{"id":5354,"date":"2017-09-12T13:10:54","date_gmt":"2017-09-12T16:10:54","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=5354"},"modified":"2017-09-12T13:09:44","modified_gmt":"2017-09-12T16:09:44","slug":"renuncia-fiscal-soma-r-400-bi-em-2017-e-supera-gastos-com-saude-e-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/09\/12\/renuncia-fiscal-soma-r-400-bi-em-2017-e-supera-gastos-com-saude-e-educacao\/","title":{"rendered":"Ren\u00fancia fiscal soma R$ 400 bi em 2017 e supera gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Alexandro Martello –\u00a0<\/strong>Classificadas pelo\u00a0Fisco\u00a0como ‘perda de arrecada\u00e7\u00e3o’,\u00a0ren\u00fancias tribut\u00e1rias<\/a>\u00a0foram concedidas pelos governos nas \u00faltimas d\u00e9cadas a fim de estimular setores da economia ou regi\u00f5es.<\/p>\n

Ao mesmo tempo em que luta para tentar reequilibrar as contas p\u00fablicas, que v\u00eam registrando nos \u00faltimos anos\u00a0rombos bilion\u00e1rios\u00a0sucessivos em um cen\u00e1rio de baixo n\u00edvel de atividade e dificuldade para cortar despesas obrigat\u00f3rias, o governo tamb\u00e9m concede benef\u00edcios gigantescos para setores da economia, regi\u00f5es do pa\u00eds e at\u00e9 mesmo para as pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

As chamadas\u00a0ren\u00fancias tribut\u00e1rias, ou seja, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o que o governo registra ao reduzir tributos com car\u00e1ter “compensat\u00f3rio” ou “incentivador” para setores da economia e regi\u00f5es do pa\u00eds, est\u00e3o estimadas em R$ 284 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n

Juntamente com os benef\u00edcios financeiros e credit\u00edcios (R$ 121,13 bilh\u00f5es), os valores totais est\u00e3o projetados em R$ 406 bilh\u00f5es para este ano, com alta de 7,4% frente ao ano de 2016 (R$ 378 bilh\u00f5es). Os n\u00fameros s\u00e3o da\u00a0Receita Federal\u00a0e do\u00a0Tribunal de Contas da Uni\u00e3o\u00a0(TCU).<\/p>\n

Nas ren\u00fancias, h\u00e1 uma mir\u00edade de benef\u00edcios. Entre eles:\u00a0Zona Franca de Manaus,para empresas do Simples, pessoas f\u00edsicas (dedu\u00e7\u00f5es do IR de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o), cesta b\u00e1sica, exporta\u00e7\u00f5es, energia, empregados dom\u00e9sticos, donas de casas, ind\u00fastria automobil\u00edstica, pessoas com defici\u00eancias, entidades sem fins lucrativos, filantr\u00f3picas, subs\u00eddios do\u00a0BNDES, inform\u00e1tica, desporto e crian\u00e7as e adolescentes (veja a lista no fim desta reportagem).<\/p>\n

As\u00a0ren\u00fancias\u00a0s\u00e3o resultado de medidas adotadas principalmente no passado, por outros governos, mas algumas, como o novo\u00a0Refis, programa de parcelamento, foram adotadas pelo governo\u00a0Temer, ou mantidas, como a do\u00a0Repetro\u00a0(para a ind\u00fastria petroleira).<\/p>\n

Mas outras foram encerradas, como a concess\u00e3o de benef\u00edcios para o audiovisual. O governo Temer tamb\u00e9m quer reonerar a\u00a0folha de pagamentos<\/a>, mas ainda precisa passar a medida pelo Congresso Nacional. Alguns benef\u00edcios concedidos por governos anteriores est\u00e3o sendo questionados pela\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio\u00a0(OMC).<\/p>\n

O valor concedido em\u00a0benef\u00edcios tribut\u00e1rios e financeiros\u00a0neste ano supera todas as despesas com\u00a0sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o\u00a0(sem contar pessoal),\u00a0Bolsa Fam\u00edlia,\u00a0benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o continuada\u00a0(BPC),\u00a0seguro-desemprego,\u00a0abono salarial,\u00a0Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento\u00a0(PAC),\u00a0Fundeb\u00a0e\u00a0Fies, que, juntos, est\u00e3o estimados em R$ 317,44 bilh\u00f5es para todo ano de 2017.<\/p>\n

Segundo os n\u00fameros do\u00a0Minist\u00e9rio do Planejamento, as\u00a0ren\u00fancias de arrecada\u00e7\u00e3o\u00a0previstas para este ano, com estes\u00a0benef\u00edcios tribut\u00e1rios e financeiros, tamb\u00e9m equivalem cerca de 32% das receitas totais do governo (\u00faltima estimativa do governo, feita em agosto, de R$ 1,28 trilh\u00e3o).<\/p>\n

O que dizem analistas e setor produtivo<\/strong><\/p>\n

Segundo o pesquisador do\u00a0Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas\u00a0(Ibre-FGV) e professor do Instituto de Direito P\u00fablico,\u00a0Jos\u00e9 Roberto Afonso, toda ren\u00fancia deveria ser concedida prevendo custos e benef\u00edcios, e posteriormente avalia\u00e7\u00f5es, regulares, se poss\u00edvel independentes para checar se est\u00e3o sendo atendidos os seus objetivos, o que n\u00e3o acontece.<\/p>\n

“Os casos de frustra\u00e7\u00f5es seriam os primeiros candidatos a revis\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

Para\u00a0Afonso, o mesmo ato que concedeu o benef\u00edcio pode ca\u00e7\u00e1-lo tamb\u00e9m. “Basta o governo tomar iniciativa de propor a revis\u00e3o. O caso recente do\u00a0Repetro\u00a0e do\u00a0novo Refis<\/a>foram desanimadores porque, de decreto a lei, apontaram no sentido oposto”, declarou ele.<\/p>\n

O\u00a0Sebrae, por sua vez, defendeu os benef\u00edcios para as micro e pequenas empresas, concedidas por meio do Simples Nacional \u2013 programa que unifica e simplifica o recolhimento de tributos para o setor. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, os pequenos neg\u00f3cios s\u00e3o os respons\u00e1veis pela gera\u00e7\u00e3o de renda de 70% dos brasileiros ocupados no setor privado.<\/p>\n

“Mesmo com a retra\u00e7\u00e3o da economia, o n\u00famero de empreendimentos aumentou. Isso evitou uma maior estagna\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Se n\u00e3o houvesse o empreendedorismo de pequeno porte, o n\u00famero de desocupados seria ainda maior”, disse o presidente do Sebrae,\u00a0Guilherme Afif Domingos.<\/p>\n

Para ele, as micro e pequenas empresas exercem uma fun\u00e7\u00e3o de “colch\u00e3o social”, j\u00e1 que parte dos empregadores desse segmento conseguiu segurar muitos de seus funcion\u00e1rios e abrigar outros que se viram sem trabalho durante a crise econ\u00f4mica.<\/p>\n

J\u00e1 a\u00a0Zona Franca de Manaus\u00a0celebrou neste ano 60 anos de exist\u00eancia. Os benef\u00edcios \u00e0 regi\u00e3o foram prorrogados em 2014 at\u00e9 2074. A\u00a0Superintend\u00eancia da Zona Frana(Suframa) avaliou em artigo que o modelo de neg\u00f3cios da Zona Franca \u00e9 marcado por ser “economicamente sustent\u00e1vel, socialmente justo e ambientalmente respons\u00e1vel”.<\/p>\n

Ren\u00fancias tribut\u00e1rias x benef\u00edcios financeiros<\/strong><\/p>\n

Classificadas pelo Fisco como “perda de arrecada\u00e7\u00e3o”, as\u00a0ren\u00fancias tribut\u00e1rias<\/a>, estimadas no valor de R$ 284 bilh\u00f5es neste ano, foram concedidas pelos governos nas \u00faltimas d\u00e9cadas, permanecendo ainda vigentes, para estimular setores da economia ou regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n

Entre elas, est\u00e3o a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com o\u00a0Simples Nacional\u00a0e com a\u00a0Zona Franca de Manaus, e tamb\u00e9m benef\u00edcios para as pessoas f\u00edsicas – como, por exemplo, as dedu\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, que beneficiam principalmente as classes m\u00e9dia e alta.<\/p>\n

A maior\u00a0ren\u00fancia fiscal do governo, por exemplo, vai para as micro e pequenas empresas inscritas no\u00a0Simples Nacional\u00a0– que contam com tributa\u00e7\u00e3o simplificada e menor do que as m\u00e9dias e grandes companhias do pa\u00eds. Somente nesse caso, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o estimada para este ano \u00e9 de R$ 82,99 bilh\u00f5es – valor que \u00e9 mais do que duas vezes o or\u00e7amento da Educa\u00e7\u00e3o, estimada em R$ 31,36 bilh\u00f5es para este ano.<\/p>\n

Quando se faz a an\u00e1lise das\u00a0ren\u00fancias por tributos\u00a0(veja gr\u00e1fico abaixo), aquele mais utilizado para dar benef\u00edcios \u00e9 a\u00a0Cofins, com R$ 64 bilh\u00f5es estimados neste ano (desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica, de medicamentos, e Simples Nacional, entre outros).<\/p>\n

Em seguida, v\u00eam as ren\u00fancias feitas por meio da contribui\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia social, com R$ 62 bilh\u00f5es em desonera\u00e7\u00f5es – principalmente por conta da redu\u00e7\u00e3o de tributos sobre a folha de sal\u00e1rios (que o governo quer diminuir), filantr\u00f3picas, Simples Nacional e exporta\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o rural.<\/p>\n

As\u00a0ren\u00fancias tribut\u00e1rias\u00a0feitas por meio do\u00a0Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas\u00a0(IRPF), por sua vez, t\u00eam uma perda estimada de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 41,8 bilh\u00f5es em 2017. Neste caso, se destacam as isen\u00e7\u00f5es de IR para quem tem mais de 65 anos, a aposentadoria por mol\u00e9stia grave, as\u00a0dedu\u00e7\u00f5es no IR\u00a0com\u00a0Sa\u00fade\u00a0(R$ 12,69 bilh\u00f5es neste ano) e\u00a0Educa\u00e7\u00e3o\u00a0(R$ 4,29 bilh\u00f5es), entre outros. Tamb\u00e9m h\u00e1 ren\u00fancia de mais R$ 46,2 bilh\u00f5es por meio do\u00a0IR das empresas.<\/p>\n

\n

\"\"\"\"Ren\u00fancias tribut\u00e1rias em 2017 (Foto: Gr\u00e1fico da Secretaria da Receita Federal)<\/p>\n<\/div>\n

No caso dos\u00a0benef\u00edcios financeiros e credit\u00edcios, que est\u00e3o estimados em R$ 121,13 bilh\u00f5es neste ano, o chamado setor produtivo \u00e9 o maior beneficiado, seguido pelos programas sociais e pelo setor agropecu\u00e1rio (veja gr\u00e1fico abaixo).<\/p>\n

Por destina\u00e7\u00e3o, segundo o\u00a0TCU, os tr\u00eas maiores benefici\u00e1rios desses recursos s\u00e3o:\u00a0empr\u00e9stimos da Uni\u00e3o ao BNDES, com R$ 23,87 bilh\u00f5es (para cobrir a diferen\u00e7a entre juros de mercado e taxas subsidiadas sobre o estoque existente);\u00a0Fundo de Amparo ao Trabalhador\u00a0(FAT), com R$ 15,82 bilh\u00f5es; e os\u00a0Fundos Constitucionais de Financiamento\u00a0(FNE, FNO e FCO), com R$ 15,37 bilh\u00f5es previstos para este ano.<\/p>\n

\n

\"\"\"\"Benef\u00edcios financeiros em 2017 (Foto: Foto ac\u00f3rd\u00e3o TCU)<\/p>\n<\/div>\n

\u00a0Os principais casos<\/h3>\n

Veja abaixo a lista das principais ren\u00fancias tribut\u00e1rias estimadas por setor em 2017 pela\u00a0Receita Federal<\/strong>, sem contar benef\u00edcios financeiros<\/p>\n

    \n
  • \u00a0Agricultura: R$ 26,58 bilh\u00f5es (9,33% do total)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

    Desonera\u00e7\u00e3o Cesta B\u00e1sica: R$ 17,58 bilh\u00f5es
    \nExporta\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Rural: R$ 6,26 bilh\u00f5es
    \nSeguro rural: R$ 218 milh\u00f5es
    \nZona Franca de Manaus: R$ 1,24 bilh\u00e3o<\/p>\n

      \n
    • \u00a0Assist\u00eancia Social: R$ 12,73 bilh\u00f5es (4,47% do total)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

      Aposentadoria de Declarante com 65 Anos ou Mais: R$ 6,44 bilh\u00f5es
      \nAutom\u00f3veis – Pessoas Portadoras de Defici\u00eancia: R$ 367 milh\u00f5es
      \nCadeira de Rodas e Aparelhos Assistivos: R$ 244 milh\u00f5es
      \nDona de Casa: R$ 240 milh\u00f5es
      \nEntidades sem Fins Lucrativos – Associa\u00e7\u00e3o Civil: R$ 2,7 bilh\u00f5es
      \nEntidades sem Fins Lucrativos – Filantr\u00f3pica: R$ 1,39 bilh\u00e3o<\/p>\n

        \n
      • \u00a0Ci\u00eancia e Tecnologia: R$ 10,1 bilh\u00f5es (3,55% do total)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

        Despesas com Pesquisas Cient\u00edficas e Tecnol\u00f3gicas: R$ 1,48 bilh\u00e3o
        \nInform\u00e1tica e Automa\u00e7\u00e3o: R$ 5,76 bilh\u00f5es
        \nInova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica: R$ 2,05 bilh\u00f5es<\/p>\n

          \n
        • \u00a0Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os: R$ 82,78 bilh\u00f5es (29% do total)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

          Simples Nacional: R$ 64,09 bilh\u00f5es
          \nZona Franca de Manaus: R$ 17,19 bilh\u00f5es<\/p>\n

            \n
          • \u00a0Cultura: R$ 1,83 bilh\u00e3o (0,64% do total)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

            Atividade Audiovisual: R$ 282 milh\u00f5es
            \nEntidades sem Fins Lucrativos – Cultural: R$ 163 milh\u00f5es
            \nPrograma Nacional de Apoio \u00e0 Cultura: R$ 1.35 bilh\u00e3o
            \nRECINE: R$ 10,7 milh\u00f5es<\/p>\n

              \n
            • \u00a0Desporto e Lazer: R$ 706 milh\u00f5es (0,25% do total)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

              Entidades sem Fins Lucrativos – Recreativa: R$ 258 milh\u00f5es
              \nIncentivo ao Desporto: R$ 235 milh\u00f5es
              \nOlimp\u00edada: R$ 212 milh\u00f5es<\/p>\n

                \n
              • \u00a0Direitos da Cidadania: R$ 753 milh\u00f5es (0,26% do total)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

                Fundos da Crian\u00e7a e do Adolescente: R$ 346 milh\u00f5es
                \nFundos do Idoso: R$ 87 milh\u00f5es
                \nHor\u00e1rio Eleitoral Gratuito: R$ 319 milh\u00f5es<\/p>\n

                  \n
                • \u00a0Educa\u00e7\u00e3o: R$ 14,17 bilh\u00f5es (4,98% do total)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

                  Creches e Pr\u00e9-Escolas: R$ 21 milh\u00f5es
                  \nDespesas com Educa\u00e7\u00e3o: R$ 4,29 bilh\u00f5es
                  \nEntidades Filantr\u00f3picas: R$ 4.54 bilh\u00f5es
                  \nEntidades sem Fins Lucrativos – Educa\u00e7\u00e3o: R$ 3,61 bilh\u00f5es
                  \nPROUNI: R$ 1,32 bilh\u00e3o
                  \nTransporte Escolar: R$ 6 milh\u00f5es<\/p>\n

                    \n
                  • Energia: R$ 4,14 bilh\u00f5es (1,46% do total)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

                    Biodiesel: R$ 65 milh\u00f5es
                    \nG\u00e1s Natural Liquefeito: R$ 666 milh\u00f5es
                    \nRegime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura: R$ 2,41 bilh\u00f5es
                    \nTermoeletricidade: R$ 740 milh\u00f5es<\/p>\n

                      \n
                    • \u00a0Habita\u00e7\u00e3o: R$ 11,25 bilh\u00f5es (3,95% do total)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

                      Financiamentos Habitacionais: R$ 2,19 bilh\u00f5es
                      \nMinha Casa, Minha Vida: R$ 582 milh\u00f5es
                      \nPoupan\u00e7a: R$ 8,43 bilh\u00f5es<\/p>\n

                        \n
                      • \u00a0Ind\u00fastria: R$ 35,13 bilh\u00f5es (12,34% do total)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

                        Inovar-Auto (ind\u00fastria automobil\u00edstica): R$ 1,21 bilh\u00e3o
                        \nPetroqu\u00edmica: R$ 1,09 bilh\u00e3o
                        \nSetor Automotivo: R$ 2,49 bilh\u00f5es
                        \nSimples Nacional: R$ 18,9 bilh\u00f5es
                        \nSUDAM: R$ 1,84 bilh\u00e3o
                        \nSUDENE: R$ 2,71 bilh\u00f5es
                        \nZona Franca de Manaus: R$ 6,42 bilh\u00f5es<\/p>\n

                          \n
                        • \u00a0Sa\u00fade: R$ 36,01 bilh\u00f5es (12,64% do total)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

                          Assist\u00eancia M\u00e9dica, Odontol\u00f3gica e Farmac\u00eautica a Empregados: R$ 5,08 bilh\u00f5es
                          \nDespesas M\u00e9dicas: R$ 12,69 bilh\u00f5es
                          \nEntidades Filantr\u00f3picas: R$ 6,82 bilh\u00f5es
                          \nEntidades sem Fins Lucrativos – Assist\u00eancia Social e Sa\u00fade: R$ 3,79 bilh\u00f5es
                          \nMedicamentos: R$ 5,31 bilh\u00f5es
                          \nProdutos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos: R$ 2,13 bilh\u00f5es<\/p>\n

                            \n
                          • Trabalho: R$ 43,17 bilh\u00f5es (15,16% do total)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

                            Aposentadoria por Mol\u00e9stia Grave ou Acidente: R$ 10,75 bilh\u00f5es
                            \nBenef\u00edcios Previd\u00eanci\u00e1rios e FAPI: R$ 4,45 bilh\u00f5es
                            \nDesonera\u00e7\u00e3o da Folha de Sal\u00e1rios: R$ 17,03 bilh\u00f5es
                            \nIndeniza\u00e7\u00f5es por Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho: R$ 5,99 bilh\u00f5es
                            \nMEI – Microempreendedor Individual: R$ 1,55 bilh\u00e3o
                            \nIncentivo \u00e0 Formaliza\u00e7\u00e3o do Emprego Dom\u00e9stico: R$ 685 milh\u00f5es<\/p>\n

                              \n
                            • Transporte: R$ 4,99 bilh\u00f5es (1,75% do total)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

                              Embarca\u00e7\u00f5es e Aeronaves: R$ 1,46 bilh\u00e3o
                              \nLeasing de Aeronaves: R$ 787 milh\u00f5es
                              \nMotocicletas: R$ 107 milh\u00f5es
                              \nTAXI: R$ 219 milh\u00f5es
                              \nTransporte Coletivo: R$ 1,66 bilh\u00e3o<\/p>\n

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