{"id":4453,"date":"2017-07-13T12:03:56","date_gmt":"2017-07-13T15:03:56","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=4453"},"modified":"2017-07-12T11:05:52","modified_gmt":"2017-07-12T14:05:52","slug":"nunca-houve-desmonte-tao-grande-dos-direitos-trabalhistas-diz-economista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/07\/13\/nunca-houve-desmonte-tao-grande-dos-direitos-trabalhistas-diz-economista\/","title":{"rendered":"Nunca houve desmonte t\u00e3o grande dos direitos trabalhistas, diz economista"},"content":{"rendered":"

FERNANDA PERRIN –\u00a0<\/b>A\u00a0reforma trabalhista<\/a>\u00a0aprovada no Senado<\/a>\u00a0obedece a uma l\u00f3gica favor\u00e1vel \u00e0s empresas, e n\u00e3o aos trabalhadores, afirma o economista Jos\u00e9 Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisar do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho.<\/p>\n

“A regula\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho n\u00e3o foi criada para seguir uma l\u00f3gica apenas econ\u00f4mica, mas para preservar a vida das pessoas e garantir que a rela\u00e7\u00e3o entre o capital e o trabalho n\u00e3o seja t\u00e3o assim\u00e9trica”, defende.<\/p>\n

O economista diz ainda que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma prova de que as mudan\u00e7as propostas v\u00e3o gerar mais empregos ou incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho.<\/p>\n

Veja a entrevista que Krein deu \u00e0\u00a0Folha<\/b>\u00a0por telefone.<\/p>\n

A principal mudan\u00e7a na reforma trabalhista \u00e9 de preval\u00eancia do negociado sobre o legislado. H\u00e1 quem diga que isso fortalece os sindicatos; outros, que os enfraquece. Qual \u00e9 a sua posi\u00e7\u00e3o?<\/b>
\nEnfraquecimento, por conta das altera\u00e7\u00f5es estruturais [como o aumento do setor de servi\u00e7os] que levaram \u00e0 fragmenta\u00e7\u00e3o da base do sindicalismo. A reforma vai aprofundar ainda mais com a libera\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, [com] os trabalhadores divididos em muitos sindicatos diferenciados. Ou seja, a reforma aprofunda essa fragmenta\u00e7\u00e3o, ela cria mais divis\u00f5es e menor capacidade de a\u00e7\u00e3o coletiva para estabelecer regras mais favor\u00e1veis aos trabalhadores.<\/p>\n

Essas mudan\u00e7as n\u00e3o incentivariam as entidades a ‘mostrarem servi\u00e7o’?<\/b>
\nElas enfraquecem os sindicatos. Claro que sou favor\u00e1vel a uma reforma sindical, como em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o sindical, mas a l\u00f3gica na qual ela foi introduzida foi como instrumento de coer\u00e7\u00e3o ao movimento para que ele aceite alguns termos da reforma. O sindicato \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica que cumpre um papel importante para garantir uma sociedade mais sadia. Voc\u00ea tem que ter uma reforma sindical, mas aqui voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 discutindo isso, voc\u00ea est\u00e1 simplesmente esvaziando os sindicatos. Por isso sou muito cr\u00edtico.<\/p>\n

Voc\u00ea diz que o trabalho intermitente aumenta a inseguran\u00e7a do trabalhador, mas ao mesmo tempo ele n\u00e3o estaria formalizando quem vive hoje \u00e0 margem, fazendo bicos?<\/b>
\nA empresa vai te pagar no momento que ela precisar de voc\u00ea. Isso \u00e9 o c\u00famulo da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. \u00c9 uma das coisas mais draconianas que est\u00e1 se propondo na reforma trabalhista. Al\u00e9m disso, tem um efeito devastador sobre a seguridade social. Primeiro, para conseguir o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m como fonte de financiamento. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma evid\u00eancia para dizer que o contrato intermitente vai formalizar. At\u00e9 onde formalizar, vai ser numa situa\u00e7\u00e3o absolutamente prec\u00e1ria. Voc\u00ea muda a estat\u00edstica, mas n\u00e3o a realidade de vida das pessoas.<\/p>\n

A regula\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho n\u00e3o foi criada para seguir uma l\u00f3gica apenas econ\u00f4mica, mas para preservar a vida das pessoas e garantir que a rela\u00e7\u00e3o entre o capital e o trabalho n\u00e3o seja t\u00e3o assim\u00e9trica. H\u00e1 um ou outro trabalhador mais qualificado que pode ter vantagem, mas isso \u00e9 uma minoria. Tem que atualizar a lei, mas a partir de um princ\u00edpio de prote\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n

Houve em algum outro momento altera\u00e7\u00f5es t\u00e3o profundas sobre a CLT?<\/b>
\nNunca houve avan\u00e7o t\u00e3o grande sobre os direitos trabalhistas. Voc\u00ea tem \u00e0s vezes medidas pontuais, mas essa reforma \u00e9 uma desconstru\u00e7\u00e3o completa do nosso c\u00f3digo de trabalho. Voc\u00ea vai fragilizar a regula\u00e7\u00e3o geral em nome da negocia\u00e7\u00e3o particular por setores. Nos anos 2000 voc\u00ea tem uma melhora substantiva da economia, o que alivia a press\u00e3o em torno da reforma. Ao mesmo tempo, tinha uma for\u00e7a de contraposi\u00e7\u00e3o que impedia que essa legisla\u00e7\u00e3o entrasse para valer.<\/p>\n

Agora, quando aparece a crise econ\u00f4mica aqui, a reforma apareceu com for\u00e7a, j\u00e1 em 2012 voc\u00ea v\u00ea a agenda da CNI e a agenda legislativa do Congresso. A\u00ed eles colocam como tema priorit\u00e1rio a reforma trabalhista, assim como redu\u00e7\u00e3o dos impostos, que \u00e9 onde eles podem ganhar com mais facilidade. E o governo aceitou essa pauta. A Dilma [Rousseff] j\u00e1 come\u00e7ou a aceitar quando fez aquela MP do seguro-desemprego e abono salarial, aquilo j\u00e1 era sinal de que ela come\u00e7ou a aceitar.<\/p>\n

Tudo isso cresce muito desde 2013, at\u00e9 porque o governo est\u00e1 mais fragilizado. Uma coisa que me impressionou muito \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de almo\u00e7o, coisa que eu achava que n\u00e3o ia ouvir mais.
\nO problema \u00e9 que consumir a for\u00e7a de trabalho, conforme sua necessidade, n\u00e3o constr\u00f3i o pa\u00eds. Isso vai reduzir sal\u00e1rios, vai reduzir demanda, e criar dificuldades adicionais para a retomada da economia.<\/p>\n

As centrais t\u00eam capitaneado os movimentos de rua contra as reformas. Esse papel fortalece as entidades aos olhos dos trabalhadores ou instiga a vis\u00e3o de “baderneiros”?<\/b>
\nO sindicato historicamente sempre foi uma institui\u00e7\u00e3o rejeitada por uma parte da sociedade. Isso \u00e9 hist\u00f3rico. At\u00e9 porque \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o de contraposi\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 hegem\u00f4nico na sociedade. O sindicato n\u00e3o pode se amedrontar de ser contraponto porque ele \u00e9 uma express\u00e3o de que existem interesses diferentes na sociedade. Ter uma pol\u00edtica mais clara de contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0s reformas \u00e9 uma oportunidade para se fortalecer na sociedade, de vocalizar os segmentos que est\u00e3o sendo penalizados pelas reformas em curso. Inclusive o crescimento da sindicaliza\u00e7\u00e3o aqui tem a ver exatamente com esse papel que o sindicato come\u00e7a a assumir. N\u00e3o tem que ter medo do confronto porque ele expressa uma posi\u00e7\u00e3o de classe na sociedade.<\/p>\n

Desde 2013, o n\u00famero de sindicalizados vem aumentando. Por qu\u00ea?<\/b>
\nEm um ambiente de mercado de trabalho mais precarizado, de inseguran\u00e7a para os trabalhadores, eles v\u00e3o buscar em algum lugar um ponto seguro para se defender. A principal resposta para se sindicalizar, segundo pesquisa feita pelo IBGE, \u00e9 por acreditar que ele \u00e9 respons\u00e1vel pela defesa de direitos. N\u00e3o \u00e9 por conta dos servi\u00e7os oferecidos, nada disso. Ent\u00e3o h\u00e1 um certo reconhecimento entre os trabalhadores, mesmo que os sindicatos estejam perdendo for\u00e7a, de que os sindicatos s\u00e3o algo importante. Isso \u00e9 muito positivo, porque n\u00e3o acho que podemos ter uma sociedade democr\u00e1tica e civilizada sem a presen\u00e7a de um movimento sindical com trabalhadores organizados que possam se contrapor \u00e0 l\u00f3gica do mercado. Uma sociedade baseada nas ideias do mercado autorregulado, hegem\u00f4nicas nos \u00faltimos tempos, ela tende a n\u00e3o ter coes\u00e3o social, ela tende a romper o tecido social. Ent\u00e3o h\u00e1 uma certa recupera\u00e7\u00e3o da sindicaliza\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo recente em raz\u00e3o do reconhecimento do sindicato como defensor de direitos, e isso \u00e9 positivo para o pa\u00eds.<\/p>\n

O que explica a crise de representatividade que atinge o movimento sindical?<\/b>
\nA crise do sindicalismo tem a ver com o processo de globaliza\u00e7\u00e3o que favoreceu muito as empresas, que puderam pressionar os sindicatos que n\u00e3o aceitassem suas regras com o argumento de fazer investimento em outros pa\u00edses. O movimento sindical tamb\u00e9m perdeu base com a amplia\u00e7\u00e3o de setores como o de servi\u00e7os, de categorias muito fragmentadas. H\u00e1 tamb\u00e9m uma vis\u00e3o hegem\u00f4nica no mundo de crise de representatividade. Voc\u00ea tem que entender o enfraquecimento nesse processo. Mas h\u00e1 muitos indicadores que mostram que o movimento sindical se fortaleceu. O n\u00famero de greves e de filiados voltou a crescer. O resultado das negocia\u00e7\u00f5es salariais foram favor\u00e1veis \u00e0s categorias nos \u00faltimos anos. Ent\u00e3o o sindicalismo brasileiro, em rela\u00e7\u00e3o ao mundo, se fragilizou menos. \u00c9 verdade que o movimento sindical, como todas as institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, perderam credibilidade nos \u00faltimos anos. Na minha opini\u00e3o, isso tem a ver com essas mudan\u00e7as mais gerais que foram acontecendo no mercado de trabalho, na economia, em sua organiza\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m h\u00e1 essa tese de voc\u00ea fortalecer essa perspectiva de jogar sobre o indiv\u00edduo a responsabilidade sobre sua inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. Como vou melhorar minha condi\u00e7\u00e3o de vida? Vou apostar na a\u00e7\u00e3o coletiva ou na minha qualifica\u00e7\u00e3o para competir com o outro? Ent\u00e3o o que prevaleceu foi essa competi\u00e7\u00e3o entre os indiv\u00edduos, num quadro de maior precariedade, e isso anda contra a a\u00e7\u00e3o coletiva, porque o sindicato tem que apostar na solidariedade.<\/p>\n

O mercado de trabalho vem passando por mudan\u00e7as estruturais, como o aumento do setor de servi\u00e7os, cuja natureza dificulta a organiza\u00e7\u00e3o coletiva. Como o movimento sindical tem se adaptado a esse processo?<\/b>
\nDe fato, voc\u00ea tem uma classe trabalhadora mais fragmentada. Ent\u00e3o voc\u00ea torna ainda mais importante nesse contexto estabelecer par\u00e2metros civilizados na legisla\u00e7\u00e3o para o conjunto de trabalhadores menos organizados conseguirem sobreviver. Os setores mais organizados conseguem se defender, t\u00eam poder de barganha. Por isso torna mais importante a a\u00e7\u00e3o dos sindicatos nos par\u00e2metros inscritos no marco legal. Diante do mercado de trabalho mais fragmentado, com a terceiriza\u00e7\u00e3o, quanto mais voc\u00ea descentralizar as decis\u00f5es das regras que v\u00e3o definir a rela\u00e7\u00e3o de emprego, mais voc\u00ea estar\u00e1 fragilizando o movimento sindical. Ent\u00e3o voc\u00ea tem que organizar os trabalhadores na defesa de certos princ\u00edpios para se defender dessas mudan\u00e7as.<\/p>\n

http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2017\/07\/1900472-nunca-houve-desmonte-tao-grande-dos-direitos-trabalhistas-diz-economista.shtml<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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