{"id":4733,"date":"2017-08-07T12:20:06","date_gmt":"2017-08-07T15:20:06","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=4733"},"modified":"2017-08-02T09:25:13","modified_gmt":"2017-08-02T12:25:13","slug":"os-donos-de-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/08\/07\/os-donos-de-sao-paulo\/","title":{"rendered":"Os donos de S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"

Carlos Drummond<\/strong> – Agora entendemos por que S\u00e3o Paulo \u00e9 a \u00faltima oligarquia brasileira. Os tucanos, quando chegaram ao governo com FHC, achavam ter um plano de 20 anos de poder, mas em S\u00e3o Paulo est\u00e3o h\u00e1 24. O Nordeste livrou-se dos coron\u00e9is, e o \u00faltimo oligarca foi Sarney. O tucanato paulista \u00e9, entretanto, o dono do estado mais rico e nele desenvolve suas concep\u00e7\u00f5es pouco republicanas. Um ide\u00e1rio percept\u00edvel, por exemplo, em condutas peculiares no que diz respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre os Tr\u00eas Poderes e a realidade do entorno.<\/p>\n

No reduto paulista prosperam com especial vigor iniciativas dominantes em escala nacional, a exemplo da prioridade m\u00e1xima atribu\u00edda \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de uma categoria profissional da \u00e1rea da Justi\u00e7a e da pouca import\u00e2ncia dada ao caos econ\u00f4mico e social ao redor. \u00c9 o caso da decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, representado pela futura procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, de acolher na ter\u00e7a-feira 25 a reivindica\u00e7\u00e3o dos procuradores e promotores da institui\u00e7\u00e3o por um aumento de 16%.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do pedido ocorre em uma situa\u00e7\u00e3o de crise das institui\u00e7\u00f5es, desgoverno pol\u00edtico, milhares de empresas quebradas, 14 milh\u00f5es de desempregados e escalada sem fim de retrocessos sociais. Um resultado, em grande medida, da entrega incondicional do Brasil, nos anos 1990 do governo FHC, \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o neoliberal, uma das causadoras da diminui\u00e7\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o entre os Tr\u00eas Poderes constitu\u00eddos, terreno f\u00e9rtil para a hipertrofia e o protagonismo do Judici\u00e1rio e do MP.<\/p>\n

Continuador, segundo v\u00e1rios historiadores, da vertente antinacional, antissocial e golpista da extinta UDN, condutora das campanhas contra os ex-presidentes Get\u00falio Vargas e Jango Goulart, o PSDB aprimorou em S\u00e3o Paulo seu projeto de obscurantismo pol\u00edtico, social e econ\u00f4mico. O reduto bandeirante deu sobrevida \u00e0 legenda perdedora das quatro \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es presidenciais e prestou apoio decisivo tanto \u00e0 candidatura de A\u00e9cio Neves quanto ao golpe de Michel Temer. A julgar pelos rumores a respeito da aproxima\u00e7\u00e3o entre Geraldo Alckmin e Rodrigo Maia, cresce a possibilidade de os tucanos serem fiadores tamb\u00e9m do golpe dentro do golpe, aquele que viria com a substitui\u00e7\u00e3o de Temer pelo presidente da C\u00e2mara, solu\u00e7\u00e3o acalentada pelo chamado mercado.<\/p>\n

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A blindagem do reduto paulista permanecia, entretanto, um fen\u00f4meno \u00e0 espera de explica\u00e7\u00e3o. Como conseguiu permanecer a salvo, ao menos at\u00e9 agora, um governo acusado de envolvimento nos megaesc\u00e2ndalos do trensal\u00e3o, do superfaturamento da merenda escolar, do rodoanel, da cratera do metr\u00f4 no bairro de Pinheiros, na capital paulista, e da privatiza\u00e7\u00e3o dos ped\u00e1gios, entre tantos outros? Quais os segredos da longa perman\u00eancia do mesmo partido no poder no estado que, apesar de ser o mais rico do Pa\u00eds, paga aos professores metade do sal\u00e1rio dos docentes do Piau\u00ed, a terceira unidade mais pobre da Federa\u00e7\u00e3o, e o quinto pior sal\u00e1rio de policial militar no in\u00edcio de carreira?<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es fragmentadas apontavam a exist\u00eancia de um cons\u00f3rcio dos Tr\u00eas Poderes, regido pelos tucanos, mas faltava mostrar seu funcionamento. O uso de decis\u00f5es do Executivo, da Justi\u00e7a e da Assembleia Legislativa e de dinheiro dos contribuintes para beneficiar ju\u00edzes, promotores, integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e altos funcion\u00e1rios \u00e9 um eixo fundamental da constru\u00e7\u00e3o do poder regional da legenda,\u00a0mostra uma pesquisa da ex-ouvidora-geral da Defensoria P\u00fablica estadual Luciana Zaffalon Leme Cardoso<\/a>. Coordenadora-geral do Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais, transformou seu trabalho de tese de doutorado defendida na Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Com base em dados de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, entrevistas com representantes da Magistratura, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica, de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e de movimentos sociais, o estudo inclui informa\u00e7\u00f5es de pesquisas realizadas durante anos por v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es. Abrange o per\u00edodo de 2012 a 2015 e mostra como a constru\u00e7\u00e3o tucana paulista funciona tamb\u00e9m para manter a impunidade dos homic\u00eddios cometidos por policiais, os excessos da repress\u00e3o \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es de rua, as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos nos pres\u00eddios e o afastamento de ju\u00edzes progressistas a pedido de colegas.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma agenda corporativa como prote\u00e7\u00e3o e contrapartida garantidas ao sistema de Justi\u00e7a\u201d, diagnostica a pesquisadora. O espa\u00e7o de concretiza\u00e7\u00e3o da pauta \u00e9 a Assembleia Legislativa, onde manda o governador Geraldo Alckmin, que consegue a aprova\u00e7\u00e3o de 91% dos projetos que apresenta, seu partido e as proposi\u00e7\u00f5es de interesse das institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, com destaque para aquelas que envolvem acr\u00e9scimo de remunera\u00e7\u00e3o. A transfer\u00eancia ao governador, pelo Legislativo, da sua atribui\u00e7\u00e3o de dispor sobre os cr\u00e9ditos adicionais e as tomadas de decis\u00e3o sobre suplementa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias tornou-se rotina, com preju\u00edzos \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 democracia.<\/p>\n

\u201cTodas as Leis Or\u00e7ament\u00e1rias aprovadas entre 2011 e 2016 continham se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que autorizava o Poder Executivo a abrir cr\u00e9ditos suplementares durante o respectivo exerc\u00edcio, apesar de a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo atribuir \u00e0 Assembleia Legislativa a aprecia\u00e7\u00e3o da abertura desses cr\u00e9ditos adicionais\u201d, destaca a pesquisa. Consolidou-se uma pr\u00e1tica, nas decis\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, de \u201cnegocia\u00e7\u00f5es mantidas apenas entre essas duas esferas e orientadas por crit\u00e9rios desconhecidos, aos quais os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos n\u00e3o prestam contas\u201d.<\/p>\n

A totalidade de leis aprovadas nas categorias \u201caumento de vencimentos com diversas vantagens\u201d e \u201cor\u00e7amento\u201d beneficiou o Judici\u00e1rio e foi proposta pelo Tribunal de Justi\u00e7a. \u201cSe, no primeiro caso, as reformas se voltaram aos servidores, prevendo gratifica\u00e7\u00f5es que ultrapassaram o patamar de 722% do valor correspondente ao cargo padr\u00e3o 40 horas, na categoria \u201cor\u00e7amento\u201d as mudan\u00e7as beneficiaram os ju\u00edzes e desembargadores, ao prever que valores do Fundo Especial de Despesa do Tribunal poder\u00e3o ser utilizados para o pagamento de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e creche, dentre outras despesas\u201d, constatou Luciana Cardoso.<\/p>\n

No topo dos sal\u00e1rios altos da \u00e1rea jur\u00eddica est\u00e1 o dos integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, de 46 mil reais em 2015, sem contar 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias. S\u00f3 3,1% da categoria n\u00e3o ultrapassa o teto constitucional de 33,7 mil reais, constata\u00e7\u00e3o desconcertante quando se considera que os procuradores e os promotores do MP s\u00e3o autoridades encarregadas de fazer cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o. Em vez de desempenhar essa fun\u00e7\u00e3o, entretanto, eles conseguiram a proeza de converter a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e1xima permitida pela Carta Magna em piso para a categoria. Na verdade, esse seria uma esp\u00e9cie de piso do piso, pois a remunera\u00e7\u00e3o total \u00e9 ainda maior: complementos asseguraram um acr\u00e9scimo de 62,5% sobre o sal\u00e1rio em 2015, apurou o estudo.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 explica\u00e7\u00e3o aceit\u00e1vel para os sal\u00e1rios dos profissionais do MP paulista serem superiores aos dos seus colegas de profiss\u00e3o na Fran\u00e7a, Espanha, Fran\u00e7a e Portugal. Muito menos para corresponderem ao dobro daqueles pagos no topo da carreira na Alemanha e na Su\u00e9cia, segundo a pesquisa. Os maiores danos provocados por essa distor\u00e7\u00e3o recaem na parcela mais vulner\u00e1vel da sociedade, que n\u00e3o tem dinheiro para pagar advogados e depende da Defensoria P\u00fablica. \u201cSe os 60 milh\u00f5es gastos pelo MP com gratifica\u00e7\u00f5es em 2015 n\u00e3o tivessem sido despendidos com complementa\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias, haveria saldo para quitar os 16 milh\u00f5es em atraso no pagamento da assist\u00eancia jur\u00eddica complementar nos meses de novembro e dezembro, garantindo que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o viesse a sofrer preju\u00edzo\u201d, sublinha a pesquisadora.<\/p>\n

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Integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00e3o onipresentes na m\u00e1quina jur\u00eddico-pol\u00edtica. Os sete \u00faltimos secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a vieram dessa institui\u00e7\u00e3o e promotores de Justi\u00e7a foram escolhidos para ocupar tamb\u00e9m as secretarias da Educa\u00e7\u00e3o, da Justi\u00e7a e da Defesa da Cidadania, a \u00faltima assumida pelo ex-chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico M\u00e1rcio Elias Rosa. Fernando Capez, eleito deputado e, em seguida, promovido a procurador no MP, foi reeleito presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, \u00e0 qual cabe se manifestar sobre o m\u00e9rito das proposi\u00e7\u00f5es legislativas quando tratam do Judici\u00e1rio, do MP e da Defensoria.<\/p>\n

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Na \u00e1rea cont\u00edgua, da Magistratura, repete-se o padr\u00e3o de remunera\u00e7\u00f5es nababescas do MP. O sal\u00e1rio m\u00e9dio de ju\u00edzes na Justi\u00e7a estadual paulista \u00e9 de 45,9 mil reais, aponta a pesquisa. Segundo o atual secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o e ex-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do estado, Renato Nalini, essa institui\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 o maior tribunal do planeta\u201d, mas \u201cvive de pires na m\u00e3o\u201d. Questionado, em 2014, em um programa de tev\u00ea, sobre o aux\u00edlio-moradia de 4,3 mil reais, Nalini, ao explicitar seu ideal de eleg\u00e2ncia, disse tratar-se de um subs\u00eddio, pois \u201cn\u00e3o d\u00e1 para ir a Miami toda hora para comprar terno\u201d. No ano seguinte, declarou, em entrevista a um jornal, ter poucas esperan\u00e7as de receber a suplementa\u00e7\u00e3o de 900 milh\u00f5es de reais solicitada para 2015. A compara\u00e7\u00e3o das dota\u00e7\u00f5es inicial e final, apresentada na pesquisa, mostra que o Tribunal recebeu do governo 180 milh\u00f5es acima do solicitado.<\/p>\n

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Um epis\u00f3dio selecionado na pesquisa e protagonizado pelo atual secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o d\u00e1 pistas sobre o funcionamento da rela\u00e7\u00e3o entre o Executivo e o Judici\u00e1rio. A ocupa\u00e7\u00e3o de mais de 200 escolas da rede estadual de ensino pelos alunos, em 2015, em protesto contra a reforma do setor teve \u201cdiferentes entendimentos entre a primeira e a segunda inst\u00e2ncias sobre a disputa pol\u00edtica envolvida. Alckmin buscava transferir o assunto para a esfera dos processos judiciais, com o suporte do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Durante o julgamento de mandado de seguran\u00e7a sobre o tema, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, de acordo com as \u00edntegras das decis\u00f5es judiciais, buscou afastar os desembargadores que j\u00e1 haviam, em decis\u00e3o anterior, se manifestado contrariamente \u00e0 pretens\u00e3o do governo\u201d. Os julgadores foram mantidos, entretanto, e a decis\u00e3o contr\u00e1ria ao governo prevaleceu. O Tribunal de Justi\u00e7a n\u00e3o atendeu, portanto, ao pleito do governo, fundamentado na falta de di\u00e1logo da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o sobre o projeto, considerado \u201cum problema de pol\u00edtica p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Segundo a Secretaria de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as do Tribunal, interpelada pela pesquisadora, \u201centre a decis\u00e3o que afastou as pretens\u00f5es de Geraldo Alckmin, em dezembro de 2015, e a posse de Nalini como secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, em janeiro de 2016, o Tribunal recebeu tr\u00eas suplementa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, que somaram 469,84 milh\u00f5es de reais\u201d. Insatisfa\u00e7\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es \u00e0 parte, os gastos da Justi\u00e7a em S\u00e3o Paulo certamente ocupam posi\u00e7\u00e3o de destaque no c\u00f4mputo nacional. Dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a situam o Judici\u00e1rio brasileiro como o mais caro do mundo, com despesas de 94 euros por habitante, diante de 66,7 na Su\u00e9cia, 58,6 na Holanda, 50 na It\u00e1lia, 43,2 em Portugal, 42,2 na Inglaterra e 27 na Espanha.<\/p>\n

\u00c1gil no atendimento a pedidos de vantagens financeiras para os integrantes da pr\u00f3pria \u00e1rea jur\u00eddica, a inst\u00e2ncia superior mostra-se igualmente diligente na rejei\u00e7\u00e3o de pleitos em benef\u00edcio dos desfavorecidos, constatou a pesquisa. Entre 2012 e 2015, exceto em um \u00fanico caso, todos os pedidos do governador para suspender os efeitos das senten\u00e7as judiciais de primeira inst\u00e2ncia que garantiam direitos fundamentais \u00e0 dignidade e \u00e0 sa\u00fade de presos foram atendidos pelos presidentes do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo. Em contrapartida, o mesmo tribunal garantiu a manuten\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios acima do teto constitucional todas as vezes em que foi instado a decidir sobre o assunto.<\/p>\n

O n\u00e3o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e ainda da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e dos tratados internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio \u201c\u00e9 tido pelas presid\u00eancias do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo como padr\u00e3o que atende ao crit\u00e9rio de normal\u201d, acusa Luciana Cardoso. V\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es documentadas no trabalho comprovam a orienta\u00e7\u00e3o acima descrita, por exemplo, em decis\u00f5es do presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, com compet\u00eancia para suspender os efeitos de decis\u00f5es tomadas por ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia contra o Poder P\u00fablico tanto no que se refere a decis\u00f5es liminares, concedidas em raz\u00e3o da urg\u00eancia, quanto \u00e0s senten\u00e7as que encerram o processo.<\/p>\n

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O defensor p\u00fablico Bruno Shimizu relata os efeitos da suspens\u00e3o de uma liminar concedida em 2013. \u201cEm uma a\u00e7\u00e3o, pedimos a instala\u00e7\u00e3o de aparelhos para aquecimento de \u00e1gua nos dias mais frios do ano, porque os presos com tuberculose tomam banho frio. Mesmo no inverno tomam banho frio. A gente entrou com uma a\u00e7\u00e3o p\u00fablica bem instru\u00edda, com parecer m\u00e9dico, prova. O juiz concedeu uma liminar mandando o Estado em 60 dias fazer as obras para instalar pelo menos um chuveiro por setor. Essa liminar foi suspensa pelo presidente do Tribunal, que na \u00e9poca ainda era Ivan Sartori, e est\u00e1 suspensa at\u00e9 hoje.\u201d<\/p>\n

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A conduta \u00e9 outra quando muda o p\u00fablico a ser beneficiado pela decis\u00e3o. \u201cTanto Sartori quanto Nalini negaram os pedidos do Poder P\u00fablico em todos os 129 processos que trataram da aplica\u00e7\u00e3o do teto constitucional \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos. Lembramos que essa categoria concentrou 26% do total de processos julgados no per\u00edodo analisado, atr\u00e1s apenas dos casos que versaram sobre quest\u00f5es municipais\u201d, identificou a autora da tese. Ela considera \u201ca hip\u00f3tese de os presidentes do TJ-SP buscarem, dessa forma, consolidar un\u00edssono posicionamento no Judici\u00e1rio com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 n\u00e3o observ\u00e2ncia do teto constitucional, o que reflexamente beneficia as carreiras jur\u00eddicas com elevados patamares remunerat\u00f3rios\u201d.<\/p>\n

Em 13 dos 15 processos relacionados com a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e a Funda\u00e7\u00e3o Casa, os efeitos das decis\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia foram suspensos pelo Tribunal de Justi\u00e7a, atendendo a pedidos do governo do estado, com a alega\u00e7\u00e3o de falta de verbas, entre outras justificativas. Assim, foram rejeitados gastos para resolver problemas de superlota\u00e7\u00e3o, precariedade dos banheiros e falta de ventila\u00e7\u00e3o na Funda\u00e7\u00e3o Casa, superlota\u00e7\u00e3o acima de 30% no Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria, insalubridade das carceragens dos distritos policiais da capital, excesso de popula\u00e7\u00e3o e m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de encarceramento das penitenci\u00e1rias de Araraquara, Jundia\u00ed, Caraguatatuba, Franco da Rocha e Americana. Nas duas penitenci\u00e1rias de Franco da Rocha, por exemplo, o juiz de primeira inst\u00e2ncia determinou a n\u00e3o perman\u00eancia ou entrada de qualquer preso, provis\u00f3rio ou condenado, al\u00e9m da capacidade das unidades. Destinadas a sentenciados ao regime fechado, mantinham indiv\u00edduos com direito ao regime semiaberto de cumprimento de pena. O argumento sempre alegado, de falta de recursos do Estado para atender a essas e outras determina\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes da primeira inst\u00e2ncia, n\u00e3o se sustenta. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo \u201crecebeu, em m\u00e9dia, 15,3% do total das suplementa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias anuais do estado de S\u00e3o Paulo, chegando a 18,3% em 2012 e 21% em 2015\u201d.<\/p>\n

Na gest\u00e3o de Nalini no TJ-SP, relata Shimizu, foram suspensas, inclusive, a\u00e7\u00f5es com pedido de instala\u00e7\u00e3o de equipe m\u00ednima de sa\u00fade na Penitenci\u00e1ria de Serra Azul, em Ribeir\u00e3o Preto, onde 60 prisioneiros morreram em um ano por falta de atendimento m\u00e9dico. \u201cEntramos com uma a\u00e7\u00e3o pedindo a instala\u00e7\u00e3o de uma equipe m\u00ednima de sa\u00fade: ganhamos a liminar. A Procuradoria do Estado pediu e o presidente do TJ suspendeu essa liminar, com a fundamenta\u00e7\u00e3o de que isso causaria risco \u00e0 ordem p\u00fablica, porque teria um efeito multiplicador. Se instalasse a equipe de sa\u00fade naquele pres\u00eddio, ia ter de instalar em todos os outros. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Serra Azul, foram quatro a\u00e7\u00f5es exclusivamente para colocar um m\u00e9dico ou uma m\u00e9dica, uma equipe reduzida, um enfermeiro, um psic\u00f3logo, uma assistente social, um m\u00e9dico e um dentista. Foi basicamente isso: uma equipe de sa\u00fade que custa, em m\u00e9dia, para o Estado um pouco mais de 10 mil por m\u00eas, que seria o aux\u00edlio-moradia de dois ju\u00edzes.\u201d Segundo o defensor p\u00fablico, a decis\u00e3o foi tomada \u201cpraticamente na mesma semana em que Nalini deu entrevista dizendo que achava importante o juiz ganhar o aux\u00edlio-moradia de quase 5 mil reais por m\u00eas para ir a Miami comprar ternos\u201d.<\/p>\n

Shimizu conclui que \u201c\u00e9 uma l\u00f3gica genocida mesmo, acho muito dif\u00edcil falar que isso \u00e9 falta de informa\u00e7\u00e3o. \u00c9 imposs\u00edvel vislumbrar alguma boa-f\u00e9 nesse tipo de decis\u00e3o. Essa pol\u00edtica de exterm\u00ednio \u00e9 quase escancarada\u201d. A postura na repress\u00e3o policial \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es de rua segue a mesma orienta\u00e7\u00e3o, afirma Danilo Dara, do Movimento Independente M\u00e3es de Maio, entrevistado na pesquisa. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Magistratura t\u00eam um alinhamento muito grande. Nos casos que eu acompanho, que s\u00e3o os boletins de ocorr\u00eancia por viol\u00eancia policial ou encarceramento, o veredicto j\u00e1 est\u00e1 ali, na vers\u00e3o do agente da pol\u00edcia. A Defensoria P\u00fablica, que deveria ter como princ\u00edpio fundamental garantir o acesso \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pobre, preta, aos trabalhadores, infelizmente n\u00e3o tem agido dessa forma. Exceto por rompantes de algumas pessoas e n\u00facleos que resistem.\u201d<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O que acontece, diz Shimizu, \u00e9 que existe um aparato burocr\u00e1tico que, do ponto de vista da economia do poder, \u201caponta para uma n\u00e3o responsabiliza\u00e7\u00e3o dos membros de for\u00e7as de seguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos crimes que eles praticam. Dificilmente se tenta realmente apurar o que aconteceu em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 den\u00fancia (de viol\u00eancia policial). Tem uma quest\u00e3o de ades\u00e3o a uma determinada pol\u00edtica de \u2018seguran\u00e7a p\u00fablica\u2019: essa ideia de fazer o controle das popula\u00e7\u00f5es indesejadas, perigosas, por meio da for\u00e7a das armas e do controle territorial, e isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com a trucul\u00eancia policial. Ao mesmo tempo que percebemos o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Judici\u00e1rio muito condescendentes quando se trata de investiga\u00e7\u00e3o de crimes cometidos por funcion\u00e1rios p\u00fablicos, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 criminalidade de massa sempre existiu aquela l\u00f3gica de se encarcerar cada vez mais. \u00c9 como se o resultado exitoso do processo penal fosse a condena\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a pol\u00edcia trabalham com a l\u00f3gica do exterm\u00ednio, seja com encarceramento, seja pela via da execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria. Na verdade, \u00e9 uma continuidade de um mesmo processo de controle. E o rebote disso \u00e9 o superencarceramento\u201d.<\/p>\n

Os tribunais s\u00e3o preparados para tolerar a viol\u00eancia e a taxa de condena\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o baixa que pode ser prontamente considerada uma cumplicidade com a conduta policial, conclui a pesquisa, que se refere \u00e0 exist\u00eancia da mesma situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m em Salvador e Buenos Aires. Segundo a defensora p\u00fablica Daniela Skromov, ex-coordenadora do N\u00facleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da institui\u00e7\u00e3o, h\u00e1 cerca de 800 casos anuais de mortes decorrentes de a\u00e7\u00e3o policial no estado de S\u00e3o Paulo. Em mais de 90% dos casos envolvendo \u201ccentenas de v\u00edtimas e familiares de v\u00edtimas de viol\u00eancia policial, seja na forma de execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias em chacinas, seja na forma de mortes decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial \u2013 as denominadas resist\u00eancias seguidas de morte \u2013, os promotores de Justi\u00e7a pediram o arquivamento do caso e os ju\u00edzes concordaram, o que ocorreu com base apenas na palavra dos policiais envolvidos\u201d.<\/p>\n

Quando se examina a promo\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal, analisa Luciana Cardoso, constata-se que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo tem alcan\u00e7ado elevados \u00edndices de produ\u00e7\u00e3o e alta taxa de sucesso. \u201cNo entanto, no que toca \u00e0 sua atribui\u00e7\u00e3o para exercer o controle externo da pol\u00edcia, o resultado alcan\u00e7ado \u00e9 o oposto: h\u00e1 baixa produtividade e baixa taxa de sucesso. Tal resultado refor\u00e7a a leitura de que o MP atua pela blindagem das elites, obstaculizando o aprofundamento democr\u00e1tico, garantindo que \u00e0s classes populares sejam destinadas as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica e o sistema prisional. Verifica-se, assim, o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o como express\u00e3o da luta de classes, com atua\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter higienista.\u201d<\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica vive, n\u00e3o por acaso, uma crise de legitimidade. A Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional e o Movimento M\u00e3es de Maio romperam com a institui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s an\u00fancio de homenagem a Alckmin, \u201ccontroverso homenageado\u201d, em celebra\u00e7\u00e3o \u201cquase simult\u00e2nea \u00e0 decis\u00e3o do TJ-SP de anular o processo do Massacre do Carandiru\u201d, ocorrido em 1992. Entre os laureados na mesma cerim\u00f4nia figurou o ministro do STF Ricardo Lewandowski, que suspendeu a determina\u00e7\u00e3o do CNJ para o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo baixar norma com crit\u00e9rios impessoais e objetivos para a designa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes. O ministro \u00e9 ex-desembargador do TJ-SP.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A norma bloqueada por Lewandowski talvez tivesse evitado o atentado \u00e0 independ\u00eancia funcional de um magistrado em 2014, grave o suficiente para ser denunciado \u00e0 29\u00aa Sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O juiz auxiliar Roberto Corciolli foi afastado da 14\u00aa Vara Criminal do F\u00f3rum da Barra Funda em atendimento \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o de alguns promotores, \u201cincomodados com o teor \u2018garantista\u2019 de suas decis\u00f5es, que priorizavam direitos constitucionais dos r\u00e9us\u201d. Com essa alega\u00e7\u00e3o, pediram a provid\u00eancia \u00e0 presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a, registra o estudo. Corciolli s\u00f3 soube disso depois de indagar o porqu\u00ea do afastamento, pois inexistia qualquer explica\u00e7\u00e3o no e-mail que informou a decis\u00e3o. O caso, em an\u00e1lise no STF, mostra o grau extremo atingido pelo \u201cnovo elitismo liberto de qualquer controle social\u2026 em detrimento da cidadania\u201d, reinante nos dom\u00ednios do poder jur\u00eddico-pol\u00edtico. Certamente, um dos maiores males do Brasil de incont\u00e1veis e grav\u00edssimos problemas.<\/p>\n

Sim, \u00e9 verdade, o Nordeste livrou-se dos coron\u00e9is, a Bahia livrou-se de Antonio Carlos Magalh\u00e3es. Mas a manobra bem-sucedida de S\u00e3o Paulo corre o risco de transformar um partido em dono do estado.<\/p>\n

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