{"id":550,"date":"2016-06-11T09:17:12","date_gmt":"2016-06-11T12:17:12","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=550"},"modified":"2016-06-06T16:20:20","modified_gmt":"2016-06-06T19:20:20","slug":"a-atual-politica-de-drogas-no-brasil-um-copo-cheio-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/06\/11\/a-atual-politica-de-drogas-no-brasil-um-copo-cheio-de-prisao\/","title":{"rendered":"A atual pol\u00edtica de drogas no Brasil: um copo cheio de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Marcelo da Silveira Campos<\/strong> – Entre 2005 e 2013, a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria dos delitos relacionados \u00e0s drogas aumentou 345%, saltando de 32.880 para 146.276. O que provocou esse encarceramento e como ele afeta especialmente os pobres \u00e9 o tema do terceiro artigo da s\u00e9rie especial<\/p>\n

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Nos anos 1990, era comum que a (in)distin\u00e7\u00e3o entre o traficante e o usu\u00e1rio estivesse baseada nos artigos da antiga Lei de Drogas (Lei n. 6.368, de 1976). Era poss\u00edvel criminalizar algu\u00e9m por drogas por meio dos artigos 16 ou 12. Na vig\u00eancia dessa lei, eram os pr\u00f3prios n\u00fameros dos artigos que representavam socialmente e distinguiam um usu\u00e1rio (16) de um traficante (12) de drogas. E, claro, o modo como a pol\u00edcia poderia ou n\u00e3o incriminar algu\u00e9m dentro do sistema de justi\u00e7a criminal no Brasil por uma infra\u00e7\u00e3o relacionada ao com\u00e9rcio ou uso de subst\u00e2ncias consideradas il\u00edcitas.<\/p>\n

Em 2006, ap\u00f3s um longo debate no Congresso Nacional, o Estado brasileiro aprovou a chamada nova Lei de Drogas (Sistema Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas). Na \u00e9poca, o objetivo \u201coficial\u201d da nova pol\u00edtica era deslocar o usu\u00e1rio de drogas para o sistema de sa\u00fade, ao mesmo tempo que aumentava a puni\u00e7\u00e3o para os traficantes, diante do que os parlamentares denominaram a \u201cexpans\u00e3o de grupos criminosos\u201d, sobretudo no contexto daquilo que a grande m\u00eddia, senadores e deputados nomearam como \u201conda de sequestros\u201d1 em S\u00e3o Paulo. Uma abordagem \u201cmenos punitiva\u201d e mais \u201cpreventiva\u201d, focada agora na \u201csa\u00fade\u201d do usu\u00e1rio de drogas, foi um dos objetivos centrais para a emerg\u00eancia de uma nova lei de drogas oriunda da CPI do Narcotr\u00e1fico no in\u00edcio dos anos 2000.<\/p>\n

Esse novo dispositivo legal, que denominei dispositivo m\u00e9dico-criminal,2 foi fruto de um longo processo legislativo iniciado em 2002 para introduzir no Brasil, afinal, uma nova pol\u00edtica de drogas. Esta agora seria mais centrada na preven\u00e7\u00e3o, aten\u00e7\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o social dos usu\u00e1rios de subst\u00e2ncias consideradas il\u00edcitas e teria como objetivo \u201coficial\u201d desloc\u00e1-los do sistema de justi\u00e7a criminal para o sistema de sa\u00fade. Foi essa mistura entre o saber m\u00e9dico e o saber jur\u00eddico que deu o tom dos discursos dos deputados e senadores na tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional: \u201cParab\u00e9ns ao Brasil, que ter\u00e1 uma lei que vai tratar diferentemente pessoas que s\u00e3o diferentes\u201d, declarou na \u00e9poca o ex-deputado Cabo J\u00falio (PSC-MG), ressaltando o apoio da bancada evang\u00e9lica ao projeto que culminou na lei aprovada.<\/p>\n

Uma lei, portanto, que deveria estar em acordo com a \u201cm\u00e9dia de conhecimento da Casa\u201d, conforme disse outro deputado na formula\u00e7\u00e3o da lei. E essa m\u00e9dia aritm\u00e9tica de que \u201cpra descer tem que subir\u201d apropriou-se do paradigma da redu\u00e7\u00e3o de danos para, num mesmo movimento pol\u00edtico, aumentar a pena para o tr\u00e1fico de drogas, mantendo, ainda, a criminaliza\u00e7\u00e3o do porte para uso de drogas (cap\u00edtulo III da Lei n. 11.343. de 2006). Nesse sentido, os avan\u00e7os pretendidos com a entrada de um referencial m\u00e9dico na lei foram somente discursivos. A inova\u00e7\u00e3o foi meramente ocasional e acidental na velha l\u00f3gica da pol\u00edtica criminal brasileira de coexist\u00eancia entre pouca modera\u00e7\u00e3o e muita severidade do poder de punir. Foi o que permitiu coadaptar o saber m\u00e9dico junto com o saber jur\u00eddico-criminal, de modo que, para diminuir um pouco a puni\u00e7\u00e3o para o usu\u00e1rio de drogas, aceitou-se aumentar o tempo do sofrimento3 por meio da centralidade da pena aflitiva de pris\u00e3o para o comerciante. Definiu-se o todo (as in\u00fameras quest\u00f5es sociais, culturais e pol\u00edticas que envolvem o uso e o com\u00e9rcio de subst\u00e2ncias consideradas il\u00edcitas) pela parte de sempre, a pena de pris\u00e3o. O n\u00f3 j\u00e1 havia sido dado.<\/p>\n

A metade cheia<\/strong><\/p>\n

A primeira metade \u2013 a metade criminal \u2013 emergiu fruto de um contexto pol\u00edtico que reafirmava o plano repressivo e proibicionista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas de drogas (o aumento da pena de pris\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao tipo penal do tr\u00e1fico de drogas). A Conven\u00e7\u00e3o \u00danica sobre Entorpecentes (1961), o Conv\u00eanio sobre Subst\u00e2ncias Psicotr\u00f3picas (1971) e a Conven\u00e7\u00e3o de Viena (1988) formam a tr\u00edade de conven\u00e7\u00f5es entabuladas na ONU que sedimentam o paradigma proibicionista, repressivo e de intoler\u00e2ncia \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, ao com\u00e9rcio e ao consumo de entorpecentes.<\/p>\n

O Brasil n\u00e3o passaria inc\u00f3lume por esse processo: sob a \u00e9gide dos Estados Unidos e da pol\u00edtica de \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d, declarada por Richard Nixon em 1971, foi editada a Lei n. 5.726, de 1971, que alinha o sistema repressivo brasileiro \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es internacionais. Cinco anos depois, sobreveio a Lei n. 6.368\/1976, cujas disposi\u00e7\u00f5es consolidaram o modelo pol\u00edtico-criminal proibicionista de combate \u00e0s drogas estabelecido nos tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n

Tal recrudescimento penal, portanto, foi diretamente influenciado pelo contexto de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas repressivas de \u201ccombate \u00e0s drogas\u201d: conven\u00e7\u00f5es da ONU, guerra \u00e0s drogas e guerra ao terror. Foi a volta da concep\u00e7\u00e3o do comerciante de drogas e do criminoso como um \u201cinimigo social\u201d que faz ser poss\u00edvel o aumento da pena para os traficantes coexistir com a outra metade (\u201cguardi\u00e3 da sa\u00fade p\u00fablica\u201d), retomando, em ambos os casos, a categoria \u201cdrogado\u201d como acusa\u00e7\u00e3o moral e pol\u00edtica.<\/p>\n

A metade vazia<\/strong><\/p>\n

A segunda metade \u2013 m\u00e9dica \u2013 est\u00e1 relacionada ao consumo e ao consumidor de drogas. O fim da pena de pris\u00e3o (despenaliza\u00e7\u00e3o) do usu\u00e1rio no Brasil foi aprovado em meio ao contexto de expans\u00e3o das chamadas \u201cpol\u00edticas de redu\u00e7\u00e3o de danos\u201d (harm reduction),4 ap\u00f3s uma amplia\u00e7\u00e3o e intensifica\u00e7\u00e3o como modelo em muitos pa\u00edses do Norte nos anos 1980 e 1990 (Canad\u00e1, por exemplo), que objetivavam, em suma, uma abordagem do usu\u00e1rio de drogas com foco na preven\u00e7\u00e3o, \u201cautonomia individual\u201d e redu\u00e7\u00e3o aos danos do consumo de drogas il\u00edcitas. Um r\u00e1pido exemplo comparativo pode ser ilustrativo dessa segunda face: uma contagem de palavras na atual Lei de Drogas mostra que a express\u00e3o \u201credu\u00e7\u00e3o de danos e riscos\u201d aparece quatro vezes, e o termo \u201cpreven\u00e7\u00e3o\u201d pode ser observado 24 vezes.<\/p>\n

Entretanto, se contrastarmos a defini\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de danos cl\u00e1ssica na literatura especializada5 como pol\u00edtica de sa\u00fade que se prop\u00f5e a reduzir os preju\u00edzos de natureza biol\u00f3gica, social e econ\u00f4mica do uso de drogas, pautada no respeito ao indiv\u00edduo e em seu direito de consumir drogas com a declara\u00e7\u00e3o do ex-deputado federal Cabo J\u00falio em meio \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, sauda\u00e7\u00e3o e apoio ao projeto que culminou da atual Lei de Drogas em 2004, veremos que houve apenas uma incorpora\u00e7\u00e3o muito lateral dessas ideias, visto que a palavra \u201cpreven\u00e7\u00e3o\u201d emerge muito mais no sentido da teoria da dissuas\u00e3o (impedir um comportamento) do que no sentido m\u00e9dico de agir para evitar um comportamento que poder\u00e1 ou n\u00e3o ser de risco, mas que se refere ao direito individual do uso de subst\u00e2ncias consideradas il\u00edcitas.<\/p>\n

As duas metades<\/strong><\/p>\n

Logo, \u00e9 justamente na combina\u00e7\u00e3o dessa metade esvaziada de saber e pr\u00e1ticas de redu\u00e7\u00e3o de danos, mas cheia do paradigma proibicionista, que se formou uma pol\u00edtica de drogas \u201c\u00e0 brasileira\u201d, na qual duas metades, uma vazia de saber m\u00e9dico e outra cheia de saber jur\u00eddico-criminal, deram ao Congresso Nacional a aceitabilidade de um dispositivo definido pela \u201cm\u00e9dia de conhecimento da Casa\u201d. O resultado pr\u00e1tico dessa combina\u00e7\u00e3o \u00e9 um dispositivo que teve como principal mecanismo de agenciamento a pris\u00e3o pelo encarceramento da pobreza de jovens de at\u00e9 25 anos, que estudaram at\u00e9 o ensino fundamental e trabalham no mercado informal (setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7os) ou estavam desempregados quando incriminados. Assim, nossa popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria dos delitos relacionados \u00e0s drogas saltou de 32.880 no ano de 2005 para 146.276 presos no final de 2013.6<\/p>\n

Um copo cheio de pris\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Por fim, e n\u00e3o menos importante, a explos\u00e3o do encarceramento por drogas e o dispositivo foram ativados pela discricionariedade policial. Soma-se a isso a falta de crit\u00e9rios objetivos e de uma quantidade que permita o consumo de todas as drogas. Estenderam assim a din\u00e2mica complexa do com\u00e9rcio e uso de drogas nas ruas para o fluxo das pris\u00f5es. No caso a seguir, a pessoa incriminada pelos policiais e condenada pelo juiz na cidade de S\u00e3o Paulo em 2008, na regi\u00e3o central, n\u00e3o tinha antecedentes criminais e portava no interior de sua boca dezessete pedras de crack (exatamente 4,25 gramas). O juiz atribuiu a pena de tr\u00eas anos e quatro meses de pris\u00e3o porque, segundo ele, o \u201cindiv\u00edduo\u201d, que alegava ser \u201ccamel\u00f4\u201d, n\u00e3o poderia provar a posse de R$ 73 encontrados com os policiais, conforme a ocorr\u00eancia registrada abaixo.<\/p>\n

\u201cComparecem nesta distrital os policiais militares informando que estavam efetuando patrulhamento de rotina pela regi\u00e3o dos fatos quando avistaram o indiciado, sendo que este levantou suspeitas. Quando se aproximaram para efetuar abordagem este se evadiu, sendo detido nas proximidades da pra\u00e7a, por\u00e9m, este n\u00e3o falava direito. Verificaram que havia algo em sua boca, encontrando um saquinho pl\u00e1stico onde estavam 17 (dezessete) pedras de CRACK, bem como localizaram com ele a quantia de R$ 73,00 (setenta e tr\u00eas) reais e um telefone celular. Ao ser inquirido sobre a droga, afirmou que a vendia. Face os fatos foi dada voz de pris\u00e3o ao mesmo e conduzido a este plant\u00e3o policial, onde esta Autoridade Policial cientificada dos fatos ratificou a voz de pris\u00e3o e determinou a elabora\u00e7\u00e3o do auto de pris\u00e3o em flagrante. Nada mais.\u201d<\/p>\n

O caso \u00e9 revelador dos significados de um fen\u00f4meno aqui brevemente descrito. Revela que o hiperencarceramento da pobreza nos remete ao papel protagonista que, sobretudo, a pol\u00edcia tem no Brasil devido \u00e0 sua tradi\u00e7\u00e3o inquisitorial, mas tamb\u00e9m, e n\u00e3o menos importante, pelo fato de que boa parte dos operadores do sistema de justi\u00e7a criminal e parlamentares reafirma a centralidade da pris\u00e3o nas intera\u00e7\u00f5es com usu\u00e1rios e pequenos comerciantes de drogas. Reativam o dispositivo ao operacionalizar uma esp\u00e9cie de disjun\u00e7\u00e3o entre o lugar e o n\u00e3o lugar dos usu\u00e1rios-pequenos comerciantes de drogas nas cidades, fazendo-os transitar entre as ruas e as pris\u00f5es, e superlotando os Centros de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria da capital paulista.<\/p>\n

Assim, ap\u00f3s a nova Lei de Drogas, a criminaliza\u00e7\u00e3o por tr\u00e1fico e uso de drogas rep\u00f5e a seletividade do desemprego, do subemprego e da abordagem policial, j\u00e1 que as chances de emprego e de alternativas formais \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o e ao uso de drogas est\u00e3o desigualmente distribu\u00eddas entre os diferentes grupos sociais no Brasil contempor\u00e2neo, sob a l\u00f3gica de tratar desigualmente os desiguais.7 Aqueles sujeitos invisibilizados, tomados por sentimentos morais de injusti\u00e7a e inseridos nas descontinuidades entre o mercado informal e o formal de trabalho, encontram os acusadores que, em contato com eles, agenciam o dispositivo em sua dupla face (vazia de m\u00e9dico e cheia de pris\u00e3o), num personagem urbano descont\u00ednuo nas dobras entre formal-informal, legal-ilegal, l\u00edcito-il\u00edcito,8 preven\u00e7\u00e3o-repress\u00e3o.<\/p>\n

Tal personagem, quando encontra a discricionariedade policial aliada a nenhum crit\u00e9rio objetivo que defina se a quantidade de drogas em posse era para uso ou com\u00e9rcio de drogas, faz que a atual pol\u00edtica de drogas brasileira possa ser representada pela metade cheia do copo. Vidas desperdi\u00e7adas em algumas linhas em registros policiais, mas que gritam por sua exist\u00eancia em nossas cidades. Vidas desperdi\u00e7adas nas condena\u00e7\u00f5es que decretam as mortes simb\u00f3licas e a estigmatiza\u00e7\u00e3o social dos indiv\u00edduos. Vidas que clamam pelo direito privado do consumo de drogas. J\u00e1 passou da hora de esvaziarmos esse copo.<\/p>\n

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\n1 H\u00e1 um resumo interessante sobre o aumento da cobertura midi\u00e1tica do per\u00edodo no site do Observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica (OSP\/Unesp).<\/p>\n

2 M. S. Campos, Pela metade: as principais implica\u00e7\u00f5es da nova lei de drogas no sistema de justi\u00e7a criminal em S\u00e3o Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ci\u00eancias Humanas, Universidade de S\u00e3o Paulo, 2015. Tese de doutorado.<\/p>\n

3 A. P. Pires e M. Garcia, Les relations entre les syst\u00e8mes d\u2019id\u00e9es: droits de la personne et th\u00e9ories de la peine face \u00e0 la peine de mort [As rela\u00e7\u00f5es entre os sistemas de ideias: direitos humanos e teorias penais diante da pena de morte]. In: Y. Cartuyvels et al. (dir.), Les droits de l\u2019homme, bouclier ou \u00e9p\u00e9e du droit p\u00e9nal? [Os direitos humanos, escudo ou espada do direito penal?], Facult\u00e9s universitaires de Saint-Louis, Bruxelas, 2007, p.291-336.<\/p>\n

4 A primeira men\u00e7\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de danos registrada foi o Relat\u00f3rio Rolleston, em 1926. O documento, assinado por v\u00e1rios m\u00e9dicos ingleses, defendia que a administra\u00e7\u00e3o da droga e o monitoramento de seu uso feito pelo m\u00e9dico \u2013 \u00e0 \u00e9poca em teste na Europa \u2013 eram a melhor maneira de tratar dependentes de morfina ou hero\u00edna. No contexto de uma abordagem de sa\u00fade p\u00fablica, as estrat\u00e9gias de redu\u00e7\u00e3o de danos foram institucionalizadas no final dos anos 1980 em diversas partes do mundo, com foco nos programas de troca de seringas sob a forte ideia de que o compartilhamento destas era o grande respons\u00e1vel pela propaga\u00e7\u00e3o do HIV. Al\u00e9m disso, concentrou-se em programas de substitui\u00e7\u00e3o de drogas (methadone maintenance therapy, no Canad\u00e1), de inje\u00e7\u00e3o de drogas que substituam a hero\u00edna. Ver especialmente L. Beauchesne, Les drogues: l\u00e9galisation et promotion de la sant\u00e9 [As drogas: legaliza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade], Bayard Canada, Montreal, 2006.<\/p>\n

5 D. Xavier da Silveira, \u201cRedu\u00e7\u00e3o de danos do uso indevido de drogas no contexto da escola promotora de sa\u00fade\u201d, Ci\u00eancia & Sa\u00fade Coletiva, Rio de Janeiro, v.11, n.3, p.807-816, jul.\/set. 2006.<\/p>\n

6 Depen\/Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, 2014.<\/p>\n

7 Marcos C\u00e9sar Alvarez, \u201cA criminologia no Brasil ou como tratar desigualmente os desiguais\u201d, Dados, Rio de Janeiro, 2002, v.45, n.4, p.677-704.<\/p>\n

8 Muitas dessas quest\u00f5es est\u00e3o sendo colocadas em uma perspectiva transversal no Projeto Tem\u00e1tico Fapesp \u201cA gest\u00e3o do conflito na produ\u00e7\u00e3o da cidade contempor\u00e2nea: a experi\u00eancia paulista\u201d, coordenado pela professora doutora Vera da Silva Telles. Ver, por exemplo, V. da S. Telles, \u201cIlegalismos urbanos e a cidade\u201d, Novos Estudos, Cebrap, S\u00e3o Paulo, n.84, p.153-173, 2009.<\/p>\n

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Marcelo da Silveira Campos – Entre 2005 e 2013, a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria dos delitos relacionados \u00e0s drogas aumentou 345%, saltando de 32.880 para 146.276. 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