclus\u00e3o de nomes \u00e0 \u201clista suja\u201d do trabalho escravo a uma determina\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio ministro. Ou seja, a divulga\u00e7\u00e3o pode deixar de ter um car\u00e1ter t\u00e9cnico e passar a contar com uma decis\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

A portaria foi divulgada menos de uma semana ap\u00f3s a exonera\u00e7\u00e3o do coordenador nacional de fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo do pr\u00f3prio minist\u00e9rio, Andr\u00e9 Roston. Sua dispensa causou pol\u00eamica porque, da mesma forma que a publica\u00e7\u00e3o da portaria, ocorre em meio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es com o Congresso para que n\u00e3o seja admitida a segunda den\u00fancia da PGR contra Michel Temer.<\/p>\n

O sistema de combate ao trabalho escravo evoluiu bastante desde sua cria\u00e7\u00e3o, em 1995. Resgates tornarem-se rotineiros, acordos com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e condena\u00e7\u00f5es pela Justi\u00e7a do Trabalho tamb\u00e9m. A\u00e7\u00f5es de empresas de capital aberto inseridas na \u201clista suja\u201d passaram a sofrer perdas na Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo. Contudo, ainda falta, e muito, avan\u00e7ar com a puni\u00e7\u00e3o criminal \u2013 n\u00e3o pela falta de processos, mas pela dificuldade de condenar em \u00faltima inst\u00e2ncia empres\u00e1rios ricos por um crime que lesa trabalhadores pobres no Brasil. E, \u00e9 claro, falta garantir melhora na qualidade de vida em locais de alto \u00edndice de tr\u00e1fico de seres humanos.<\/p>\n

Mas tamb\u00e9m temos de manter vivo o que j\u00e1 constru\u00edmos at\u00e9 aqui. Como provar a um importador ingl\u00eas, holand\u00eas ou norte-americano que a carne, a soja, o algod\u00e3o, o ferro-gusa, entre outras mercadorias brasileiras, n\u00e3o contam com escravos em sua fabrica\u00e7\u00e3o se o pa\u00eds resolveu desmontar um sistema visto como exitoso no combate a esse crime? At\u00e9 este momento, n\u00f3s t\u00ednhamos como fazer isso. A partir de agora, ficar\u00e1 a d\u00favida.<\/p>\n

Quem vai pagar pelo preju\u00edzo dos empres\u00e1rios que operam dentro da lei e s\u00e3o passados para tr\u00e1s por quem se vale de concorr\u00eancia desleal e atua para destruir instrumentos que separam os dois?<\/p>\n

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