{"id":4202,"date":"2017-06-15T09:06:22","date_gmt":"2017-06-15T12:06:22","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=4202"},"modified":"2017-06-06T10:17:15","modified_gmt":"2017-06-06T13:17:15","slug":"avaliacao-da-distribuicao-de-renda-pessoal-atraves-das-dirpf-2016-ac-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/06\/15\/avaliacao-da-distribuicao-de-renda-pessoal-atraves-das-dirpf-2016-ac-2015\/","title":{"rendered":"Avalia\u00e7\u00e3o da Distribui\u00e7\u00e3o de Renda Pessoal atrav\u00e9s das DIRPF 2016 \u2013 AC 2015"},"content":{"rendered":"

Fernando Nogueira da Costa<\/strong> –\u00a0O secret\u00e1rio da Receita Federal (SRF), Jorge Rachid, fez uma avalia\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio nacional na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado, no dia 09\/05\/17, diagnosticando que a carga tribut\u00e1ria \u00e9 extremamente desigual em benef\u00edcio da renda dos capitalistas brasileiros. Os n\u00fameros divulgados das DIRPF 2016 \u2013 AC 2015 permitem uma profunda e clara avalia\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de renda pessoal no Brasil.<\/p>\n

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Analisando os grandes n\u00fameros do sistema tribut\u00e1rio, inicialmente, se verifica que, descontando os rendimentos isentos, a al\u00edquota m\u00e9dia at\u00e9 o limite das faixas at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais (R$ 2.364,00 em 2015), composta de 8,9 milh\u00f5es de 27,5 milh\u00f5es de declarantes) \u00e9 zero. Por car\u00eancia de renda e isen\u00e7\u00f5es, a SRF quase n\u00e3o cobra da metade, se forem somadas \u00e0quelas mais 7,4 milh\u00f5es de pessoas que ganhavam de 3 a 5 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 788.<\/p>\n

A classe m\u00e9dia alta e a dos rica\u00e7os s\u00e3o compostas por 114.171 contribuintes com rendimentos mensais a partir de R$ 47.280 (60 sal\u00e1rios m\u00ednimos), em 2015. A m\u00e9dia alta paga as maiores al\u00edquotas m\u00e9dias (acima de 21,9%), superiores at\u00e9 a de 20,7% dos 7.247 declarantes top (\u201crica\u00e7os\u201d) que recebem mais de 320 sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais (R$ 252.160).<\/p>\n

Segundo a ANBIMA, no fim do primeiro trimestre de 2017, existiam 114.802 clientes do Private Banking<\/em> com R$ 7,644 milh\u00f5es de riqueza financeira m\u00e9dia per capita. Pela proximidade dos n\u00fameros, provavelmente, confunde-se com essa faixa de alta renda. No entanto, os 0,1% top (27.518 pessoas) em suas DIRPF 2016-15, m\u00e9dia per capita em bens e direitos de R$ 15,144 milh\u00f5es, pois esta inclui, al\u00e9m dos ativos financeiros, os ativos imobili\u00e1rios e os automotores. E este top representa 24% dos clientes Private Banking<\/em>.<\/p>\n

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Mas o mais chocante \u00e9 a concentra\u00e7\u00e3o que se revela pela distribui\u00e7\u00e3o da renda em decis, considerando a Renda Bruta. Esta se comp\u00f5e da soma dos \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis\u201d, \u201cRendimentos Sujeitos \u00e0 Tributa\u00e7\u00e3o Exclusiva\u201d e \u201cRendimentos Isentos\u201d.<\/p>\n

Nos Rendimentos Sujeitos \u00e0 Tributa\u00e7\u00e3o Exclusiva entram os valores que j\u00e1 chegaram \u00e0s m\u00e3os dos contribuintes l\u00edquidos de Imposto de Renda no ano anterior como os rendimentos financeiros, ganhos de capital, participa\u00e7\u00f5es em lucros ou resultados (PLR). S\u00f3 esses rendimentos de capital<\/em> somam 51,7%. O 13o. sal\u00e1rio representou 31,4%. Entram tamb\u00e9m os juros sobre capital pr\u00f3prio e ganhos l\u00edquidos obtidos em investimento em a\u00e7\u00f5es. Ao declarar esse tipo de rendimento \u00e0 Receita, o contribuinte \u201ccapitalista\u201d apenas deixar\u00e1 claro para o Fisco que obteve um aumento patrimonial, mas n\u00e3o pagar\u00e1 mais impostos por isso<\/em>.<\/p>\n

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Os Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte<\/strong> s\u00e3o recolhidos obrigatoriamente pela empresa ou institui\u00e7\u00e3o que faz o pagamento da quantia. O contribuinte n\u00e3o precisa pagar o imposto de novo porque j\u00e1 foi recolhido. No fen\u00f4meno da \u201cpejotija\u00e7\u00e3o\u201d<\/em> (Pessoa F\u00edsica \u2013 CPF \u2013 que vira Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ), \u00e9 expediente comum em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a retirada de lucros por parte dos s\u00f3cios, pois estas, em regra, s\u00e3o beneficiadas com a isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda e n\u00e3o sofrem a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, ao contr\u00e1rio do pr\u00f3-labore<\/em>.<\/p>\n

A medida \u00e9 vantajosa em termos fiscais, mas alguma aten\u00e7\u00e3o precisa ser dispensada quanto aos limites de isen\u00e7\u00e3o dos lucros distribu\u00eddos<\/em> para que o contribuinte n\u00e3o seja pego de surpresa em eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o. A empresa poder\u00e1 distribuir lucro sem incid\u00eancia de Imposto de Renda na Fonte, devendo, por\u00e9m, registrar o pagamento como sa\u00edda de caixa sob a rubrica de \u201clucros distribu\u00eddos\u201d. Na declara\u00e7\u00e3o de rendimentos da Pessoa F\u00edsica benefici\u00e1ria estes lucros tamb\u00e9m ser\u00e3o considerados isentos<\/em>.<\/p>\n

A isen\u00e7\u00e3o<\/strong> fica limitada ao valor resultante da aplica\u00e7\u00e3o dos percentuais de que trata o artigo 15 da Lei 9.249\/1995 (\u201cpapai-noel\u201d do FHC a sua base de financiamento eleitoral), sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipa\u00e7\u00e3o de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declara\u00e7\u00e3o de ajuste, subtra\u00eddo do valor devido na forma do Simples Nacional no per\u00edodo, relativo ao IRPJ. Os percentuais em refer\u00eancias s\u00e3o aqueles que seriam utilizados para calcular o imposto de renda com base no Lucro Presumido.<\/p>\n

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A perspectiva \u00e9 que, com a reforma trabalhista dos golpistas<\/strong>, muitos contribuintes Pessoa F\u00edsica ter\u00e3o de se submeter \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o<\/em>, com rela\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias com o trabalho<\/em>, n\u00e3o recebendo direitos, por exemplo, Plano de Sa\u00fade e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria por parte do empregador. Em termos brutos, poder\u00e3o ter a ilus\u00e3o de receber mais, por\u00e9m, em termos l\u00edquidos, depois de descontadas as despesas pr\u00f3prias com esses valores, antes pagos pelo patr\u00e3o, provavelmente, receber\u00e3o menos ao longo da vida\u2026<\/p>\n

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Observe na tabela acima que dirigentes, diretores, gerentes, supervisores de empresas industriais, comerciais ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os s\u00e3o os maiores benefici\u00e1rios, superando profissionais liberais de forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria. Por\u00e9m, tamb\u00e9m produtores na explora\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria entram na lista das ocupa\u00e7\u00f5es com maiores benefici\u00e1rios de isen\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2014 com 70% de seus rendimentos totais.<\/p>\n

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O decil superior<\/em> (2.752 mil contribuintes) recebe 36,4% da renda bruta, por\u00e9m o imposto devido \u00e9 relativamente menor gra\u00e7as aos rendimentos tributados exclusivamente na fonte<\/strong>, recolhidos obrigatoriamente pela empresa. S\u00e3o pagos, em \u00faltima inst\u00e2ncia, pelos compradores dos produtos tributados por imposto de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os, cujas vendas propiciam lucros aos empres\u00e1rios. Justifica-se, ent\u00e3o, este imposto regressivo ser considerado indireto<\/em>\u2026<\/p>\n

A pir\u00e2mide da distribui\u00e7\u00e3o de renda <\/strong>apresentada pela SRF \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o mais importante para medi\u00e7\u00e3o da desigualdade existente na sociedade brasileira<\/em>. Metade dos declarantes ganhava at\u00e9 R$ 2.812, teto superior de quase \u00be da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa (PEA). Somando 88,947 milh\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o ocupada com 14,176 milh\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o desocupada, no primeiro trimestre de 2017, a PEA recente \u00e9 composta por 103,123 milh\u00f5es de pessoas. Ent\u00e3o, a SRF estima que cerca de 77,3 milh\u00f5es de pessoas ganhavam abaixo de 3,6 (R$ 2.812 \/ R$ 788) sal\u00e1rios m\u00ednimos de 2015. A renda tribut\u00e1vel m\u00e9dia mensal dessa metade era 82 vezes menor do que a do topo, isto \u00e9, dos 0,1% dos declarantes (27.519 pessoas) mais ricos.<\/p>\n

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A renda mensal tribut\u00e1vel m\u00e9dia<\/strong> do 0,1% mais rico foi de R$ 135.103,00. Logo abaixo dessa faixa estava o segmento do 0,9% mais rico, com renda mensal m\u00e9dia de R$ 34.165,00. Estas 275.188 pessoas (1%) pertenciam \u00e0 Classe A<\/strong> \u2013 o topo (0,1%) seria AA<\/strong>. A Classe M\u00e9dia Alta (9% ou 2.476.692 pessoas) seria a Classe<\/strong> B<\/strong>, ganhando entre R$ 8.721 e R$ 26.361, com renda m\u00e9dia de R$ 13.669. A Classe C<\/strong> (40% ou 11 milh\u00f5es declarantes) ganhava entre R$ 2.812 e R$ 8.721 com renda m\u00e9dia de R$ 4.660. A Classe D<\/strong> seria a metade que ganhava menos de R$ 2.812. E a Classe E<\/strong> seria composta dos \u201cp\u00e1rias\u201d n\u00e3o declarantes, ou seja, receberam rendimentos tribut\u00e1veis n\u00e3o sujeitos ao ajuste na DIRPF 2016-AC 2015, cuja soma anual foi inferior a R$ 28.123,91, ou R$ 1.903 mensais. Este valor equivalia a 2,4 sal\u00e1rios m\u00ednimos em 2015.<\/p>\n

Segundo a PNAD 2015, cerca de 8,4% da popula\u00e7\u00e3o ocupada (PO de 89 milh\u00f5es no 1\u00ba. Trimestre de 2017) ou 7,476 milh\u00f5es de pessoas ganhavam acima de 5 de sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 4.150,00 em 2017). Pela distribui\u00e7\u00e3o dessa popula\u00e7\u00e3o ocupada por rendimento m\u00e9dio mensal de trabalho<\/em>, cerca de 5 milh\u00f5es seriam classe m\u00e9dia [5-10 sm], 2 milh\u00f5es m\u00e9dia alta [10-20 sm] e 0,5 milh\u00e3o alta [>20 sm].<\/p>\n

O mercado de trabalho no Brasil \u00e9 muito segmentado<\/em>. Considerando PO de 89 milh\u00f5es, o formal<\/strong> com carteira de trabalho<\/strong> seria 34 milh\u00f5es e servidores p\u00fablicos<\/strong>, 11 milh\u00f5es, ou seja, subtotal de 45 milh\u00f5es (51% \u00e9 a soma de, respectivamente, 38% e 13%). O restante divide-se em por conta pr\u00f3pria<\/strong>(22 milh\u00f5es); informal sem carteira<\/strong> (10 milh\u00f5es); dom\u00e9stico<\/strong> (6 milh\u00f5es); empregadores<\/strong> (4 milh\u00f5es); e auxiliares familiares<\/strong> (2 milh\u00f5es); resultando no subtotal de 44 milh\u00f5es (49%).<\/p>\n

O quadro abaixo permite a visualiza\u00e7\u00e3o do problema da desigualdade de rendimentos na sociedade brasileira n\u00e3o corrigido por tributa\u00e7\u00e3o progressiva<\/em>, pelo contr\u00e1rio, agravado pelas isen\u00e7\u00f5es<\/strong>. Desconsiderando a metade dos declarantes de baixa renda que tem 8% de tributa\u00e7\u00e3o exclusiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 renda bruta e 49% de isen\u00e7\u00e3o em sua renda bruta, o topo 0,1% rica\u00e7o tem, respectivamente, 17% (maior percentual de todas as faixas) e 41% (segundo maior percentual ap\u00f3s o da baixa renda). Conclui-se que o fen\u00f4meno de Pessoas F\u00edsicas com CNPJ ocorre, principalmente, em benef\u00edcio dos rica\u00e7os<\/em> (Classe AA).<\/p>\n

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O resultado disso em termos de concentra\u00e7\u00e3o de renda e riqueza<\/strong>, no caso de DIRPF, tanto financeira<\/em> quanto imobili\u00e1ria e automotiva<\/em>, \u00e9 apresentado na tabela seguinte.<\/p>\n

No caso do 0,1% mais rico (Classe AA<\/strong>), sua renda tribut\u00e1vel bruta representa 3% do total, por\u00e9m sua renda bruta, que \u00e9 o somat\u00f3rio dos rendimentos dos s\u00f3cios\/titular de micro e pequenas empresas mais lucros e dividendos e mais Tributa\u00e7\u00e3o Exclusiva, \u00e9 6% do total. Este \u00e9 o mesmo percentual que essas 27.500 pessoas det\u00eam do total de bens e direitos. Suas propriedades e aplica\u00e7\u00f5es financeiras valiam, em m\u00e9dia per capita, R$ 15,1 milh\u00f5es, sendo que os 114.802 clientes Private Banking<\/em> tem, em m\u00e9dia per capita, R$ 6,5 milh\u00f5es em investimentos financeiros segundo a ANBIMA.<\/p>\n

Compara-se com os valores m\u00e9dios menores de R$ 182 mil de 90% dos contribuintes<\/em> \u2013 a riqueza financeira de 6,3 milh\u00f5es deles (clientes do varejo tradicional), em m\u00e9dia per capita, era R$ 46 mil em dezembro de 2015 \u2013, R$ 565 mil dos 9% da Classe M\u00e9dia Alta B<\/strong> (uma casa\/apartamento e R$ 159 mil em riqueza financeira), R$ 2,143 milh\u00f5es dos 0,9% da Classe A<\/strong>(casas, autom\u00f3veis e portf\u00f3lios mais valiosos).<\/p>\n

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Dedu\u00e7\u00e3o desses grandes n\u00fameros apresentados pela SRF<\/strong>: a maioria dos eleitores, caso queira mudar essa situa\u00e7\u00e3o de desigualdade social<\/em> superior \u00e0 de todos os pa\u00edses do ranking de mais ricos (10 maiores PIBs), necessita eleger candidato progressista na elei\u00e7\u00e3o presidencial do pr\u00f3ximo ano. Ele e sua base governista ter\u00e3o de se comprometer a implementar programa de tributa\u00e7\u00e3o progressiva da renda e riqueza dos capitalistas<\/em>.<\/p>\n

A\u00a0primeira provid\u00eancia, nesse sentido, \u00a0ser\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o\u00a0da Lei n\u00ba 9.249, realizada\u00a0em 26 de dezembro de 1995<\/em>, mudando a legisla\u00e7\u00e3o do imposto de renda das pessoas jur\u00eddicas, bem como da contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro l\u00edquido, em favor da base de financiamento da campanha do Presidente da Rep\u00fablica neoliberal eleito em 1994. A renda do capital recebida por Pessoa F\u00edsica, seja em lucros e dividendos, seja em juros e alugueis, n\u00e3o pode ser t\u00e3o beneficiada em termos de isen\u00e7\u00f5es fiscais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o da renda do trabalho.<\/p>\n

PS:<\/p>\n

Depois de agendar este post, li que:<\/p>\n

O governo golpista discute um novo \u201cpacote de bondades<\/strong>\u201d para neutralizar o impacto negativo da aprova\u00e7\u00e3o das reformas da Previd\u00eancia Social e trabalhista. A principal medida em estudo \u00e9 a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica<\/em> (IRPF), cuja eventual ado\u00e7\u00e3o ajudaria o governo e a base aliada no Congresso nas elei\u00e7\u00f5es de 2018. Para compensar o impacto fiscal bilion\u00e1rio, a contrapartida seria tributar dividendos, que s\u00e3o isentos de imposto.<\/em><\/p>\n

A proposta que circula em um grupo restrito no governo dobra a faixa de isen\u00e7\u00e3o do IRPF<\/strong>, dos atuais R$ 1.903 para R$ 4 mil. O impacto fiscal efetivo da medida ainda ser\u00e1 calculado, mas ela j\u00e1 conta com restri\u00e7\u00f5es dentro da \u00e1rea econ\u00f4mica. Por outro lado, \u00e9 vista com bons olhos pelos aliados, que teriam o que levar ao eleitor para justificar seus votos nas reformas.<\/p>\n

A retomada da tributa\u00e7\u00e3o de dividendos<\/strong>, por sua vez, j\u00e1 foi discutida no governo Dilma Rousseff, na gest\u00e3o de Joaquim Levy na Fazenda. A tese n\u00e3o prosperou diante da forte resist\u00eancia do Congresso \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o de impostos.<\/em> Na proposta em discuss\u00e3o no governo temeroso, essa nova tributa\u00e7\u00e3o atingiria inclusive os chamados s\u00f3cios-cotistas, que recebem seus vencimentos na forma de dividendos.<\/p>\n

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Existe, ainda, nessa quest\u00e3o uma controv\u00e9rsia sobre bitributa\u00e7\u00e3o<\/strong>, j\u00e1 que as empresas j\u00e1 pagam imposto sobre o lucro, por meio do IRPJ e da CSLL. No entanto, muitos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), grupo de pa\u00edses desenvolvidos no qual o Brasil tem interesse em ingressar, t\u00eam tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos.<\/em><\/p>\n

Estudos dos economistas do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) S\u00e9rgio Gobetti e Rodrigo Orair, em 2015, apontavam potencial de ganho de mais de R$ 40 bilh\u00f5es com essa medida<\/strong>, considerando uma al\u00edquota de 15% sobre essa renda.<\/em><\/p>\n

Paralelamente, a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos tamb\u00e9m poderia ser um caminho para fechar uma das brechas j\u00e1 utilizadas na chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201c, quando pessoas f\u00edsicas s\u00e3o transformadas em empresas. H\u00e1 muitos casos em que trabalhadores s\u00e3o contratados como s\u00f3cios-cotistas e recebem seus sal\u00e1rios na forma de dividendos, deixando de pagar o imposto de renda e de recolher a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Contudo, h\u00e1 ceticismo na \u00e1rea econ\u00f4mica sobre o real potencial arrecadat\u00f3rio da medida e se ela realmente seria suficiente para compensar a forte perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a eleva\u00e7\u00e3o agressiva da faixa de isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda da pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

Requerimento(s) relacionado(s)<\/strong>
\nRQE 6\/2017<\/a><\/p>\n

Senador Tasso Jereissati<\/p>\n

RQE 11\/2017<\/a><\/p>\n

Senador Ricardo Ferra\u00e7o<\/p>\n

Resultado<\/strong><\/p>\n

Realizada a audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

Participante(s):<\/strong><\/p>\n

Bernard Appy<\/p>\n

Centro de Cidadania Fiscal \u2013 C.CiF<\/p>\n

\u2013 Apresenta\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

\u2013 Vers\u00e3o PDF<\/a><\/p>\n

Jorge Antonio Deher Rachid<\/p>\n

Secret\u00e1rio da Receita Federal do Brasil<\/p>\n

\u2013 Apresenta\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

\u2013 Vers\u00e3o PDF<\/a><\/p>\n

Jos\u00e9 Roberto Rodrigues Afonso<\/p>\n

Professor de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direto P\u00fablico \u2013 IDP<\/p>\n

\u2013 Apresenta\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

\u2013 Vers\u00e3o PDF<\/a><\/p>\n

\u2013 Anexo<\/a><\/p>\n

Ribamar Oliveira (Valor, 10\/05\/17) informa que, durante audi\u00eancia p\u00fablica no dia 9 de maio de 2017,\u00a0na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado, destinada a analisar a funcionalidade do sistema tribut\u00e1rio nacional, o secret\u00e1rio da Receita, Jorge Rachid, apresentou aos senadores um retrato da atual desigualdade brasileira. Com base em dados das declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda das pessoas f\u00edsicas de 2016, ano base 2015, Rachid mostrou que os 10% de contribuintes mais ricos tiveram 2,4 vezes mais renda que os 50% de contribuintes mais pobres.<\/p>\n

O dado mais impressionante \u00e9 que 0,1% dos contribuintes detinha 43% da renda do 1% mais rico. \u201cA concentra\u00e7\u00e3o da renda \u00e9 muito alta\u201d, constatou o secret\u00e1rio para uma plateia atenta de senadores. A renda mensal tribut\u00e1vel m\u00e9dia do 0,1% mais rico foi de R$ 135.103,00. Logo abaixo dessa faixa est\u00e1 o segmento do 0,9% mais rico, com renda mensal m\u00e9dia de R$ 35.165,00.<\/p>\n

A renda mensal tribut\u00e1vel m\u00e9dia dos 50% dos contribuintes mais pobresfoi de R$ 1.640,00 em 2015. Esses declarantes do IR ganhavam at\u00e9 3,9 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que corresponde ao ganho de 73,3% da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa (PEA), de acordo com os dados apresentados.<\/p>\n

Outra tabela divulgada pelo secret\u00e1rio informa a al\u00edquota efetiva do IR por faixa de renda. Para fazer o c\u00e1lculo, a Receita comparou o imposto devido com a renda bruta dos contribuintes. A al\u00edquota efetiva do IR do 0,1% mais rico foi de apenas 9,1%. Para os contribuintes que est\u00e3o logo abaixo na escala, ou seja, que fazem parte do 0,9% mais rico seguinte, a al\u00edquota efetiva foi de 12,4%.<\/p>\n

A principal explica\u00e7\u00e3o para essa baixa tributa\u00e7\u00e3o sobre as faixas de maior\u00a0renda da popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o os rendimentos isentos. Os contribuintes que est\u00e3o entre os 10% mais ricos foram respons\u00e1veis por 30,2% de toda a renda isenta e n\u00e3o tribut\u00e1vel declarada em 2016. Entre os 10% mais ricos, esses rendimentos corresponderam a lucros, dividendos, aplica\u00e7\u00f5es em cadernetas de poupan\u00e7a, em letras\u00a0imobili\u00e1ria e agr\u00edcola, entre outros.<\/p>\n

Os 10% mais ricos detinham 36,4% da renda bruta, 44% da renda com tributa\u00e7\u00e3o exclusiva na fonte e 38,4% da renda tribut\u00e1vel bruta. J\u00e1 os 10% mais pobres tinham 6,2% da renda bruta, 7,3% da renda com tributa\u00e7\u00e3o exclusiva na fonte, 17% do rendimento isento e 2,8% da renda tribut\u00e1vel bruta.<\/p>\n

De um total de 27.518.844 declara\u00e7\u00f5es de IR recebidas pela Receita Federal no ano passado, 25.246.778 declarantes recebiam at\u00e9 15 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Os contribuintes que mais pagaram IR naquele ano estavam nas faixas entre 80 e 240 sal\u00e1rios m\u00ednimos, de acordo com os dados apresentados por Rachid. O secret\u00e1rio n\u00e3o informou se a concentra\u00e7\u00e3o de renda piorou nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Ao analisar a tributa\u00e7\u00e3o do IR sobre as empresas, Rachid informou que a arrecada\u00e7\u00e3o est\u00e1 concentrada em um n\u00famero\u00a0muito pequeno de companhias. Embora apenas 145.797 empresas declarem IR sobre o lucro real, elas s\u00e3o respons\u00e1veis por 82% da receita bruta obtida. O secret\u00e1rio informou que apenas 8 mil contribuintes diferenciados s\u00e3o respons\u00e1veis por 78% de toda a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\u00a0As 3.350.656 empresas, relacionadas ao fen\u00f4meno da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, que declaram o IR pelo regime do Simples Nacional, o que corresponde a 74% do total. Elas contribuem, no entanto, com apenas 6% da receita bruta.<\/div>\n
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Rachid disse que h\u00e1 necessidade de promover mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins<\/em>, pois a situa\u00e7\u00e3o atual leva a um \u201calto grau de litigiosidade\u201d. Ele informou tamb\u00e9m que o governo est\u00e1 adotando medidas para reduzir as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias e, com isso, diminuir os custos das empresas.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio, a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 um processo<\/em>. Ele defendeu a ado\u00e7\u00e3o de medidas de curto, m\u00e9dio e longo prazo, \u201csabendo onde se quer chegar\u201d. Rachid lembrou que os Estados Unidos est\u00e3o debatendo uma reforma tribut\u00e1ria, que prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre as empresas<\/em>. Ele lembrou que se isso ocorrer, o Brasil ter\u00e1 que se adequar \u00e0 nova situa\u00e7\u00e3o<\/em>.<\/p>\n

Nova justificativa para aliviar a carga tribut\u00e1ria repassada aos pre\u00e7os e acabar com o privil\u00e9gio\u00a0de pessoas f\u00edsicas serem isentas de pagar imposto de renda sobre lucros e dividendos!<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o da Distribui\u00e7\u00e3o de Renda Pessoal atrav\u00e9s das DIRPF 2016 – AC 2015<\/a><\/p><\/blockquote>\n