{"id":533,"date":"2016-06-09T12:48:01","date_gmt":"2016-06-09T15:48:01","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=533"},"modified":"2016-06-06T15:54:40","modified_gmt":"2016-06-06T18:54:40","slug":"manipulacoes-e-desrespeito-a-constituicao-maquiam-saldos-negativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/06\/09\/manipulacoes-e-desrespeito-a-constituicao-maquiam-saldos-negativos\/","title":{"rendered":"Manipula\u00e7\u00f5es e desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o maquiam saldos negativos"},"content":{"rendered":"

Carlos Drummond<\/strong> \u2014 Governo deveria apresentar tr\u00eas or\u00e7amentos, o da Seguridade Social, Fiscal e investimentos das estatais, mas exclui o primeiro, gerando discrep\u00e2ncias<\/p>\n

Sem desvios e desonera\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel acabar com as filas<\/p>\n

O sistema de prote\u00e7\u00e3o social brasileiro \u00e9 o mais abrangente da Am\u00e9rica Latina, mas corre o risco de uma regress\u00e3o se a sociedade e o Congresso aceitarem areforma da Previd\u00eancia esbo\u00e7ada pelo governo do presidente interino Michel Temer.<\/p>\n

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou na segunda-feira 30 o envio ao Legislativo de uma proposta de emenda constitucional para fixar um teto de gasto para o setor, parte de uma reformula\u00e7\u00e3o geral provavelmente no estilo preconizado pelo Banco Mundial e o Fundo Monet\u00e1rio Internacional entre as d\u00e9cadas de 1980 e 1990, de vi\u00e9s privatizante.<\/p>\n

O encaminhamento da PEC aprofunda adesestrutura\u00e7\u00e3o, iniciada nos anos 1990, do sistema institu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e aponta para a revers\u00e3o de conquistas obtidas na luta contra a ditadura. H\u00e1 no Pa\u00eds 24,5 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas, 8,6 milh\u00f5es no meio rural, e dois ter\u00e7os recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas.<\/p>\n

Segundo o governo, o principal problema das contas p\u00fablicas \u00e9 um d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio cr\u00f4nico. Um diagn\u00f3stico longe do consenso. Consideradas todas as receitas previstas na Constitui\u00e7\u00e3o, os saldos s\u00e3o positivos e suficientes para financiar todos os gastos do governo federal com previd\u00eancia, sa\u00fade e assist\u00eancia social, calcula a economista Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.<\/p>\n

\u201cO resultado do encontro do total de receitas e despesas \u00e9 amplamente superavit\u00e1rio, inclu\u00eddos os gastos administrativos com pessoal, custeio e pagamento da d\u00edvida de cada setor. O super\u00e1vit foi 56,7 bilh\u00f5es de reais em 2010, 78,1 bilh\u00f5es em 2012, 56,4 bilh\u00f5es em 2014, e 20,1 bilh\u00f5es em 2015, apesar das enormes desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias realizadas nos \u00faltimos cinco anos.\u201d<\/p>\n

Nas contas do governo, entretanto, houve um d\u00e9ficit de 85,8 bilh\u00f5es de reais, em 2015, precedido por saldos negativos de 56,7 bilh\u00f5es no ano anterior, 51,2 bilh\u00f5es em 2013, 42,3 bilh\u00f5es em 2012, 36,5 bilh\u00f5es em 2011 e 44,3 bilh\u00f5es em 2010.<\/p>\n

A discrep\u00e2ncia entre os n\u00fameros decorre de uma manipula\u00e7\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 determina a elabora\u00e7\u00e3o de tr\u00eas or\u00e7amentos, o Fiscal, o da Seguridade Social e o de investimentos das estatais. Na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, entretanto, o governo apresenta s\u00f3 dois or\u00e7amentos, o de Investimentos e o Fiscal e da Seguridade Social, no qual consolida todas as receitas e despesas e unifica o resultado.<\/p>\n

\"Saldo<\/p>\n

\u201cCom esse artif\u00edcio, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar a transfer\u00eancia de recursos do or\u00e7amento da Seguridade Social para financiar gastos do or\u00e7amento Fiscal. Para tornar o quadro ainda mais confuso, isola-se, para efeito de an\u00e1lise or\u00e7ament\u00e1ria, o resultado previdenci\u00e1rio do resto do or\u00e7amento da Seguridade\u201d, analisa Denise Gentil.<\/p>\n

O diagn\u00f3stico do economista Milko Matijascic, do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada, segue a mesma dire\u00e7\u00e3o. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 ignorada e est\u00e1 na hora de fazer uma presta\u00e7\u00e3o de contas que respeite as institui\u00e7\u00f5es legais\u201d, disse em encontro de entidades de trabalhadores.<\/p>\n

\u201cA manobra cont\u00e1bil adotada pelos formuladores das pol\u00edticas econ\u00f4micas dos anos 1990, que n\u00e3o trata a seguridade como um todo e desvia parte de seus recursos para outros fins, tornou a Previd\u00eancia a principal vil\u00e3, respons\u00e1vel pelos desajustes nas contas p\u00fablicas, embora isso n\u00e3o fa\u00e7a sentido pelo prisma legal.\u201d<\/p>\n

A deturpa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 chave para incutir uma ideia depreciativa do sistema, de insolv\u00eancia e de precariedade generalizada, sem correspond\u00eancia na realidade, aponta Denise Gentil.<\/p>\n

Um dos principais usos do dinheiro desviado das receitas \u00e9 o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica. \u201cO problema mais importante das contas p\u00fablicas n\u00e3o \u00e9 a Previd\u00eancia, mas uma conta de juros extremamente elevada\u201d, aponta o economista Amir Khair, ex-secret\u00e1rio de Finan\u00e7as da Prefeitura de S\u00e3o Paulo e consultor em entrevista concedida em fevereiro a esta revista.<\/p>\n

\u201cEm 2015, os juros foram respons\u00e1veis por 80% do d\u00e9ficit do setor p\u00fablico, mas isso n\u00e3o \u00e9 discutido porque a m\u00eddia interditou o debate sobre a quest\u00e3o fiscal. Dificilmente se ver\u00e1 nos meios de comunica\u00e7\u00e3o a express\u00e3o d\u00e9ficit nominal, mas, em qualquer outro pa\u00eds, \u00e9 o que mede o d\u00e9ficit, e consiste na soma do d\u00e9ficit prim\u00e1rio e do d\u00e9ficit com juros.\u201d<\/p>\n

As vis\u00f5es opostas sobre as contas correspondem a interesses de classe antag\u00f4nicos, conclui um trabalho do economista Eduardo Fagnani, da Unicamp. \u201cAs conquistas do movimento social das d\u00e9cadas de 1970 e 1980 contrariaram os interesses dos detentores da riqueza. Em grande medida, isso ocorreu porque mais de 10% do gasto p\u00fablico federal em rela\u00e7\u00e3o ao PIB foram vinculados constitucionalmente \u00e0 seguridade social.\u201d<\/p>\n

Para Fagnani, coordenador da rede Plataforma Pol\u00edtica Social, \u201cdesde a Assembleia Nacional Constituinte aqueles setores desenvolvem ativa campanha difamat\u00f3ria e ideol\u00f3gica orientada para demonizar a Seguridade Social, em especial o seu segmento da Previd\u00eancia, com gasto equivalente a 8% do PIB\u201d.<\/p>\n

Os constituintes de 1988 vincularam recursos do or\u00e7amento da Seguridade Social para evitar uma pr\u00e1tica corrente na ditadura, de captura, pela \u00e1rea econ\u00f4mica, de fontes de financiamento do gasto social. Para surpresa de muitos, os governos democr\u00e1ticos, a partir de 1990, dilapidaram aquela conquista.<\/p>\n

\"Gr\u00e1fico\"<\/p>\n

Os interesses em jogo raramente v\u00eam \u00e0 tona. A defesa do aumento da idade para aposentaria, apresentado como op\u00e7\u00e3o \u00fanica diante do aumento da expectativa de vida, \u00e9 um artif\u00edcio para dissimular a busca pela amplia\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o das empresas privadas no mercado previdenci\u00e1rio, argumentam Deen Baker e Mark Weisbrot, do Economic Policy Institute, no livro Seguridade Social, a Crise Falsa.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida quanto ao enorme interesse do sistema financeiro na privatiza\u00e7\u00e3o da Seguridade Social. Ele investe na produ\u00e7\u00e3o de ideias necess\u00e1rias para propiciar essa transi\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Entre os recursos da Previd\u00eancia desviados das finalidades originais constam as desonera\u00e7\u00f5es concedidas \u00e0s empresas, mencionadas acima. \u201cAs ren\u00fancias de receitas decorrentes dos \u2018gastos tribut\u00e1rios\u2019 geraram uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o estimada em 986 bilh\u00f5es de reais entre 2010 e 2014, sendo 136 bilh\u00f5es \u2018garfados\u2019 ao or\u00e7amento da Seguridade Social somente em 2014\u201d, calcula a economista Lena Lavinas, da UFRJ.<\/p>\n

Al\u00e9m da possibilidade de tornar a Previd\u00eancia superavit\u00e1ria com o fim dos desvios de receitas e das ren\u00fancias fiscais, \u00e9 poss\u00edvel elev\u00e1-las de modo substancial e aumentar a abrang\u00eancia da prote\u00e7\u00e3o social, argumentam o economista Jos\u00e9 Dari Krein e o auditor fiscal do Trabalho Vitor Ara\u00fajo Filgueiras, pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp, em estudo recente.<\/p>\n

A formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho assalariado sem carteira assinada acrescentaria ao or\u00e7amento anual 47 bilh\u00f5es de reais, o fim da remunera\u00e7\u00e3o \u201cpor fora\u201d aos trabalhadores 20 bilh\u00f5es, o reembolso pelas empresas das despesas com acidentes de trabalho 8,8 bilh\u00f5es, a extin\u00e7\u00e3o do enquadramento de acidentes de trabalho como doen\u00e7as comuns 17 bilh\u00f5es, e a elimina\u00e7\u00e3o das perdas de arrecada\u00e7\u00e3o por subnotifica\u00e7\u00e3o de acidentes, 13 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo os pesquisadores, os n\u00fameros evidenciam que \u201cas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias s\u00e3o brutalmente sonegadas pelas empresas no Brasil\u201d.<\/p>\n

As cifras do governo sobre o suposto d\u00e9ficit recorrente do sistema est\u00e3o em quest\u00e3o e as distor\u00e7\u00f5es levaram o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Jo\u00e3o Batista Inocentini, a definir como proposta \u00fanica da entidade, \u201crefazer todas as contas da Previd\u00eancia\u201d. Uma iniciativa necess\u00e1ria e urgente, diante das evid\u00eancias apresentadas.<\/p>\n

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