{"id":3725,"date":"2017-05-01T15:58:25","date_gmt":"2017-05-01T18:58:25","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=3725"},"modified":"2017-04-22T18:02:40","modified_gmt":"2017-04-22T21:02:40","slug":"o-deficit-da-previdencia-e-uma-pos-verdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/05\/01\/o-deficit-da-previdencia-e-uma-pos-verdade\/","title":{"rendered":"“O ‘d\u00e9ficit’ da Previd\u00eancia \u00e9 uma p\u00f3s-verdade”"},"content":{"rendered":"

Rodrigo Martins<\/strong> \u2014 Organizador do estudo que os governistas tentam silenciar, o economista da Unicamp coloca em xeque as justificativas para a reforma de Temer<\/p>\n

Diante da relut\u00e2ncia de parte dos parlamentares e da rejei\u00e7\u00e3o da maioria da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria, segundo recente pesquisa divulgada pelo Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas, o governo Temer apela para chantagens e intimida\u00e7\u00f5es. \u201cSe a reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o sair, tchau, Bolsa Fam\u00edlia\u201d, amea\u00e7ou uma das pe\u00e7as publicit\u00e1rias veiculadas nas redes sociais pelo PMDB, partido de Temer.<\/p>\n

Deputados resistentes \u00e0 dilapida\u00e7\u00e3o da Seguridade Social, at\u00e9 pela press\u00e3o de prefeitos de suas bases, t\u00eam sido advertidos sobre a perda de cargos e regalias na administra\u00e7\u00e3o federal. Na quarta-feira 8, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a dizer que faltaria verbas para emendas parlamentes.<\/p>\n

Afinados com o governo, os deputados Carlos Marun (PMDB) e Julio Lopes (PP) chegaram a sondar a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o sobre a possibilidade de censurar, na Justi\u00e7a, um estudo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), em parceria com o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese).<\/p>\n

As movimenta\u00e7\u00f5es da base de Temer para impedir a circula\u00e7\u00e3o do estudo \u201cPrevid\u00eancia: Reformar para excluir?\u201d t\u00eam alguma l\u00f3gica, ainda que assentada na desonestidade intelectual. O documento demole uma s\u00e9rie de mitos relacionados \u00e0 \u201cinsustentabilidade\u201d do sistema, a come\u00e7ar pela pr\u00f3pria exist\u00eancia de um d\u00e9ficit no setor.<\/p>\n

No fim de janeiro, o governo anunciou um rombo de 151,9 bilh\u00f5es de reais nas contas do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), o maior desde 1995. A Anfip observa, por\u00e9m, que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 prev\u00ea um modelo tripartite de financiamento do setor, segundo o qual o Estado, os empregadores e os trabalhadores contribuem em partes iguais. O d\u00e9ficit, segundo a entidade, surge porque n\u00e3o se contabilizam tributos arrecadados pelo Estado para compor a receita, como a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).<\/p>\n

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\"Protesto\"<\/dt>\n
Manifestantes protestam contra a reforma proposta por Temer<\/em><\/dt>\n<\/dl>\n

Para demonstrar o engodo, a Anfip analisou o suposto d\u00e9ficit de 85,8 bilh\u00f5es de reais apurado pelo governo em 2015. O rombo, destacam os pesquisadores da entidade, \u201cpoderia ter sido coberto com parte dos 202 bilh\u00f5es arrecadados pela Cofins, dos 61 bilh\u00f5es coletados pela CSLL e dos 53 bilh\u00f5es arrecadados pelo PIS-Pasep. Haveria ainda outros 63 bilh\u00f5es capturados da Seguridade pela Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o e os 157 bilh\u00f5es de reais de desonera\u00e7\u00f5es e ren\u00fancias de receitas\u201d.<\/p>\n

\u201cO \u2018d\u00e9ficit\u2019 da Previd\u00eancia \u00e9 uma pedalada constitucional, uma p\u00f3s-verdade, para usar um termo da moda\u201d, afirma o economista Eduardo Fagnani, professor associado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e um dos organizadores do estudo.<\/p>\n

\u201cDesde 1989 n\u00e3o se contabiliza a parte do governo como fonte de receita da Previd\u00eancia. Ao fazer isso, a Uni\u00e3o nega que a Previd\u00eancia fa\u00e7a parte da Seguridade Social, em confronto com os artigos 194 e 195 da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, emenda o especialista.<\/p>\n

CartaCapital:<\/b> Ano ap\u00f3s ano, o governo anuncia um rombo maior nas contas da Previd\u00eancia. A Anfip sustenta, por\u00e9m, que a Seguridade Social \u00e9 superavit\u00e1ria. O senhor poderia esclarecer essa diverg\u00eancia?
\n<\/i>Eduardo Fagnani:<\/b> O \u2018d\u00e9ficit\u2019 da Previd\u00eancia \u00e9 uma pedalada constitucional, uma p\u00f3s-verdade, para usar um termo da moda. \u00c9 simples esclarecer isso, basta ler a Constitui\u00e7\u00e3o. A Previd\u00eancia faz parte da Seguridade Social, que tamb\u00e9m abarca a Sa\u00fade e a Assist\u00eancia Social. Os constituintes adotaram um sistema cl\u00e1ssico desde a Alemanha de Otto von Bismarck (1815-1898)<\/i>, o modelo tripartite de financiamento do setor, segundo o qual Estado, empregadores e trabalhadores contribuem.<\/p>\n

Da onde vem o d\u00e9ficit? Desde 1989 n\u00e3o se contabiliza a parte do governo como fonte de receita da Previd\u00eancia. Ao fazer isso, a Uni\u00e3o nega que a Previd\u00eancia fa\u00e7a parte da Seguridade Social, em confronto com os artigos 194 e 195 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CC:<\/b> Quais s\u00e3o os recursos que o governo desconsidera no c\u00e1lculo?
\n<\/i>EF: <\/b>Para que a Uni\u00e3o integralizasse a sua parte no sistema tripartite, os constituintes de 1988 criaram duas fontes de receita que n\u00e3o existiam: a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incide sobre o faturamento das empresas. Em 1989, o Minist\u00e9rio da Fazenda passou a m\u00e3o nos recursos da CSLL e do Cofins. E a Previd\u00eancia passou a contabilizar apenas a contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador e do empregador.<\/p>\n

“Na Dinamarca, a participa\u00e7\u00e3o estatal chega a 75,6% das receitas.\u00a0Se a na\u00e7\u00e3o escandinava fosse uma Rep\u00fablica de Bananas, eles diriam que tem um rombo de 27% do PIB”<\/p><\/blockquote>\n

Em meados de 1989, o ent\u00e3o ministro da Previd\u00eancia, Jader Barbalho, admitiu o uso desses recursos para outras finalidades em entrevista \u00e0 revista Veja<\/i>. \u00a0O jornalista chegou a perguntar se seria \u00e9tico fazer isso. \u201cN\u00e3o vou discutir \u00e9tica\u201d, respondeu Barbalho, emendando que o governo Sarney tinha v\u00e1rios d\u00e9ficits para administrar. Fernando Collor manteve essa situa\u00e7\u00e3o. FHC, Lula e Dilma Rousseff, tamb\u00e9m. Como o governo federal pode dizer que h\u00e1 d\u00e9ficit na Previd\u00eancia se desconsidera a parte da Uni\u00e3o na composi\u00e7\u00e3o das receitas da Seguridade Social?<\/p>\n

CC:<\/b> Como \u00e9 o financiamento da Previd\u00eancia nas na\u00e7\u00f5es desenvolvidas?
\n<\/i>EF:<\/b> Hoje, nos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), 45% das fontes de financiamento de Seguridade Social vem do governo, por meio de tributos. O restante \u00e9 proveniente de contribui\u00e7\u00f5es do empregador e do empregado. Na Dinamarca, a participa\u00e7\u00e3o estatal chega a 75,6% das receitas. \u00c9 um caso extremo.<\/p>\n

Isso corresponde a 27% do PIB dinamarqu\u00eas. Se a na\u00e7\u00e3o escandinava fosse uma Rep\u00fablica de Bananas, eles diriam que tem um rombo de 27% do PIB. Temos um modelo semelhante ao europeu. Criamos um or\u00e7amento constitucionalmente vinculado para financiar a Seguridade. E os estudos mostram que ela sempre foi superavit\u00e1ria.<\/p>\n

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\"Gr\u00e1ficoEurostat. Compila\u00e7\u00e3o: Anfip<\/em><\/dt>\n<\/dl>\n

CC:<\/b> Qual \u00e9 o cen\u00e1rio na Am\u00e9rica Latina?
\n<\/i>EF:<\/b> No in\u00edcio dos anos 1980 (em meio \u00e0s reformas liberais promovidas pelo ditador Augusto Pinochet)<\/i>, o Chile privatizou a Previd\u00eancia, com a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o individual. Ou seja, voc\u00ea s\u00f3 ter\u00e1 direito ao que contribuir individualmente. A partir dos anos 1990, o Banco Mundial considerou essa experi\u00eancia como \u201cmodelo de sustentabilidade\u201d, e fez press\u00f5es para que todas as na\u00e7\u00f5es o adotassem. Somente na Am\u00e9rica Latina, 11 pa\u00edses fizeram isso, a exemplo do M\u00e9xico e da Bol\u00edvia.<\/p>\n

O que acontece hoje no Chile? Os aposentados recebem uma mis\u00e9ria e boa parte dos recursos que eram administrados pelos fundos privados evaporaram na crise de 2008. Os administradores pegaram o dinheiro e aplicaram em hipotecas habitacionais nos Estados Unidos. Atualmente, a sociedade chilena est\u00e1 discutindo uma revis\u00e3o constitucional e quer reestatizar o sistema. Faz sentido apostar no modelo chileno?<\/p>\n

CC:<\/b> O governo Temer pretende igualar as condi\u00e7\u00f5es dos trabalhadores rurais aos urbanos: todos, homens e mulheres, s\u00f3 poder\u00e3o se aposentar com, no m\u00ednimo, 65 anos de idade e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Que impactos essa medida pode trazer no campo?
\n<\/i>EF:<\/b> Ter\u00e1 um impacto brutal. Al\u00e9m de esperar at\u00e9 os 65 anos de idade, o trabalhador rural vai ter que contribuir durante 25 anos para ter direito a aposentadoria parcial. Ou 49 anos para a plena. Ter\u00e1 de contribuir mensalmente, sendo que o regime de safras da agricultura familiar n\u00e3o segue essa l\u00f3gica. O grande problema da reforma \u00e9 esse. Dizer que homem e mulher, do campo ou da cidade, trabalhador do INSS e do setor p\u00fablico, n\u00e3o s\u00e3o diferentes. Para grande parcela da popula\u00e7\u00e3o, a reforma significa trabalhar at\u00e9 o fim da vida, morrer sem se aposentar. Estamos rasgando o artigo 25 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que diz que toda pessoa tem direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o na velhice.<\/p>\n

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\"Previd\u00eancia<\/a><\/dt>\n
O agricultor ter\u00e1 de contribuir mensalmente, mas a safra n\u00e3o segue essa l\u00f3gica<\/em><\/dt>\n<\/dl>\n

Com a crise econ\u00f4mica e a flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, a informalidade tende a aumentar e um n\u00famero maior de cidad\u00e3os deixar\u00e1 de contribuir para a Seguridade. Os jovens que est\u00e3o entrando no mercado de trabalho percebem que, para ter aposentaria integral aos 65 anos, precisam entrar no mercado de trabalho aos 16 e contribuir ininterruptamente durante 49 anos.<\/p>\n

Ent\u00e3o esse jovem pensa: se eu n\u00e3o vou usar, para que pagar? Os trabalhadores com renda mais alta devem migrar para a previd\u00eancia privada. Essas perdas representar\u00e3o uma queda de receita brutal. O objetivo parece ser este: quebrar a previd\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

“Em 70% das cidades, os repasses previdenci\u00e1rios s\u00e3o superiores aos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o Municipal”<\/p><\/blockquote>\n

CC:<\/b> A redu\u00e7\u00e3o dos repasses previdenci\u00e1rios afetar\u00e1 as economias locais?
\n<\/i>EF:<\/b> Sem d\u00favida, a Previd\u00eancia tem um papel extraordin\u00e1rio nas economias locais. Em 70% das cidades brasileiras, os repasses previdenci\u00e1rios s\u00e3o superiores aos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o Municipal. Os benef\u00edcios movimentam a economia regional. A aposentadoria rural, por sua vez, fixa o homem no campo. Nos \u00faltimos anos, as migra\u00e7\u00f5es campo-cidade ca\u00edram drasticamente. Com a derrocada das economias locais, o governo vai incentivar o \u00eaxodo rural, o incha\u00e7o dos grandes centros urbanos.<\/p>\n

CC:<\/b> O governo Temer justifica que a expectativa de vida do brasileiro aumentou muito nos \u00faltimos tempos e cita o exemplo dos pa\u00edses da OCDE, quase todos com uma idade m\u00ednima de 65 anos para a aposentadoria.
\n<\/i>EF:<\/b> Esse racioc\u00ednio ignora as desigualdades sociais e regionais. A expectativa de vida no Brasil \u00e9 de 75 anos. No entanto, em mais da metade das unidades da Federa\u00e7\u00e3o, ela \u00e9 menor do que isso. No munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, a esperan\u00e7a de vida ao nascer \u00e9 de 76 anos. Nos bairros ricos, chega a 79. Em Cidade Tiradentes, \u00e9 menos de 54 anos. Em uma mesma cidade voc\u00ea tem essa heterogeneidade. Imagine eu comparar o Piau\u00ed com Santa Catarina, s\u00e3o dois mundos radicalmente distintos.<\/p>\n

\"Mapa<\/p>\n

Querem inspirar a reforma brasileira nos pa\u00edses da OCDE? Bacana! Em primeiro lugar, o que chamamos de idade m\u00ednima \u00e9, para os pa\u00edses do bloco, apenas uma idade de refer\u00eancia. Para voc\u00ea se aposentar integralmente, precisa de 65 anos e 35 de contribui\u00e7\u00e3o em m\u00e9dia, mas pode ter benef\u00edcio parcial com 60 anos de idade, por exemplo.<\/p>\n

Segundo ponto: Dos 5 mil e 500 munic\u00edpios brasileiros, somente 0,8% tem IDH semelhante ao dos pa\u00edses da OCDE. Cerca de dois ter\u00e7os das cidades t\u00eam IDH m\u00e9dio, baixo e muito baixo. E o m\u00e9dio j\u00e1 \u00e9 IDH de pa\u00eds africano. A expectativa de vida dessas na\u00e7\u00f5es desenvolvidas \u00e9 muito maior. Se me permite usar uma met\u00e1fora futebol\u00edstica, em todos os indicadores socioecon\u00f4micos e demogr\u00e1ficos, os pa\u00edses da OCDE seriam os times da s\u00e9rie A do campeonato, enquanto o Brasil est\u00e1 na zona de rebaixamento da s\u00e9rie D. As condi\u00e7\u00f5es sociais s\u00e3o radicalmente distintas.<\/p>\n

“Hoje, cerca de 80% dos idosos t\u00eam direito a pelo menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Dentro de 30 anos, esse porcentual pode cair pela metade”<\/p><\/blockquote>\n

CC:<\/b> Se a reforma emplacar, que cen\u00e1rio o senhor vislumbra no futuro?
\n<\/i>EF:<\/b> Essa \u00e9 a quest\u00e3o de fundo que a gente coloca. O debate da previd\u00eancia deveria ter em perspectiva em uma \u00f3tica mais ampla: Que pa\u00eds temos hoje e qual gostar\u00edamos de ter? Hoje temos um pa\u00eds extremamente desigual. Pessoalmente, eu gostaria que tiv\u00e9ssemos um projeto nacional capaz n\u00e3o apenas de redistribuir renda, mas tamb\u00e9m garantir igualdade de g\u00eanero, racial, de acesso a servi\u00e7os, com justi\u00e7a tribut\u00e1ria. Os reformistas projetam, por\u00e9m, um pa\u00eds de desprotegidos para as pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.<\/p>\n

Hoje, cerca de 80% dos idosos t\u00eam direito a pelo menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Dentro de 30 anos, esse porcentual pode cair para menos da metade, que \u00e9 o padr\u00e3o mexicano, o padr\u00e3o chileno. Veremos muitos idosos na rua, pedindo esmola. Sem falar nos impactos indiretos sobre as fam\u00edlias. Os adolescentes v\u00e3o trabalhar ao inv\u00e9s de estudar. N\u00e3o vai ter comida dentro de casa, ent\u00e3o eles v\u00e3o trabalhar. E, se n\u00e3o conseguir emprego, podem ser seduzidos pelo crime. \u00c9 esse o Brasil que queremos?<\/p>\n

Eduardo Fagnani: “O ‘d\u00e9ficit’ da Previd\u00eancia \u00e9 uma p\u00f3s-verdade”<\/a><\/p><\/blockquote>\n