{"id":4073,"date":"2017-05-28T12:00:45","date_gmt":"2017-05-28T15:00:45","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=4073"},"modified":"2017-05-24T13:03:01","modified_gmt":"2017-05-24T16:03:01","slug":"da-escravidao-a-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/05\/28\/da-escravidao-a-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Da escravid\u00e3o \u00e0 reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"

Pedro Paulo Zahluth Bastos<\/strong> \u2014 Como os traficantes e donos de escravos no s\u00e9culo XIX, os deputados recorreram \u00e0s virtudes do livre-mercado para desmontar a CLT<\/p>\n

O fim da escravid\u00e3o atrapalharia o capitalismo, argumentavam os interessados<\/p><\/blockquote>\n

A reforma trabalhista que autoriza o vale-tudo nos contratos de trabalho foi aprovada na C\u00e2mara de Deputados com o recurso previs\u00edvel a argumentos neoliberais. V\u00e1rios deputados alegaram ser preciso reinstituir o livre-mercado nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, pois as leis existentes protegeriam em excesso o vendedor da jornada de trabalho e diminuiriam o incentivo aos compradores de m\u00e3o-de-obra. No fim, o aumento da demanda favoreceria os trabalhadores: a reforma trabalhista seria para o pr\u00f3prio bem deles.<\/p>\n

No louvor \u00e0s virtudes do livre-mercado, este discurso \u00e9 muito semelhante \u00e0quele dos traficantes e propriet\u00e1rios de escravos brasileiros no s\u00e9culo XIX. Os primeiros reclamavam das press\u00f5es inglesas para fechar um mercado como outro qualquer: o do corpo negro. Os segundos exigiram at\u00e9 indeniza\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio por intervir na esfera da livre propriedade privada em 1888, embora talvez soubessem que o tipo de greve geral da \u00e9poca, a fuga massiva de escravos, exigia a aboli\u00e7\u00e3o para preservar a m\u00e3o-de-obra no campo. Em 1887, o Clube Militar anunciara a recusa do Ex\u00e9rcito a ca\u00e7ar e capturar os escravos que fugiam em massa.<\/p>\n

O equ\u00edvoco do argumento liberal \u00e9 que nunca existiu algo como o livre-mercado independentemente dos valores de cada civiliza\u00e7\u00e3o. Estes valores s\u00e3o duradouros, mas mudam em fun\u00e7\u00e3o do debate pol\u00edtico. Em 1819, por exemplo, os liberais do parlamento ingl\u00eas eram contr\u00e1rios \u00e0 \u201cinterven\u00e7\u00e3o artificial\u201d que proibia o trabalho de crian\u00e7as com menos de 9 anos de idade e limitava a \u201capenas\u201d 12 horas a jornada dos que tivessem menos de 16. Hoje, nem no Brasil se defende algo parecido.<\/p>\n

O pr\u00f3prio patriarca do liberalismo econ\u00f4mico, Adam Smith<\/a>, escrevia em 1776 que os empres\u00e1rios combinavam rebaixar sal\u00e1rios (manipulando o livre-mercado) e impor leis que proibiam greves e at\u00e9 a associa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores que reagissem ao conluio empresarial. O mercado de trabalho, portanto, nunca foi \u201clivre\u201d: sempre foi regulado pelo poder, por institui\u00e7\u00f5es e valores civilizat\u00f3rios (ou b\u00e1rbaros).<\/p>\n

No Brasil, os senhores de escravos que pensaram a forma\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho moderno planejaram estimular a imigra\u00e7\u00e3o de europeus depois que uma nova Lei de Terras impedisse que se transformassem em camponeses, ao exigir a compra das terras p\u00fablicas e n\u00e3o apenas sua ocupa\u00e7\u00e3o. Isto for\u00e7aria os imigrantes, sem terras, a se empregarem a baix\u00edssimos sal\u00e1rios, ao contr\u00e1rio dos Estados Unidos.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, os fazendeiros organizaram um esquema de financiamento p\u00fablico da forma\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, atraindo imigrantes com o pagamento da viagem transatl\u00e2ntica e do alojamento na Hospedaria dos Imigrantes. As condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de vida eram t\u00e3o semelhantes \u00e0 escravid\u00e3o e t\u00e3o distantes da civiliza\u00e7\u00e3o que a It\u00e1lia proibiu em 1902 a emigra\u00e7\u00e3o para o Brasil, o que a Espanha fez em 1910.<\/p>\n

Na Rep\u00fablica Velha<\/a>, as leis violentas contra greves e associa\u00e7\u00f5es trabalhistas eram talvez mais duras do que no tempo de Adam Smith. As for\u00e7as p\u00fablicas estaduais eram especializadas em repress\u00e3o social contra os trabalhadores que rompessem \u201cunilateralmente\u201d o contrato de trabalho. Foi diante da grande greve de 1917 que o governador de S\u00e3o Paulo, Washington Lu\u00eds, disse que a \u201cquest\u00e3o social \u00e9 um caso de pol\u00edcia\u201d.<\/p>\n

A quest\u00e3o social tornou-se um caso de pol\u00edtica p\u00fablica na d\u00e9cada de 1930. Liderada por Get\u00falio Vargas<\/a>, a nova elite pol\u00edtica queria modernizar o Pa\u00eds, o que significava superar aspectos de sua heran\u00e7a agr\u00e1ria, colonial e escravista em nome de um projeto de industrializa\u00e7\u00e3o com amplia\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas.<\/p>\n

Isto n\u00e3o resultava apenas de novos valores civilizat\u00f3rios importados (como o positivismo, a doutrina social da Igreja cat\u00f3lica, o socialismo e o fascismo), mas da urg\u00eancia que a quest\u00e3o social assumiu no mundo depois da Revolu\u00e7\u00e3o Russa<\/a> e da Grande Depress\u00e3o. Tratava-se de reprimir os comunistas com requintes de crueldade (caso de Olga Ben\u00e1rio), mas evitar a radicaliza\u00e7\u00e3o geral oferecendo direitos trabalhistas modernos: jornada de oito horas e descanso semanal (1932); previd\u00eancia (1933); f\u00e9rias (1934); sal\u00e1rio m\u00ednimo (1940).<\/p>\n

O empresariado pressionou Vargas contra os direitos, os fiscais e os ju\u00edzes trabalhistas, continuando a pressionar depois de sua queda, at\u00e9 1964. O golpe foi saudado pelo jornal O Estado de S. Paulo<\/i> como o fim da Era Vargas, mas a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a> n\u00e3o morreu. Al\u00e9m da repress\u00e3o a sindicatos e greves, os economistas da ditadura encontraram uma maneira mais \u201ct\u00e9cnica\u201d para rebaixar sal\u00e1rios: uma f\u00f3rmula de corre\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios que n\u00e3o os protegia da infla\u00e7\u00e3o, mesmo quando seu c\u00e1lculo n\u00e3o era manipulado (como em 1973). Depois de cair 35% entre 1964 e 1967, o sal\u00e1rio m\u00ednimo despencou mais de 40% entre 1979 e 1984.<\/p>\n

A luta para civilizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no \u00faltimo pa\u00eds ocidental a abolir a escravid\u00e3o parecia ter tido uma vit\u00f3ria definitiva com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Mas seu sentido como \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 reformado, \u00e9 revertido em 2017, um s\u00e9culo depois de que nossa \u201cquest\u00e3o social\u201d foi chamada de \u201ccaso de pol\u00edcia\u201d.<\/p>\n

Em contexto de grande desemprego, a possiblidade de trocar o legislado pelo negociado em contratos \u201clivres\u201d se assemelha \u00e0 liberdade da raposa no galinheiro. N\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para discutir com detalhe a reforma trabalhista, mas o sentido da mesma \u00e9 o de degradar o trabalhador \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de um \u201cinsumo\u201d barato, rebaixando os padr\u00f5es de civilidade em nossa vida social.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 exagero afirmar que o requinte de crueldade da reforma trabalhista do governo Temer \u00e9 o tratamento de gr\u00e1vidas e jovens m\u00e3es: “Gestantes e quem est\u00e1 amamentando poder\u00e3o trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado m\u00e9dico. No caso das gr\u00e1vidas, isso s\u00f3 n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel se a insalubridade for de grau m\u00e1ximo”.<\/p>\n

Surpreende que, com popularidade de 5%, Michel Temer<\/a> se ache legitimado para tamanha transforma\u00e7\u00e3o. N\u00e3o surpreende que uma greve geral seja convocada para esta sexta-feira 28. Surpreender\u00e1 se n\u00e3o for tratada como um caso de pol\u00edcia e se, depois dela, os congressistas passarem a dar ouvidos \u00e0 opini\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o que, supostamente, representam. O conflito social quanto \u00e0 natureza mais civilizada ou mais b\u00e1rbara de nosso contrato social parece estar s\u00f3 no come\u00e7o.<\/p>\n

Da escravid\u00e3o \u00e0 reforma trabalhista<\/a><\/p><\/blockquote>\n