{"id":4511,"date":"2017-07-20T09:50:33","date_gmt":"2017-07-20T12:50:33","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=4511"},"modified":"2017-07-19T12:53:12","modified_gmt":"2017-07-19T15:53:12","slug":"reforma-tributaria-afinal-quem-paga-a-conta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/07\/20\/reforma-tributaria-afinal-quem-paga-a-conta\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: afinal, quem paga a conta?"},"content":{"rendered":"

Paulo Gil Intro\u00edni<\/strong> – A continuidade do processo pol\u00edtico-econ\u00f4mico de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e injusti\u00e7as sociais depende da reforma tribut\u00e1ria. O car\u00e1ter regressivo do sistema tribut\u00e1rio brasileiro dificulta o fortalecimento do mercado interno de consumo popular e desestimula o investimento, a vari\u00e1vel por excel\u00eancia para um crescimento aut\u00f4nomo e sustent\u00e1vel<\/p>\n

\u201c\u2026o grau em que um sistema [de tributa\u00e7\u00e3o] produz igualdade econ\u00f4mica, em compara\u00e7\u00e3o com o grau de igualdade econ\u00f4mica que prevaleceria sem ele, \u00e9 uma quest\u00e3o que trata do sentido de justi\u00e7a social dentro dessa comunidade. Depende da quest\u00e3o, puramente pol\u00edtica, de quanta desigualdade quer tolerar a sociedade.\u201d\u00a0<\/em>Nicholas Kaldor, economista h\u00fangaro<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

No debate tribut\u00e1rio, a primeira pergunta a ser feita \u00e9: afinal, quem paga a conta? Quem arca com o \u00f4nus do financiamento do Estado?<\/p>\n

Dito de outra forma, quais os segmentos sociais suportam, por meio dos tributos arrecadados, o financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas? Essa \u00e9 a quest\u00e3o central.<\/p>\n

A pergunta \u00e9 fundamental tamb\u00e9m para nos certificarmos, ou n\u00e3o, da efic\u00e1cia redistributiva do sistema fiscal como um todo, ou seja, para sabermos se o Estado n\u00e3o est\u00e1 dando com uma m\u00e3o e tirando com a outra.<\/p>\n

Entretanto, \u00e9 not\u00f3rio que o tema da tributa\u00e7\u00e3o chega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de forma, propositadamente, superficial e distorcida. O motivo \u00e9 \u00f3bvio: um debate mais profundo sobre o sistema fiscal em geral e a tributa\u00e7\u00e3o em especial n\u00e3o interessa aos endinheirados e detentores da riqueza. N\u00e3o interessa, em particular, aos que det\u00eam a riqueza financeira, hoje, crescente no Brasil e no mundo.<\/p>\n

De outro lado, as v\u00edtimas do sistema tribut\u00e1rio vigente, potenciais interessados na quest\u00e3o, muito pouco participam do debate.<\/p>\n

Mesmo entre os segmentos populares organizados, nem sempre o debate atinge a quest\u00e3o central e, por vezes, certas reivindica\u00e7\u00f5es acabam por reproduzir a ideologia dominante e legitimar as distor\u00e7\u00f5es e injusti\u00e7as existentes.<\/p>\n

Na academia, a hegemonia sobre o assunto ainda \u00e9 da escola liberal, que n\u00e3o s\u00f3 orientou a constru\u00e7\u00e3o do atual sistema tribut\u00e1rio brasileiro como continua pautando as quest\u00f5es sob o seu ponto de vista.<\/p>\n

At\u00e9 mesmo no campo progressista das ideias, gente bem-intencionada, n\u00e3o raramente, reproduz conceitos e formula\u00e7\u00f5es no tema tribut\u00e1rio cujas premissas fazem parte do edif\u00edcio conservador.<\/p>\n

H\u00e1 que reconhecer, no entanto, que no interior de partidos de esquerda, como o PT, dos sindicatos mais combativos, de algumas organiza\u00e7\u00f5es do movimento social e das universidades existe um esfor\u00e7o crescente de militantes pol\u00edticos e intelectuais com o objetivo de resgatar a import\u00e2ncia da tributa\u00e7\u00e3o para al\u00e9m de sua fun\u00e7\u00e3o meramente arrecadat\u00f3ria, incorporando ao debate sua fun\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e, sobretudo, redistributiva de renda e de riqueza.<\/p>\n

Enfim, levar o debate da quest\u00e3o tribut\u00e1ria a amplos setores da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 uma necessidade e um desafio de todos aqueles que lutam por um sociedade mais justa e solid\u00e1ria.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o e desigualdade<\/strong><\/p>\n

Em janeiro de 2014, a Oxfam, rede internacional de organiza\u00e7\u00f5es que combatem a pobreza, revelou que as 85 pessoas mais ricas do mundo possu\u00edam a mesma riqueza que a metade mais pobre da humanidade. Em relat\u00f3rio recente, a Oxfam afirma que, entre mar\u00e7o de 2013 e mar\u00e7o de 2014, essas 85 pessoas aumentaram sua riqueza em US$ 668 milh\u00f5es a cada dia.<\/p>\n

Calcula-se que, se quisesse utilizar toda a sua riqueza e gastasse US$ 1 milh\u00e3o por dia, Bill Gates necessitaria de 218 anos para acabar com sua fortuna. O relat\u00f3rio demonstra que a desigualdade no mundo intensificou-se nas \u00faltimas d\u00e9cadas. De cada dez pessoas, sete vivem num pa\u00eds em que a desigualdade aumentou nos \u00faltimos trinta anos. Em pa\u00edses de todo o mundo, \u00e9 cada vez maior a participa\u00e7\u00e3o da minoria rica na renda nacional.<\/p>\n

Sobre o Brasil, ressaltam-se duas observa\u00e7\u00f5es relevantes. A primeira \u00e9 que, ao contr\u00e1rio da tend\u00eancia mundial, a desigualdade, no pa\u00eds, foi reduzida.<\/p>\n

A Oxfam utiliza o Brasil como exemplo de que outro caminho \u00e9 poss\u00edvel, que o aumento da desigualdade n\u00e3o \u00e9 consequ\u00eancia inevit\u00e1vel de fatores econ\u00f4micos supostamente elementares ou um efeito secund\u00e1rio necess\u00e1rio, ainda que desafortunado, da globaliza\u00e7\u00e3o e dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos. A desigualdade \u00e9 o resultado de decis\u00f5es econ\u00f4micas e pol\u00edticas deliberadas.<\/p>\n

A segunda refer\u00eancia que vale destacar, pois interessa diretamente ao nosso debate, se refere \u00e0 regressividade dos sistemas fiscais dos pa\u00edses em desenvolvimento, justamente, diz o relat\u00f3rio, aqueles em que o gasto p\u00fablico e a redistribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o mais necess\u00e1rios.<\/p>\n

O estudo mostra que, ap\u00f3s a incid\u00eancia dos tributos e a efetiva\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos pelas transfer\u00eancias governamentais, a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade, medida pelo coeficiente de Gini, alcan\u00e7a menos de 10% na m\u00e9dia dos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e Caribe.<\/p>\n

Nesse caso, o Brasil n\u00e3o \u00e9 diferente dos demais. Nosso sistema fiscal pouco reduz a desigualdade, o \u00edndice \u00e9 levemente superior aos de nossos vizinhos.<\/p>\n

A m\u00e9dia de redu\u00e7\u00e3o obtida pelos sistemas fiscais dos pa\u00edses da OCDE representa algo em torno de 35%. Finl\u00e2ndia e \u00c1ustria s\u00e3o citadas como exemplos de pa\u00edses que reduzem a desigualdade de renda \u00e0 metade gra\u00e7as a um sistema tribut\u00e1rio progressivo e eficaz acompanhado de um gasto social bem orientado.<\/p>\n

Um sistema fiscal compreende duas frentes: a pol\u00edtica de capta\u00e7\u00e3o de recursos, em que a tributa\u00e7\u00e3o tem grande import\u00e2ncia, e a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o de recursos, que podem ou n\u00e3o ter finalidades sociais.<\/p>\n

No caso brasileiro, n\u00e3o obstante o peso excessivo dos encargos financeiros suportados pelo Estado, freio ao perfil social esperado do gasto p\u00fablico, \u00e9 evidente que a baixa efic\u00e1cia do sistema fiscal em reduzir a desigualdade econ\u00f4mica responsabiliza muito mais a tributa\u00e7\u00e3o, pelas suas fortes caracter\u00edsticas regressivas, do que os gastos.<\/p>\n

O sistema fiscal brasileiro repassa \u00e0s fam\u00edlias mais pobres, sob a forma de gastos sociais, recursos pouco maiores aos que lhes foram retirados por meio dos tributos.<\/p>\n

A regressividade caracteriza-se por tributar proporcionalmente mais os que recebem menos, e vice-versa. Segundo dados do Ipea, em 1996, fam\u00edlias com renda at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos arcavam com uma carga tribut\u00e1ria de 28,2%; em 2003, o \u00f4nus tribut\u00e1rio elevou-se para 48,9%.<\/p>\n

Na faixa de renda familiar superior a trinta sal\u00e1rios m\u00ednimos tamb\u00e9m houve eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, mas em menor propor\u00e7\u00e3o, de 17,9% para 26,3%, no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

A principal raz\u00e3o da acentuada regressividade da tributa\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 sua concentra\u00e7\u00e3o em impostos indiretos, que incidem sobre mercadorias e servi\u00e7os, como o ICMS, a Cofins, o IPI, o ISS, entre outros.<\/p>\n

Sendo pass\u00edveis de transfer\u00eancias aos pre\u00e7os, apesar de recolhidos pelas empresas, esses tributos s\u00e3o, de fato, suportados pelos consumidores finais.<\/p>\n

Os mais pobres, por consumirem o equivalente a toda a sua renda, s\u00e3o tamb\u00e9m nesse caso s\u00e3o os mais onerados. Considerados os tr\u00eas n\u00edveis de governo, mais da metade da arrecada\u00e7\u00e3o nacional prov\u00e9m da tributa\u00e7\u00e3o indireta, tamb\u00e9m chamada de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo.<\/p>\n

Sobre a tributa\u00e7\u00e3o da renda, o dito popular \u201cquem paga imposto \u00e9 o assalariado\u201d encontra pleno respaldo na realidade brasileira.<\/p>\n

A maior al\u00edquota do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (27,5%) pode ser considerada alta em rela\u00e7\u00e3o aos rendimentos recebidos pela classe m\u00e9dia.<\/p>\n

Na outra ponta, a fatia significativa das altas rendas \u00e9 destinada aos s\u00f3cios e acionistas, benefici\u00e1rios de lucros e dividendos distribu\u00eddos pelas empresas, e n\u00e3o se submete \u00e0 tabela de incid\u00eancia do IR, pois a partir de 1996 esses ganhos tornaram-se \u201crendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o se submetem \u00e0 tabela do IR os benefici\u00e1rios de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, para as quais est\u00e3o previstas diferentes al\u00edquotas, sempre inferiores \u00e0s aplicadas aos assalariados, e em alguns casos a isen\u00e7\u00e3o. Atualmente, a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda representa cerca de um ter\u00e7o da arrecada\u00e7\u00e3o, mas em 2000 respondia por apenas 25% do total.<\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio n\u00e3o ultrapassa os 4%. \u00c9 uma vitamina para a concentra\u00e7\u00e3o de riqueza. O maior percentual dos recursos correspondentes vem da cobran\u00e7a do IPVA.<\/p>\n

O propalado fato de os jatinhos n\u00e3o pagarem esse tributo<\/strong>\u00a0\u00e9 somente um emblema dos privil\u00e9gios aos de cima.<\/p>\n

No que se refere \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, disputam o topo da lista das principais injusti\u00e7as tribut\u00e1rias: a dificuldade, bem conhecida dos governos municipais de orienta\u00e7\u00e3o popular, em fazer valer a progressividade do IPTU, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal; a \u00ednfima tributa\u00e7\u00e3o das grandes extens\u00f5es de terra, pois o Imposto Territorial Rural n\u00e3o atinge um mil\u00e9simo da arrecada\u00e7\u00e3o nacional, neste pa\u00eds de enorme concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria; as reduzidas incid\u00eancias dos tributos sobre a transmiss\u00e3o de bens e direitos, inter vivos ou por heran\u00e7a; e a posterga\u00e7\u00e3o continuada da institui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Grandes Fortunas, j\u00e1 previsto na Carta de 1988.<\/p>\n

Inversamente ao que ocorre no Brasil, nos pa\u00edses desenvolvidos a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda e o patrim\u00f4nio corresponde a cerca de dois ter\u00e7os da arrecada\u00e7\u00e3o, conforme dados da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/p>\n

\u00c9 importante destacar, ainda, que os fluxos de capital desregulado e livre de tributa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do potencial desestabilizador \u00e0s economias nacionais, aprofundam a regressividade.<\/p>\n

Do mesmo modo, a utiliza\u00e7\u00e3o dos para\u00edsos fiscais resulta em significativa evas\u00e3o de tributos. O enfrentamento dessas quest\u00f5es requer um conjunto de a\u00e7\u00f5es combinadas, no plano nacional e internacional.<\/p>\n

Heran\u00e7a patrimonialista e a persist\u00eancia da injusti\u00e7a tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Aqui ou em qualquer parte do mundo, a quest\u00e3o tribut\u00e1ria embute em seu n\u00facleo central um conflito distributivo fundamental sobre o \u00f4nus de financiar o Estado e as pol\u00edticas p\u00fablicas. Trata-se de uma das express\u00f5es do conflito de classes. Por isso, \u00e9 preciso enfatizar que a ideologia, no sentido de mascaramento da realidade social, sempre permeou esse debate.<\/p>\n

No caso brasileiro, \u00e9 preciso acrescentar alguns elementos hist\u00f3ricos. Inserida na ordem de valores de uma sociedade nascida do colonialismo, da escravid\u00e3o e do latif\u00fandio, remanesce, com for\u00e7a, a ideia de tributo como agress\u00e3o ao patrim\u00f4nio individual, que remonta aos tempos do Imp\u00e9rio.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1824 previa a necessidade de possuir patrim\u00f4nio ou renda para ser eleitor ou eleito. Resulta disso que qualquer lei tribut\u00e1ria seria potencialmente agressora aos considerados \u201ccidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n

\u201cEssa ideia de um Estado patrimonial vem at\u00e9 1937, porque se mant\u00e9m a regra que exclui o mendigo do processo pol\u00edtico de forma\u00e7\u00e3o da vontade de Estado (n\u00e3o pode ser eleitor). \u00c9 um Estado que n\u00e3o aceita qualquer do povo no processo de participa\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o de sua vontade. Exclui os que n\u00e3o t\u00eam patrim\u00f4nio. Por essa raz\u00e3o, a ideia do patrim\u00f4nio assume, naquela \u00e9poca, o mesmo n\u00edvel de prest\u00edgio que a ideia de liberdade\u201d, afirma o jurista Marco Aur\u00e9lio Grecco.<\/p>\n

\u201cOra, se o tributo \u00e9 visto como agress\u00e3o ao patrim\u00f4nio individual, o Direito Tribut\u00e1rio \u2013 como conjunto de normas que regulam o exerc\u00edcio desse poder \u2013 passa a ser o escudo para o cidad\u00e3o defender-se contra uma invas\u00e3o do Estado\u201d, conclui.<\/p>\n

Desnecess\u00e1rio dizer que o liberalismo econ\u00f4mico foi bem acolhido pela elite dominante deste pa\u00eds. No que diz respeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 os dias de hoje os liberais assentam sua concep\u00e7\u00e3o na ideia de liberdade econ\u00f4mica, inscrita na ordem jur\u00eddica como liberdade de iniciativa.<\/p>\n

\u00c9 como se o exerc\u00edcio dos direitos advindos desse princ\u00edpio n\u00e3o encontrassem limites em outros, igualmente previstos na Carta Constitucional: da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, da solidariedade social, da dignidade da pessoa humana, da isonomia \u2013 tamb\u00e9m chamado de princ\u00edpio da igualdade \u2013 e, especificamente dirigido \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, o da capacidade contributiva.<\/p>\n

No plano econ\u00f4mico e social, os (neo)liberais querem nos fazer crer que os tributos devem ser instrumentos neutros para financiar o modelo de Estado que lhes conv\u00e9m.<\/p>\n

Em sintonia com a defesa extremada da liberdade de iniciativa no arcabou\u00e7o do Direito, o princ\u00edpio orientador de sua concep\u00e7\u00e3o \u00e9 o da neutralidade, traduzido pela n\u00e3o interfer\u00eancia da tributa\u00e7\u00e3o sobre a posi\u00e7\u00e3o dos agentes econ\u00f4micos, considerada a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica anterior e posterior \u00e0 sua incid\u00eancia.<\/p>\n

Segundo sua concep\u00e7\u00e3o, n\u00e3o lhe diz respeito qualquer fun\u00e7\u00e3o redistributiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 renda ou \u00e0 riqueza. Regula\u00e7\u00e3o, s\u00f3 em casos extremos. Dizem tamb\u00e9m que a tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve orientar investimentos.<\/p>\n

Do ponto de vista das despesas p\u00fablicas, admitem medidas compensat\u00f3rias por meio de gastos focalizados.<\/p>\n

As bases do atual sistema tribut\u00e1rio brasileiro foram estabelecidas h\u00e1 quase cinquenta anos, com a aprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional em 1966. De l\u00e1 para c\u00e1, esse sistema nunca mereceu ser chamado de progressivo, mas j\u00e1 proporcionou dias melhores em compara\u00e7\u00e3o ao que se viu durante o vendaval neoliberal.<\/p>\n

Nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso, a carga tribut\u00e1ria foi elevada em quase 6% do PIB. Ocorre que esse incremento se deu em per\u00edodo de predom\u00ednio de crise econ\u00f4mica e recaiu sobre a base do consumo e da renda do trabalho. A tributa\u00e7\u00e3o dos assalariados cresceu at\u00e9 mesmo no per\u00edodo em que houve queda da massa salarial, de 1998 em diante.<\/p>\n

De outro lado, houve vontade pol\u00edtica bastante para promover a desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre a renda do capital logo no in\u00edcio do governo, em plena obedi\u00eancia ao preceito neoliberal de que a igualdade \u00e9 um valor positivo.<\/p>\n

O efeito s\u00f3 poderia ser a redistribui\u00e7\u00e3o da carga com sentido negativo, criando um para\u00edso fiscal para os benefici\u00e1rios do capital e um inferno fiscal para os assalariados.<\/p>\n

O brutal aumento da carga tribut\u00e1ria foi motivado pela explos\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica alimentada pelos juros estratosf\u00e9ricos praticados no per\u00edodo, efeito colateral do Plano Real. Assim, o sistema fiscal passou a ser um Robin Hood \u00e0s avessas: tirava dos pobres, por meio da tributa\u00e7\u00e3o regressiva, e transferia \u00e0 banca detentora dos t\u00edtulos p\u00fablicos mais bem remunerados do planeta.<\/p>\n

Os condutores de tal pol\u00edtica gabavam-se de ter realizado uma reforma tribut\u00e1ria \u201csilenciosa\u201d. Foi sorrateira, isso, sim.<\/p>\n

Pelo menos, trouxe mais uma evid\u00eancia emp\u00edrica \u00e0 advert\u00eancia de Lester Thurow, professor do MIT, para quem o segredo das reformas tribut\u00e1rias \u00e9 fazer uns pagarem pelos outros e, normalmente, isso ser apresentado como a mais fant\u00e1stica obra da ci\u00eancia das finan\u00e7as. O aprofundamento da regressividade tribut\u00e1ria desse per\u00edodo, com todas as suas consequ\u00eancias sociais, n\u00e3o deveria ser algo a se orgulhar.<\/p>\n

Estudo do Inesc constata que, de 2000 a 2011, os tributos incidentes sobre o consumo recuaram, passando de uma participa\u00e7\u00e3o de 59,75% para 55,74% sobre o total da arrecada\u00e7\u00e3o nacional. \u201cPor outro lado, os tributos incidentes sobre a renda evolu\u00edram de 8,57% do PIB em 2000 para 10,76% do PIB em 2011, representando 30,48% do montante de tributos arrecadados em 2011. A carga tribut\u00e1ria sobre o patrim\u00f4nio teve um crescimento de 0,94% do PIB em 2000 para 1,31% do PIB em 2011\u201d.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es na participa\u00e7\u00e3o relativa de cada uma das bases de tributa\u00e7\u00e3o no total da arrecada\u00e7\u00e3o refletem, sobretudo, os efeitos da retomada do crescimento econ\u00f4mico com resultado no aumento da lucratividade das empresas, al\u00e9m dos efeitos das pol\u00edticas de emprego e renda.<\/p>\n

Quanto \u00e0s desonera\u00e7\u00f5es de impostos e contribui\u00e7\u00f5es sociais, \u00e9 preciso reconhecer que, na maioria dos casos, resulta em redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os ao consumidor e, portanto, em aumento da renda dispon\u00edvel l\u00edquida dos consumidores. Entretanto, a queda na arrecada\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es sociais retira recursos importantes da seguridade social, neutralizando parte dos efeitos positivos sobre os mais pobres.<\/p>\n

Uma alternativa de car\u00e1ter progressista seria substituir a fonte de recursos da qual a Uni\u00e3o abriu m\u00e3o por outra contribui\u00e7\u00e3o social, incidente sobre a base renda ou patrim\u00f4nio.<\/p>\n

As pequenas mas importantes altera\u00e7\u00f5es na composi\u00e7\u00e3o da carga de tributos n\u00e3o foram suficientes para uma revers\u00e3o do quadro predominante de regressividade tribut\u00e1ria no Brasil.<\/p>\n

O imperativo pol\u00edtico da reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Nestas semanas turbulentas que se seguem \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o de Dilma Rousseff, no contexto de um processo eleitoral polarizado e marcado pelo \u00f3dio e pela intoler\u00e2ncia, e em que se vislumbra a expectativa de uma composi\u00e7\u00e3o predominantemente conservadora do Congresso Nacional, \u00e9 natural que alguns duvidem da viabilidade de realizar, e at\u00e9 mesmo de propor, uma reforma tribut\u00e1ria de car\u00e1ter estrutural. Mas o que significa n\u00e3o enfrentar essa quest\u00e3o, se a continuidade do processo pol\u00edtico-econ\u00f4mico que beneficiou a parte de baixo da sociedade brasileira depende, inevitavelmente, de maior contribui\u00e7\u00e3o da parte de cima da pir\u00e2mide social?<\/p>\n

Como nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, as manifesta\u00e7\u00f5es de junho de 2013 n\u00e3o nos deixaram esquecer que, apesar dos avan\u00e7os sociais dos governos Lula e Dilma, parcela substancial da popula\u00e7\u00e3o brasileira, ao mesmo tempo em que questiona o atual sistema de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, espera do Estado muito mais e cobra, efetivamente, a amplia\u00e7\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade bem melhor.<\/p>\n

Esse conjunto de lutas atualiza hist\u00f3ricas reivindica\u00e7\u00f5es populares, a come\u00e7ar pelo transporte p\u00fablico nas grandes cidades, mas tamb\u00e9m incorporando educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica, assist\u00eancia social e previd\u00eancia, saneamento b\u00e1sico, meio ambiente, habita\u00e7\u00e3o, cultura e lazer, al\u00e9m da demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas e do refor\u00e7o \u00e0 pequena agricultura familiar, das pol\u00edticas afirmativas e do combate \u00e0s discrimina\u00e7\u00f5es de todo tipo.<\/p>\n

O primeiro fato inconteste diz respeito \u00e0 urg\u00eancia no atendimento \u00e0s demandas sociais, que n\u00e3o pode nem deve ser postergado. A expectativa dos que deram e d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o ao atual projeto pol\u00edtico nunca foi t\u00e3o forte.<\/p>\n

O segundo nos remete ao obst\u00e1culo a ser transposto pelos governos para a satisfa\u00e7\u00e3o das principais demandas: a insufici\u00eancia de recursos compat\u00edveis com a produ\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos em ordem de grandeza muito superior \u00e0 atual e com maior agilidade.<\/p>\n

O fortalecimento da capacidade financeira do Estado, como \u00e9 de esperar, ir\u00e1 se defrontar com a obstinada resist\u00eancia dos herdeiros da casa-grande, que sempre est\u00e3o na contram\u00e3o do processo civilizat\u00f3rio. N\u00e3o h\u00e1 outra sa\u00edda, \u00e9 preciso enfrent\u00e1-la e super\u00e1-la.<\/p>\n

No mesmo sentido, se \u00e9 verdade ter sido poss\u00edvel conduzir um processo de crescimento econ\u00f4mico com eleva\u00e7\u00e3o da renda e dos n\u00edveis de emprego nos \u00faltimos anos, com efeitos importantes na redu\u00e7\u00e3o da pobreza e da mis\u00e9ria, sem precisar lan\u00e7ar m\u00e3o de reformas estruturais, este ciclo apresenta sinais de fadiga e, ao que tudo indica, est\u00e1 chegando ao fim.<\/p>\n

O car\u00e1ter regressivo do sistema tribut\u00e1rio dificulta o fortalecimento do mercado interno de consumo popular e desestimula o investimento, a vari\u00e1vel por excel\u00eancia para um crescimento aut\u00f4nomo e sustent\u00e1vel.<\/p>\n

O projeto de desenvolvimento com inclus\u00e3o social e redistribui\u00e7\u00e3o de renda e riqueza pressup\u00f5e a revis\u00e3o da estrutura tribut\u00e1ria e a amplia\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre os que recebem altas rendas e os que possuem elevado patrim\u00f4nio, entre outras pol\u00edticas interligadas.<\/p>\n

Pressup\u00f5e tamb\u00e9m a regula\u00e7\u00e3o dos fluxos financeiros por meio de uma tributa\u00e7\u00e3o seletiva dirigida especialmente ao capital especulativo.<\/p>\n

A continuidade do processo pol\u00edtico-econ\u00f4mico de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e injusti\u00e7as sociais depende da reforma tribut\u00e1ria. \u00c9 uma quest\u00e3o a ser enfrentada com toda a determina\u00e7\u00e3o, sob pena de derrota n\u00e3o muito distante do projeto pol\u00edtico popular e grande retrocesso, com preju\u00edzos sociais aos mesmos que reelegeram Dilma.<\/p>\n

A reforma deve, sim, ser uma bandeira dos governos de orienta\u00e7\u00e3o popular. Mas, sabemos todos, s\u00f3 vingar\u00e1 se o movimento social for o grande protagonista.<\/p>\n

Boaventura de Souza Santos, lucidamente, nos conclama: \u201cSem uma profunda reforma pol\u00edtica, n\u00e3o haver\u00e1 uma reforma tribut\u00e1ria e, sem esta, o Brasil continuar\u00e1 a ser um pa\u00eds injusto apesar de todas as pol\u00edticas de inclus\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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