{"id":4410,"date":"2017-07-09T09:06:10","date_gmt":"2017-07-09T12:06:10","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=4410"},"modified":"2017-07-06T12:08:35","modified_gmt":"2017-07-06T15:08:35","slug":"direitos-humanos-nao-existem-para-defender-bandido-existem-para-impedir-que-o-estado-se-torne-o-bandido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/07\/09\/direitos-humanos-nao-existem-para-defender-bandido-existem-para-impedir-que-o-estado-se-torne-o-bandido\/","title":{"rendered":"Direitos Humanos n\u00e3o existem para defender Bandido, existem para impedir que o Estado se torne o Bandido"},"content":{"rendered":"

Pensar Contempor\u00e2neo<\/strong> – H\u00e1 uma certa incompreens\u00e3o sobre o que s\u00e3o Direitos Humanos, sobretudo na atualidade, momento em que o di\u00e1logo \u00e9 trocado por \u201dfuzis verbais\u201d. Fala-se sobre tudo, mas nada se sabe. \u00c9 o paradoxo moderno. H\u00e1 quem diga que a express\u00e3o \u201dDireitos Humanos\u201d carrega um problema nominal, visto que, para fins elucidativos, e agregando ao nome o sentido que se lhe apresenta, a express\u00e3o mais adequada seria \u201ddireitos dos manos\u201d. Mas a\u00ed \u00e9 que est\u00e1 o problema. Se voc\u00ea pensa dessa maneira, sinto em dizer, mas voc\u00ea est\u00e1 completamente equivocado.<\/p>\n

A pr\u00f3pria percep\u00e7\u00e3o de Direito surge como uma forma de limitar o poder do Estado, vide Carta Magna(12015) . Mas desde as trag\u00e9dias gregas j\u00e1 temos algumas pondera\u00e7\u00f5es acerca disso, como, por exemplo, na pe\u00e7a \u201dAnt\u00edgona\u201d do tragedi\u00f3grafo S\u00f3focles. O Estado Aparece na figura do Rei Creonte que designa que Polinices, por ter se insubordinado contra o governo, n\u00e3o tenha mais o direito de ser sepultado. Ant\u00edgona se insurge contra essa determina\u00e7\u00e3o de Creonte e decide realizar os ritos funer\u00e1rios, enterrando, assim, o seu irm\u00e3o, logrando-se da exist\u00eancia de uma lei que sobrep\u00f5e a lei do Estado, a lei divina. Percebemos ent\u00e3o que a lei divina (Th\u00e9mis) foi invocada como uma forma axiol\u00f3gica-externa de julgamento, com o intuito de limitar o poder vertical do Estado.<\/p>\n

\u00c9 preciso que se entenda isso, para que mesmo que de forma prosaica, possamos afirmar que Ant\u00edgona se utilizou de algo \u201dfora do Estado\u201d para impedi-lo de agir arbitrariamente e cometer uma injusti\u00e7a. Se voc\u00ea entendeu at\u00e9 aqui, bom, j\u00e1 podemos dizer que um dos pilares para o real entendimento do que s\u00e3o Direitos Humanos j\u00e1 est\u00e1 constru\u00eddo.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o que se faz importante entender \u00e9 que dentro do pr\u00f3prio conceito de Direitos Humanos, est\u00e1 embutido quest\u00e3o da generalidade. Essa talvez seja uma das caracter\u00edsticas mais importantes. N\u00e3o \u00e9 direito dos Brancos, dos negros, dos \u00cdndios; s\u00e3o Direitos Humanos! O Fil\u00f3sofo Francis Wolf aduz que os povos primitivos separavam as pessoas entre \u201dCivilizados\u201d e \u201d B\u00e1rbaros \u201d e quase sempre os civilizados eram aqueles que pertenciam ao mesmo povo, os estrangeiros eram sempre vistos como b\u00e1rbaros e, portanto, n\u00e3o t\u00e3o humanos. As pr\u00f3prias religi\u00f5es monote\u00edstas surgem alegando \u201dpovos escolhidos\u201d e corroborando com essa perspectiva.<\/p>\n

No desenvolvimento hist\u00f3rico dos Direitos Humanos, o Cristianismo, principalmente na figura de Paulo, aparece como uma forma de quebrar com essa compreens\u00e3o de mundo. Deus \u2013 como conceito \u2013 passa a ser deus de todos, independente da cor, g\u00eanero, ou povo e, assim, nasce a concep\u00e7\u00e3o de que todos t\u00eam direitos.<\/p>\n

Poucas pessoas sabem que Hitler, por exemplo, subiu com a constitui\u00e7\u00e3o debaixo do Bra\u00e7o. O nazismo foi ancorado e embasado pela lei. Ali\u00e1s, foi uma das alega\u00e7\u00f5es de Eichmann: \u201dEu estava apenas cumprindo ordens\u201d. Isso aconteceu porque n\u00e3o havia nem um fator axiol\u00f3gico externo para medir se o que estava sendo feito era ou n\u00e3o errado, justo ou injusto. O Direito era apenas a \u201dvontade do povo\u201d, de seus legisladores, se convertendo em uma tirania regida pela \u00f3pera ensurdecedora das maiorias. Logo ap\u00f3s a segunda guerra mundial, em 1948, no dia 10 de dezembro foi proclamada a \u201dDeclara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos\u201d<\/p>\n

Para evitar que algo como o nazismo aconte\u00e7a de novo, foi estabelecido, por exemplo, \u201dAs Clausulas P\u00e9treas\u201d, como limita\u00e7\u00f5es materiais ao poder de reforma da constitui\u00e7\u00e3o. Estabelecendo normas que n\u00e3o s\u00e3o sujeitas ao controle simplesmente majorit\u00e1rio e pol\u00edtico. Direitos intoc\u00e1veis. E tamb\u00e9m a independ\u00eancia do Judici\u00e1rio, tendo em vista que \u00e9 um poder \u201dn\u00e3o pol\u00edtico\u201d e tem uma fun\u00e7\u00e3o intrinsecamente impopular, visto que \u00e9 o poder que visa limitar a \u201dTirania das maiorias\u201d, para usar a express\u00e3o do Ortega y Gasset . Ent\u00e3o, dois poderes s\u00e3o majorit\u00e1rios ( Executivo e Legislativo) e portanto pol\u00edticos, sujeitos \u00e0 vontade do povo e o outro \u201dn\u00e3o pol\u00edtico\u201d (Judici\u00e1rio) para limitar essa mesma vontade.<\/p>\n

Vamos pegar um exemplo bem concreto. Imagine que um policial que, ao perseguir um bandido, decida mat\u00e1-lo a sangue frio e, em um cruzamento qualquer, for\u00e7a-o a pegar uma arma (para depois se usar do recurso da Leg\u00edtima Defesa) e atira nele logo em seguida. Bem, o policial claramente exerce o poder do Estado e nesse momento o Policial e, por consequ\u00eancia, o Estado se transformam no Bandido. O racioc\u00ednio \u00e9 simples, todos temos o direito ao devido processo legal, ampla defesa, todos n\u00f3s sabemos disso. Se o Estado n\u00e3o respeita isso, se torna automaticamente o bandido, e, sendo assim, que legitimidade o Estado teria para julgar qualquer um de n\u00f3s? Se nem o pr\u00f3prio Estado respeita as suas limita\u00e7\u00f5es legais?<\/p>\n

Ali\u00e1s, para ser mais claro ainda: por mais que haja um querer, uma vontade ou ideal de \u201cjusti\u00e7a\u201d por tr\u00e1s da a\u00e7\u00e3o cometida, se ela desrespeita os tr\u00e2mites legais estabelecidos pela constitui\u00e7\u00e3o, o Estado n\u00e3o s\u00f3 se transforma no bandido, haja vista o descumprimento de um procedimento legal, como toda a estrutura jur\u00eddica \u00e9 colocada em xeque, pois se os institutos jur\u00eddicos n\u00e3o s\u00e3o respeitados, qual a import\u00e2ncia e legitimidade do pr\u00f3prio direito?<\/p>\n

E no caso de um golpe militar em que o Estado muda completamente a sua forma e passa a perseguir todos os nossos direitos, vide AI-5 e supress\u00e3o de Habeas Corpus? O que fazer? Como diz Chico Buarque de Holanda \u201d Chame o Ladr\u00e3o!\u201d, se at\u00e9 o Estado se volta contra os meus direitos, a \u00fanica pessoa a quem posso recorrer \u00e9 ao \u201cbandido\u201d. Deu pra entender? Ent\u00e3o, sempre que seu amigo falar que Direitos Humanos serve pra defender Bandido, responda pra ela de maneira aguerrida: \u201dDIREITOS HUMANOS N\u00c3O EXISTEM PARA DEFENDER BANDIDO. EXISTEM PARA IMPEDIR QUE O ESTADO SE TORNE O BANDIDO\u201d.<\/p>\n

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