{"id":5657,"date":"2017-10-15T15:09:39","date_gmt":"2017-10-15T17:09:39","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=5657"},"modified":"2017-10-11T14:13:35","modified_gmt":"2017-10-11T17:13:35","slug":"supremas-relacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/10\/15\/supremas-relacoes\/","title":{"rendered":"Supremas rela\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<div class=\"container\">\n<div id=\"content-area\" class=\"clearfix\">\n<div class=\"full-area\">\n<p class=\"post-meta\"><strong>Lucas Ferraz<\/strong> &#8211; Processo trabalhista revela acesso \u00e0 c\u00fapula do Judici\u00e1rio em troca de patroc\u00ednio de eventos de site jur\u00eddico. Gilmar Mendes tem conversa exposta em que trata sobre projetos de seu IDP.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"container single-post-container\">\n<div class=\"clearfix\">\n<div id=\"left-area\">\n<div class=\"entry-content clearfix\">\n<p>Acesso a ministros dos tribunais superiores de Bras\u00edlia em troca de patroc\u00ednios para eventos jur\u00eddicos realizados dentro dos tribunais. Assessoria de comunica\u00e7\u00e3o a empresas e escrit\u00f3rios de advocacia de forma que a atividade seja utilizada em favor do cliente em \u201cjulgamentos\u201d e para \u201cformar o convencimento de ju\u00edzes\u201d. Alguns dos bastidores pouco conhecidos do Poder Judici\u00e1rio, um dos mais fechados do pa\u00eds, s\u00e3o descritos em uma a\u00e7\u00e3o em tr\u00e2mite na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p>At\u00e9 o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tem nos autos um e-mail reproduzido em que ele trata com o empres\u00e1rio e jornalista dono das empresas alvo do processo, M\u00e1rcio Chaer, de projetos da institui\u00e7\u00e3o de ensino na qual \u00e9 um dos s\u00f3cios, o Instituto de Direito P\u00fablico (IDP).<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o trabalhista, iniciada em 2014 e perto de ser conclu\u00edda, foi proposta por Ana Cl\u00e1udia Pessoa, que trabalhou por 16 anos com Chaer na empresa Dubl\u00ea Editorial, respons\u00e1vel pelo site especializado Consultor Jur\u00eddico, e na Original 123, que tamb\u00e9m pertence a Chaer e oferece servi\u00e7os de assessoria para empresas e escrit\u00f3rios de advocacia. As duas funcionam no mesmo pr\u00e9dio, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>Ana Cl\u00e1udia come\u00e7ou a trabalhar na empresa como secret\u00e1ria, sendo depois transferida para o cargo de gerente administrativa, quando passou a fazer parte do quadro societ\u00e1rio da Dubl\u00ea Editorial. A pr\u00e1tica, comum nos escrit\u00f3rios de advocacia, foi denunciada pelos advogados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n<p>Ela alega que seu v\u00ednculo com as empresas sempre foi de empregada e que ao deixar o trabalho, em 2012, n\u00e3o recebeu a indeniza\u00e7\u00e3o conforme lhe era de direito. Os e-mails e demais documentos anexados na peti\u00e7\u00e3o, segundo os advogados, foram reproduzidos para comprovar a condi\u00e7\u00e3o da cliente como subordinada, e n\u00e3o como uma das s\u00f3cias-propriet\u00e1rias.<\/p>\n<p>Os e-mails revelam temas que v\u00e3o al\u00e9m da quest\u00e3o trabalhista. Eles mostram, por exemplo, como s\u00e3o organizados eventos da empresa na c\u00fapula do Judici\u00e1rio. \u00c9 o caso do lan\u00e7amento do\u00a0<i>Anu\u00e1rio da Justi\u00e7a<\/i>, publica\u00e7\u00e3o produzida pelo Consultor Jur\u00eddico e que faz uma esp\u00e9cie de raio-x do Judici\u00e1rio (tanto dos tribunais superiores quanto dos federais e regionais), realizado em \u00f3rg\u00e3os como o STF e o TSE. Um deles tamb\u00e9m exp\u00f5e a rela\u00e7\u00e3o entre M\u00e1rcio Chaer e o ministro Gilmar Mendes, que s\u00e3o amigos \u00edntimos.<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" width=\"100%\" height=\"480\" src=\"https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/0B0KSgNDgshfCbTRxcHVjNEFBZFE\/preview\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/p>\n<p>O empres\u00e1rio, um dos respons\u00e1veis pelo in\u00edcio do namoro de Gilmar com a atual mulher, Guiomar Feitosa, recorre ao seu site em v\u00e1rias ocasi\u00f5es para atacar reportagens ou jornalistas que exp\u00f5em fatos negativos ao ministro.<\/p>\n<p>A mensagem reproduzida na a\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 de abril de 2010: Gilmar utiliza seu e-mail oficial do STF para solicitar que o amigo promova novos produtos do IDP que estavam para ser lan\u00e7ados.<\/p>\n<p>\u201cM\u00e1rcio, precisamos pensar em organizar as ofertas do curso e das demais publica\u00e7\u00f5es da s\u00e9rie IDP. O livro agora veio com um CD, com jurisprud\u00eancia e problemas para serem resolvidos\u201d, escreve o ministro.<\/p>\n<p>Chaer responde minutos depois, com c\u00f3pia para Ana Cl\u00e1udia, Dalide Corr\u00eaa, funcion\u00e1ria do IDP, e uma terceira pessoa: \u201cEssa semana damos jeito nisso. Estou respondendo com c\u00f3pia para Ana e Alessandra para resolver isso\u201d.<\/p>\n<p>Procurado, Gilmar Mendes afirmou via assessoria de imprensa que \u201cn\u00e3o \u00e9 nem nunca foi administrador do IDP\u201d. \u201cO ministro \u00e9 autor de livros e a conversa foi no contexto de divulga\u00e7\u00e3o de suas obras\u201d, respondeu.<\/p>\n<p>A rela\u00e7\u00e3o entre eles tamb\u00e9m \u00e9 comercial. A assessoria de imprensa do IDP de S\u00e3o Paulo est\u00e1 sob a responsabilidade da Original 123, que tamb\u00e9m assessora o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, um dos advogados dos irm\u00e3os Joesley e Wesley Batista, da JBS, que ser\u00e3o julgados no STF. \u00c0 \u00e9poca do e-mail, contudo, o IDP de S\u00e3o Paulo ainda n\u00e3o havia sido criado.<\/p>\n<p>A atual crise em torno da dela\u00e7\u00e3o da JBS evidenciou uma das destinat\u00e1rias do e-mail entre Chaer e o ministro: Dalide Corr\u00eaa, bra\u00e7o-direito de Gilmar no IDP e diretora-geral da escola de 2000 at\u00e9 o m\u00eas passado, quando se desligou da empresa. Ela foi citada em reportagem da\u00a0<i>Veja<\/i>\u00a0como uma das interlocutoras da escola com a JBS e respons\u00e1vel por tratar dos patroc\u00ednios da gigante da carne \u00e0 institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/veja.abril.com.br\/revista-veja\/o-que-a-jbs-nao-contou\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Segundo a\u00a0<i>Veja<\/i><\/a>, Dalide procurou advogados ligados \u00e0 JBS preocupada com a possibilidade de a dela\u00e7\u00e3o dos executivos da empresa comprometer Gilmar e ela pr\u00f3pria. Dalide, segundo o pr\u00f3prio ministro do STF, intermediou um encontro entre ele e Joesley Batista, no in\u00edcio do ano, ocasi\u00e3o na qual Gilmar diz ter certeza que foi gravado pelo executivo da JBS. O ministro pediu \u00e0 Pol\u00edcia Federal para investigar as cita\u00e7\u00f5es feitas a ele na reportagem da revista.<\/p>\n<p>A atua\u00e7\u00e3o de Gilmar Mendes como s\u00f3cio do IDP tem gerado muitas cr\u00edticas\u00a0\u2014\u00a0a Constitui\u00e7\u00e3o, no seu artigo 95, diz que aos ju\u00edzes \u00e9 vedado exercer outro cargo ou fun\u00e7\u00e3o, exceto a de magist\u00e9rio; a Lei Org\u00e2nica da Magistratura, por sua vez, disp\u00f5e que o juiz n\u00e3o pode \u201cexercer o com\u00e9rcio, exceto como acionista ou quotista\u201d.<\/p>\n<p>\u201cNa pr\u00e1tica, Gilmar Mendes est\u00e1 a frente das principais atividades do IDP: dos eventos, dos congressos, dos cursos vendidos ao poder p\u00fablico, das publica\u00e7\u00f5es\u201d, afirma Conrado H\u00fcbner Mendes, professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da USP e, na academia, um dos principais cr\u00edticos da atua\u00e7\u00e3o do ministro.<\/p>\n<p>\u201cUm bom exemplo: quando Joesley teve um encontro com Gilmar Mendes, meses atr\u00e1s, foi para tratar de patroc\u00ednio a eventos do IDP. Sabe-se que a J&amp;F [controladora da JBS] j\u00e1 gastou mais de R$ 2 milh\u00f5es com patroc\u00ednio ao IDP. Se Gilmar Mendes fosse mero acionista do IDP, afastado de sua ger\u00eancia, n\u00e3o estaria negociando patroc\u00ednio. Portanto, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 ileg\u00edtimo, \u00e9 tamb\u00e9m ilegal que ele tenha essas rela\u00e7\u00f5es\u201d, completou.<\/p>\n<p>M\u00e1rcio Chaer n\u00e3o quis se manifestar sobre o assunto. \u201cSe voc\u00eas acham que vingan\u00e7a por conta de rela\u00e7\u00e3o fracassada \u00e9 pauta, realmente, a vis\u00e3o de voc\u00eas sobre o que \u00e9 jornalismo tem algo de errado\u201d, disse, afirmando que a ex-funcion\u00e1ria \u00e9 sua \u201cex-mulher\u201d. \u201cA a\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 por vingan\u00e7a. A venda de livros \u00e9 uma fonte de renda do site. Os livros do ministro est\u00e3o entre as 5.800 obras que divulgamos para poder custear o jornalismo\u201d, afirmou sem comentar a rela\u00e7\u00e3o com o ministro. Em vez disso, preferiu questionar \u201cde onde vem o dinheiro que os financiadores repassam \u00e0 ag\u00eancia\u00a0<b>P\u00fablica<\/b>\u201c. (Veja\u00a0<a href=\"http:\/\/apublica.org\/quem-somos\/#financiadores\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aqui<\/a>\u00a0informa\u00e7\u00f5es sobre os financiadores da\u00a0<b>P\u00fablica<\/b>.)<\/p>\n<p>A peti\u00e7\u00e3o da defesa de Ana Cl\u00e1udia Pessoa \u00e9 assinada pelos advogados Cl\u00e1udio Batista dos Santos e Felix Soibelman (este o atual marido dela). \u201cN\u00e3o sou ex-mulher de M\u00e1rcio Chaer. A a\u00e7\u00e3o que movo contra ele tem como objetivo obrig\u00e1-lo a pagar o que me deve depois de ter trabalhado por 16 anos para as empresas dele\u201d, respondeu ela.<\/p>\n<div id=\"attachment_33175\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-33175\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/apublica-files-main\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/18113040\/anuario-tse2.jpg?resize=640%2C439\" sizes=\"auto, (max-width: 800px) 100vw, 800px\" srcset=\"https:\/\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/apublica-files-main\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/18113040\/anuario-tse2.jpg 2048w, https:\/\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/apublica-files-main\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/18113040\/anuario-tse2.jpg 195w, https:\/\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/apublica-files-main\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/18113040\/anuario-tse2.jpg 600w, https:\/\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/apublica-files-main\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/18113040\/anuario-tse2.jpg 1080w\" alt=\"\" width=\"640\" height=\"439\" data-lazy-loaded=\"true\" \/><\/p>\n<p class=\"wp-caption-text\"><em>Gilmar Mendes participa do lan\u00e7amento do Anu\u00e1rio da Justi\u00e7a Brasil<\/em><\/p>\n<\/div>\n<p><strong>P\u00fablico x privado<\/strong><\/p>\n<p>A antiga rela\u00e7\u00e3o entre o ministro do STF e o jornalista j\u00e1 rendeu pol\u00eamicas, inclusive dentro do STF. O lan\u00e7amento do\u00a0<i>Anu\u00e1rio<\/i>, que costuma acontecer nas depend\u00eancias dos tribunais superiores de Bras\u00edlia, j\u00e1 levou o ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa a considerar a pr\u00e1tica um \u201cesc\u00e2ndalo\u201d. A cr\u00edtica diz respeito \u00e0 confus\u00e3o entre o p\u00fablico e o privado: uma empresa tem o privil\u00e9gio de promover seu produto dentro dos tribunais.<\/p>\n<p>Neste ano, a edi\u00e7\u00e3o do\u00a0<i>Anu\u00e1rio da Justi\u00e7a do Brasil<\/i>\u00a0foi lan\u00e7ada num coquetel que reuniu mais de 300 pessoas na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Gilmar Mendes. Al\u00e9m dele, prestigiaram o evento outros sete ministros do STF, al\u00e9m de integrantes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Minist\u00e9rio P\u00fablico, muitos advogados e empres\u00e1rios.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de empresas, a publica\u00e7\u00e3o \u00e9 custeada tamb\u00e9m por escrit\u00f3rios de advocacia, quase todos com atua\u00e7\u00e3o em cortes como o Supremo. Em 2010, ao ser indagado sobre esse aspecto em\u00a0<a href=\"http:\/\/piaui.folha.uol.com.br\/materia\/o-supremo-quousque-tandem\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">reportagem da revista\u00a0<i>Piau\u00ed<\/i><\/a>, Chaer respondeu que \u201cisso n\u00e3o quer dizer absolutamente nada\u201d.<\/p>\n<p>Os advogados afirmam na a\u00e7\u00e3o que \u00e9 \u201cno m\u00ednimo constrangedor\u201d que o empres\u00e1rio \u201ccomercialize\u201d sua proximidade com magistrados dos tribunais superiores. Em sua atua\u00e7\u00e3o, mistura-se uma empresa de assessoria e um site jornal\u00edstico, ambos especializados no mundo jur\u00eddico. N\u00e3o \u00e9 raro que o segundo divulgue informa\u00e7\u00f5es do interesse dos clientes da primeira, como j\u00e1 aconteceu e foi registrado na peti\u00e7\u00e3o pelos advogados. O empres\u00e1rio se refere ao servi\u00e7o prestado pelo Consultor Jur\u00eddico como de \u201cutilidade p\u00fablica\u201d.<\/p>\n<p>Um dos exemplos citados no documento \u00e9 um pedido de patroc\u00ednio, no valor de R$ 50 mil, enviado por e-mail pelo empres\u00e1rio \u00e0 empreiteira Camargo Corr\u00eaa para o lan\u00e7amento do\u00a0<i>Anu\u00e1rio da Justi\u00e7a do Trabalho<\/i>\u00a0no ano de 2012. Ele escreve a Marcelo D\u2019Angello, diretor de comunica\u00e7\u00e3o da empresa, argumentando que a m\u00e9dia de recursos trabalhistas da construtora \u00e9 inferior \u00e0 m\u00e9dia nacional. \u201cConfessa: o argumento \u00e9 bom, n\u00e3o \u00e9?\u201d, diz Chaer. \u201cEstou em busca de patroc\u00ednio para o coquetel e oferecendo como contrapartida, logo no convite, direito de enviar anu\u00e1rios com carta pr\u00f3pria para quatro TRTs e ministros do TST, mais lugar na sala VIP com os ministros enquanto o evento n\u00e3o come\u00e7a\u201d, finaliza.<\/p>\n<p>A Camargo Corr\u00eaa n\u00e3o patrocinou aquele evento, mas fez parte do grupo de escrit\u00f3rios de advocacia e empresas que contribuiu financeiramente para a edi\u00e7\u00e3o do\u00a0<i>Anu\u00e1rio da Justi\u00e7a do Brasil<\/i>\u00a0daquele ano.<\/p>\n<p>No processo, h\u00e1 ainda a transcri\u00e7\u00e3o de propostas enviadas nos \u00faltimos anos para empresas como Brasil Telecom, Bradesco e Souza Cruz. O empres\u00e1rio promete \u201coferecer subs\u00eddios e argumentos t\u00e9cnicos que possam ser usados em favor\u201d dos clientes no \u201cmeio judicial, seja em julgamentos, seja para formar o convencimento dos ju\u00edzes\u201d.<\/p>\n<div id=\"attachment_33172\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-33172\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/apublica-files-main\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/18111422\/anuario-tse1.jpg?resize=640%2C446\" sizes=\"auto, (max-width: 800px) 100vw, 800px\" srcset=\"https:\/\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/apublica-files-main\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/18111422\/anuario-tse1.jpg 2048w, https:\/\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/apublica-files-main\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/18111422\/anuario-tse1.jpg 192w, https:\/\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/apublica-files-main\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/18111422\/anuario-tse1.jpg 600w, https:\/\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/apublica-files-main\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/18111422\/anuario-tse1.jpg 1080w\" alt=\"\" width=\"640\" height=\"446\" data-lazy-loaded=\"true\" \/><\/p>\n<p class=\"wp-caption-text\"><em>Presidente do TSE na cerim\u00f4nia de lan\u00e7amento do Anu\u00e1rio da Justi\u00e7a Brasil ao lado de M\u00e1rcio Chaer (\u00e0 direita)<\/em><\/p>\n<\/div>\n<p><b>Defesa do amianto<\/b><\/p>\n<p>A peti\u00e7\u00e3o descreve tamb\u00e9m a atua\u00e7\u00e3o das empresas na defesa da ind\u00fastria do amianto, componente usado para a produ\u00e7\u00e3o de telhas e caixa-d\u2019\u00e1gua que organiza\u00e7\u00f5es de sa\u00fade apontam como cancer\u00edgeno\u00a0\u2014\u00a0o Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses do mundo que ainda permitem o seu uso. Em julgamento recente, o STF praticamente derrubou a regulamenta\u00e7\u00e3o do amianto no pa\u00eds, mas o caso ainda n\u00e3o terminou: outras a\u00e7\u00f5es em curso no tribunal ainda ser\u00e3o analisadas.<\/p>\n<p>E-mails de 2009 reunidos por Ana Paula Pessoa mostram que a empresa de M\u00e1rcio Chaer intermediou a publica\u00e7\u00e3o de an\u00fancios em jornais de circula\u00e7\u00e3o nacional defendendo o uso do amianto. A propaganda foi bancada por institui\u00e7\u00f5es como Comiss\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Ind\u00fastria (CNTI) e Instituto Nacional da Crisotila (IBC).<\/p>\n<p>Para os advogados, a atua\u00e7\u00e3o pr\u00f3-amianto fica evidente tamb\u00e9m no site Consultor Jur\u00eddico, que costuma tratar do tema como \u201cquest\u00e3o puramente econ\u00f4mica, em detrimento da quest\u00e3o da sa\u00fade\u201d.<\/p>\n<p>\u201cEspera-se que um jornalismo especializado no meio forense espelhe a imparcialidade dos Tribunais, ou, ao menos, n\u00e3o maneje esta proximidade para veicular teses que sejam de interesse pr\u00f3prio ou de seus clientes de assessoria de imprensa (Original 123)\u201d, escrevem Cl\u00e1udio Batista dos Santos e Felix Soibelman.<\/p>\n<p>Questionado sobre esses pontos por telefone e por e-mail, o empres\u00e1rio M\u00e1rcio Chaer n\u00e3o respondeu.<\/p>\n<p><em>Atualiza\u00e7\u00e3o \u00e0s 14h10 de 18\/09: para fins de precis\u00e3o, a frase \u201cO empres\u00e1rio, um dos respons\u00e1veis pela aproxima\u00e7\u00e3o de Gilmar e a atual mulher, Guiomar Feitosa\u201d foi alterada para\u00a0\u201cO empres\u00e1rio, um dos respons\u00e1veis pelo in\u00edcio do namoro de Gilmar com a atual mulher, Guiomar Feitosa\u201d.<\/em><\/p>\n<p>https:\/\/apublica.org\/2017\/09\/supremas-relacoes\/?utm_medium=browser&#038;utm_source=push&#038;utm_campaign=notificacoes<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lucas Ferraz &#8211; Processo trabalhista revela acesso \u00e0 c\u00fapula do Judici\u00e1rio em troca de patroc\u00ednio de eventos de site jur\u00eddico. 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