{"id":5456,"date":"2017-09-30T09:55:56","date_gmt":"2017-09-30T12:55:56","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=5456"},"modified":"2017-09-29T10:58:56","modified_gmt":"2017-09-29T13:58:56","slug":"o-judiciario-esta-distante-das-massas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/09\/30\/o-judiciario-esta-distante-das-massas\/","title":{"rendered":"O Judici\u00e1rio est\u00e1 distante das massas"},"content":{"rendered":"

Monica Gugliano<\/strong> – O Poder Judici\u00e1rio chegou ao fim do ano passado com quase 80 milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o. A cada 100 mil habitantes, cerca de 13 mil ingressaram, em m\u00e9dia, com alguma a\u00e7\u00e3o judicial, apenas em 2016. O n\u00famero superlativo, entretanto, \u00e9 uma pista falsa. O principal litigante dessas a\u00e7\u00f5es \u00e9 o pr\u00f3prio poder p\u00fablico, n\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o em geral. Para Maria Teresa Sadek, diretora de Pesquisas Judici\u00e1rias do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), esse dado revela que o Judici\u00e1rio \u00e9 o Estado trabalhando para o pr\u00f3prio Estado, cuja consequ\u00eancia maior \u00e9 deixar de cumprir sua principal fun\u00e7\u00e3o: garantir direitos e que os conflitos sejam resolvidos de forma pac\u00edfica, de acordo com a lei.<\/p>\n

Professora doutora aposentada do Departamento de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Universidade de S\u00e3o Paulo, Maria Teresa admite que a efici\u00eancia do Judici\u00e1rio \u00e9 outro problema “muito grave” no Brasil. “Devo dizer que apesar dos esfor\u00e7os, metas e pol\u00edticas judiciais, n\u00e3o fomos capazes de resolver. Temos que resolver”, afirma a diretora.<\/p>\n

Outra cr\u00edtica feita ao Judici\u00e1rio \u00e9 que ele gasta demais. Hoje, representa cerca de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Maria Teresa diz que \u00e9 preciso analisar esse indicador de forma relativizadora, comparando com outros dados, mas constata. “O Judici\u00e1rio gasta muito”. Dados como esses constam do “Justi\u00e7a em N\u00fameros”, publica\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, que h\u00e1 11 anos mede, consolida e compara seus indicadores. A pesquisa \u00e9 o principal levantamento anual sobre o funcionamento da Justi\u00e7a brasileira e traz diversos dados sobre litigiosidade, produtividade de magistrados e servidores e a estrutura disponibilizada.<\/p>\n

“\u00c0s vezes voc\u00ea n\u00e3o sabe muito bem quais s\u00e3o os limites. Aparecem alguns ju\u00edzes que v\u00e3o muito al\u00e9m dos limites, v\u00e3o al\u00e9m do que deveriam”<\/cite><\/strong><\/p>\n

Na entrevista concedida em seu escrit\u00f3rio, em Bras\u00edlia, Maria Teresa evita citar nomes, mas observa que o Judici\u00e1rio adquiriu um protagonismo nos \u00faltimos anos, especialmente com a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Para ela, o Brasil vive um modelo de transi\u00e7\u00e3o, em que o juiz \u00e9 um ator pol\u00edtico. “N\u00e3o significa dizer ator partid\u00e1rio. \u00c9 um ator que d\u00e1 a cara no mundo p\u00fablico e isso traz problemas”, afirma. “\u00c0s vezes voc\u00ea n\u00e3o sabe muito bem quais s\u00e3o os limites. Aparecem alguns ju\u00edzes que v\u00e3o muito al\u00e9m dos limites, v\u00e3o al\u00e9m do que deveriam.”<\/p>\n

Maria Teresa pondera que a situa\u00e7\u00e3o no Brasil chegou a tal ponto que tudo \u00e9 ideologizado, “tudo \u00e9 partidarizado como em um Fla-Flu”. Nesse clima de confronto, diz que faz sentido os \u00e2nimos se exaltarem e que tantas acusa\u00e7\u00f5es sejam trocadas. “N\u00e3o me surpreende que essas grandes figuras que hoje est\u00e3o sendo atacadas tentem diminuir a sua responsabilidade, responsabilizando quem as est\u00e1 julgando ou quem as est\u00e1 denunciando”, afirma.<\/p>\n

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida por Maria Teresa ao\u00a0Valor<\/strong>.<\/p>\n

Valor:<\/strong>\u00a0H\u00e1 uma percep\u00e7\u00e3o de que o Poder Judici\u00e1rio \u00e9 ineficiente, lento, pouco transparente e que gasta muito. Ela \u00e9 correta?<\/em><\/p>\n

Maria Teresa Sadek:<\/strong>\u00a0\u00c9 preciso contextualizar essa e outras afirma\u00e7\u00f5es. Sabemos que estrutura temos: quantos servidores, quanto cada \u00f3rg\u00e3o gasta, quantos processos tramitam etc. Existe uma afirma\u00e7\u00e3o de que o Judici\u00e1rio brasileiro gasta muito. De fato, gasta muito. Gasta um percentual alto do or\u00e7amento [1,4% do PIB], mas n\u00e3o posso analisar esses dados isoladamente, como se sozinhos se bastassem, e chegar a essa conclus\u00e3o que hoje \u00e9 t\u00e3o repetida.<\/p>\n

Valor:<\/strong>\u00a0Por qu\u00ea?<\/em><\/p>\n

Maria Teresa:<\/strong>\u00a0Podemos dizer que o Judici\u00e1rio gasta muito, mas comparado com o qu\u00ea? Com o n\u00famero de processos que entram? A\u00ed veremos que, em 2016, movimentamos quase 80 milh\u00f5es de processos. Comparamos com o n\u00famero de ju\u00edzes, com o n\u00famero de decis\u00f5es? O Judici\u00e1rio gasta muito. Quanto \u00e0 efici\u00eancia, temos que assumir, e assumir como problema muito grave, o fato de que temos ainda uma defasagem muito grande entre o n\u00famero de processos que entram e o n\u00famero dos processos resolvido. Isso \u00e9 um problema ser\u00edssimo. Devo dizer que apesar dos esfor\u00e7os, metas e pol\u00edticas judiciais, n\u00e3o fomos capazes de resolver. Temos que resolver.<\/p>\n

Valor:<\/strong>\u00a0O que impede que isso seja resolvido?<\/em><\/p>\n

Maria Teresa:<\/strong>\u00a0N\u00e3o h\u00e1 uma resposta simples. Temos que ter coragem de levantar possibilidades para explicar. Existe uma acentuada judicializa\u00e7\u00e3o no Brasil? Existe. O n\u00famero de processos que entram \u00e9 muito grande. Por qu\u00ea? Porque nossa Constitui\u00e7\u00e3o judicializou todos os temas. N\u00e3o existe nenhuma quest\u00e3o no Brasil que n\u00e3o possa ser ou vir a ser judicializada. Se isso \u00e9 verdade, j\u00e1 tenho a\u00ed um est\u00edmulo muito grande para que isso aconte\u00e7a. \u00c9 de se perguntar, quem s\u00e3o os litigantes? Isso significa que de fato temos um amplo acesso \u00e0 Justi\u00e7a? N\u00e3o. Se voc\u00ea olhar os litigantes, vamos ver que n\u00e3o \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o brasileira em massa que entra na Justi\u00e7a. Os principais litigantes s\u00e3o o poder p\u00fablico. Isso tem amplas consequ\u00eancias.<\/p>\n

Valor:<\/strong>\u00a0Quais s\u00e3o as principais consequ\u00eancias?<\/em><\/p>\n

Maria Teresa:<\/strong>\u00a0O Judici\u00e1rio, de certa forma, acaba exercendo uma fun\u00e7\u00e3o para a qual n\u00e3o foi criado. Foi criado para garantir direitos, para garantir que os conflitos sejam resolvidos de forma pac\u00edfica, de acordo com a lei. Mas quando tem esse ac\u00famulo de processos, isso n\u00e3o acontece. O que acontece? O Judici\u00e1rio acaba exercendo fun\u00e7\u00f5es que s\u00e3o da \u00e1rea administrativa. Fun\u00e7\u00f5es que deveriam ser do poder p\u00fablico acabam indo para o Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Valor:<\/strong>\u00a0O Judici\u00e1rio trabalha para o Estado?<\/em><\/p>\n

Maria Teresa:<\/strong>\u00a0O Judici\u00e1rio \u00e9 o Estado trabalhando para o pr\u00f3prio Estado e n\u00e3o atendendo a quem deveria atender, deixando de cumprir sua principal atribui\u00e7\u00e3o: a garantia de direitos, a resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de conflitos. Isso \u00e9 um problema. Mas h\u00e1 solu\u00e7\u00f5es. H\u00e1 quest\u00f5es que n\u00e3o deveriam ser judicializadas. Por exemplo, todas aquelas que o pr\u00f3prio poder p\u00fablico deveria poder resolver sozinho. Existe muita litig\u00e2ncia de massa, mas, se voc\u00ea olhar, por exemplo, as quest\u00f5es que dizem respeito \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, ver\u00e1 que s\u00e3o v\u00e1rios consumidores pedindo o mesmo para o mesmo banco. Isso poderia ser resolvido por outro mecanismo. A taxa de acordos em geral, que fica em 12%, \u00e9 baix\u00edssima, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Valor:<\/strong>\u00a0Pode-se dizer que o Judici\u00e1rio brasileiro gasta muito e n\u00e3o atende \u00e0queles que deveria?<\/em><\/p>\n

Maria Teresa:<\/strong>\u00a0Os dados indicam que n\u00e3o \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o quem est\u00e1 entupindo o Judici\u00e1rio de processos. Embora isso tenha mudado muito. Hoje temos aquilo que podemos chamar de efeito demonstra\u00e7\u00e3o. O cidad\u00e3o entra na Justi\u00e7a, sobretudo com a\u00e7\u00f5es de consumo e, com isso, estimula outro a entrar tamb\u00e9m. Mas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pensar que a popula\u00e7\u00e3o conhece seus direitos se a maior parte deles se refere exclusivamente ao consumo.<\/p>\n

Valor:<\/strong>\u00a0E os demais direitos?<\/em><\/p>\n

Maria Teresa:<\/strong>\u00a0Quem litiga no Brasil, al\u00e9m do Estado, \u00e9 a classe m\u00e9dia. \u00c9 ela tamb\u00e9m quem demanda sa\u00fade, medicamentos. Isso tamb\u00e9m aumenta o volume de processos que o Judici\u00e1rio tem que resolver. O Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses em que tudo \u00e9 judicializado na \u00e1rea de sa\u00fade. Em outros pa\u00edses isso n\u00e3o existe. H\u00e1 \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que resolvem isso.<\/p>\n

Valor:<\/strong>\u00a0Por que aqui existe?<\/em><\/p>\n

Maria Teresa:<\/strong>\u00a0Em outros pa\u00edses, se o rem\u00e9dio consta de uma lista, ser\u00e1 dado. Aqui h\u00e1 press\u00f5es vindas de laborat\u00f3rios, de setores da popula\u00e7\u00e3o que querem determinados medicamentos etc. Aqui n\u00e3o se pensa que quando fornecemos um medicamento de alto custo para algu\u00e9m, como o dinheiro n\u00e3o nasce em \u00e1rvores, estou tirando esse recurso de um saco que \u00e9 coletivo. Estou tirando das vacinas, do saneamento b\u00e1sico e da\u00ed por diante. Ao garantir o direito de um, posso estar excluindo v\u00e1rios outros. Mas essa quest\u00e3o \u00e9 complexa e n\u00e3o pode ser decidida apenas pelo Judici\u00e1rio. \u00c9 preciso fazer acordos com o Executivo. As pessoas n\u00e3o costumam enxergar isso como problema coletivo e que n\u00e3o pode ser resolvido individualmente. O rem\u00e9dio consta da lista do SUS? Se n\u00e3o consta, o que fazemos? Vamos fazer press\u00e3o para que conste. Temos que pensar em uma pol\u00edtica que diga respeito a todos, e n\u00e3o a um.<\/p>\n

Valor:<\/strong>\u00a0A Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato consolidou o protagonismo do Judici\u00e1rio no dia a dia da popula\u00e7\u00e3o. A senhora acha isso positivo?<\/em><\/p>\n

Maria Teresa:<\/strong>\u00a0Acho que passamos por uma mudan\u00e7a muito significativa nos \u00faltimos anos. Temos protagonismo mesmo. N\u00e3o se passa um dia sem que o jornal, o r\u00e1dio, a TV, a m\u00eddia em geral n\u00e3o acentue uma quest\u00e3o qualquer. Ou \u00e9 um julgamento em discuss\u00e3o, uma fala de um ministro, de um juiz, de um promotor, procurador ou de defensor. Isso significa dizer que a sociedade se tornou, por um lado, mais transparente, mais p\u00fablica. Aquele juiz do s\u00e9culo XIX que decidia nos autos, que ningu\u00e9m sabia quem era, acabou. E n\u00e3o foi s\u00f3 no Brasil. Acho que estamos em um modelo de transi\u00e7\u00e3o e temos um modelo de juiz em que ele \u00e9 um ator pol\u00edtico. N\u00e3o significa dizer ator partid\u00e1rio. \u00c9 um ator que d\u00e1 a cara no mundo p\u00fablico, e isso traz problemas. \u00c0s vezes voc\u00ea n\u00e3o sabe muito bem quais s\u00e3o os limites. Aparecem alguns ju\u00edzes que v\u00e3o muito al\u00e9m dos limites, v\u00e3o al\u00e9m do que deveriam. H\u00e1 uma indefini\u00e7\u00e3o desse papel, mas, com o tempo, isso vai se resolver. Porque essa \u00e9 uma abertura importante. \u00c9 a ideia de que hoje o cidad\u00e3o conhece quem s\u00e3o os ministros do Supremo, o cidad\u00e3o toma partido e at\u00e9 faz apostas sobre decis\u00f5es em determinados assuntos. Isso \u00e9 problema? \u00c9. Mas tem dois lados. Tem um lado que torna o juiz mais p\u00fablico, e isso \u00e9 bom. Tem um lado que obriga o juiz a tomar mais cuidado. Desde o momento que as sess\u00f5es passaram a ser televisionadas, coisa que n\u00e3o existe em nenhum pa\u00eds do mundo, tudo ficou p\u00fablico.<\/p>\n

Valor:<\/strong>\u00a0A senhora acha que est\u00e3o tomando cuidado?<\/em><\/p>\n

Maria Teresa:<\/strong>\u00a0N\u00e3o gosto de citar pessoas. Prefiro dizer que temos que discutir as institui\u00e7\u00f5es. As pessoas v\u00e3o variar muito, at\u00e9 por tra\u00e7os de personalidade. O importante, do meu ponto de vista, \u00e9 que pensemos o que podemos fazer para que esta institui\u00e7\u00e3o se fortale\u00e7a. Porque o Poder Judici\u00e1rio deve ser respeitado, \u00e9 a \u00faltima garantia do cidad\u00e3o. Quando o Poder Judici\u00e1rio \u00e9 atacado, quem \u00e9 atacado \u00e9 o cidad\u00e3o, \u00e9 a democracia, \u00e9 a possibilidade da exist\u00eancia de uma Rep\u00fablica. Temos que pensar em pol\u00edticas de fortalecimento da institui\u00e7\u00e3o. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia [presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a] sempre diz que a institui\u00e7\u00e3o tem que ser mais forte que as pessoas. No Brasil, h\u00e1 um costume muito problem\u00e1tico, que, quando muda uma pessoa, a institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m muda. Tudo que veio do passado \u00e9 para ser esquecido e vamos come\u00e7ar tudo de novo. Isso mostra que temos um grau de institucionaliza\u00e7\u00e3o muito baixo.<\/p>\n

Valor:<\/strong>\u00a0Muitas autoridades reclamam de que um juiz decidiu de certa forma por causa de um partido pol\u00edtico ou ideologia, que um promotor mandou investigar porque n\u00e3o gosta do investigado. O que a senhora acha disso?<\/em><\/p>\n

Maria Teresa:<\/strong>\u00a0Essa \u00e9 uma argumenta\u00e7\u00e3o casu\u00edstica e de defesa. O juiz tem que decidir de acordo com o que est\u00e1 na lei. Numa hip\u00f3tese de que tenha pendido para um lado, sempre existe a possibilidade de recursos e sempre se chega a um colegiado. Mas essa reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 um argumento normal. N\u00e3o me surpreende que essas grandes figuras que hoje est\u00e3o sendo atacadas tentem diminuir a sua responsabilidade, responsabilizando quem as est\u00e1 julgando ou quem as est\u00e1 denunciando. A situa\u00e7\u00e3o chegou a tal ponto hoje no Brasil que tudo \u00e9 ideologizado, tudo \u00e9 partidarizado. \u00c9 um Fla-Flu. Mas o Judici\u00e1rio \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 uma \u00fanica pessoa.<\/p>\n

Valor:<\/strong>\u00a0Diante dos \u00faltimos epis\u00f3dios, qual avalia\u00e7\u00e3o a senhora faz do instituto da dela\u00e7\u00e3o premiada?<\/em><\/p>\n

Maria Teresa:<\/strong>\u00a0N\u00e3o tem melhor forma de se analisar isso do que contextualizando. Tente perceber quem \u00e9 contra e quem \u00e9 a favor. Quem ataca e critica essas informa\u00e7\u00f5es das dela\u00e7\u00f5es? Quem \u00e9 contra, em geral, \u00e9 o advogado de defesa. Contextualize quem levanta argumentos contra e quem \u00e9 a favor. \u00c9 um jogo, n\u00e3o \u00e9? Temos que saber de que lado cada uma dessas pessoas est\u00e1.<\/p>\n

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Monica Gugliano – O Poder Judici\u00e1rio chegou ao fim do ano passado com quase 80 milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o. A cada 100 mil habitantes, cerca de 13 mil ingressaram, em m\u00e9dia, com alguma a\u00e7\u00e3o judicial, apenas em 2016. O n\u00famero superlativo, entretanto, \u00e9 uma pista falsa. 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