{"id":376,"date":"2016-05-23T12:13:30","date_gmt":"2016-05-23T15:13:30","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=376"},"modified":"2016-05-17T13:16:24","modified_gmt":"2016-05-17T16:16:24","slug":"temer-esta-dizendo-que-o-povo-nao-cabe-no-orcamento-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/05\/23\/temer-esta-dizendo-que-o-povo-nao-cabe-no-orcamento-publico\/","title":{"rendered":"“Temer est\u00e1 dizendo que o povo n\u00e3o cabe no or\u00e7amento p\u00fablico”"},"content":{"rendered":"

Ingrid Matuoka<\/strong> \u2014\u00a0Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, analisa os poss\u00edveis cortes em investimentos na educa\u00e7\u00e3o brasileira<\/p>\n

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O presidente interino\u00a0Michel Temer\u00a0mal ocupara o cargo com seus\u00a024 ministros\u00a0quando come\u00e7aram a surgir as primeiras not\u00edcias dos planos de seu escolhido, Jos\u00e9 Mendon\u00e7a Bezerra Filho (DEM-PE), para a pasta da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura — no retorno a um modelo que vigorou de\u00a01953 a 1985 no pa\u00eds.<\/p>\n

Mendon\u00e7a nunca demonstrou afinidade especial com nenhuma das \u00e1reas, e destacam-se em seu curr\u00edculo o voto a\u00a0favor da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no ano passado, o apoio \u00e0 candidatura de A\u00e9cio Neves e a\u00a0cita\u00e7\u00e3o na lista da Odebrecht apreendida pela Pol\u00edcia Federal durante a 23\u00aa fase da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

Entre as medidas consideradas, est\u00e1 a possibilidade de\u00a0reestabelecer a desvincula\u00e7\u00e3o das receitas da Uni\u00e3o\u00a0destinadas ao setor. “Querem desconstruir uma medida que foi recentemente aprovada pelo Congresso Nacional sem que os direitos tenham sido consagrados. Se tivessem, seria diferente, daria para discutir se \u00e9 poss\u00edvel cortar. Mas n\u00e3o foram”, avalia\u00a0Daniel Cara, coordenador-geral da\u00a0Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“N\u00e3o d\u00e1 para constituir uma na\u00e7\u00e3o que respeite os direitos de seus cidad\u00e3os com um governo que chega reformando o financiamento dos direitos sociais”, avalia o especialista. Leia a entrevista a seguir.<\/p>\n

Carta Capital:<\/i><\/b>\u00a0Como ficam as metas de pr\u00e9-escola para todos, de alfabetiza\u00e7\u00e3o na idade certa entre as outras metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o com o corte dos 75% dos\u00a0royalties para a educa\u00e7\u00e3o\u00a0aventado por alguns dos novos ministros?<\/i><\/p>\n

Daniel Cara:<\/b>\u00a0A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 preocupante. O Brasil, ao longo dos anos, determinou um marco legal para o financiamento dos direitos sociais. Primeiro foi a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que estabeleceu, no artigo 212, que 25% das receitas de estados e munic\u00edpios e 18% dos impostos da Uni\u00e3o deveriam ser investidos em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, de 1994 para 1995, Fernando Henrique Cardoso edita a desvincula\u00e7\u00e3o das receitas da Uni\u00e3o, retirando 20% desses 18% de investimento. Foi a primeira iniciativa de desconstruir o que a Constitui\u00e7\u00e3o tinha estabelecido.<\/p>\n

Na gest\u00e3o de Lula, em 2009, acaba esse mecanismo de desvincula\u00e7\u00e3o das receitas da Uni\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 muito recente a reincorpora\u00e7\u00e3o dos valores e j\u00e1 tem senadores que querem reestabelecer a desvincula\u00e7\u00e3o e querem criar tamb\u00e9m a desvincula\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios, cortando de 20% a 30% os 25% das receitas destinadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Isso acaba com toda a previsibilidade da gest\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

E agora querem desconstruir uma medida que foi recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, sem que os direitos tenham sido consagrados. Se tivessem, seria diferente, daria para discutir se \u00e9 poss\u00edvel cortar. Mas n\u00e3o foram.<\/p>\n

N\u00e3o d\u00e1 para constituir uma na\u00e7\u00e3o que respeite os direitos de seus cidad\u00e3os com um governo que chega reformando o financiamento dos direitos sociais.<\/p>\n

CC: <\/i><\/b>E de onde esse dinheiro pode vir se as vincula\u00e7\u00f5es forem reduzidas?<\/i><\/p>\n

DC: <\/b>Essas vincula\u00e7\u00f5es apontadas no artigo 212 j\u00e1 s\u00e3o insuficientes para as necessidades da educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o s\u00e3o capazes de garantir o pagamento do piso, as melhorias na infraestrutura das escolas ou a forma\u00e7\u00e3o continuada dos professores. Est\u00e1 ruim, mas, se as vincula\u00e7\u00f5es forem cortadas, a situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dram\u00e1tica.<\/p>\n

Se o Brasil quiser de fato investir adequadamente na educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio vincular mais recursos, al\u00e9m de manter o marco legal que j\u00e1 existe hoje, com as vincula\u00e7\u00f5es constitucionais e petrol\u00edferas e o Fundeb [Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o<\/em>].<\/p>\n

Para tanto, faz-se necess\u00e1rio editar o imposto sobre heran\u00e7as e viabilizar a taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas<\/a>, que est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o est\u00e1 regulamentado, e rever as al\u00edquotas tribut\u00e1rias<\/a>, fazendo com que a popula\u00e7\u00e3o que ganha mais, pague mais tributos.<\/p>\n

A carga tribut\u00e1ria brasileira n\u00e3o \u00e9 alta considerada as demandas sociais brasileiras, mas incide sobre quem n\u00e3o pode pagar. Os mais ricos pagam menos tributos e, quando podem, ainda criam offshores<\/i> <\/a>para n\u00e3o pagar nada.<\/p>\n

Pelas declara\u00e7\u00f5es, Temer<\/a> n\u00e3o v\u00ea isso como uma possibilidade concreta, trata-se de um governo vinculado aos interesses dos mais ricos e n\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n

CC:<\/i><\/b> E como fica a qualidade da educa\u00e7\u00e3o, quando ela n\u00e3o melhora se n\u00e3o subir o custo por aluno?<\/i><\/p>\n

DC:<\/b> Temos dois problemas na educa\u00e7\u00e3o. O primeiro deles diz respeito \u00e0 necessidade de expandir muitas matr\u00edculas. Temos que construir pelo menos 3,4 milh\u00f5es de matr\u00edculas em creches, quase um milh\u00e3o na pr\u00e9-escola, 500 mil no ensino fundamental, e 1,5 milh\u00e3o no ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

Se j\u00e1 parece muito, ainda faltam 2 milh\u00f5es de matr\u00edculas nas universidades p\u00fablicas e quase quatro milh\u00f5es nas escolas t\u00e9cnicas de n\u00edvel m\u00e9dio. A demanda \u00e9 enorme. N\u00e3o tem como criar matr\u00edcula e contratar professor se n\u00e3o aumentar o investimento.<\/p>\n

A segunda quest\u00e3o \u00e9 que \u00e9 preciso qualificar as matr\u00edculas que j\u00e1 existem, e n\u00e3o tem como fazer isso sem aumentar o investimento tamb\u00e9m. O c\u00e1lculo que temos \u00e9 que precisamos de 40 bilh\u00f5es de reais a mais por ano se considerarmos s\u00f3 as atuais 40 milh\u00f5es matr\u00edculas na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. E a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o PNE v\u00e3o dizer que esse recurso deve vir do governo federal.<\/p>\n

CC:<\/i><\/b> O pastor Silas Malafaia <\/a>pediu “cuidado” para Temer no momento de nomear algu\u00e9m para a Educa\u00e7\u00e3o, em refer\u00eancia \u00e0s discuss\u00f5es de g\u00eanero nas salas de aula. Essas e outras quest\u00f5es atualmente em debate podem estar amea\u00e7adas com Jos\u00e9 Mendon\u00e7a Bezerra Filho (DEM-PE) na pasta?<\/i><\/p>\n

DC:<\/b> O Mendon\u00e7a Filho \u00e9 do Democratas, partido dividido em dois grupos: um que \u00e9 plenamente liberal, tanto em termos econ\u00f4micos quanto sociais. A outra parte \u00e9 ultraliberal na \u00e1rea econ\u00f4mica, mas conservadora em termos de direitos humanos, sociais e civis. \u00c9 preciso saber qual \u00e9 o grupo do Mendon\u00e7a Filho.<\/p>\n

Os ataques aos direitos humanos, sociais e civis s\u00e3o inconstitucionais — embora eles estejam sendo feitos pelos neofascistas brasileiros, \u201cneo\u201d porque n\u00e3o s\u00e3o como os do s\u00e9culo passado. Ou seja, os ataques j\u00e1 acontecem no Congresso Nacional, pela coaliza\u00e7\u00e3o ultraconservadora.<\/p>\n

A tend\u00eancia \u00e9 que esses ataques sejam judicializados e o Supremo Tribunal Federal (STF), por aquilo que vem afirmando quando \u00e9 questionado sobre o tema de direitos humanos, sociais e civis, d\u00ea ganho de causa pela defesa. Se Mendon\u00e7a Filho embarcar no ultraconservadorismo, certamente vai perder na judicializa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 promovida e levada ao STF.<\/p>\n

O Supremo pode cometer equ\u00edvocos na pauta pol\u00edtica, econ\u00f4mica, federativa, mas n\u00e3o tem falhado em rela\u00e7\u00e3o aos direitos e, pela composi\u00e7\u00e3o dos ministros, dificilmente essa tend\u00eancia mudar\u00e1. Vale frisar: n\u00e3o \u00e9 que eles sejam progressistas, mas t\u00eam uma ideia b\u00e1sica de direitos humanos, sociais e civis. \u00c9 muito b\u00e1sico, n\u00e3o tem como ir contra.<\/p>\n

CC:<\/i><\/b> Em rela\u00e7\u00e3o a seus antecessores, considerando seu hist\u00f3rico pol\u00edtico, Mendon\u00e7a Filho tem prepara\u00e7\u00e3o e conhecimento t\u00e9cnico para ser ministro da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura?<\/i><\/p>\n

DC:<\/b> Nenhum ministro que assumiu a pasta ao longo da hist\u00f3ria do Brasil tinha essa prepara\u00e7\u00e3o. Quem se aproximou mais disso foi o Renato Janine Ribeiro<\/a>, mas que s\u00f3 conhecia ensino superior, ele n\u00e3o tinha conhecimento do ensino b\u00e1sico, at\u00e9 por isso sua gest\u00e3o durou pouco.<\/p>\n

A realidade \u00e9 que o Mendon\u00e7a Filho \u00e9 ator externo \u00e0 \u00e1rea, n\u00e3o \u00e9 educador, como tamb\u00e9m nenhum outro ministro foi. Se for para adjetivar Mendon\u00e7a Filho de despreparado, ele \u00e9 t\u00e3o despreparado quanto seus antecessores.<\/i><\/p>\n

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\"Michel<\/a><\/dt>\n
Para Daniel Cara, governo Temer \u00e9 vinculado ao interesse dos mais ricos e n\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o<\/em><\/dt>\n<\/dl>\n

CC:<\/i><\/b> A indica\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a Filho indica que rumo para a educa\u00e7\u00e3o brasileira?<\/i><\/p>\n

DC:<\/b> Os assessores do presidente interino editaram dois documentos. Um eles tiveram coragem de publicar, o outro, vazaram. O que tiveram coragem de publicar foi o \u201cUma ponte para o futuro<\/a>\u201d, e isso s\u00f3 aconteceu porque quem patrocinou o processo deimpeachment<\/a> foi a elite empresarial brasileira, que \u00e9 altamente patrimonialista, pouco dedicada \u00e0s quest\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

\u00c9 orientada para o pr\u00f3prio umbigo e com um racioc\u00ednio extremamente retr\u00f3grado e curto. Ela s\u00f3 quer se apropriar do que \u00e9 p\u00fablico, mas n\u00e3o quer investir, construir empresas s\u00f3lidas, produzir valor e capital. \u00c9 uma elite vampiresca, n\u00e3o \u00e9 uma elite capitalista avan\u00e7ada. O Uma Ponte para o Futuro defende os interesses desse grupo.<\/p>\n

Michel Temer edita essa proposi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que diz, em outras palavras, que os direitos sociais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 n\u00e3o cabem no or\u00e7amento p\u00fablico. Quando afirma isso, ele est\u00e1 dizendo que o povo n\u00e3o cabe no or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n

Trata-se de uma experi\u00eancia de liberalismo mais radical do que qualquer outra implantada no Brasil, certamente at\u00e9 mais radical do que a do regime militar.<\/p>\n

Ele vai fazer uma pol\u00edtica contracionista de recursos para as \u00e1reas sociais com a desculpa de reequilibrar as contas p\u00fablicas, gerando preju\u00edzo para milh\u00f5es de brasileiros. Contudo, isso n\u00e3o \u00e9 uma hist\u00f3ria nova, \u00e9 razoavelmente estabelecida na trajet\u00f3ria pol\u00edtica social e brasileira.<\/p>\n

A aproxima\u00e7\u00e3o poss\u00edvel seria o governo FHC, de car\u00e1ter neoliberal, mas certamente menos agressivo do que outros pa\u00edses da regi\u00e3o, e que n\u00e3o desconstruiu toda a pauta social, como pretende Temer. FHC at\u00e9 deu bases para o trabalho que foi muito mais avan\u00e7ado e bem sucedido quando liderado pelo presidente Lula e pelo menos durante o primeiro mandato de Dilma. Depois ela se perde.<\/p>\n

Quando se observa o Travessia Social, documento que foi vazado, v\u00ea-se que ele est\u00e1 subordinado ao Uma Ponte para o Futuro. Ou seja, a pol\u00edtica social de Temer <\/a>s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel se n\u00e3o chocar ou constranger a proposta ultraliberal econ\u00f4mica.<\/p>\n

Quando [Temer<\/em>] diz que n\u00e3o haver\u00e1 cortes em programas sociais<\/a>, est\u00e1 dizendo que na pr\u00e1tica n\u00e3o vai tomar uma decis\u00e3o radical de extinguir o programa, mas vai esvazi\u00e1-los, vai fazer uma ultrafocaliza\u00e7\u00e3o com resultados dram\u00e1ticos.<\/p>\n

Isso porque estamos em uma situa\u00e7\u00e3o recessiva. Ele est\u00e1 excluindo o fato de que milh\u00f5es de brasileiros est\u00e3o perdendo emprego, muitos v\u00e3o voltar para a extrema pobreza, e v\u00e3o precisar das pol\u00edticas sociais, que correm o risco de serem desconstru\u00eddas.\u00a0<\/i><\/p>\n

CC:<\/i><\/b> Quais foram os principais avan\u00e7os no governo Sarney, quando houve a separa\u00e7\u00e3o das pastas, e quais podem ser os retrocessos agora que elas voltam a ser uma s\u00f3?<\/i><\/p>\n

DC:<\/b> A separa\u00e7\u00e3o na \u00e9poca do Sarney foi um avan\u00e7o. A pol\u00edtica de cultura teve alguns momentos que n\u00e3o foram t\u00e3o brilhantes durante o lulismo, embora a impressionante for\u00e7a nos \u00faltimos 13 anos. Foi uma pasta que ficou muito relevante e, sem d\u00favida, o Brasil produziu, incentivou e investiu mais em cultura a partir de Sarney, especialmente de 1995 para c\u00e1 e mais fortemente depois de 2003.<\/p>\n

“Temer est\u00e1 dizendo que o povo n\u00e3o cabe no or\u00e7amento p\u00fablico”<\/a><\/p><\/blockquote>\n