{"id":3706,"date":"2017-05-11T12:24:21","date_gmt":"2017-05-11T15:24:21","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=3706"},"modified":"2017-05-02T16:03:48","modified_gmt":"2017-05-02T19:03:48","slug":"o-fim-da-reforma-agraria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/05\/11\/o-fim-da-reforma-agraria\/","title":{"rendered":"O fim da reforma agr\u00e1ria?"},"content":{"rendered":"

Gustavo Noronha<\/strong> – Resta esperar a rea\u00e7\u00e3o dos trabalhadores rurais<\/p>\n

Uma das cr\u00edticas mais contundentes \u00e0 pol\u00edtica de reforma agr\u00e1ria no Brasil \u00e9 a da sua pereniza\u00e7\u00e3o. O Pa\u00eds, de fato, nunca passou por um processo de mudan\u00e7a na estrutura fundi\u00e1ria que alterasse a concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Mesmo no governo Lula, quando se estabeleceu o recorde de assentamento de fam\u00edlias, isso ocorreu majoritariamente por meio da destina\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas, em sua maioria a popula\u00e7\u00f5es que viviam nas \u00e1reas. Um processo importante de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, mas que n\u00e3o deve ser chamado de reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n

Ainda que com todas as limita\u00e7\u00f5es da era petista no governo e seus escassos avan\u00e7os, sendo o primeiro governo Dilma o que apresentou os piores n\u00fameros da reforma agr\u00e1ria desde o desmonte total de Fernando Collor, surgiram, no segundo mandato da ex-presidenta, algumas sinaliza\u00e7\u00f5es de que algo poderia ser diferente. A gest\u00e3o liderada pelo ministro Patrus Ananias n\u00e3o apenas verbalizou a necessidade de recolocar a reforma agr\u00e1ria na pauta, mas avan\u00e7ou num in\u00e9dito acordo entre o INCRA e a Receita Federal com vistas \u00e0 destina\u00e7\u00e3o das terras dos grandes devedores para o assentamento de trabalhadoras e trabalhadores rurais.<\/p>\n

As metas do governo eram, ao mesmo tempo, t\u00edmidas e ambiciosas. T\u00edmidas porque o objetivo declarado eram apenas as mais de cem mil fam\u00edlias acampadas, ignorando os dados do censo agropecu\u00e1rio do IBGE que apontaram um contingente de 809.811 produtores rurais sem terra e 1.049.000 produtores com minif\u00fandios inferiores a dois hectares. Mais que o p\u00fablico ligado aos movimentos sociais, essa seria a demanda m\u00ednima existente hoje no Pa\u00eds onde menos de 1% dos estabelecimentos rurais concentram 45% de toda a \u00e1rea rural.<\/p>\n

Por outro lado, ambiciosa porque ao mesmo tempo firmava o compromisso que nenhum governo conseguiu cumprir de pacificar os conflitos no campo, escolhendo o lado do povo trabalhador e eliminando os acampamentos com a cria\u00e7\u00e3o de assentamentos. E pretendia cumprir este objetivo com a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 terra por meio da adjudica\u00e7\u00e3o das propriedades rurais dos grandes devedores.<\/p>\n

Os latifundi\u00e1rios s\u00e3o um dos principais grupos de devedores da Uni\u00e3o<\/a>. H\u00e1 mais de 4 mil pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas propriet\u00e1rias de terras com d\u00edvidas acima de 50 milh\u00f5es de reais. Entre os 50 maiores devedores, apenas pelo nome da pessoa jur\u00eddica, encontramos ao menos 11 ligados ao setor agropecu\u00e1rio, todos com d\u00edvida individual superior a 1,48 bilh\u00e3o. O governo Dilma poderia n\u00e3o resolver a quest\u00e3o, como dificilmente resolveria diante da pol\u00edtica de concilia\u00e7\u00e3o ent\u00e3o vigente, mas a porteira que estava sendo aberta transformar-se-ia num ponto de n\u00e3o retorno.<\/p>\n

O Brasil possui 15% de popula\u00e7\u00e3o rural (ou 35% de acordo com os conceitos da nova ruralidade), a agricultura familiar ocupa 24,3% da \u00e1rea agricult\u00e1vel, produz 70% dos alimentos consumidos e emprega 74,4% dos trabalhadores rurais. Entretanto, s\u00e3o os ruralistas que possuem a maior bancada da C\u00e2mara dos Deputados, capazes, inclusive, de constituir facilmente uma maioria parlamentar. Maioria esta que foi indispens\u00e1vel para o golpe de 2016.<\/p>\n

Jo\u00e3o Goulart<\/a> caiu pouco depois do seu discurso na Central do Brasil, no qual garantiu que tiraria a reforma agr\u00e1ria do papel. N\u00e3o parece coincid\u00eancia que quando Jango e Dilma tentaram avan\u00e7ar no sentido de remover qualquer parcela, por menor que seja, do poder destes setores atrasados, tenham sofrido um golpe. N\u00e3o que isso tenha sido suficiente em ambos os casos, mas a insatisfa\u00e7\u00e3o dos coron\u00e9is de ontem hoje travestidos de ruralistas do agroneg\u00f3cio sempre foi uma condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao golpe.<\/p>\n

O governo golpista \u00e9 tamb\u00e9m um governo dos setores mais atrasados do campo brasileiro, atrasado e sem nenhum compromisso com a soberania e o desenvolvimento nacional. A estrondosa vit\u00f3ria dos novos coron\u00e9is da Rep\u00fablica Velha vai aparecendo pouco a pouco na agenda. Em julho de 2016, Michel Temer assumiu diversos compromissos com a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, o nome oficial da bancada ruralista. Entre os acordos foi acertada a revis\u00e3o de diversas pol\u00edticas p\u00fablicas, como licenciamento ambiental, a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e a regula\u00e7\u00e3o da compra de terras por estrangeiros<\/a>.<\/p>\n

O processo de aquisi\u00e7\u00e3o de terras por estrangeiros \u00e9 regulado pela Lei 5.709\/1971, que, refor\u00e7ado por parecer da AGU de 2010, imp\u00f5e limites ao que os estrangeiros podem adquirir. O argumento do ministro da Fazenda para a libera\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es se deve a um suposto aumento nos investimentos: \u201cO Brasil precisa de crescimento e de investimento. O agroneg\u00f3cio foi a \u00e1rea que mais cresceu em janeiro. Temos que investir, gerar mais emprego\u201d. Se \u00e9 uma \u00e1rea que j\u00e1 vem crescendo, segundo as palavras do pr\u00f3prio ministro, n\u00e3o parece precisar de investimentos estrangeiros.<\/p>\n

O ministro, na verdade um funcion\u00e1rio do Banco de Boston (ele recebe de aposentadoria do banco mais do que do governo brasileiro de sal\u00e1rio), tem interesses diretos no setor. Uma r\u00e1pida pesquisa no Google mostra as rela\u00e7\u00f5es do mandat\u00e1rio da Fazenda com a J&F Participa\u00e7\u00f5es, controladora da JBS, que aparece n\u00e3o apenas na recente opera\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia federal, Carne Fraca<\/a>, como tamb\u00e9m lidera a lista dos sonegadores da previd\u00eancia que o ministro tanto anseia reformar. N\u00e3o seria surpresa se a regulamenta\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de terras por estrangeiros pavimentasse uma conjuga\u00e7\u00e3o dos interesses de Henrique Meirelles.<\/p>\n

Outra medida do governo golpista que \u00e9 a menina dos olhos da bancada ruralista \u00e9 a Medida Provis\u00f3ria 759\/2016, que afeta n\u00e3o apenas o campo, mas \u00a0o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana. Diversas entidades lan\u00e7aram uma Carta ao Brasil <\/a>apontando os riscos e retrocessos da MP. Destes, destacamos: a privatiza\u00e7\u00e3o em massa e, na surdina, do patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o; a anistia a desmatadores e grileiros na Amaz\u00f4nia; a amea\u00e7a \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Reforma Agr\u00e1ria; e a financeiriza\u00e7\u00e3o da terra urbana e rural.<\/p>\n

Em \u00faltima inst\u00e2ncia, a medida regulariza o assalto \u00e0s terras p\u00fablicas, a grilagem e a reconcentra\u00e7\u00e3o ilegal de \u00e1reas reformadas, neste \u00faltimo caso sem \u00a0ter dado \u00e0s fam\u00edlias assentadas a estrutura, cr\u00e9dito e assist\u00eancia t\u00e9cnica m\u00ednimos para que pudessem alcan\u00e7ar sua independ\u00eancia.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o que merece destaque, embora pontual, \u00e9 uma recente sindic\u00e2ncia aberta pela presid\u00eancia do INCRA para investigar processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do territ\u00f3rio quilombola de Morro Alto, localizado nos munic\u00edpios de Os\u00f3rio e Maquin\u00e9, no Rio Grande do Sul. Uma sindic\u00e2ncia que ocorreu em raz\u00e3o de den\u00fancia do deputado Alceu Moreira (PMDB\/RS), um dos principais l\u00edderes da bancada ruralista. H\u00e1 diversas ilegalidades na forma como foi instaurada a sindic\u00e2ncia, mas n\u00e3o \u00e9 esse ponto. Trata-se de um processo que seguiu rigorosamente todos os tr\u00e2mites previstos nas normativas vigentes no INCRA, e o que est\u00e1 em quest\u00e3o \u00e9 um processo de intimida\u00e7\u00e3o de todos os servidores do \u00f3rg\u00e3o que trabalham com a regulariza\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas<\/a>.<\/p>\n

Como corol\u00e1rio deste processo, os ruralistas, que controlam o Congresso, tamb\u00e9m saem ganhando com a reforma da previd\u00eancia. Com a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de tempo de contribui\u00e7\u00e3o que, na pr\u00e1tica, extingue a aposentadoria rural, haver\u00e1 um incentivo ao trabalho assalariado no campo. Deste modo, o agricultor familiar e o assentado da reforma agr\u00e1ria ter\u00e3o desincentivos a trabalhar em suas propriedades, preferindo empregos que assegurem o tempo de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio \u00e0 aposentadoria. De forma cruel, se promove a desestrutura\u00e7\u00e3o das cadeias ligadas \u00e0 reforma agr\u00e1ria e \u00e0 agricultura familiar em favor do agroneg\u00f3cio empresarial.<\/p>\n

O avan\u00e7o destes objetivos pretende tirar a raz\u00e3o de ser do INCRA e, consequentemente, de qualquer meio de se efetivar uma pol\u00edtica de democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 terra. O governo Temer parece disposto a acabar com essa hist\u00f3ria de reforma agr\u00e1ria perene, enterrando de vez qualquer ideia de que um dia ela aconte\u00e7a. Resta saber, como reagir\u00e3o os movimentos sociais do campo?<\/p>\n

O fim da reforma agr\u00e1ria?<\/a><\/p><\/blockquote>\n