{"id":368,"date":"2016-05-22T15:26:52","date_gmt":"2016-05-22T18:26:52","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=368"},"modified":"2016-05-15T21:29:29","modified_gmt":"2016-05-16T00:29:29","slug":"perda-de-liberdade-sem-aumento-da-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/05\/22\/perda-de-liberdade-sem-aumento-da-seguranca\/","title":{"rendered":"Perda de liberdade sem aumento da seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Patrick Baudouin<\/strong>\u00a0–\u00a0Enquanto a facilidade com a qual circulam jihadistas salienta a insufici\u00eancia dos meios colocados a servi\u00e7o da justi\u00e7a, o governo responde com a priva\u00e7\u00e3o de direitos: a prolonga\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia. Ganhando espa\u00e7o sobre as liberdades fundamentais, ele faz o jogo daqueles que combatem a democracia pelo terror<\/p>\n

\"\"
\nDiante do aumento do terrorismo, o debate entre liberdade e seguran\u00e7a ganha uma intensidade sem precedentes para as democracias cujos pr\u00f3prios fundamentos est\u00e3o amea\u00e7ados. Logo na sequ\u00eancia dos ataques de 11 de setembro de 2001, foi proclamada a \u201cguerra contra o terrorismo\u201d. Os Estados Unidos adotaram ent\u00e3o o Patriot Act, que permite, por exemplo, deter estrangeiros por um per\u00edodo indeterminado, sem nenhuma acusa\u00e7\u00e3o precisa, por simples suspeita de participa\u00e7\u00e3o em atividades terroristas ou liga\u00e7\u00f5es com organiza\u00e7\u00f5es terroristas. Assim nasceu o centro de deten\u00e7\u00e3o de Guant\u00e1namo, com suas centenas de prisioneiros qualificados como \u201ccombatentes inimigos\u201d, v\u00edtimas dos piores tratamentos e em deten\u00e7\u00e3o ilimitada.<\/p>\n

Diversos outros pa\u00edses, em todos os continentes, seguiram os passos dos Estados Unidos, colocando em a\u00e7\u00e3o legisla\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas de exce\u00e7\u00e3o que deram lugar a m\u00faltiplos desvios. No entanto, o mundo n\u00e3o se tornou mais seguro por isso, e os atentados a esmo, longe de desaparecerem, n\u00e3o pararam de se desenvolver.<\/p>\n

Desse ac\u00famulo legislativo, a Fran\u00e7a n\u00e3o ficou de fora. Desde 1986, depois de uma onda de atentados atribu\u00eddos \u00e0 Action Directe, um regime de exce\u00e7\u00e3o foi instaurado, estabelecendo as bases da legisla\u00e7\u00e3o antiterrorista francesa: infra\u00e7\u00f5es e regras de procedimento espec\u00edficas, dura\u00e7\u00e3o de cust\u00f3dia prolongada, poderes policiais refor\u00e7ados, corpos de magistrados especializados, tribunal de j\u00fari especial. Desde ent\u00e3o, mais de quinze textos visando refor\u00e7ar o sistema de exce\u00e7\u00e3o se acumularam. Foi assim que em 22 de julho de 1996 foi adotada uma lei que introduzia como infra\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma a no\u00e7\u00e3o extremamente flex\u00edvel de associa\u00e7\u00e3o de malfeitores \u201cem rela\u00e7\u00e3o com uma empresa terrorista\u201d. Uma disposi\u00e7\u00e3o que o juiz de instru\u00e7\u00e3o Marc Tr\u00e9vidic qualificou como \u201cum instrumento terrivelmente eficaz, mas tamb\u00e9m potencialmente perigoso para as liberdades individuais\u201d.1<\/sup><\/p>\n

No contexto do p\u00f3s-11 de Setembro, uma lei visando \u00e0 amea\u00e7a islamita e apresentada como tempor\u00e1ria, votada em 15 de novembro de 2001, foi perenizada por uma legisla\u00e7\u00e3o de 18 de mar\u00e7o de 2003. Ela comporta disposi\u00e7\u00f5es que facilitam as persegui\u00e7\u00f5es domiciliares e os controles das zonas aeroportu\u00e1rias e portu\u00e1rias, e obriga os operadores a conservar e comunicar seus dados em mat\u00e9ria de comunica\u00e7\u00f5es. Esses meios de vigil\u00e2ncia e controle foram completados e refor\u00e7ados pela lei de 9 de mar\u00e7o de 2004, chamada Perben II, de luta contra o terrorismo e a grande criminalidade, depois por uma lei de 23 de janeiro de 2006, consecutiva aos atentados de Londres, em julho de 2005, que autoriza, por exemplo, o desenvolvimento intensivo da videovigil\u00e2ncia e o acesso aos arquivos administrativos, e prolonga a dura\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia de quatro para seis dias em caso de \u201crisco de imin\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o terrorista na Fran\u00e7a ou no estrangeiro\u201d.<\/p>\n

Mais recentemente, uma lei de 13 de novembro de 2014, que deveria ser uma resposta aos temores suscitados pelos \u201clobos solit\u00e1rios\u201d depois do atentado cometido seis meses antes no Museu Judaico de Bruxelas, criou o delito de empresa terrorista individual. Uma nova din\u00e2mica apareceu com esse texto: poderes crescentes foram acordados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o e ao Executivo, com a introdu\u00e7\u00e3o de uma proibi\u00e7\u00e3o administrativa tempor\u00e1ria de sa\u00edda do territ\u00f3rio por decis\u00e3o do ministro do Interior e de uma proibi\u00e7\u00e3o administrativa de entrada no territ\u00f3rio franc\u00eas, em caso de amea\u00e7a, contra qualquer indiv\u00edduo estrangeiro n\u00e3o residindo habitualmente na Fran\u00e7a.<\/p>\n

Os atentados de 7 e 9 de janeiro de 2015 em Paris foram seguidos do voto da lei sobre a informa\u00e7\u00e3o,2<\/sup>\u00a0cujo objetivo assumido era refor\u00e7ar os meios dos servi\u00e7os secretos legislando procedimentos particularmente intrusivos praticados desde longa data. O texto, argumentava o governo, permitiria enquadrar melhor as atividades dos servi\u00e7os. A extens\u00e3o do campo de aplica\u00e7\u00e3o dessa lei, denunciada pelos defensores dos direitos humanos, lhes deixava, ao contr\u00e1rio, com as m\u00e3os livres para exercer, sem controle judici\u00e1rio, uma vigil\u00e2ncia em grande escala, que pode se referir n\u00e3o apenas aos indiv\u00edduos visados, mas tamb\u00e9m ao seu c\u00edrculo de rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a falta de leis<\/b><\/p>\n

Um passo suplementar e preocupante acaba de ser dado com as decis\u00f5es consecutivas aos atentados de 13 de novembro de 2015. O Parlamento votou rapidamente e quase unanimemente a prorroga\u00e7\u00e3o por uma dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses do estado de emerg\u00eancia, que oferece \u00e0s autoridades administrativas um amplo painel de medidas coercitivas: toque de recolher, persegui\u00e7\u00f5es a qualquer hora, controle ainda mais refor\u00e7ado da internet, fechamento de locais p\u00fablicos, proibi\u00e7\u00e3o de se manifestar, convoca\u00e7\u00e3o em domic\u00edlio com obriga\u00e7\u00e3o de permanecer em casa por doze horas seguidas, extens\u00e3o da vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica, dissolu\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es ou agrupamentos cuja atividade atente contra a ordem p\u00fablica… Cada uma dessas medidas comporta riscos de desvios. Assim, as persegui\u00e7\u00f5es podem acontecer em plena noite na casa de pessoas que na verdade s\u00e3o completamente estranhas a qualquer ato de terrorismo; as convoca\u00e7\u00f5es em domic\u00edlio s\u00e3o autorizadas desde que existam amea\u00e7as fundamentadas \u201cem presun\u00e7\u00f5es s\u00e9rias\u201d, o que permanece muito vago; algumas manifesta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o proibidas n\u00e3o pelo motivo alegado de perigo terrorista, mas em raz\u00e3o de outras considera\u00e7\u00f5es inconfessadas.<\/p>\n

O conjunto se inscreve em uma tend\u00eancia pesada de afastamento do juiz, que, no entanto, \u00e9 o fiador essencial das liberdades individuais. \u00c9 preciso ainda acrescentar a isso o projeto de inserir na Constitui\u00e7\u00e3o um artigo relativo a um estado de crise ou estado de emerg\u00eancia, assim como a extens\u00e3o da possibilidade de perda do direito \u00e0 nacionalidade dos binacionais nascidos em territ\u00f3rio franc\u00eas. Essa \u00faltima medida, desnudada de qualquer utilidade real, apresenta-se com uma amplitude simb\u00f3lica desastrosa.<\/p>\n

Para justificar essas iniciativas, o presidente da Rep\u00fablica, adotando uma atitude marcial, retoma por sua vez as express\u00f5es bushianas de \u201cguerra contra o terrorismo\u201d e \u201cerradica\u00e7\u00e3o dos terroristas\u201d. Tal postura \u00e9 ao mesmo tempo ineficiente para o que se pode simplesmente chamar, sem recorrer a uma linguagem guerreira in\u00fatil, de luta contra o terrorismo e perigosa para as liberdades. Uma engrenagem infernal conduz, ap\u00f3s cada matan\u00e7a, a adotar no p\u00e2nico disposi\u00e7\u00f5es t\u00e3o contraprodutivas quanto ileg\u00edtimas. Onde esse ac\u00famulo vai parar, sabendo que os deputados do Partido Socialista e os republicanos dos Estados Unidos militam j\u00e1 a favor de um controle da m\u00eddia? A lei se tornou um simples instrumento de comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica; ela permite tranquilizar, n\u00e3o sem demagogia e segundas inten\u00e7\u00f5es eleitoreiras, uma opini\u00e3o legitimamente aterrorizada e abalada, permanecendo no terreno da emo\u00e7\u00e3o em vez de trazer a reflex\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n

A seguran\u00e7a \u00e9 uma liberdade essencial, e o Estado tem o dever de garantir a prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os. Mas ele ainda precisa faz\u00ea-lo por meio de medidas apropriadas e eficientes. Com rela\u00e7\u00e3o a isso, ainda que o recurso ao estado de urg\u00eancia tenha sido sem d\u00favida justificado por um per\u00edodo de doze dias, \u00e9 surpreendente ver que o Parlamento n\u00e3o se questionou sobre a oportunidade de sua prorroga\u00e7\u00e3o por tr\u00eas meses. O cheque em branco assinado por uma dura\u00e7\u00e3o t\u00e3o longa ignora a tradi\u00e7\u00e3o republicana da proporcionalidade e do controle em casos de medidas de exce\u00e7\u00e3o. Isso diz muito sobre a perda dos par\u00e2metros democr\u00e1ticos.<\/p>\n

Todas essas les\u00f5es \u00e0s liberdades s\u00e3o ainda mais lament\u00e1veis porque os atentados n\u00e3o encontram sua origem em uma insufici\u00eancia das leis repressivas, e sim nas falhas dos servi\u00e7os, da pol\u00edcia e da justi\u00e7a, que se devem a uma falta de meios financeiros, t\u00e9cnicos e humanos. S\u00e3o esses meios que devem ser refor\u00e7ados, como reclamam h\u00e1 muito tempo os profissionais encarregados do combate ao terrorismo.<\/p>\n

Clima de suspeita se instaura<\/b><\/p>\n

As principais v\u00edtimas dos desvios securit\u00e1rios devem ser os pr\u00f3prios cidad\u00e3os, que veem se multiplicar os atentados \u00e0 sua vida privada e \u00e0s suas liberdades. O ato terrorista tem como objetivo provocar o horror e intimidar uma popula\u00e7\u00e3o. Seus autores procuram desestabilizar e fragilizar as democracias, desacreditando seus valores universais de liberdade e humanidade.<\/p>\n

Uma an\u00e1lise racional imp\u00f5e, ao contr\u00e1rio, que se conduza a luta com toda a firmeza necess\u00e1ria, mas respeitando os direitos fundamentais. Devem-se sempre lembrar os prop\u00f3sitos de atualidade afirmados por Kofi Annan quando era secret\u00e1rio-geral da ONU: \u201cOs direitos humanos n\u00e3o podem ser sacrificados em prol da luta contra o terrorismo. N\u00e3o h\u00e1 nada de incompat\u00edvel entre eles. Ao contr\u00e1rio: o princ\u00edpio moral que os direitos humanos subentendem, o de um profundo respeito pela dignidade de cada indiv\u00edduo, \u00e9 uma de nossas armas mais poderosas para combater o terrorismo\u201d.3<\/sup><\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o esqueceremos que a ado\u00e7\u00e3o de tais medidas conduz \u00e0 estigmatiza\u00e7\u00e3o das pessoas mais expostas, que, ao encontro do prop\u00f3sito buscado, correm o risco de cair no extremismo. Um clima de desconfian\u00e7a se instaura, contribuindo progressivamente para uma deteriora\u00e7\u00e3o do local social e criando novas tens\u00f5es. Cabe a cada cidad\u00e3o n\u00e3o ceder ao reflexo do medo e se dar conta de que n\u00e3o ser\u00e1 por um atentado \u00e0s liberdades que sua seguran\u00e7a ser\u00e1 garantida.<\/p>\n

http:\/\/www.diplomatique.org.br\/artigo.php?id=1993<\/p>\n

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