{"id":3879,"date":"2017-05-10T15:58:17","date_gmt":"2017-05-10T18:58:17","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=3879"},"modified":"2017-05-04T20:00:42","modified_gmt":"2017-05-04T23:00:42","slug":"reforma-trabalhista-o-contexto-da-entrega","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/05\/10\/reforma-trabalhista-o-contexto-da-entrega\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista: o contexto da entrega"},"content":{"rendered":"

Clemente Ganz L\u00facio<\/strong> –\u00a0Est\u00e1 em curso um projeto de entrega dos principais ativos produtivos do Brasil ao capital estrangeiro. \u00c9 bem verdade que os donos da riqueza financeira internacional est\u00e3o satisfeitos com os ganhos que o rentismo brasileiro tem proporcionado, mas sabem que \u00e9 poss\u00edvel muito mais e por um per\u00edodo maior. O m\u00e1ximo retorno no menor prazo \u00e9 uma boa forma sint\u00e9tica para descrever o objetivo do capital financeiro pelo mundo, mas, com tudo o que o pa\u00eds tem a oferecer, um investimento mais longo aqui vale muito a pena.<\/p>\n

O Brasil \u00e9 uma das maiores economias do planeta. Tem terras f\u00e9rteis e uma grande fronteira de expans\u00e3o agr\u00edcola, que fazem do pa\u00eds o maior produtor de alimentos do mundo. Min\u00e9rios e \u00e1gua pot\u00e1vel abundantes, biomas que re\u00fanem reservas naturais de valor econ\u00f4mico e ambiental incalcul\u00e1veis. E a rota vai sendo tra\u00e7ada: caminha-se para entregar o pr\u00e9-sal, autoriza-se a venda de terras a estrangeiros, eliminando os \u00edndios, abrem-se o espa\u00e7o a\u00e9reo e as fronteiras comerciais. J\u00e1 n\u00e3o detemos propriedade intelectual sobre a inesgot\u00e1vel base natural, somos, ao contr\u00e1rio, devedores eternos de royalties para o capital internacional. A base industrial brasileira, uma das maiores do mundo, foi sucateada e \u00e9 vendida a \u201cpre\u00e7o de banana\u201d. Os servi\u00e7os p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade foram disponibilizados para o interesse privado. A lista \u00e9 muito longa. O Brasil est\u00e1 barato e a riqueza financeira internacional cada vez mais \u00e1vida para achar ativos que a fa\u00e7am crescer. O pa\u00eds se entrega ao capital externo, com concess\u00f5es de vantagens, cr\u00e9dito e seguran\u00e7a cambial.<\/p>\n

Em junho de 2016, o jornal Valor Econ\u00f4mico publicou entrevista com o economista-chefe do banco Santander, Maur\u00edcio Molan. Ao responder a pergunta sobre investimento estrangeiro no Brasil, cravou: \u201cConverso com empresas multinacionais e a pergunta mais comum \u00e9: \u2018agora \u00e9 hora de comprar ativos?\u2019 Eu respondo que sim. O c\u00e2mbio est\u00e1 em patamar favor\u00e1vel em termos hist\u00f3ricos, os pre\u00e7os dos ativos est\u00e3o baratos. \u00c9 hora de comprar Brasil\u201d.<\/p>\n

Exemplo dessa pol\u00edtica de sucateamento e venda de ativos pode ser observado na entrevista que o analista da Janus Capital Group (gestora americana com quase US$ 200 bilh\u00f5es em fundos – Petrobras, Ita\u00fa Unibanco, Iochpe-Maxion, Suzano e Marfing fazem parte da carteira de investimentos no Brasil), Janus Raghoonundon, concedeu ao mesmo Valor Econ\u00f4mico, em 11 de junho de 2016. Sobre a Petrobras, disparou: \u201cRealmente acredito que a companhia tem um valor intr\u00ednseco e est\u00e1 barata relativamente a seus ativos. Existe muito potencial para a Petrobras para um investidor de longo prazo\u201d. Avan\u00e7ando sobre as escolhas do pa\u00eds, soltou: \u201cO Brasil tem que decidir se pretende aceitar grandes quantidades de companhias estrangeiras controlando ativos-chave de infraestrutura. E, claro, essas companhias estrangeiras v\u00e3o ter que ser compensadas pelo risco que v\u00e3o tomar\u201d.<\/p>\n

As condi\u00e7\u00f5es complementares e essenciais s\u00e3o destacadas no in\u00edcio da entrevista de Janus. A estabilidade pol\u00edtica de um novo governo que encaminhar\u00e1 as reformas \u2013 assim espera ele \u2013 \u00e9 que dar\u00e1 estabilidade. Os potenciais investidores n\u00e3o querem ver as reformas rejeitadas. E quais seriam essas reformas? Nas palavras de Janus: \u201cVamos monitorar a aprova\u00e7\u00e3o de todas, como a da previd\u00eancia e dos benef\u00edcios trabalhistas\u201d.<\/p>\n

No final do ano passado, uma mudan\u00e7a constitucional limitou o gasto p\u00fablico pelos pr\u00f3ximos 20 anos, o que reduzir\u00e1, na fala do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o tamanho do Estado pela metade. A efic\u00e1cia desse projeto depende de uma reforma que reduza o gasto previdenci\u00e1rio. Est\u00e1 em curso no Congresso Nacional, desde dezembro de 2016, proposta de Emenda Constitucional que desmonta todo o sistema de prote\u00e7\u00e3o social do pa\u00eds.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2017, o presidente Michel Temer sancionou a lei que altera o conceito de trabalho tempor\u00e1rio, eliminando o car\u00e1ter extraordin\u00e1rio desse tipo de contrata\u00e7\u00e3o, e autoriza a terceiriza\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita. Ao mesmo tempo, s\u00e3o reduzidos direitos dos trabalhadores e a capacidade de rea\u00e7\u00e3o. Com vistas a aumentar garantias e a autonomia das empresas nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, agora, na pauta do Congresso Nacional, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, o violento e destrutivo projeto de reforma trabalhista. A propositura apresentada pelo deputado Rog\u00e9rio Marinho, relator da Comiss\u00e3o Especial, embora mais pare\u00e7a roteiro de filme de terror, infelizmente, \u00e9 bem real e procura responder a interesses concretos, como o indicado pelo analista da Janus.<\/p>\n

O projeto, que seguiu para o Senado Federal, altera mais de 100 artigos e outros 200 dispositivos da CLT – Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. Entre outros pontos, a nova vers\u00e3o amplia ao limite da Constitui\u00e7\u00e3o a possibilidade de reduzir direitos trabalhistas, por meio dos sindicatos, dos representantes no local de trabalho n\u00e3o integrantes da entidade sindical e, diretamente, pelo pr\u00f3prio trabalhador. Estabelece o fim da ultratividade nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas; refor\u00e7a a negocia\u00e7\u00e3o individual<\/em> direta entre empresa e trabalhador e privilegia as negocia\u00e7\u00f5es por empresa em detrimento das negocia\u00e7\u00f5es com entidades sindicais. Acaba com o financiamento das entidades sindicais e institui as comiss\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o por empresas. Os trabalhadores poder\u00e3o eleger os membros dessas comiss\u00f5es, nas quais fica proibida a participa\u00e7\u00e3o sindical! Elas substituir\u00e3o os sindicatos, ter\u00e3o poder de negocia\u00e7\u00e3o e de quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos trabalhistas, que tamb\u00e9m poder\u00e3o ser quitados pelo pr\u00f3prio trabalhador ao longo do ano. Criam-se as bases para o sindicalismo por empresa, sonho neoliberal do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n

A proposta legaliza diversas pr\u00e1ticas de precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de flexibiliza\u00e7\u00e3o de formas de contrata\u00e7\u00e3o, estabelecendo a submiss\u00e3o real e formal dos trabalhadores \u00e0s pr\u00e1ticas de redu\u00e7\u00e3o do custo do trabalho empreendidas pelo capital. No limite, o trabalhador ganha por hora trabalhada e ponto \u2013 trabalho intermitente, jornada parcial, teletrabalho, home office, terceiriza\u00e7\u00e3o etc. Sa\u00fade e seguran\u00e7a s\u00e3o reduzidas ao custo m\u00ednimo e o trabalho explorado ao m\u00e1ximo, com gr\u00e1vidas em locais insalubres, longas horas extras, jornada de trabalho estendida para 12 horas etc.<\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho, hoje gratuita, ser\u00e1 paga e enquadrada em limites estreitos. In\u00fameros instrumentos v\u00e3o cercear o acesso do trabalhador a ela e limitar o \u00f4nus para as empresas. Muitas regras definidas pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, com o projeto, ser\u00e3o violadas e a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, rasgada. A CLT ser\u00e1 transformada em\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n

O objetivo geral \u00e9 reduzir ao m\u00e1ximo toda a prote\u00e7\u00e3o do Estado e dos sindicatos aos trabalhadores, destruindo o marco regulat\u00f3rio que cria um padr\u00e3o civilizat\u00f3rio nas rela\u00e7\u00f5es sociais de produ\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o dadas condi\u00e7\u00f5es para uma redu\u00e7\u00e3o estrutural do custo do trabalho, garantias de que n\u00e3o haver\u00e1 press\u00e3o redistributiva e de seguran\u00e7a jur\u00eddica dos acordos entre empresas e indiv\u00edduos ou com os sindicatos fracos. \u00c9 realmente uma proposta ousada, porque escancara uma inten\u00e7\u00e3o de recolocar as \u201ccoisas no devido lugar\u201d – nossa subordina\u00e7\u00e3o ao interesse internacional, rela\u00e7\u00f5es de trabalho flex\u00edveis at\u00e9 atingirem padr\u00f5es que se aproximem do trabalho escravo, pr\u00e1tica que grassa aqui e em muitos pa\u00edses que concorrem com nosso sistema produtivo.<\/p>\n

Ao inv\u00e9s de um projeto que apoie a ind\u00fastria nacional, expanda os resultados da produtividade no pa\u00eds, invente, inove, agregue valor, incremente os sal\u00e1rios, amplie o mercado interno de consumo, fortale\u00e7a nosso desenvolvimento urbano e rural, o projeto deste governo claramente afirma a op\u00e7\u00e3o pela competitividade esp\u00faria da precariza\u00e7\u00e3o, da inseguran\u00e7a, da flexibiliza\u00e7\u00e3o, do arrocho, do desmantelamento da constru\u00e7\u00e3o institucional e regulat\u00f3ria promovida pelos sindicatos e pelo Estado.<\/p>\n

No hist\u00f3rico 28 de abril de 2017, aumentou o n\u00famero daqueles que, na sociedade brasileira, afirmaram ser contr\u00e1rios a este projeto encaminhado pelo governo. A luta ser\u00e1 longa e a adversidade, enorme. O desafio ser\u00e1, repudiando esta solu\u00e7\u00e3o oficial, crescer, por em pr\u00e1tica um projeto de na\u00e7\u00e3o capaz de colocar o pa\u00eds na rota do desenvolvimento. \u00c9 uma nova utopia, afirmada nesse contexto hist\u00f3rico, que precisa se constituir em proposta e caminho real. Um projeto pelo qual a na\u00e7\u00e3o solidariamente trabalhar\u00e1 e, de maneira soberana, poder\u00e1 tomar nas m\u00e3os o pr\u00f3prio destino.<\/p>\n

Enviado pelo autor<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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