{"id":3993,"date":"2017-06-02T12:20:31","date_gmt":"2017-06-02T15:20:31","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=3993"},"modified":"2017-05-25T13:55:04","modified_gmt":"2017-05-25T16:55:04","slug":"23-dos-estupros-registrados-em-sp-sao-de-vulneraveis-numero-e-o-maior-desde-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/06\/02\/23-dos-estupros-registrados-em-sp-sao-de-vulneraveis-numero-e-o-maior-desde-2013\/","title":{"rendered":"2\/3 dos estupros registrados em SP s\u00e3o de vulner\u00e1veis; n\u00famero \u00e9 o maior desde 2013"},"content":{"rendered":"

Marcos Sergio Silva<\/strong> – Dos 2.667 casos de estupro registrados at\u00e9 mar\u00e7o no Estado de S\u00e3o Paulo, dois ter\u00e7os foram de vulner\u00e1veis (1.794). S\u00e3o n\u00fameros oficiais da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que, desde janeiro, subdividiu as ocorr\u00eancias. Mar\u00e7o, mais recente m\u00eas da an\u00e1lise, registrou o maior n\u00famero de estupros desde agosto de 2013. Foram 978 ataques (sendo 640 de vulner\u00e1veis)\u00a0ou 31 por dia.<\/p>\n

O n\u00famero de estupros no Estado vinha caindo desde agosto de 2013, quando foram registradas\u00a01.016 ocorr\u00eancias.<\/p>\n

A SSP afirma que os n\u00fameros de estupros de vulner\u00e1vel come\u00e7aram a ser divulgados no site da secretaria com o objetivo de “ajudar as pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o contra esse tipo de crime”. “Todos os policiais civis de S\u00e3o Paulo passam por aulas espec\u00edficas na Academia de Pol\u00edcia, como atendimento p\u00fablico e direitos humanos, para prestar o melhor atendimento \u00e0s v\u00edtimas”, afirmou em nota.<\/p>\n

O estupro de vulner\u00e1vel \u00e9 tipificado no artigo 217-A da lei 12.015\/09 –“ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”. O crime tamb\u00e9m se configura quando praticado contra “algu\u00e9m que, por enfermidade ou defici\u00eancia mental, n\u00e3o tem o necess\u00e1rio discernimento para a pr\u00e1tica do ato, ou que, por qualquer outra causa, n\u00e3o pode oferecer resist\u00eancia”. A pena \u00e9 de 10 a 20 anos de reclus\u00e3o. Se resultar em morte, de 12 a 30 anos.<\/p>\n

Antes da lei, s\u00f3 havia os delitos de estupro e os de atentado violento ao pudor. Para esses casos, havia a chamada “presun\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia” –ou seja, mesmo se n\u00e3o houvesse viol\u00eancia, presumia-se a exist\u00eancia em fun\u00e7\u00e3o da idade ou condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou mental da v\u00edtima. A “presun\u00e7\u00e3o” alimentava interpreta\u00e7\u00f5es, como a v\u00edtima, apesar da idade, ser namorada do agressor ou prostituir-se.<\/p>\n

Em recurso especial respondido em 25 de junho de 2016, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) Sebasti\u00e3o Reis analisou a lei com base em um caso envolvendo uma crian\u00e7a de 12 anos de idade.<\/p>\n

“O cerne da controv\u00e9rsia cinge-se a saber se a conduta do recorrido –que praticou conjun\u00e7\u00e3o carnal com menor que contava com 12 anos de idade– inclui-se\u00a0ao tipo previsto no art. 217-A do C\u00f3digo Penal, denominado estupro de vulner\u00e1vel, mesmo diante de eventual consentimento e experi\u00eancia sexual da v\u00edtima. Para a configura\u00e7\u00e3o do delito de estupro de vulner\u00e1vel, s\u00e3o irrelevantes a experi\u00eancia sexual ou o consentimento da v\u00edtima menor de 14 anos.”<\/p>\n

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Para a configura\u00e7\u00e3o do delito de estupro de vulner\u00e1vel, s\u00e3o irrelevantes a experi\u00eancia sexual ou o consentimento da v\u00edtima menor de 14 anos<\/cite><\/p>\n

Sebasti\u00e3o Reis, ministro do STJ<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Pobreza interfere na viol\u00eancia sexual?<\/strong><\/p>\n

Na capital paulista, os dados do m\u00eas de mar\u00e7o coletados pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica indicam bairros com menor de \u00cdndice de Desenvolvimento Humano com mais registros. Quanto mais pr\u00f3ximo o IDH de 1, melhor a qualidade de vida (Moema, considerado com o padr\u00e3o mais alto, tem 0,961). Os dados, de 2016, s\u00e3o um c\u00e1lculo que compila dados como riqueza, alfabetiza\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, expectativa de vida e natalidade, entre outros fatores.<\/p>\n

O Cap\u00e3o Redondo, na zona sul, lidera, com 19 boletins de ocorr\u00eancia indicando estupro de vulner\u00e1vel –o bairro \u00e9 o 17\u00ba com pior IDH, entre 96 distritos, com \u00edndice de 0,782. A delegacia de Jardim dos Imbuias, tamb\u00e9m na regi\u00e3o sul, registrou 16 casos. O Graja\u00fa, onde a delegacia est\u00e1 localizada, \u00e9 o s\u00e9timo bairro com o pior IDH (0,754). Entre os dez com mais casos de viol\u00eancia sexual contra vulner\u00e1veis, apenas Ja\u00e7an\u00e3 e Vila Am\u00e1lia (ambos na zona norte) n\u00e3o est\u00e3o na lista dos 20 com os \u00edndices mais baixos.<\/p>\n

O registro de mais casos nesses bairros, no entanto, n\u00e3o necessariamente indica que a condi\u00e7\u00e3o social interfira. “As m\u00e3es tinham medo de denunciar, mas foram estimuladas por campanhas nas escolas e nos centros de conviv\u00eancia nas camadas com menor potencial econ\u00f4mico. A necessidade aflorou, porque n\u00e3o havia essa capacidade de enfrentar a den\u00fancia”, diz a coordenadora do CNRVV\u00a0(Centro de Refer\u00eancia \u00e0 V\u00edtima de Viol\u00eancia) do Instituto Sedes, Dalka Chaves de Almeida Ferrari. “Havia a ilus\u00e3o de que a Justi\u00e7a jamais chegaria at\u00e9 eles [os abusadores].”<\/p>\n

“S\u00e3o regi\u00f5es onde h\u00e1 mais notifica\u00e7\u00f5es porque as pessoas s\u00e3o expostas ao crime e notificam mais que nas outras \u00e1reas”, afirma a promotora Val\u00e9ria Scarance, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo. “\u00c9 poss\u00edvel que a pedofilia ocasional ocorra com mais frequ\u00eancia em outras regi\u00f5es, mas o abuso \u00e9 mais discreto e \u00e0s escondidas. H\u00e1 uma subnotifica\u00e7\u00e3o nelas. A transgeracionalidade [quando o abuso \u00e9 cometido por gera\u00e7\u00f5es da mesma fam\u00edlia] \u00e9 a moeda do sil\u00eancio nas classes alta e m\u00e9dia.”<\/p>\n

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A\u00a0transgeracionalidade\u00a0[quando o abuso \u00e9 cometido por gera\u00e7\u00f5es da mesma fam\u00edlia] \u00e9 a moeda do sil\u00eancio nas classes alta e m\u00e9dia<\/cite>Val\u00e9ria Scarance, promotora do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

De acordo com os n\u00fameros da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, apenas 10 das 92 delegacias n\u00e3o registraram abuso de vulner\u00e1vel neste ano. Somente dois deles, Campo Grande e Campo Belo (zona sul), est\u00e3o na lista dos 20 bairros com maior IDH da cidade.<\/p>\n

Bairros considerados nobres da capital paulista lideraram as estat\u00edsticas de estupro, desconsiderados os casos de abuso de vulner\u00e1vel, nos primeiros tr\u00eas meses do ano. A Consola\u00e7\u00e3o (centro) teve nove registros; Pinheiros (zona oeste), sete. Essa estat\u00edstica comprova que os mais ricos n\u00e3o est\u00e3o imunes aos abusos.<\/p>\n

O abuso come\u00e7a em casa<\/strong><\/p>\n

De acordo com Dalka, a faixa preferida do autor de estupro contra vulner\u00e1vel \u00e9 dos 7 aos 14 anos. Existe um pico tamb\u00e9m de beb\u00eas at\u00e9 quatro anos, mas n\u00e3o t\u00e3o alto.<\/p>\n

Scarance lembra o exemplo de um dos casos que cuidou no MP-SP: uma mulher que havia sido molestada pelo pai e, quando teve uma filha e era obrigada a frequentar festas de fam\u00edlia, n\u00e3o deixava que a crian\u00e7a se aproximasse do av\u00f4 molestador. “Essa queixa, no entanto, nunca foi apresentada.”<\/p>\n

Para a promotora, n\u00e3o h\u00e1 uma causa para o abuso, mas “muitas causas”. “N\u00e3o h\u00e1 explica\u00e7\u00e3o, nem mesmo a de que a pessoas foi abusada na inf\u00e2ncia”, diz. Ela cita exemplos: h\u00e1 a viol\u00eancia ocasional, de um homem com desejo sexual que escolhe o que est\u00e1 mais pr\u00f3ximo para o crime; a de vingan\u00e7a, em que o abusador se vinga da m\u00e3e com a filha; e o ped\u00f3filo, que tem atra\u00e7\u00e3o espec\u00edfica por crian\u00e7as.<\/p>\n

Em 2016, a promotora fez um levantamento dos boletins de ocorr\u00eancia que chegaram at\u00e9 o MP com casos de estupro de vulner\u00e1vel. Em regra, afirma, o abusador mora com a v\u00edtima, \u00e9 o pai ou o padrasto. O \u00edndice mundial, afirma Dalka, do CNRVV, aponta um percentual de 70% a 80% de viol\u00eancia praticada por esse grau de parentesco. \u00c9 baixo o \u00edndice de penetra\u00e7\u00e3o:\u00a0o percentual de ato consumado \u00e9 de 10% para os casos de crian\u00e7as at\u00e9 14 anos e de 15% entre adolescentes abusadas. O ato libidinoso, por si s\u00f3, j\u00e1 \u00e9 configurado como estupro.<\/p>\n

“\u00c9 muito importante, portanto, n\u00e3o se convencionar a classificar o estupro ao laudo de conjun\u00e7\u00e3o carnal, porque normalmente n\u00e3o s\u00e3o deixados vest\u00edgios. \u00c9 um erro pensar que estupro de vulner\u00e1vel \u00e9 o mesmo de adultos”, afirma Scarance.<\/p>\n

As m\u00e3es tinham medo de denunciar, mas foram estimuladas por campanhas nas camadas com menor potencial econ\u00f4mico. A necessidade aflorou, porque n\u00e3o havia essa capacidade de enfrentar a den\u00fancia<\/cite><\/p>\n

Dalka\u00a0Ferrari, coordenadora do\u00a0Centro de Refer\u00eancia \u00e0 V\u00edtima de Viol\u00eancia<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Segundo a promotora, muitas vezes a pr\u00f3pria v\u00edtima se retrata por n\u00e3o conseguir suportar o peso de um processo contra um ente. “Quase sempre o laudo de corpo de delito vem negativo, porque n\u00e3o h\u00e1 conjun\u00e7\u00e3o carnal. E muitas fam\u00edlias colocam isso como uma absolvi\u00e7\u00e3o [do abusador]. H\u00e1 uma dificuldade de pessoas pr\u00f3ximas de acreditar que aquele crime aconteceu. Em regra, duvidam porque acham que aquele homem tem um comportamento normal. E, quando o laudo vem negativo, mesmo que a crian\u00e7a nunca tenha falado de penetra\u00e7\u00e3o, passam a duvidar dela.”<\/p>\n

A retrata\u00e7\u00e3o da v\u00edtima com o abusador, diz, passa a ser t\u00e3o comum que chegou a ser catalogada como a “S\u00edndrome da Adapta\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a V\u00edtima de Abuso Sexual”, descrita pelo psiquiatra franc\u00eas\u00a0Martine Lamour no artigo “Os Abusos Sexuais em Crian\u00e7as Pequenas: Sedu\u00e7\u00e3o, Culpa, Segredo”, publicado em 1997 no Brasil. No texto, ele conclui que “vasta pesquisa nos Estados Unidos mostrou que os fatos negados, ap\u00f3s uma primeira confiss\u00e3o, eram na maioria fatos reais” e que essas crian\u00e7as eram duplamente v\u00edtimas: “dos abusos sexuais e da incredulidade dos adultos”.<\/p>\n

Para Dalka, h\u00e1 uma mudan\u00e7a evidente, com mais m\u00e3es denunciando e orientando as crian\u00e7as para que se defendam. “Muitas j\u00e1 n\u00e3o aceitam coisas de estranhos, n\u00e3o se deixam seduzir. Antes, n\u00e3o havia a capacidade de enfrentar a den\u00fancia. A partir do ano que vem, os abusos n\u00e3o passam mais para a Vara da Fam\u00edlia; eles v\u00e3o direto para a Vara Criminal.” N\u00e3o resolve totalmente, diz, mas a percep\u00e7\u00e3o de impunidade tende a ser menor.<\/div>\n
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