{"id":4934,"date":"2017-08-16T19:30:17","date_gmt":"2017-08-16T22:30:17","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=4934"},"modified":"2017-08-16T19:16:04","modified_gmt":"2017-08-16T22:16:04","slug":"o-distritao-e-a-destruicao-da-participacao-popular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/08\/16\/o-distritao-e-a-destruicao-da-participacao-popular\/","title":{"rendered":"O distrit\u00e3o e a destrui\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o popular"},"content":{"rendered":"

Cezar Britto<\/strong> \u2014 \u00c9 ruim para o Pa\u00eds uma regra em que o mandato tem como dono um indiv\u00edduo apenas compromissado com os seus pr\u00f3prios interesses<\/p>\n

A\u00a0reforma pol\u00edtica\u00a0n\u00e3o \u00e9 panaceia, tampouco a solu\u00e7\u00e3o final para a cura dos males sofridos pela popula\u00e7\u00e3o. Mas ela \u00e9, sobretudo, ponto de partida para a restaura\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a popular na classe pol\u00edtica, desde que feita em profundidade, sob a supervis\u00e3o da sociedade civil e levando em conta sua natureza plural.<\/p>\n

Somente assim poderia conferir respeitabilidade ao processo legislativo e aos pr\u00f3prios legisladores que pretendem a sua aprova\u00e7\u00e3o. Cuidar de esmiu\u00e7ar o projeto de reforma pol\u00edtica e a forma em que o sufr\u00e1gio nele ser\u00e1 exercido, exige o compromisso de fazer refletir no debate o querer do propriet\u00e1rio origin\u00e1rio e destinat\u00e1rio final do processo eleitoral. N\u00e3o sendo observadas estas premissas, tudo n\u00e3o passar\u00e1 de mero remendo eleitoreiro.<\/p>\n

A reforma pol\u00edtica, neste caso, deveria servir de importante instrumento na reinterpreta\u00e7\u00e3o permanente da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, adequando-a \u00e0s novas e crescentes demandas sociais. A sua virtude estaria, assim, na possibilidade de se contribuir para a\u00a0moderniza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria pol\u00edtica\u00a0e, continuamente, ajudar a revogar o velho patrimonialismo brasileiro.<\/p>\n

Por isso mesmo, devemos, diuturnamente, apontar propostas que concebam um sistema que minore as mazelas do atual quadro partid\u00e1rio, pois, n\u00e3o obstante sua pluralidade formal, o parlamento brasileiro enfrenta a maior crise de representatividade de sua hist\u00f3ria.<\/p>\n

Eis que, repentinamente, surge como \u201cproposta salvadora\u201d para a crise pol\u00edtica a possibilidade da perpetua\u00e7\u00e3o dos mandatos dos atuais parlamentares e, como complemento, a explos\u00e3o das bases que fundaram os partidos pol\u00edticos. A \u201cproposta miraculosa\u201d, denominada\u00a0distrit\u00e3o,\u00a0transforma em majorit\u00e1rias as elei\u00e7\u00f5es proporcionais para deputados federais, deputados estaduais e vereadores.<\/p>\n

A ideia \u00e9 revogar a hist\u00f3rica f\u00f3rmula republicana adotada em sistemas bicamerais, onde apenas os senadores s\u00e3o eleitos em raz\u00e3o do somat\u00f3rio dos votos recebidos de forma individualizada.<\/p>\n

Aprovado voto majorit\u00e1rio para todos os parlamentares, eleitos seriam aqueles que controlam a m\u00e1quina partid\u00e1ria, os mais conhecidos eleitoralmente, os aquinhoados com a fortuna material ou, como j\u00e1 comum, os que re\u00fanem os tr\u00eas requisitos de desequil\u00edbrio eleitoral.<\/p>\n

E como ser\u00e3o eleitos de forma individualizada, aut\u00f4noma e desvinculada do compromisso partid\u00e1rio, sequer ser\u00e3o obrigados \u00e0 lealdade, aos princ\u00edpios do partido pol\u00edtico que agasalhou cada candidato, como decidiu o STF quando do julgamento da ADI 5081.<\/p>\n

\u00c9 evidente que n\u00e3o se podem tornar os partidos pol\u00edticos fortes e aut\u00eanticos por via de lei ou de decis\u00f5es judiciais \u2013 e isso ficou amplamente demonstrado no curso do regime militar, que quis engessar em duas siglas, Arena e MDB, toda a diversidade de pensamento da sociedade brasileira, o que empobreceu ou mesmo inviabilizou o debate de ideias.<\/p>\n

Mas \u00e9 realmente preciso que a cidadania se reconhe\u00e7a nos partidos, saiba quais est\u00e3o mais pr\u00f3ximos de seu ide\u00e1rio, independentemente da circunst\u00e2ncia de quem \u00e9 governo ou oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 preciso, tamb\u00e9m, que o eleitor confie no eleito; que saiba que elegeu pessoa comprometida com determinadas ideias e prop\u00f3sitos e que n\u00e3o ir\u00e1 tra\u00ed-lo. E mais: que, se o fizer, ir\u00e1 responder pela trai\u00e7\u00e3o ao compromisso. E nada disso \u00e9 poss\u00edvel quando se valida a individualiza\u00e7\u00e3o do mandato ou o vaiv\u00e9m de pol\u00edticos e siglas desorientando o eleitor, decepcionando-o.<\/p>\n

A experi\u00eancia democr\u00e1tica nos ensina a entender que o processo eleitoral \u00e9 atividade primordial ao exerc\u00edcio da soberania popular. Exatamente por isso n\u00e3o contribui para o aprimoramento da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica uma regra em que o mandato tem como dono um indiv\u00edduo apenas compromissado com os seus pr\u00f3prios interesses pessoais.<\/p>\n

Esta f\u00f3rmula revoga o conceito de representa\u00e7\u00e3o coletiva, favorece o fisiologismo e aprofunda o descr\u00e9dito da sociedade no regime representativo. Da\u00ed a import\u00e2ncia de se reconhecer que a democracia \u00e9 plural e que necessita, por isso mesmo, de partidos pol\u00edticos fortes e comprometidos com a vontade das urnas.<\/p>\n

Efetivamente, o povo exerce a sua soberania atrav\u00e9s do voto ou, em outras palavras, o voto \u00e9 a pr\u00f3pria voz republicana do povo. \u00c9 ele o soberano e, como tal, n\u00e3o pode estar \u2013 como tem absurdamente estado ao longo de toda a nossa hist\u00f3ria \u2013 ausente do processo que, em suma, decide e define o seu destino.<\/p>\n

O individualismo consagrado na\u00a0proposta do distrit\u00e3o\u00a0tem como aliado o poderoso ex\u00e9rcito dos patrimonialistas que sempre impuseram ao Pa\u00eds um sistema de exclus\u00e3o. O parlamento precisa pensar mais nas pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es do que, casuisticamente, nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. Sobretudo neste momento hist\u00f3rico, de necess\u00e1ria retomada da democracia, que Ot\u00e1vio Mangabeira comparava a uma \u201cplantinha fr\u00e1gil e tenra\u201d, a exigir cuidados permanentes e olhos vigilantes.<\/p>\n

O distrit\u00e3o e a destrui\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o popular<\/a><\/p><\/blockquote>\n