{"id":3877,"date":"2017-05-06T15:50:36","date_gmt":"2017-05-06T18:50:36","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=3877"},"modified":"2017-05-04T19:54:59","modified_gmt":"2017-05-04T22:54:59","slug":"reforma-trabalhista-a-formiga-virou-elefante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/05\/06\/reforma-trabalhista-a-formiga-virou-elefante\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista: a formiga virou elefante"},"content":{"rendered":"<p><strong>Clemente Ganz L\u00facio<\/strong><span style=\"font-size: 13.3333px;\">\u00a0&#8211;\u00a0<\/span>A reforma trabalhista est\u00e1 na agenda do Congresso Nacional a partir de proposta encaminhada, em dezembro de 2017, pelo governo do presidente Michel Temer. Este projeto de Lei, apesar de tratar de um n\u00famero bastante limitado de quest\u00f5es, j\u00e1 trazia, na primeira formula\u00e7\u00e3o, pol\u00eamicas que exigiam, para uma boa solu\u00e7\u00e3o acordada, grande debate e cuidadoso processo negocial e legislativo. Nessa primeira quinzena de abril, o relator da Comiss\u00e3o Especial que trata do assunto, deputado Rog\u00e9rio Marinho, apresentou um relat\u00f3rio que altera substantivamente o projeto encaminhado pelo Executivo. A formiga transformou-se em elefante.<\/p>\n<p>O novo texto do Projeto, agora apresentado pelo relator, mexe na organiza\u00e7\u00e3o e no financiamento sindical, altera o processo de negocia\u00e7\u00e3o, confere novos poderes aos instrumentos que celebram os acordos, cria outras atribui\u00e7\u00f5es para a justi\u00e7a do trabalho, d\u00e1 for\u00e7a de quita\u00e7\u00e3o a novos atores, reconfigura in\u00fameros direitos trabalhistas e procura oferecer garantias a in\u00fameras pr\u00e1ticas empresariais que s\u00e3o combatidas pelo movimento sindical e rejeitadas pelos trabalhadores.<\/p>\n<p>O projeto busca fazer uma limpeza legislativa, submetendo todo aparato institucional e legal ao mercado, garantindo \u00e0s empresas condi\u00e7\u00f5es para se adequar \u00e0 competi\u00e7\u00e3o e concorr\u00eancia e \u00e0 busca da rentabilidade esp\u00faria por meio de pr\u00e1ticas de superexplora\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n<p>A abordagem permite criar um ambiente institucional favor\u00e1vel a uma redu\u00e7\u00e3o estrutural do custo do trabalho e permanente flexibiliza\u00e7\u00e3o para cen\u00e1rios futuros. A legisla\u00e7\u00e3o autorizar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o e os sindicatos ter\u00e3o a coluna de prote\u00e7\u00e3o fragilizada.<\/p>\n<p>\u00c9 a desregula\u00e7\u00e3o do trabalho, com a oferta de amparo legal a in\u00fameras pr\u00e1ticas empresariais que hoje s\u00e3o proibidas na lei, impedidas pela interpreta\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a ou dificultadas pela a\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n<p>Para enfrentar os conflitos existentes nas rela\u00e7\u00f5es sociais de produ\u00e7\u00e3o e na distribui\u00e7\u00e3o do resultado, as sociedades democr\u00e1ticas criaram sistemas de rela\u00e7\u00f5es de trabalho para normatizar as rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o. Os sindicatos se firmaram como sujeitos de representa\u00e7\u00e3o coletiva e agentes hist\u00f3ricos voltados para tratar dos conflitos existentes na produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o da riqueza. As condi\u00e7\u00f5es de trabalho, os contratos, os sal\u00e1rios e os direitos passaram a ser regulados por acordos diretos entre as partes ou por uma legisla\u00e7\u00e3o geral e espec\u00edfica. A combina\u00e7\u00e3o desses elementos constituiu os complexos e diferentes sistemas de rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n<p>Em funcionamento h\u00e1 mais de sete d\u00e9cadas, baseado na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT, o sistema de rela\u00e7\u00f5es de trabalho brasileiro j\u00e1 passou por diversas atualiza\u00e7\u00f5es. Em alguns momentos, negocia\u00e7\u00f5es foram interrompidas e desvalorizadas, em outros, retomadas e fortalecidas; conflitos foram resolvidos provisoriamente e, \u00e0s vezes, de maneira prec\u00e1ria. O sistema sindical brasileiro consegue proteger boa parte da for\u00e7a de trabalho, mas grande contingente permanece sem prote\u00e7\u00e3o. H\u00e1 ainda muito para ser alterado para proteger a todos no no mundo do trabalho.<\/p>\n<p>Qualquer mudan\u00e7a, no entanto, deve ser antecedida de amplo debate entre\u00a0 trabalhadores e empregadores, com participa\u00e7\u00e3o dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. A constru\u00e7\u00e3o de qualquer proposta tem que ser feita em espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o, com o desenho completo de todos os elementos do sistema de rela\u00e7\u00f5es de trabalho, a fim de configurar um projeto que enfrente e supere os problemas identificados. As novas regras seriam a base para orientar um novo padr\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n<p>\u00c9 preciso que fique bem claro que o entendimento \u00e9 um requerimento essencial e condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o sucesso das mudan\u00e7as. Isso somente ser\u00e1 poss\u00edvel se o processo de mudan\u00e7a for resultado de efetivo espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o, no qual a media\u00e7\u00e3o social promovida pelo di\u00e1logo se oriente pelo projeto de desenvolvimento nacional que se quer perseguir.<\/p>\n<p>O desenho das mudan\u00e7as exige muitos exerc\u00edcios que simulem resultados esperados, assim como esbo\u00e7os diversos de transi\u00e7\u00e3o. Esse tipo de negocia\u00e7\u00e3o e pactua\u00e7\u00e3o exige tempo, m\u00e9todo, continuidade, assiduidade, compromisso, disponibilidade para pensar o novo, seguran\u00e7a para arriscar e vontade compartilhada para acertar. Demanda, fundamentalmente, desenvolver confian\u00e7a no espa\u00e7o de conflito, envolvimento de trabalhadores, empregadores e do Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>A complementariedade entre a legisla\u00e7\u00e3o e os acordos coletivos deve ser buscada por sindicatos fortes e representativos, capazes de firmar contratos em todos os n\u00edveis e de dar solu\u00e7\u00e3o \u00e1gil aos conflitos, apoiados por um Estado que promova e proteja a for\u00e7a produtiva (empresa e trabalhadores) e melhore a distribui\u00e7\u00e3o dos resultados por meio do direito social e das pol\u00edticas p\u00fablicas. Nesse sentido, existe um campo de possibilidades para a constru\u00e7\u00e3o de projetos de reforma, muito diferente daquilo que se apresenta hoje na agenda do debate p\u00fablico no Brasil.<\/p>\n<p>No jogo social, as derrotas impostas no campo da regula\u00e7\u00e3o ampliam os conflitos, aumentam a inseguran\u00e7a e travam as rela\u00e7\u00f5es. Na produ\u00e7\u00e3o, reduzem a produtividade. No desenvolvimento do pa\u00eds, traz retrocessos.<\/p>\n<p>\u00c9 urgente mudar o rumo desse processo legislativo, a fim de evitar riscos de aumento de conflitos que travar\u00e3o ainda mais o desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Enviado pelo autor<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Clemente Ganz L\u00facio\u00a0&#8211;\u00a0A reforma trabalhista est\u00e1 na agenda do Congresso Nacional a partir de proposta encaminhada, em dezembro de 2017, pelo governo do presidente Michel Temer. 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