{"id":395,"date":"2016-05-26T09:42:41","date_gmt":"2016-05-26T12:42:41","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=395"},"modified":"2016-05-19T09:44:24","modified_gmt":"2016-05-19T12:44:24","slug":"o-governo-temer-escolhe-o-inimigo-os-direitos-adquiridos-pelos-mais-pobres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/05\/26\/o-governo-temer-escolhe-o-inimigo-os-direitos-adquiridos-pelos-mais-pobres\/","title":{"rendered":"O governo Temer escolhe o inimigo: os direitos adquiridos pelos mais pobres"},"content":{"rendered":"

Leonardo Sakamoto<\/strong>\u00a0–\u00a0Relendo e revendo entrevistas concedidas por ministros do governo Michel, h\u00e1 um elemento em comum que salta aos olhos: questionar os direitos sociais.<\/p>\n

Ou seja, deixar claro que aquilo que foi conquistado a suor e sangue, muitas vezes atrav\u00e9s de d\u00e9cadas de lutas e reivindica\u00e7\u00f5es, e que representa um patamar m\u00ednimo de garantia de dignidade e de civilidade pode ser revisto diante de outras prioridades elencadas pelo novo governo e por quem o colocou l\u00e1.<\/p>\n

Lembrando que a popula\u00e7\u00e3o mais pobre n\u00e3o foi \u00e0s ruas para defender ou criticar o impeachment de Dilma Rousseff. De acordo com o instituto Datafolha, o perfil dos manifestantes era bem mais rico e escolarizado do que a m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o. Os mais pobres assistiram a tudo bestializados. Insatisfeitos com o governo, mas descrentes do que poderia vir a seguir, muitos consideraram aquilo como uma disputa da elite com a elite.<\/p>\n

Agora, se o discurso sobre a necessidade de rever direitos do governo Michel se tornar realidade, \u00e9 essa popula\u00e7\u00e3o mais pobre quem mais vai sentir a l\u00e2mina porque \u00e9 quem depende do Estado.<\/p>\n

Em comum nas falas de ministros, a justificativa \u00e9 a mesma: n\u00e3o h\u00e1 dinheiro em caixa.<\/p>\n

O que n\u00e3o \u00e9 nenhuma novidade porque o or\u00e7amento do pa\u00eds sempre foi menor do que as demandas. Da\u00ed entra a pol\u00edtica, que \u00e9 a arte de acomodar diferentes anseios que coexistem no mesmo espa\u00e7o. O problema \u00e9 quando a pol\u00edtica, sequestrada por grupos com interesses n\u00e3o-republicanos, quer transformar o pa\u00eds em um cart\u00f3rio de seus interesses imediatos. Foi assim com PSDB e PT, mas com o PMDB o fisiologismo e o pragmatismo prometem ser maiores at\u00e9 pelo hist\u00f3rico do partido.<\/p>\n

E como n\u00e3o h\u00e1 dinheiro em caixa, \u00e9 dado ao povo uma escolha: ou aceita a revis\u00e3o de seus direitos, diminuindo seu alcance e efetividade, ou fica sem nada. Uma chantagem lustrada com \u00f3leo de peroba para ficar menos \u00e1spera e reluzente.<\/p>\n

Por exemplo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.<\/p>\n

Em seu primeiro pronunciamento, na sexta (13), disse: \u201ca ideia \u00e9 que se respeitem direitos claramente adquiridos, embora seja importante dizer que direitos adquiridos n\u00e3o prevalecem sobre a Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

No dia anterior, Michel havia dito, em seu primeiro pronunciamento, que \u201cnenhuma das reformas alterar\u00e1 os direitos adquiridos pelos cidad\u00e3os brasileiros”.<\/p>\n

Ou seja, vamos torturar a l\u00edngua portuguesa at\u00e9 que ela n\u00e3o aguente mais e aceite que a inclus\u00e3o de \u201cclaramente” na frase restringe a ideia de \u201cdireito adquirido” a quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado. Os milh\u00f5es trabalhadores na ativa que, h\u00e1 anos, contribuem com o INSS porque acreditaram quando o Estado lhe mostrou as regras do jogo, estariam fora dessa defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ser\u00e1 que para a novil\u00edngua michelesca as regras do jogo podem ser mudadas durante a partida?<\/p>\n

E Meirelles solta a chantagem:<\/p>\n

\u201cO importante \u00e9 preservar o maior direito, que \u00e9 receber a aposentadoria.” Ou seja, se quiser manter as coisas como est\u00e3o hoje, eu n\u00e3o garanto nada\u2026<\/p>\n

Que a Previd\u00eancia Social precisa de uma revis\u00e3o, isso \u00e9 claro \u2013 afinal, o pa\u00eds vive mais e envelheceu. Mas isso deve ser feito com muito di\u00e1logo e n\u00e3o empurrado com amea\u00e7as veladas. Porque estamos falando de um grupo social que n\u00e3o conta com previd\u00eancia privada, nem fundo de investimento para a velhice. E que por come\u00e7ar a trabalhar mais cedo que a elite, at\u00e9 para servi-la, tem o direito a descansar quando for de direito.<\/p>\n

Isso sem contar que o governo est\u00e1 analisando desvincular o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo dos trabalhadores da ativa do reajuste daqueles que recebem o m\u00ednimo e est\u00e3o aposentados. Considerando que h\u00e1 fam\u00edlias que dependem desse recurso para comer e vestir filhos e netos, que grassam em subempregos, imagina-se o borogod\u00f3.<\/p>\n

O ministro da Sa\u00fade, Ricardo Barros (PP-PR), ao ser questionado por Claudia Collucci, da Folha de S.Paulo (que, especialista na \u00e1rea, entende muito mais do riscado que ele), sobre o fato da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 afirmar que a sa\u00fade \u00e9 um direito universal, cravou em entrevista:<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, quando o Sarney sancionou, o que ele falou? Que o Brasil iria ficar ingovern\u00e1vel. Por qu\u00ea? Porque s\u00f3 tem direitos l\u00e1, n\u00e3o tem deveres. N\u00f3s n\u00e3o vamos conseguir sustentar o n\u00edvel de direitos que a Constitui\u00e7\u00e3o determina. Em um determinado momento, vamos ter que repactuar, como aconteceu na Gr\u00e9cia, que cortou as aposentadorias, e outros pa\u00edses que tiveram que repactuar as obriga\u00e7\u00f5es do Estado porque ele n\u00e3o tinha mais capacidade de sustent\u00e1-las. N\u00e3o adianta lutar por direitos que n\u00e3o poder\u00e3o ser entregues pelo Estado. Temos que chegar ao ponto do equil\u00edbrio entre o que o Estado tem condi\u00e7\u00f5es de suprir e o que o cidad\u00e3o tem direito de receber.”<\/p>\n

O detalhe da sutil chantagem: \u201cPorque s\u00f3 tem direitos l\u00e1, n\u00e3o tem deveres.” Al\u00e9m de tudo, \u00e9 um ministro piadista. Quem vai ser seu secret\u00e1rio-executivo? Seinfeld?<\/p>\n

Rever o Sistema \u00danico de Sa\u00fade e o acesso universal no pa\u00eds, ao inv\u00e9s de coloc\u00e1-lo para funcionar devidamente, ter\u00e1 impactos que n\u00e3o conseguimos imaginar. Apesar das longas filas e da falta de recursos, uma pessoa sem um centavo na conta banc\u00e1ria ainda consegue fazer uma cirurgia de alta complexidade e depois contar com medicamentos car\u00edssimos sem ter que desembolsar nada. Para quem tem um bom plano de sa\u00fade, isso n\u00e3o significa nada. Para a maioria dos brasileiros, significa tudo.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o estamos em um n\u00edvel de desenvolvimento econ\u00f4mico que nos permita garantir esses direitos por conta do Estado” afirma tamb\u00e9m. Ou seja, a ral\u00e9 faz o sacrif\u00edcio e entrega os poucos recursos usados para a garantia prec\u00e1ria de sua sa\u00fade para que o governo fa\u00e7a o pa\u00eds crescer. E, quando formos uma na\u00e7\u00e3o rikah com bom \u201cn\u00edvel de desenvolvimento econ\u00f4mico”, tudo ser\u00e1 dividido com a popula\u00e7\u00e3o mais pobre?<\/p>\n

Na ditadura civil-militar, pelo menos se usava f\u00e1bulas com bolos que crescem para ser divididos. O governo Michel, pelo jeito, vai goela abaixo sem um docinho para o gosto amargo que ficar\u00e1 na boca.<\/p>\n

Por conta da repercuss\u00e3o negativa de seu depoimento, Ricardo Barros voltou atr\u00e1s. Mas o estrago j\u00e1 havia sido feito. E est\u00e1 clara a opini\u00e3o do novo ministro sobre as melhores solu\u00e7\u00f5es para a \u00e1rea que vai coordenar.<\/p>\n

\u00c9 por falar em direitos, o ministro da Justi\u00e7a e Cidadania, Alexandre de Moraes, ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, afirmou que \u201cnenhum direito \u00e9 absoluto”, em entrevista \u00e0 Monica Bergamo, tamb\u00e9m na Folha de S.Paulo, para justificar a a\u00e7\u00e3o contra manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O que \u00e9 verdade, nem o direito \u00e0 vida \u00e9 absoluto \u2013 se fosse, mortes oriundas de leg\u00edtima defesa seriam punidas como homic\u00eddios. Nem a liberdade de express\u00e3o pode ser absoluta, quem conflagra viol\u00eancia a uma minoria atrav\u00e9s de discursos de \u00f3dio, por exemplo, pode ser responsabilizado por isso. Os direitos fundamentais devem ser entendidos como uma colcha de retalhos, interdependentes, interconectados, que precisam uns dos outros para fazer sentido e no qual o limite de um \u00e9 dado pelo come\u00e7o de outro.<\/p>\n

Esses limites n\u00e3o devem vir da cabe\u00e7a de um presidente, de um governador, de um ministro, mas sim da lei e da jurisprud\u00eancia. Por exemplo, a\u00a0pol\u00edcia n\u00e3o pode retirar \u00e0 for\u00e7a estudantes que protestam em escolas p\u00fablicas sem determina\u00e7\u00e3o judicial, como ele mesmo ordenou como secret\u00e1rio. O ministro usou o argumento do direito absoluto n\u00e3o para defender os direitos da popula\u00e7\u00e3o, mas para sustentar que \u00e9 o poder p\u00fablico quem decide o que \u00e9 e o que n\u00e3o \u00e9 um direito.<\/p>\n

\u201cQual \u00e9 o limite entre o direito de manifesta\u00e7\u00e3o e a repress\u00e3o a organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o se manifestando? \u00c9 a pr\u00e1tica de crime. N\u00e3o importa se o movimento \u00e9 de direita, de esquerda, de centro, liberal, conservador, para usar terminologias antigas. Todos t\u00eam direito de se manifestar. Absolutamente todos”, afirmou. O problema \u00e9 que uns fazem selfie com a pol\u00edcia e outros levam borrachada, bombas de g\u00e1s e tiros de borracha. Ou seja, todos t\u00eam direito a se manifestar \u2013 desde que seja da forma que o poder p\u00fablico considerar como v\u00e1lida.<\/p>\n

E quando o poder p\u00fablico \u00e9 ele mesmo quem fere os direitos civis durante uma manifesta\u00e7\u00e3o? E quando \u00e9 o poder p\u00fablico que ataca direitos sociais? Reclamamos com quem? Com o papa?<\/p>\n

Se um governo diz que n\u00e3o consegue cumprir os direitos b\u00e1sicos previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, por que n\u00e3o pede para sair ao inv\u00e9s de piorar o que j\u00e1 est\u00e1 ruim? Que tal convocar novas elei\u00e7\u00f5es e deixar o povo escolher se quer realmente abrir m\u00e3o de seus \u201cdireitos adquiridos” em nome de uma vis\u00e3o question\u00e1vel de \u201cprogresso”?<\/p>\n

http:\/\/blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br\/2016\/05\/17\/o-governo-temer-escolhe-o-inimigo-os-direitos-adquiridos-pelos-mais-pobres\/<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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