{"id":3990,"date":"2017-05-19T14:19:01","date_gmt":"2017-05-19T17:19:01","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=3990"},"modified":"2017-05-19T12:21:33","modified_gmt":"2017-05-19T15:21:33","slug":"o-povo-pode-desfazer-as-leis-que-ele-mesmo-fez-e-destituir-instituicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/05\/19\/o-povo-pode-desfazer-as-leis-que-ele-mesmo-fez-e-destituir-instituicoes\/","title":{"rendered":"O povo pode desfazer as leis que ele mesmo fez e destituir institui\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p><strong>Vladimir Safatle<\/strong> &#8211; Devemos obedecer a um governo ileg\u00edtimo? Devemos aceitar ordens de quem, de forma expl\u00edcita, se mostra capaz de servir-se do governo para impedir o funcionamento da Justi\u00e7a ou para fazer passar leis que contrariam abertamente a vontade da maioria? Essas perguntas devem ser lembradas neste momento. Pois a ades\u00e3o pontual do povo a seu governo n\u00e3o se d\u00e1 devido \u00e0 exig\u00eancia da lei, mas devido \u00e0 capacidade dos membros do governo de respeitarem a vontade geral.<\/p>\n<p>Essa capacidade est\u00e1 definitivamente quebrada. N\u00e3o. Na verdade, ela nunca existiu. Se quisermos ser mais precisos, devemos dizer que apenas se quebrou a \u00faltima de todas as apar\u00eancias. O desgoverno Temer n\u00e3o consegue nem sequer sustentar uma apar\u00eancia de legitimidade. Cada dia a mais desse &#8220;governo&#8221; \u00e9 uma afronta ao povo brasileiro. O que nos resta \u00e9 a desobedi\u00eancia sistem\u00e1tica a todas as a\u00e7\u00f5es governamentais at\u00e9 que o &#8220;governo&#8221; caia.<\/p>\n<p>Temer entrar\u00e1 para a hist\u00f3ria brasileira n\u00e3o apenas como o primeiro vice-presidente a ter conspirado abertamente contra sua pr\u00f3pria presidenta at\u00e9 sua queda final. Ele ser\u00e1 lembrado como o primeiro presidente a ser pego operando diretamente casos de tr\u00e1fico de influ\u00eancia (o caso de seu antigo ministro da Cultura sendo obrigado a liberar uma licen\u00e7a para viabilizar o apartamento de Geddel Vieira) e de pagamento para silenciar presos.<\/p>\n<p>Exatamente no mesmo momento em que esse senhor exigia do povo brasileiro &#8220;sacrif\u00edcios&#8221; ligados \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trabalho e garantia previdenci\u00e1ria ele pedia ao dono da Friboi que continuasse a dar mesada para presos ficarem calados. O mesmo que entregar\u00e1 o pa\u00eds com 14 milh\u00f5es de desempregados e mais 3,6 milh\u00f5es de pobres garantiu lucros recordes para os bancos brasileiros no \u00faltimo trimestre.<\/p>\n<p>Agora, alguns acham que o Brasil deve seguir ent\u00e3o &#8220;os procedimentos legais&#8221; e empossar o investigado Rodrigo Maia para que convoque uma elei\u00e7\u00e3o indireta para presidente.<\/p>\n<p>De todos os disparates nesta rep\u00fablica olig\u00e1rquica, este seria o maior de todos. Em um momento como o atual, o pa\u00eds n\u00e3o deve recorrer a leis claramente inaceit\u00e1veis, ainda mais se levarmos em conta a situa\u00e7\u00e3o em que vivemos. Afinal, como admitir que um presidente seja escolhido por um Congresso Nacional de indiciados e r\u00e9us, fruto de um sistema incestuoso de rela\u00e7\u00f5es entre casta pol\u00edtica e empresariado que agora vem a tona?<\/p>\n<p>Uma das bases da democracia \u00e9 n\u00e3o submeter a soberania popular nem a decis\u00f5es equivocadas feitas no passado, nem a institui\u00e7\u00f5es aberrantes. O povo n\u00e3o \u00e9 prisioneiro dos erros do passado, mas sua vontade \u00e9 sempre atual e soberana. Ele pode desfazer as leis que ele mesmo fez e destituir institui\u00e7\u00f5es que se mostram corrompidas.<\/p>\n<p>Por essa raz\u00e3o, o \u00fanico passo na dire\u00e7\u00e3o correta seria a convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de elei\u00e7\u00f5es gerais, com a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas independentes, para que aqueles que n\u00e3o se sentem mais representados por partidos possam tamb\u00e9m ter presen\u00e7a pol\u00edtica.<\/p>\n<p>Que o Brasil entenda de um vez por todas: em situa\u00e7\u00f5es de crise, n\u00e3o h\u00e1 outra coisa a fazer do que caminhar em dire\u00e7\u00e3o ao grau zero da representa\u00e7\u00e3o, convocar diretamente o povo e deix\u00e1-lo encontrar suas pr\u00f3prias solu\u00e7\u00f5es. Toda democracia \u00e9 um &#8220;kratos&#8221; do &#8220;demos&#8221;, ou seja, o exerc\u00edcio de uma for\u00e7a (&#8220;kratos&#8221;) pr\u00f3pria ao povo em assembleia. Essa \u00e9 a \u00fanica for\u00e7a que pode abrir novos horizontes neste momento.<\/p>\n<p>Pois que n\u00e3o se enganem. Como j\u00e1 dissera anteriormente neste espa\u00e7o, Temer n\u00e3o existe. Esse operador dos escaninhos do poder, acostumado \u00e0 sombras e aos neg\u00f3cios escusos, sempre foi politicamente ningu\u00e9m.<\/p>\n<p>Quem governa efetivamente \u00e9 uma junta financeira que procura reduzir o Estado brasileiro a mero instrumento de rentabiliza\u00e7\u00e3o de ativos da elite patrimonialista e rentista. A mesma junta que imp\u00f5e ao pa\u00eds &#8220;reformas&#8221; que visam destruir at\u00e9 mesmo a possibilidade de se aposentar com uma renda minimamente digna. Ela tentar\u00e1 continuar no governo independentemente de quem seja o manobrista no Pal\u00e1cio do Planalto. Ela tentar\u00e1 o velho mote: &#8220;Tudo mudar para que nada mude&#8221;. Mas, para isso, precisar\u00e1 deixar o povo afastado de toda decis\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n<p>http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/colunas\/vladimirsafatle\/2017\/05\/1885194-desobediencia-civil.shtml<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vladimir Safatle &#8211; Devemos obedecer a um governo ileg\u00edtimo? Devemos aceitar ordens de quem, de forma expl\u00edcita, se mostra capaz de servir-se do governo para impedir o funcionamento da Justi\u00e7a ou para fazer passar leis que contrariam abertamente a vontade da maioria? Essas perguntas devem ser lembradas neste momento. 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