{"id":5495,"date":"2017-10-04T15:30:52","date_gmt":"2017-10-04T18:30:52","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=5495"},"modified":"2017-09-30T15:03:51","modified_gmt":"2017-09-30T18:03:51","slug":"reduzir-maioridade-penal-e-ato-covarde-de-pais-que-desistiu-de-seu-futuro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/10\/04\/reduzir-maioridade-penal-e-ato-covarde-de-pais-que-desistiu-de-seu-futuro\/","title":{"rendered":"Reduzir maioridade penal \u00e9 ato covarde de pa\u00eds que desistiu de seu futuro"},"content":{"rendered":"

Leonardo Sakamoto<\/strong> – A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00f5es\u00a0da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado Federal. A proposta com mais chance de aprova\u00e7\u00e3o, de autoria do ent\u00e3o senador e hoje ministro da Rela\u00e7\u00f5es Exteriores Aloysio Nunes (PSDB-SP), vale para crimes considerados hediondos e casos espec\u00edficos, como homic\u00eddio doloso e les\u00e3o corporal seguida de morte.<\/p>\n

E, para que um adolescente seja julgado como adulto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico deve solicitar esse enquadramento ao juiz respons\u00e1vel caso a caso. Outra proposta, j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, reduz a maioridade penal para 16 anos sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o.\u00a0Entre os crimes hediondos est\u00e3o estupro e sequestro. Mas h\u00e1 propostas no Congresso Nacional para transformar\u00a0tr\u00e1fico de drogas em crime hediondo.<\/p>\n

Pesquisa Datafolha de abril de 2015 apontou\u00a0que 87% da popula\u00e7\u00e3o brasileira se colocava a favor da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ao todo, 11% era contr\u00e1rio \u00e0 altera\u00e7\u00e3o, 1% foi indiferente e outro 1% n\u00e3o soube responder<\/a>. A maior rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta estava entre os que t\u00eam ensino superior (23%) e os mais ricos (25%). E 74% da popula\u00e7\u00e3o apoiava a redu\u00e7\u00e3o para qualquer tipo de crime e n\u00e3o apenas os hediondos.<\/p>\n

Em abril de 2013,\u00a0outra pesquisa Datafolha,<\/a>\u00a0mostrou que 93% dos moradores da capital paulista concordava com a diminui\u00e7\u00e3o da idade legal a partir da qual uma pessoa possa responder por seus crimes para 16 anos. Ao todo, 6% era contra e 1% n\u00e3o soube responder. Dos que eram favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o, 35% concordava que a idade fosse rebaixada a uma faixa de 13 a 15 anos e, pasmem, 9% at\u00e9 12 anos.<\/p>\n

Depois de um crime b\u00e1rbaro, tem sido frequente que a popula\u00e7\u00e3o, assustada, pe\u00e7a\u00a0um misto de Justi\u00e7a e de vingan\u00e7a diante da\u00a0hist\u00f3rias de viol\u00eancia. Olho por olho, dente por dente. Surgem discurso de \u00f3dio e rancor \u2013 de que ”aquele bando de assassinos da Funda\u00e7\u00e3o Casa deveria \u00e9 ser transferido para a pris\u00e3o e apodrecer por l\u00e1”. N\u00e3o importa que menos de 1% dos jovens internados na antiga Febem estejam\u00a0envolvidos com latroc\u00ednios. Se a gente diz que a culpa \u00e9 deles, \u00e9 porque alguma coisa fizeram de errado.<\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o Casa, do jeito que est\u00e1, n\u00e3o reintegra, apenas destr\u00f3i. A pris\u00e3o, ent\u00e3o, nem se fala. Mandar um jovem para l\u00e1 e desistir dele, e para qu\u00ea? Para que, daqui a 30 anos, ele volte e desconte tudo na sociedade? Reduzir a maioridade penal para 16 anos far\u00e1 com que pessoas aprendam mais cedo a se profissionalizar no crime.<\/p>\n

E se jovens de 14 come\u00e7arem a roubar e matar, podemos mudar a lei no futuro novamente. E tamb\u00e9m\u00a0se ousarem come\u00e7ar antes ainda, 12. E por que n\u00e3o dez, se fazem parte de quadrilhas? Aos oito j\u00e1 sabem empunhar uma arma. E, com seis, j\u00e1 se vestem sozinhos.<\/p>\n

Um dos maiores acertos de nosso sistema legal \u00e9 que, pelo menos em teoria, protegemos os mais jovens \u2013 que ainda n\u00e3o completaram um ciclo de desenvolvimento m\u00ednimo, seja f\u00edsico ou intelectual, a fim de poderem compreender as consequ\u00eancias de seus atos. Completar 18 anos n\u00e3o \u00e9 uma coisa m\u00e1gica, n\u00e3o significa que as pessoas j\u00e1 est\u00e3o formadas e prontas para tudo a partir daquele momento. Mas \u00e9 uma conven\u00e7\u00e3o baseada em alguns fundamentos biol\u00f3gicos e sociais. E, o importante, \u00e9 que as pessoas se preparam para esse marco de tempo e a sociedade se organiza para essa conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Podemos mudar a conven\u00e7\u00e3o, mas isso n\u00e3o garante que a sociedade mude junto e se adapte a essa nova realidade. Pois o problema n\u00e3o \u00e9 a idade, mas\u00a0como preparamos as novas gera\u00e7\u00f5es para viverem em sociedade.<\/p>\n

Ningu\u00e9m est\u00e1 defendendo o crime, muito menos bandidos. At\u00e9 porque, adolescentes que cometeram infra\u00e7\u00f5es devem ser\u00a0internados por at\u00e9 tr\u00eas anos \u2013 e eles efetivamente s\u00e3o (pelo menos os negros e\u00a0pobres). O que est\u00e1 em jogo aqui \u00e9 que tipo de sociedade estamos nos tornando ao defendermos a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.<\/p>\n

Pois atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es desse\u00a0tipo,\u00a0mesmo em casos espec\u00edficos, decretamos a fal\u00eancia do Estado e a inviabilidade do futuro e assumimos o cada um por si e o Sobrenatural por todos. Do que estamos abrindo m\u00e3o ao pregar que as falhas na forma\u00e7\u00e3o da juventude sejam corrigidas de uma forma que, como j\u00e1 ficou provado, n\u00e3o funciona, \u00e9 apenas vingan\u00e7a?<\/p>\n

Durante as vota\u00e7\u00f5es de uma proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal conduzida por Eduardo Cunha, ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara dos Deputados e, hoje, nobre preso da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, vi\u00a0parlamentares lan\u00e7arem esgoto nos microfones do Congresso Nacional. Pois o n\u00edvel de argumenta\u00e7\u00e3o desse debate tem sido feito com base em discursos vazios e sensacionalismo. Muitos foram\u00a0toscos, incompreens\u00edveis, inacredit\u00e1veis.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel realizar uma discuss\u00e3o utilizando argumentos razo\u00e1veis e embasados\u00a0em informa\u00e7\u00f5es de qualidade de ambos os lados. Pr\u00f3s e contras. Mas muitos dos\u00a0discursos dos deputados proferidos parecem ter sa\u00eddo da boca de apresentadores de programas de TV do tipo ”espreme-que-sai-sangue” ou ”estamos-seguindo-uma-viatura”. Na \u00e9poca, um afirmou que o Estado Isl\u00e2mico aprendia com as crian\u00e7as e adolescentes do Brasil. Outro explicou que\u00a0esses seres nem\u00a0seriam mais crian\u00e7as e adolescentes, mas\u00a0dem\u00f4nios. Houve quem desse a\u00a0entender que\u00a0a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 uma vontade de Deus. Sem contar os que fizeram releituras de\u00a0trag\u00e9dias pessoais, tentando ganhar a simpatia\u00a0dos colegas. Ouvi tantas vezes as express\u00f5es ”homem de bem” e ”mulher de bem” que acabei por\u00a0ganhar uma pedra nos rins.<\/p>\n

Os debates sobre esse tema no Congresso Nacional n\u00e3o tratam da garantia da seguran\u00e7a p\u00fablica e da Justi\u00e7a social sob uma \u00f3tica estrutural, de evitar problemas ao inv\u00e9s de corrigi-los, mas deitaram-se em\u00a0vingan\u00e7a.\u00a0Um simplismo temer\u00e1rio \u2013 sem trocadilhos. O que \u00e9 uma\u00a0das mais importantes mat\u00e9rias\u00a0legislativas das \u00faltimas d\u00e9cadas tem sido discutida por parlamentares que n\u00e3o est\u00e3o preparados para tanto, repetindo falas\u00a0pr\u00e9-fabricadas que justificam-se em si mesmas. Ou usam um ros\u00e1rio de\u00a0lugares-comuns para convencer suas bases de que est\u00e3o executando a\u00a0sua vontade.<\/p>\n

Afinal de contas, medo \u00e9 controle. E manter a popula\u00e7\u00e3o sob o medo \u00e9 a melhor forma de garantir o cabresto.<\/p>\n

E n\u00e3o se enganem: do lado dos contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o, poucos s\u00e3o os que conseguem argumentar decentemente o seu ponto ou contestar os favor\u00e1veis. Muitos n\u00e3o articulam racionalmente argumentos e\u00a0dados ou mesmo entendem a profundidade da quest\u00e3o. Deputados federais e senadores capazes disso se desesperam frente \u00e0 incompet\u00eancia ou ignor\u00e2ncia dos colegas.<\/p>\n

Deputados e senadores pr\u00f3-redu\u00e7\u00e3o gostam de dizer que \u00e9\u00a0dever do\u00a0Congresso Nacional seguir a vontade da maioria da popula\u00e7\u00e3o. Esquecem, por um lado, que caso houvesse pesquisa a respeito, essa maioria provavelmente (e infelizmente) seria a favor de fechar o pr\u00f3prio parlamento. Ou reduzir o sal\u00e1rio dos representantes pol\u00edticos. E daria apoio \u00e0\u00a0taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas e de grandes heran\u00e7as e ao engavetamento de propostas de mudan\u00e7as previdenci\u00e1rias e trabalhistas vindas do governo federal.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, uma verdadeira democracia n\u00e3o \u00e9 governar pela vontade da maioria, que \u2013 acuada e com medo \u2013 pode ser muito opressora. Como lembrou\u00a0na \u00e9poca o deputado Silvio Costa (PT do B-PE),\u00a0a opini\u00e3o p\u00fablica\u00a0condenou Jesus Cristo e absolveu Barrab\u00e1s. A este blog, ele lembrou que a opini\u00e3o p\u00fablica tamb\u00e9m esteve ao lado de\u00a0Hitler e apoiou a ditadura em\u00a0nosso pa\u00eds.\u00a0Ela deve ser respeitada, mas n\u00e3o est\u00e1 necessariamente certa.<\/p>\n

O que voc\u00eas acham que vai acontecer t\u00e3o logo o Congresso Nacional aprove a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos? Vamos\u00a0nos\u00a0enrolar em nosso\u00a0cobertor de ignor\u00e2ncia e hipocrisia e sair quentinho pelas ruas achando que estamos\u00a0seguros.<\/p>\n

Problemas estruturais precisam de solu\u00e7\u00f5es estruturais e n\u00e3o medidas pontuais. N\u00e3o \u00e9 simplesmente punindo o jovem em desacordo com a lei, mas tamb\u00e9m criando condi\u00e7\u00f5es para que ele n\u00e3o caia nas gra\u00e7as da criminalidade. Caso contr\u00e1rio, o problema se reorganiza ap\u00f3s a mudan\u00e7a da lei.<\/p>\n

Quem ganha com isso? Pol\u00edticos, comunicadores e falsos profetas que oferecem gratuitamente o discurso do medo, viciando a sociedade, que depois ficar\u00e1 ansiosa para comprar as solu\u00e7\u00f5es simplistas que prometem paz e tranquilidade. Solu\u00e7\u00f5es vendidas, ali\u00e1s, por esses mesmos atores sociais, ao custo de ”votem em mim”, ”assistam ao meu programa”, ”venham \u00e0 minha igreja”.<\/p>\n

Desse ponto de vista, qual a diferen\u00e7a entre alguns dos membros dessa Sant\u00edssima Trindade do Medo e aqueles que usam jovens para cometer crimes, uma vez que ambos os grupos lucram horrores com a explora\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia?<\/p>\n

H\u00e1 jovens que n\u00e3o t\u00eam nada a perder porque nada tiveram. E os que podem perder muito mas, sinceramente, n\u00e3o se importam, porque n\u00f3s n\u00e3o nos importamos como eles quando dever\u00edamos.<\/p>\n

E h\u00e1, \u00e9 claro, os casos patol\u00f3gicos, cuja preven\u00e7\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil ou mesmo imposs\u00edvel. Ou algu\u00e9m acha que um maluco que abre fogo contra uma igreja em nome da supremacia branca, como aconteceu nos Estados Unidos, ou algu\u00e9m massacra crian\u00e7as de uma escola, como ocorreu em Realengo, no Rio de Janeiro, pensa na puni\u00e7\u00e3o que vai sofrer?<\/p>\n

Tenho medo de indiv\u00edduos que assaltam, roubam e matam, mas tamb\u00e9m tenho medo de uma sociedade man\u00edaca que n\u00e3o fala, apenas rosna diante do desconhecido. Pois essa sociedade cisma em n\u00e3o se diferenciar de seus ancestrais que tacavam pedras no escuro porque temiam\u00a0a noite.<\/p>\n

Em momentos de emo\u00e7\u00e3o extrema, buscamos solu\u00e7\u00f5es simples para diminuir a perplexidade, sa\u00eddas para preencher a falta de sentido e tapar o buraco deixado pela perda individual ou coletiva. O problema \u00e9 que elas n\u00e3o s\u00e3o \u00fateis para resolver problemas nacionais, nem mesmo para contribuir com os processos simb\u00f3licos de luto e cura. Ajudam, contudo, naquela sede de vingan\u00e7a que carregamos desde sempre.<\/p>\n

Por que n\u00e3o melhorar a puni\u00e7\u00e3o de quem\u00a0se associa a\u00a0jovens com menos de 18 anos para cometer crimes? Porque precisamos de sangue desses jovens. S\u00e3o nos momentos de emo\u00e7\u00e3o extrema que nossa racionalidade \u00e9 colocada \u00e0 prova. Ou seja, que somos chamados a provar que deixamos de ser uma horda tresloucada que segue um \u00fanico instinto, o medo.<\/p>\n

A sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a pode levar \u00e0 raiva, \u00e0 vingan\u00e7a e a mais viol\u00eancia. Ou a uma reflex\u00e3o que gere mudan\u00e7as estruturais poss\u00edveis, mas dif\u00edceis, como garantir uma vida melhor para a juventude no Brasil, evitando assim o problema antes dele acontecer. O que escolheremos?\u00a0O que veremos no espelho no dia seguinte?<\/p>\n

https:\/\/blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br\/2017\/09\/27\/reduzir-maioridade-penal-e-ato-covarde-de-pais-que-desistiu-de-seu-futuro\/<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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