{"id":4335,"date":"2017-06-30T09:38:10","date_gmt":"2017-06-30T12:38:10","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=4335"},"modified":"2017-06-28T11:40:54","modified_gmt":"2017-06-28T14:40:54","slug":"reparos-resolveriam-os-problemas-do-sistema-previdenciario-e-dispensariam-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/06\/30\/reparos-resolveriam-os-problemas-do-sistema-previdenciario-e-dispensariam-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Reparos resolveriam os problemas do sistema previdenci\u00e1rio e dispensariam Reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Patricia Fachin –\u00a0<\/strong>Alguns \u201creparos\u201d precisam ser feitos no sistema previdenci\u00e1rio brasileiro, mas isso n\u00e3o justifica uma reestrutura\u00e7\u00e3o, defende M\u00e1rio Theodoro na entrevista a seguir, concedida por telefone \u00e0 IHU On-Line. \u201cAproveitou-se o momento pol\u00edtico para se passar uma agenda de redu\u00e7\u00e3o do Estado, do sistema previdenci\u00e1rio em detrimento do sistema p\u00fablico, para que houvesse um campo maior de atua\u00e7\u00e3o dos sistemas privados de previd\u00eancia\u201d, afirma.<\/p>\n

Um dos autores do relat\u00f3rio \u201c(Des)prote\u00e7\u00e3o social: impactos da reforma da Previd\u00eancia no contexto urbano\u201d, Theodoro diz que se o tempo de contribui\u00e7\u00e3o para receber a aposentadoria passar de 15 para 25 anos, uma parte significativa da popula\u00e7\u00e3o corre risco de n\u00e3o se aposentar. Com base nos dados da situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em 2014, ele calcula que \u201c56,2% das mulheres n\u00e3o preencheriam o direito \u00e0 aposentadoria e, portanto, n\u00e3o se aposentariam, e 26,6% dos homens tamb\u00e9m n\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Theodoro sugere alternativas \u00e0 Reforma, como rever \u201co pr\u00f3prio papel do Estado, que muitas vezes \u00e9 omisso e usa o dinheiro da previd\u00eancia – que n\u00e3o \u00e9 dele, mas do trabalhador – para fazer pol\u00edtica econ\u00f4mica, pol\u00edtica de juros, pol\u00edtica habitacional, como tem sido feito durante muitos anos\u201d. Outra sa\u00edda, frisa, \u00e9 \u201crecuperar a d\u00edvida ativa\u201d das empresas que est\u00e3o em d\u00e9bito com a previd\u00eancia. \u201cEmpresas como a JBS, a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Banco do Brasil est\u00e3o devendo fortunas \u00e0 previd\u00eancia, mas, apesar disso, continuam recebendo dinheiro do BNDES. Se atrelassem o recebimento de empr\u00e9stimo do BNDES e a participa\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es ao fato de as empresas estarem em dia com a previd\u00eancia, se resolveria uma parte significativa do problema hoje\u201d, avalia.<\/p>\n

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\nM\u00e1rio Theodoro<\/div>\n<\/div>\n

M\u00e1rio Theodoro \u00e9 graduado em Ci\u00eancias Econ\u00f4micas pela Universidade de Bras\u00edlia \u2013 UnB, mestre em Economia pela Universidade Fernando Pessoa \u2013 UFP, em Portugal, e doutor em Economia pela Sorbonne, na Fran\u00e7a. Atualmente \u00e9 consultor legislativo do Senado Federal.<\/p>\n

Confira a entrevista.<\/p>\n

IHU On-Line – Como voc\u00ea avalia a proposta da Reforma da Previd\u00eancia? H\u00e1 ou n\u00e3o raz\u00f5es para fazer uma reforma previdenci\u00e1ria no pa\u00eds?<\/p>\n

M\u00e1rio Theodoro \u2013 N\u00e3o h\u00e1 necessidade porque ainda estamos colhendo os frutos das reformas feitas anteriormente, principalmente da PEC Paralela da Previd\u00eancia [Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 227\/2004], que come\u00e7a a render frutos agora com a redu\u00e7\u00e3o das despesas do governo, principalmente pelo menor valor das aposentadorias e pens\u00f5es das pessoas que entraram no sistema a partir de 2003. N\u00e3o se aguardou a matura\u00e7\u00e3o dessa medida. \u00c9 evidente que alguns reparos precisam ser feitos, mas n\u00e3o era o caso de fazer uma reforma no sentido de uma reestrutura\u00e7\u00e3o. Aproveitou-se o momento pol\u00edtico para se passar uma agenda de redu\u00e7\u00e3o do Estado, do sistema previdenci\u00e1rio em detrimento do sistema p\u00fablico, para que houvesse um campo maior de atua\u00e7\u00e3o dos sistemas privados de previd\u00eancia.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Que reparos seriam necess\u00e1rios?<\/p>\n

M\u00e1rio Theodoro \u2013 Por exemplo, ir substituindo as fontes de financiamento dos empregadores que possuem maior receita e lucratividade do que propriamente daqueles que empregam mais. Este \u00e9 um problema do sistema: hoje quem emprega mais, paga mais para a previd\u00eancia, mas h\u00e1 uma moderniza\u00e7\u00e3o em alguns setores que empregam menos e t\u00eam uma lucratividade maior. Ora, a previd\u00eancia \u00e9 um pacto social entre empregadores, empregados e governo. Ent\u00e3o, as empresas que est\u00e3o lucrando mais deveriam participar mais do bolo, e n\u00e3o necessariamente aquelas que empregam mais. Esse \u00e9 um ajuste que poderia ser feito. Outro ajuste seria rever algumas fontes de custeio da previd\u00eancia e o pr\u00f3prio papel do Estado, que muitas vezes \u00e9 omisso e usa o dinheiro da previd\u00eancia – que n\u00e3o \u00e9 dele, mas do trabalhador – para fazer pol\u00edtica econ\u00f4mica, pol\u00edtica de juros, pol\u00edtica habitacional, como tem sido feito durante muitos anos. Esse tipo de coisa poderia mudar.<\/p>\n

IHU On-Line – Por que o fim da modalidade de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o significativa, de 15 para 25 anos, do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para o acesso ao benef\u00edcio da aposentadoria s\u00e3o os aspectos centrais dessa reforma? Por que se optou especificamente por essas mudan\u00e7as?<\/p>\n

M\u00e1rio Theodoro \u2013 A ideia \u00e9 nivelar por baixo o sistema previdenci\u00e1rio, ou seja, ele vai passar a pagar menos, o m\u00ednimo de pens\u00f5es e aposentadorias, justamente para que aquelas pessoas que t\u00eam maiores sal\u00e1rios recorram aos sistemas privados. Trata-se de uma ideia minimalista do ponto de vista do papel do Estado. Qual \u00e9 o problema disso? O problema \u00e9 que o mercado de trabalho \u00e9 heterog\u00eaneo no pa\u00eds, onde podemos considerar dois grupos de trabalhadores. Um grupo \u00e9 aquele de classe m\u00e9dia, que ingressa mais tarde no mercado de trabalho, que tem diploma, que vai exercer uma profiss\u00e3o dentro do sistema formal como empregado ou funcion\u00e1rio p\u00fablico e que vai se aposentar mais ou menos como se aposenta hoje. A diferen\u00e7a \u00e9 que agora eles v\u00e3o contribuir menos para a previd\u00eancia e v\u00e3o receber menos aposentadoria, tendo assim que buscar uma previd\u00eancia privada. O outro grupo, que \u00e9 majorit\u00e1rio, \u00e9 aquele ligado ao trabalho informal, que entra e sai do mercado de trabalho, que tem uma vida mais dif\u00edcil e que tem pouco tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se junt\u00e1ssemos esses dois grupos e us\u00e1ssemos essa metodologia da previd\u00eancia considerando os dados de 2014, por exemplo, 56,2% das mulheres n\u00e3o preencheriam o direito \u00e0 aposentadoria e, portanto, n\u00e3o se aposentariam, e 26,6% dos homens tamb\u00e9m n\u00e3o. Portanto, essa \u00e9 uma proposta excludente, que tende a tirar menos de quem pode mais, ou seja, os trabalhadores que t\u00eam maior renda e que poderiam contribuir mais com a previd\u00eancia n\u00e3o v\u00e3o ter interesse em pagar para receber a aposentadoria, enquanto os outros que n\u00e3o podem pagar ter\u00e3o que cumprir requisitos que eles n\u00e3o t\u00eam como cumprir, como os 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Em m\u00e9dia, os trabalhadores informais contribuem durante 15 anos, mas agora se cobra que eles contribuam durante 25, e, desse modo, a grande maioria dessas pessoas n\u00e3o vai se aposentar. Com isso, vai se pressionar o sistema assistencial do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada \u2013 BPC, e n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que o governo j\u00e1 fala em flexibilizar o valor assistencial do BPC para menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

IHU On-Line – No relat\u00f3rio \u201c(Des)prote\u00e7\u00e3o social: impactos da reforma da Previd\u00eancia no contexto urbano\u201d, voc\u00ea menciona que um dos riscos ou consequ\u00eancias da aprova\u00e7\u00e3o da reforma da previd\u00eancia \u00e9 a fuga do sistema p\u00fablico de aposentadoria por parte dos trabalhadores mais bem remunerados e a desprote\u00e7\u00e3o dos que s\u00e3o mais mal remunerados. Como voc\u00ea avalia essa proposta do governo de incentivar a aposentadoria privada?<\/p>\n

M\u00e1rio Theodoro \u2013 As pessoas que entraram no governo no \u00faltimo ano est\u00e3o ligadas ao mercado. O projeto de pa\u00eds delas \u00e9 um projeto no qual o Estado \u00e9 m\u00ednimo, e o mercado \u00e9 que vai atuar nas faixas de pol\u00edtica social e vai lucrar com pol\u00edticas sociais. Ent\u00e3o, a despeito do que aconteceu no Chile, onde houve uma privatiza\u00e7\u00e3o da seguridade e depois o Estado entrou novamente e cobriu os rombos de um sistema que faliu, essas pessoas acham que o Estado tem que ser m\u00ednimo e que a fatia melhor da previd\u00eancia tem que ir para a lucratividade da previd\u00eancia privada. As pessoas que entraram neste governo t\u00eam uma proposta neoliberal.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 O que seria um contraponto a esse modelo, pensando um sistema p\u00fablico forte e que garanta uma aposentadoria aceit\u00e1vel?<\/p>\n

M\u00e1rio Theodoro \u2013 \u00c9 poss\u00edvel pensar outro modelo, porque at\u00e9 2033 estamos na chamada idade de ouro da previd\u00eancia, que \u00e9 o b\u00f4nus previdenci\u00e1rio, ou seja, ainda temos uma maioria de pessoas em idade de trabalho que podem fortalecer o sistema previdenci\u00e1rio, como a Europa fez nos anos 50 e 60. At\u00e9 2033, ainda h\u00e1 uma press\u00e3o menor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas. O problema da previd\u00eancia nunca foi a despesa com aposentadorias e pens\u00f5es, e sim o fato de se tirar uma parcela significativa dos recursos da previd\u00eancia, via Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o \u2013 DRU, para pagar outras atividades do governo, mas que se usa, de fato, para pagar juros.<\/p>\n

Outro problema da previd\u00eancia \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 omiss\u00e3o do governo federal em contribuir com a sua parcela previdenci\u00e1ria, e h\u00e1 ainda outras quest\u00f5es relativas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da previd\u00eancia, como por exemplo, o fato de que a previd\u00eancia social pagou a constru\u00e7\u00e3o da ponte Rio-Niter\u00f3i, pagou a constru\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia, pagou a pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o do governo. Tudo isso saiu do fundo da previd\u00eancia sem uma contrapartida. Ent\u00e3o, h\u00e1 uma cultura de utiliza\u00e7\u00e3o do dinheiro do trabalhador para fazer pol\u00edticas que deveriam ser feitas com dinheiro p\u00fablico. Isso acontece desde os anos 30. Portanto, o d\u00e9ficit da previd\u00eancia precisa ser revisto, inclusive existe uma CPI no Senado justamente para apontar essas quest\u00f5es. \u00c9 preciso clarear tamb\u00e9m quest\u00f5es jur\u00eddicas: ser\u00e1 que o governo tem o direito de utilizar o dinheiro que \u00e9 do trabalhador para fazer pol\u00edtica econ\u00f4mica ou para pagar juros? Essa \u00e9 uma quest\u00e3o que n\u00e3o est\u00e1 colocada e que n\u00e3o est\u00e1 sendo discutida nesta reforma.<\/p>\n

IHU On-Line – Quais os impactos espec\u00edficos dessas medidas, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao mercado de trabalho e \u00e0s desigualdades sociais? Vislumbra algum tipo de mudan\u00e7a no mercado de trabalho se as medidas forem aprovadas? Se sim, como isso tende a agravar as desigualdades?<\/p>\n

M\u00e1rio Theodoro \u2013 O que vai acontecer \u00e9 um aumento da informalidade n\u00e3o somente por conta das reformas da previd\u00eancia, mas tamb\u00e9m pelas mudan\u00e7as da reforma trabalhista, porque elas s\u00e3o almas g\u00eameas e fazem parte de um mesmo projeto, que visa \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas como forma de reduzir os custos de produ\u00e7\u00e3o, quando na verdade o grande vil\u00e3o dos custos de produ\u00e7\u00e3o \u00e9 o tamanho da d\u00edvida dos juros. Ent\u00e3o, como no mercado n\u00e3o se mexe, se mexe no dinheiro do trabalhador.<\/p>\n

Se essa medida for aprovada, vamos ter, de um lado, o aumento da informalidade e, com isso, a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de pessoas vinculadas \u00e0 previd\u00eancia. O principal mecanismo de renda do trabalhador \u00e9 o mercado de trabalho, mas ele ter\u00e1 um emprego menos remunerado ou menos formalizado. Ent\u00e3o, a tend\u00eancia \u00e9 o aumento do emprego informal, o crescimento da pobreza e a press\u00e3o sobre os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social assistencial.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 O impacto dessas mudan\u00e7as para os trabalhadores rurais tende a ser o mesmo?<\/p>\n

M\u00e1rio Theodoro \u2013 N\u00f3s analisamos a situa\u00e7\u00e3o do trabalhador urbano, porque se determina que ele tem que ter 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Mas quando se olha a m\u00e9dia do trabalhador no Brasil, \u00e9 poss\u00edvel perceber que o mercado de trabalho \u00e9 bastante rotativo. No ano de 2013, que foi um grande ano, onde se teve 21 milh\u00f5es de novos empregos, houve tamb\u00e9m 19,8 milh\u00f5es de desempregos, ou seja, h\u00e1 uma rotatividade incr\u00edvel mesmo quando ocorre crescimento no emprego.<\/p>\n

Na m\u00e9dia, a cada quatro anos o trabalhador fica cerca de nove meses desempregado, ou seja, para conseguir 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, em m\u00e9dia tem que trabalhar 33 anos. Quer dizer, n\u00e3o estamos falando em 25 anos de trabalho, e sim 33 anos. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o que n\u00e3o est\u00e1 sendo considerada.<\/p>\n

IHU On-Line – O que seria uma alternativa a essas medidas?<\/p>\n

M\u00e1rio Theodoro \u2013 Primeiro, manter o sistema do jeito que est\u00e1, porque o atual modelo de contribui\u00e7\u00e3o atende tanto os que est\u00e3o na informalidade como os que est\u00e3o na precariedade, pois o trabalhador consegue se aposentar por idade ou por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, existem essas duas entradas que s\u00e3o compat\u00edveis com o mercado de trabalho.<\/p>\n

\u00c9 preciso melhorar a gest\u00e3o, retirar as fontes previdenci\u00e1rias da gula governamental de fazer pol\u00edticas p\u00fablicas com o dinheiro do trabalhador, e recuperar a d\u00edvida ativa, que \u00e9 muito grande, porque empresas como a JBS, a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Banco do Brasil est\u00e3o devendo fortunas \u00e0 previd\u00eancia, mas, apesar disso, continuam recebendo dinheiro do BNDES. Se atrelassem o recebimento de empr\u00e9stimo do BNDES e a participa\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es ao fato de as empresas estarem em dia com a previd\u00eancia, se resolveria uma parte significativa do problema hoje. Ent\u00e3o, h\u00e1 v\u00e1rias quest\u00f5es que podem ser encaminhadas sem precisar fazer uma reforma que divide a sociedade e n\u00e3o pensa no pa\u00eds do ponto de vista social, inclusive divide a sociedade entre pobres e ricos, entre maus e bons cidad\u00e3os.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Al\u00e9m dessas duas medidas, h\u00e1 outras quest\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o sendo debatidas e que mereceriam mais aten\u00e7\u00e3o da sociedade?<\/p>\n

M\u00e1rio Theodoro \u2013 Sim, em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores rurais, porque grande parte deles, que est\u00e3o vinculados ao sistema como regime especial, n\u00e3o pagam em esp\u00e9cie porque n\u00e3o manipulam recursos em esp\u00e9cie para pagar a previd\u00eancia. Agora eles v\u00e3o virar um tipo de trabalhador que precisa pagar a previd\u00eancia e para isso v\u00e3o precisar ter dinheiro na m\u00e3o, mas eles n\u00e3o t\u00eam. Ent\u00e3o, na \u00e1rea rural existem s\u00e9rios problemas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia, talvez a realidade rural seja ainda pior do que a do trabalhador urbano, e certamente vai haver uma press\u00e3o para que essas pessoas saiam do sistema.<\/p>\n

IHU On-Line – Em termos gerais, o que seria um regime p\u00fablico de previd\u00eancia social brasileiro adequado \u00e0 realidade brasileira? O estabelecimento de um teto para a aposentadoria n\u00e3o gera, consequentemente, uma busca pela aposentadoria privada?<\/p>\n

M\u00e1rio Theodoro \u2013 Isso j\u00e1 est\u00e1 posto desde as emendas 41 e 49, as quais estabelecem um teto, e as pessoas ter\u00e3o que recorrer \u00e0 previd\u00eancia privada ou n\u00e3o, mas far\u00e3o um tipo de poupan\u00e7a. Podemos at\u00e9 admitir que isso aconte\u00e7a, embora n\u00e3o acho que seja o ideal. O ideal seria ter uma previd\u00eancia como a que havia no desenho da Constitui\u00e7\u00e3o: um sistema previdenci\u00e1rio atrelado ao sistema de seguridade social, em que se tinha um or\u00e7amento da seguridade com recursos para previd\u00eancia e sa\u00fade que se compensavam; ou seja, se tivesse mais dinheiro na sa\u00fade, ele poderia ser repassado para a previd\u00eancia e vice-versa. Com a lei de responsabilidade fiscal isso acabou, e agora se tira dinheiro da sa\u00fade para pagar outras coisas.<\/p>\n

O ideal seria voltar \u00e0 ideia de seguridade com recursos e uma boa gest\u00e3o, fazendo com que os devedores paguem e que o governo n\u00e3o ponha mais a m\u00e3o no dinheiro da previd\u00eancia. Com isso poderia se esbo\u00e7ar um sistema com muita sa\u00fade financeira.<\/p>\n

http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/569074-reparos-resolveriam-os-problemas-do-sistema-previdenciario-e-dispensariam-reforma-da-previdencia-entrevista-especial-com-mario-theodoro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Patricia Fachin –\u00a0Alguns \u201creparos\u201d precisam ser feitos no sistema previdenci\u00e1rio brasileiro, mas isso n\u00e3o justifica uma reestrutura\u00e7\u00e3o, defende M\u00e1rio Theodoro na entrevista a seguir, concedida por telefone \u00e0 IHU On-Line. \u201cAproveitou-se o momento pol\u00edtico para se passar uma agenda de redu\u00e7\u00e3o do Estado, do sistema previdenci\u00e1rio em detrimento do sistema p\u00fablico, para que houvesse um 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