{"id":5535,"date":"2017-10-03T19:41:37","date_gmt":"2017-10-03T22:41:37","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=5535"},"modified":"2017-10-03T17:43:55","modified_gmt":"2017-10-03T20:43:55","slug":"o-que-e-estupro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/10\/03\/o-que-e-estupro\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 estupro?"},"content":{"rendered":"

Luiza Nagib Eluf<\/strong> – Precisamos lutar por uma sociedade respeitosa e civilizada, com leis adequadas.<\/p>\n

Fatos ocorridos nos meios de transporte p\u00fablicos em S\u00e3o Paulo e em outras grandes cidades do Brasil, recentemente divulgados pela imprensa, revelaram que as mulheres s\u00e3o reiteradas vezes desrespeitadas nos locais p\u00fablicos, principalmente se estiverem desacompanhadas e dentro de um ve\u00edculo de transporte coletivo. Trata-se de comportamento extremamente constrangedor, antigo e absolutamente inaceit\u00e1vel, que demonstra o atraso e a escurid\u00e3o que habitam a mente de um povo acostumado a presenciar viol\u00eancia no cotidiano.<\/p>\n

Tais condutas, que se repetem ao menos nove vezes por dia, conforme dados colhidos pelas delegacias de Pol\u00edcia de S\u00e3o Paulo, consistem em aproveitar o aperto entre os passageiros dos trens e \u00f4nibus urbanos, que se apinham em espa\u00e7os superlotados, e esfregar o \u00f3rg\u00e3o sexual masculino nas passageiras que estiverem pr\u00f3ximas, muitas vezes chegando \u00e0 ejacula\u00e7\u00e3o. Passar as m\u00e3os nas partes \u00edntimas das mulheres, apertar os seios ou enla\u00e7ar o corpo tamb\u00e9m fazem parte do repert\u00f3rio dos abusadores.<\/p>\n

Recentemente, dentro de um \u00f4nibus, um sujeito se aproximou de uma mo\u00e7a que estava sentada, masturbou-se e ejaculou no pesco\u00e7o e no rosto da v\u00edtima. Ele foi preso em flagrante delito por crime de estupro, por\u00e9m, na audi\u00eancia de cust\u00f3dia, o promotor de Justi\u00e7a pediu e o juiz acatou a desclassifica\u00e7\u00e3o da conduta do suspeito, passando-a \u00e0 contraven\u00e7\u00e3o de importuna\u00e7\u00e3o ofensiva ao pudor, que tem previs\u00e3o de pena de multa apenas, liberando-o em seguida.<\/p>\n

Tendo em vista que o hist\u00f3rico do mencionado agressor informava ter ele v\u00e1rias outras passagens pela pol\u00edcia e pela Justi\u00e7a por crimes da mesma natureza, a benevol\u00eancia judicial causou indigna\u00e7\u00e3o na popula\u00e7\u00e3o e o caso veio a p\u00fablico na forma de esc\u00e2ndalo. Um agressor acusado de estupro se transformar em mero contraventor n\u00e3o parece razo\u00e1vel aos olhos da sociedade. Evidentemente, ele iria transgredir de novo. E foi o que aconteceu, j\u00e1 no dia seguinte. Dessa vez, ele atacou outra mo\u00e7a, dentro de um coletivo, com o mesmo procedimento, ejaculando em suas roupas. Preso em flagrante novamente, foi finalmente enquadrado no artigo correto do C\u00f3digo Penal, o 213, que cuida do crime de estupro. Mas, afinal, o que \u00e9 um estupro?<\/p>\n

Diz a lei que estupro \u00e9 o ato de \u201cconstranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso\u201d. A pena \u00e9 de 6 a 10 anos de reclus\u00e3o (artigo 213 do C\u00f3digo Penal). H\u00e1, ainda, previs\u00e3o de outras formas de estupro, como contra vulner\u00e1vel, que podem elevar a pena a at\u00e9 12 anos de reclus\u00e3o (artigo 217 A do mesmo c\u00f3digo). Se resultar na morte da v\u00edtima, a pena ser\u00e1 de at\u00e9 30 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Tratando-se o estupro de crime considerado hediondo, permanece a celeuma diante de uma conduta que n\u00e3o envolve penetra\u00e7\u00e3o, mas acaba sendo considerada extremamente gravosa diante do rigor ou da inadequa\u00e7\u00e3o do texto legal. Da forma como hoje se encontra prevista na lei a conduta do estupro, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida alguma de que ejacular no rosto de algu\u00e9m \u00e9 estupro, pois constitui viol\u00eancia f\u00edsica e moral. O que se mostra inadequado \u00e9 considerar que manter uma rela\u00e7\u00e3o sexual completa e for\u00e7ada receba a mesma reprimenda. \u201cDura lex sed lex\u201d, diriam alguns, mas estamos diante de uma encruzilhada.<\/p>\n

Seria importante ampliar o rol dos crimes contra a dignidade sexual, incluindo um novo artigo que abrangesse uma conduta intermedi\u00e1ria de ataque libidinoso, com pena maior do que a prevista para o ass\u00e9dio e menor do que a prevista para o estupro. O melhor caminho \u00e9 reformar a lei para torn\u00e1-la mais adequada \u00e0 realidade atual. Em nenhuma hip\u00f3tese a situa\u00e7\u00e3o vivenciada pela mo\u00e7a dentro do \u00f4nibus, que a deixou em estado de choque, pode ser enquadrada na contraven\u00e7\u00e3o de importuna\u00e7\u00e3o ofensiva ao pudor, como ocorreu.<\/p>\n

A grita de alguns operadores do Direito diante do rigor legal do estupro foi impressionante. No entanto, afigura-se ainda mais terr\u00edvel a insensibilidade com rela\u00e7\u00e3o aos direitos da mulher. Para defender o abusador do \u00f4nibus, livrando-o do crime hediondo, muitas vozes se levantaram, curiosamente tanto da parte dos juristas ditos garantistas quanto do lado dos criminalistas conservadores, que nessa hora se uniram a pretexto de verberar contra o encarceramento do molestador serial, em ineg\u00e1vel demonstra\u00e7\u00e3o de patriarcalismo arraigado e indiferen\u00e7a \u00e0 cotidiana viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n

\u00c9 pitoresco perceber que os resqu\u00edcios de \u201cvergonha sexual\u201d que imperavam no Pa\u00eds nos idos de 1940 ainda constam de um C\u00f3digo Penal que vigora no Brasil em 2017. Nenhum leigo sabe com exatid\u00e3o o que \u00e9 uma \u201cconjun\u00e7\u00e3o carnal\u201d nem consegue definir com seguran\u00e7a o que s\u00e3o atos libidinosos. Seria mesmo urgente reformar a legisla\u00e7\u00e3o nesse tema.<\/p>\n

O C\u00f3digo Penal est\u00e1 em processo de revis\u00e3o geral no Senado, mas tarefa de tal magnitude levar\u00e1 tempo. Alterar os tipos previstos no T\u00edtulo dos Crimes Contra a Dignidade Sexual no presente momento, de forma a fazer previs\u00f5es mais adequadas ao estilo de vida nas cidades, \u00e9 medida imperiosa. O projeto de Lei n.\u00ba 236\/2012, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado contempla a solu\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, criando o tipo \u201cmolestamento sexual\u201d, que seria \u201cconstranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, fraude ou aproveitando-se de situa\u00e7\u00e3o que dificulte a defesa da v\u00edtima, \u00e0 pr\u00e1tica de ato libidinoso diverso do estupro vaginal, anal ou oral: Pena \u2013 pris\u00e3o, de tr\u00eas a seis anos. Par\u00e1grafo \u00fanico. Se o molestamento ocorrer sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a pena ser\u00e1 de dois a seis anos\u201d.<\/p>\n

Precisamos lutar por uma sociedade respeitosa e civilizada, o que pressup\u00f5e melhor adequa\u00e7\u00e3o das leis e o total respeito aos direitos da cidadania.<\/p>\n

*Advogada criminalista, ex-procuradora de justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo e ex-secret\u00e1ria nacional dos direitos da cidadania do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, \u00e9 autora de sete livros, dentre os quais \u2018A Paix\u00e3o no Banco dos R\u00e9us\u2019, sobre crimes passionais.<\/p>\n

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