{"id":3915,"date":"2017-05-13T15:05:25","date_gmt":"2017-05-13T18:05:25","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=3915"},"modified":"2017-05-08T20:08:13","modified_gmt":"2017-05-08T23:08:13","slug":"caso-rafael-braga-expoe-a-dramatica-estatistica-das-prisoes-brasileiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/05\/13\/caso-rafael-braga-expoe-a-dramatica-estatistica-das-prisoes-brasileiras\/","title":{"rendered":"Caso Rafael Braga exp\u00f5e a dram\u00e1tica estat\u00edstica das pris\u00f5es brasileiras"},"content":{"rendered":"

Rebeca Letieri<\/strong> –\u00a0Catador de lixo, negro e favelado foi preso nas jornadas de 2013, e agora \u00e9 acusado de tr\u00e1fico<\/p>\n

Apesar de antigo, o caso de Rafael Braga ainda \u00e9 pouco conhecido e comentado. \u00danico preso nas \u2018jornadas de 2013\u2019, inicialmente a cinco anos de pris\u00e3o, o catador de latas cumpria regime aberto em pouco mais de um m\u00eas quando, em janeiro do ano passado, foi novamente preso sob acusa\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fico de drogas e condenado a 11 anos e tr\u00eas meses de reclus\u00e3o. O rigor da pena e as d\u00favidas lan\u00e7adas sobre o processo tornam o caso de Rafael um s\u00edmbolo de discrep\u00e2ncias, num momento em que o pa\u00eds vive um conturbado momento pol\u00edtico-social em que todas as institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o questionadas.<\/p>\n

\u201cO Rafael \u00e9 s\u00edmbolo de um sintoma maior do que \u00e9 a pol\u00edtica criminal de drogas, que caracteriza v\u00e1rios jovens negros da periferia como inimigos p\u00fablicos\u201d, disse Carlos Eduardo Martins, secret\u00e1rio adjunto do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) e um dos advogados de defesa do ex-catador.<\/p>\n

Para pessoas ligadas ao caso ouvidas pelo JB<\/b>, foi seu grau de vulnerabilidade ao sistema penal, e n\u00e3o o cometimento de qualquer crime, que propiciou a condena\u00e7\u00e3o de Rafael Braga desde dezembro de 2013. Jovem negro, pobre favelado, e sem trabalho formal, o ex-catador seria a regra, e n\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o. Tal como ele, 67,1% dos presos no Brasil s\u00e3o negros \u2013 representados na soma de 18,1% negros e 49% pardos \u2013, n\u00e3o tiveram acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o formal para al\u00e9m da alfabetiza\u00e7\u00e3o (52,9% n\u00e3o completaram o ensino fundamental) e pertencem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o empobrecida, de acordo com o diagn\u00f3stico do sistema carcer\u00e1rio publicado pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Essa caracter\u00edstica da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria tem chamado aten\u00e7\u00e3o para uma das principais facetas do sistema penal: sua seletividade.<\/p>\n

\u201cPor mais que a defesa se esforce, ela n\u00e3o consegue refutar da mesma maneira que esses casos de corrup\u00e7\u00e3o no Brasil conseguem refutar os fatos. H\u00e1 um enquadramento defensivo dentro de uma possibilidade menor\u201d, acrescentou Carlos, comparando o caso aos crimes cometidos no \u00e2mbito dos recentes esc\u00e2ndalos da Lava Jato.<\/p>\n

Outro dado importante \u00e9 o n\u00famero de presos, que salta de 148.760, em 1995, para 711.463. Ou seja, a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria brasileira aumentou quatro vezes nos \u00faltimos 20 anos, de acordo com informa\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Mas esse \u00e9 apenas mais um dos aspectos criticados desse sistema.<\/p>\n

\u201cO sistema penitenci\u00e1rio brasileiro n\u00e3o alimenta, ele pune muito e pune mal. Temos massacres que colocaram o estado na berlinda. O Carandiru e as recentes rebeli\u00f5es em Manaus est\u00e3o ai para nos mostrar isso\u201d, lembrou o advogado, que continua buscando uma solu\u00e7\u00e3o: \u201cPrecisa-se investir no combate \u00e0 cultura autorit\u00e1ria que permeia a cabe\u00e7a de ju\u00edzes que consideram a pris\u00e3o a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o para o sistema de justi\u00e7a, e abarrota os c\u00e1rceres com pessoas que poderiam responder acusa\u00e7\u00f5es em liberdade. \u00c9 um caldeir\u00e3o que cobra um pre\u00e7o e ele tem sido alto para o estado brasileiro\u201d.<\/p>\n

\"Rafael<\/p>\n

Rafael Braga Vieira posa ao lado de picha\u00e7\u00e3o na porta de pres\u00eddio<\/em><\/p>\n

O caso<\/b><\/p>\n

Rafael Braga Vieira, 28 anos, vive uma verdadeira saga h\u00e1 tr\u00eas anos e dez meses. Em 20 de junho de 2013, o catador foi acusado de portar material explosivo quando, segundo sua defesa, levava dois frascos pl\u00e1sticos lacrados por produtos de limpeza. Em regime aberto, ap\u00f3s exame do recurso de apela\u00e7\u00e3o pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), Rafael, que antes se encontrava no Complexo Penitenci\u00e1rio de Bangu, foi autuado, em 12 de janeiro de 2016, por tr\u00e1fico de drogas, associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico e colabora\u00e7\u00e3o com o tr\u00e1fico.<\/p>\n

\u201cTr\u00e1fico, associa\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o s\u00e3o julgamentos desproporcionais. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel uma conviv\u00eancia entre associa\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o segundo c\u00f3digo penal — a colabora\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e grau de associa\u00e7\u00e3o menor\u201d, alertou Carlos Eduardo.<\/p>\n

A defesa afirma que h\u00e1 contradi\u00e7\u00f5es nos depoimentos das testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o colhidos em audi\u00eancias. O PM Pablo Vin\u00edcius Cabral, primeiro a depor, alegou que, antes de ser conduzido \u00e0 22\u00aa DP (Penha), Rafael fora levado \u00e0 sede da UPP local, vers\u00e3o que consta no registro da ocorr\u00eancia e tamb\u00e9m relatada pelo ex-catador de latas. J\u00e1 o policial Victor Hugo Lago afirmou que eles o levaram diretamente para a delegacia, sem parar na UPP. Al\u00e9m disso, o primeiro policial afirmou que Rafael foi levado na ca\u00e7amba da viatura, ao passo que o segundo disse que ele foi colocado no banco de tr\u00e1s.<\/p>\n

Rafael alega, de acordo com a defesa, desde o seu primeiro depoimento, que aquele material n\u00e3o lhe pertencia e que, sob amea\u00e7a e agress\u00f5es \u201ccaso ele n\u00e3o delatasse os traficantes da regi\u00e3o\u201d, os policiais \u201cjogariam arma e droga na conta dele\u201d. Rafael tamb\u00e9m conta que, na ocasi\u00e3o, ele caminhava da casa de sua m\u00e3e para uma padaria na Vila Cruzeiro, favela no bairro Penha, Zona Norte do Rio, onde vive sua fam\u00edlia, sem portar qualquer objeto ou droga. Ainda de acordo com a defesa, somente na 22\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia (Penha), o ex-catador se depara com 0,6 g de maconha, 9,3 g de coca\u00edna e um roj\u00e3o, porte atribu\u00eddo pelos policiais que o prenderam.<\/p>\n

\"Rafael:Rafael: ‘Nunca vendi droga na minha vida’<\/em><\/p>\n

\u201cMandaram eu abrir a m\u00e3o, abriram o pl\u00e1stico, botaram p\u00f3 na minha m\u00e3o, me for\u00e7ando a cheirar. Mas eu n\u00e3o cheirei. A\u00ed me levaram para a 22\u00aa DP e apresentaram essas drogas, que n\u00e3o eram minhas n\u00e3o. Nunca participei [de tr\u00e1fico], nunca vendi droga na minha vida\u201d, relata Rafael \u00e0 defesa.<\/p>\n

Como os policiais que o prenderam ca\u00edram em contradi\u00e7\u00e3o, o DDH, que atua na defesa do ex-catador desde dezembro de 2013, identificou a necessidade de obter acesso ao registro leg\u00edvel do GPS da tornozeleira eletr\u00f4nica que Rafael usava no ent\u00e3o regime aberto e tamb\u00e9m as imagens da c\u00e2mera da viatura em que ele fora levado pelos PMs, e da c\u00e2mera da UPP Vila Cruzeiro, para onde fora conduzido antes de seguir para a delegacia.<\/p>\n

Em fevereiro deste ano, o juiz Ricardo Coronha Pinheiro, que julga o atual processo contra o ex-catador, negou \u00e0 defesa o pedido de dilig\u00eancias sob o argumento de que o registro e as imagens seriam desnecess\u00e1rios para o desfecho do processo. Se atendido, o DDH afirma que poderia mudar o rumo do caso.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma vis\u00e3o cl\u00e1ssica de um ju\u00edzo que tem o entendimento conservador sobre o tema de dilig\u00eancias. Ele \u00e9 o destinat\u00e1rio da prova, ele pode modificar o pedido de defesa. S\u00f3 que, na verdade, a gente mostrou que n\u00e3o \u00e9 impertinente. \u00c9 uma informa\u00e7\u00e3o importante para o processo.\u201d, explicou o advogado de Rafael, acrescentando: \u201cO STF tem v\u00e1rias decis\u00f5es atribuindo esse poder ao juiz. O nosso sistema de justi\u00e7a criminal \u00e9 falho em geral. N\u00e3o estou falando do perfil de um juiz, estou partindo de um diagn\u00f3stico de dados que ju\u00edzes atuam conservadoramente\u201d.<\/p>\n

A defesa destaca ainda duas caracter\u00edsticas comuns das duas pris\u00f5es de Rafael: nos dois casos, ele foi preso apenas com base na palavra dos policiais \u2014 algo propiciado pela s\u00famula 70 no estado do Rio de Janeiro \u2014\u00a0e adiciona um trecho do processo publicado pelo TJRJ no \u00faltimo dia 20 de abril<\/a>: \u201ca sua personalidade voltada para a criminalidade\u201d.<\/p>\n

\u201cA maioria das fundamenta\u00e7\u00f5es dos tr\u00e1ficos de droga no Rio partem da s\u00famula 70 do Tribunal, que diz que a palavra dos policiais \u00e9 suficiente quando \u00e9 prova \u00fanica para condenar algu\u00e9m. Como policiais que t\u00eam atua\u00e7\u00e3o de flagrante forjado v\u00e3o admitir o flagrante? \u00c9 algo que vulnerabiliza a defesa. Enfrentar um tema sumulado em toda essa conjuntura \u00e9 muito mais complicado\u201d, completou Carlos Eduardo.<\/p>\n

2013<\/b><\/p>\n

Na grande manifesta\u00e7\u00e3o do dia 20 de junho de 2013, o Centro do Rio de Janeiro foi tomado por quase um milh\u00e3o de pessoas. Rafael Braga<\/a> foi abordado por dois policiais civis quando sa\u00eda do local onde dormia e armazenava as latas, garrafas e demais objetos que recolhia nas ruas \u2013 uma loja abandonada em frente \u00e0 Delegacia da Crian\u00e7a e Adolescente V\u00edtima (DCAV), na Rua do Lavradio, bairro da Lapa. Segundo Rafael e os pr\u00f3prios policiais que o detiveram, a pris\u00e3o ocorreu porque ele levava consigo dois frascos de produtos de limpeza \u2013 um de cloro (\u00e1gua sanit\u00e1ria \u201cBarra\u201d) e um de desinfetante (\u201cPinho Sol\u201d), ambos lacrados.<\/p>\n

Mesmo sem qualquer ind\u00edcio de envolvimento nos protestos, e totalmente \u00e0 parte da milit\u00e2ncia pol\u00edtica, Rafael foi conduzido \u00e0 5\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia, sob a alega\u00e7\u00e3o de que os produtos que levava seriam usados como coquetel molotov (arma qu\u00edmica incendi\u00e1ria comumente utilizada em protestos).<\/p>\n

\u201cExistem vaguezas dentro do laudo <\/a>que torna ele uma pe\u00e7a \u2013 \u2018m\u00ednima aptid\u00e3o e \u00ednfima possibilidade de atuar como incendi\u00e1rio explosivo\u2019. Dentro de uma l\u00f3gica jur\u00eddica que trabalha com sim ou n\u00e3o, se \u00e9 m\u00ednima ou \u00ednfima, a resposta \u00e9 n\u00e3o\u201d, acrescentou o advogado de defesa.<\/p>\n

Entretanto, diferentemente dos v\u00e1rios manifestantes presos durante a onda de protestos de junho de 2013, a maior parte brancos de classe m\u00e9dia, Rafael foi impedido de responder ao processo em liberdade, permanecendo detido at\u00e9 o julgamento.<\/p>\n

Os principais argumentos defendidos no recurso de apela\u00e7\u00e3o de Rafael, no qual o DDH deu entrada em 20 de fevereiro de 2014, baseiam-se nas \u201ccontradi\u00e7\u00f5es entre o laudo e a condena\u00e7\u00e3o por ele motivada\u201d, dada a \u201cabsoluta impropriedade\u201d das garrafas para funcionarem como coquetel molotov, e consideram absurdo que a posse de subst\u00e2ncia livremente comercializada no pa\u00eds configure crime de porte de artefato explosivo.<\/p>\n

Os embargos declarat\u00f3rios tamb\u00e9m refutam o fato de o julgamento \u201cmacular o Princ\u00edpio da Presun\u00e7\u00e3o de Inoc\u00eancia\u201d, direito fundamental salvaguardado no Artigo 5\u00ba, LV e LVII, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988<\/a>.<\/p>\n

O desembargador Carlos Eduardo Roboredo, relator da apela\u00e7\u00e3o que diminuiu a primeira senten\u00e7a de Rafael em dois meses, admite que o \u201ccoquetel molotov\u201d do ex-catador tinha baixo poder de impacto, mas diz que ainda assim o artefato n\u00e3o deixa de ser incendi\u00e1rio.<\/p>\n

Procurada pelo JB<\/b>, a assessoria do TJRJ disse que \u201cjuiz n\u00e3o comenta a decis\u00e3o em processo\u201d.<\/p>\n

Campanha de Liberdade<\/b><\/p>\n

Ativistas abra\u00e7aram a causa e, cerca de um m\u00eas ap\u00f3s a pris\u00e3o de Rafael, deram in\u00edcio \u00e0s reuni\u00f5es que culminaram na cria\u00e7\u00e3o da campanha \u201cPela Liberdade de Rafael Braga Vieira<\/a>\u201d. Formado por coletivos, movimentos e militantes de direitos humanos, o grupo se re\u00fane todas as ter\u00e7as-feiras na Cinel\u00e2ndia, no Centro do Rio, para definir atividades, que envolvem doa\u00e7\u00f5es de mantimentos para a cust\u00f3dia de Rafael e o acompanhamento do caso.<\/p>\n

No ano passado, movimentos e coletivos de outros estados e pa\u00edses, como Uruguai, Alemanha e Estados Unidos, aderiram \u00e0 campanha e realizaram, paralelamente, atividades culturais e debates que discutem a “seletividade do sistema penal brasileiro, discrimina\u00e7\u00e3o racial e quest\u00f5es sociais”.<\/p>\n

Deisi Souza \u00e9 professora e membro da campanha. Ela conta que o \u00fanico foco \u00e9 a liberdade do ex-catador. \u201cO Rafael n\u00e3o era manifestante, era algu\u00e9m que trabalhava no Centro do Rio e, como ele n\u00e3o tinha grana para voltar para casa, ele optava por dormir ocasionalmente na rua\u201d, disse.<\/p>\n

O movimento tamb\u00e9m busca dar amparo \u00e0 fam\u00edlia e criar formas de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. \u201cTentamos visibilizar o caso dele\u201d, afirmou Deisi. Na \u00faltima quinta-feira (5), um ato, puxado pelo movimento saiu da Cinel\u00e2ndia at\u00e9 a Lapa \u00e0s 17h, passando em frente ao TJRJ, onde, segundo organizadores, reuniu aproximadamente 500 pessoas em prol da causa. \u201cEssa condena\u00e7\u00e3o foi t\u00e3o arbitr\u00e1ria que o assunto est\u00e1 reverberando e cada vez mais gente adere ao protesto\u201d, contou a professora.<\/p>\n

Os cantores de rap Criolo <\/a>e Emicida tamb\u00e9m aderiram \u00e0 causa e manifestam publicamente, tanto em redes sociais quanto em shows, seu apoio \u00e0 campanha pela liberdade de Rafael Braga.<\/p>\n

O secret\u00e1rio adjunto do DDH, Carlos Eduardo, finaliza contando sobre o estado emocional do acusado: \u201cEle n\u00e3o consegue compreender todas as nuances desse processo. Ele n\u00e3o entende por que, de repente, ele foi guindado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de acusado. Uma pessoa que n\u00e3o tem nem no\u00e7\u00e3o da conjuntura pol\u00edtica que o Brasil viveu e depois se tornar s\u00edmbolo, sem que ele fizesse esfor\u00e7o no sentido de angariar essa popularidade, s\u00f3 pode ter sentimentos ambivalentes. Rafael se tornou s\u00edmbolo do processo de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos dentro do estado do Rio\u201d.<\/p>\n

\"CrioloCriolo e DJ DanDan manifestam apoio \u00e0 Campanha Pela Liberdade de Rafael Braga<\/em><\/p>\n

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