{"id":358,"date":"2016-05-21T12:10:40","date_gmt":"2016-05-21T15:10:40","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=358"},"modified":"2016-05-15T21:15:32","modified_gmt":"2016-05-16T00:15:32","slug":"a-maternidade-na-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/05\/21\/a-maternidade-na-prisao\/","title":{"rendered":"A maternidade na pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"

M\u00c1RCIO FERRARI<\/strong> – Pesquisa mapeia as irregularidades da situa\u00e7\u00e3o das detentas gr\u00e1vidas e com rec\u00e9m-nascidos e apresenta propostas de mudan\u00e7a<\/p>\n

Durante os nove meses em que transcorreu o levantamento de dados da pesquisa \u201cDar \u00e0 luz na sombra\u201d, a equipe coordenada pela professora Ana Gabriela Braga detectou uma divis\u00e3o nas opini\u00f5es das mulheres encarceradas gr\u00e1vidas ou que t\u00eam filhos na pris\u00e3o. O estudo \u2013 que n\u00e3o \u00e9 quantitativo \u2013 deixou claro que parte das detentas desejava manter as crian\u00e7as no pres\u00eddio, ao lado da m\u00e3e, enquanto outras preferiam a separa\u00e7\u00e3o para que os beb\u00eas ficassem longe do ambiente da cadeia. O trabalho indicou que entre as duas op\u00e7\u00f5es mais frequentes no atual sistema penitenci\u00e1rio brasileiro ambas s\u00e3o vistas como \u201cmenos ruim\u201d.\u201cHoje quase todos os estados t\u00eam ou ainda est\u00e3o construindo apenas um \u00fanico estabelecimento, geralmente localizado perto da capital, com alas espec\u00edficas para gestantes ou m\u00e3es de rec\u00e9m-nascidos\u201d, diz Ana Gabriela, professora de direito penal da Faculdade de Ci\u00eancias Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Franca. Portanto, n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprido o artigo 89 da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais (LEP), acrescentado em 2009: \u201cA penitenci\u00e1ria de mulheres ser\u00e1 dotada de se\u00e7\u00e3o para gestante e parturiente e de creche para abrigar crian\u00e7as maiores de 6 meses e menores de 7 anos, com a finalidade de assistir a crian\u00e7a desamparada cuja respons\u00e1vel estiver presa\u201d. A an\u00e1lise de todas essas quest\u00f5es resultou, ao fim do estudo, em 30 propostas de pol\u00edticas p\u00fablicas para tentar melhorar a situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es constantes.<\/p>\n

\u201cO problema do exerc\u00edcio dos direitos relacionados \u00e0 maternidade no sistema prisional n\u00e3o \u00e9, na maioria das vezes, criar leis, mas fazer valer as que j\u00e1 existem\u201d, diz Ana Gabriela. Das 30 propostas formuladas pelo estudo, apenas cinco dependem de modifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, das quais tr\u00eas s\u00e3o objeto de projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o. \u201cO direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao trabalho n\u00e3o \u00e9 garantido a todas as detentas, n\u00e3o h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o de unidades entre presas provis\u00f3rias e condenadas e o tempo legal de garantia de perman\u00eancia das m\u00e3es com suas crian\u00e7as n\u00e3o \u00e9 respeitado\u201d, prossegue a pesquisadora. \u201cO prazo m\u00ednimo de seis meses na pr\u00e1tica \u00e9 um prazo m\u00e1ximo, porque \u00e9 preciso esvaziar espa\u00e7os para os rec\u00e9m-nascidos.\u201d Na aus\u00eancia de creches, os beb\u00eas s\u00e3o mantidos nas celas com as m\u00e3es. Quando a crian\u00e7a \u00e9 tirada da pris\u00e3o, segue para abrigos ou \u00e9 entregue a familiares, em geral \u00e0 av\u00f3.<\/p>\n

A pesquisa coordenada por Ana Gabriela foi realizada no \u00e2mbito do projeto \u201cPensando o Direito\u201d, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea). O estudo se desenrolou em v\u00e1rios eixos: 50 entrevistas formais com especialistas no tema, 80 conversas com presas gestantes ou m\u00e3es de beb\u00eas (baseadas em question\u00e1rios-guia), cria\u00e7\u00e3o de um grupo focal de discuss\u00f5es na cadeia de Franca e visitas a pres\u00eddios femininos de capitais de seis estados e da Argentina, para ouvir detentas e funcion\u00e1rios e verificar instala\u00e7\u00f5es. Como conclus\u00e3o, o trabalho gerou \u201crecomenda\u00e7\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es legislativas, procedimentais e propostas de pol\u00edticas p\u00fablicas para minimizar o cen\u00e1rio sistem\u00e1tico de viola\u00e7\u00f5es ao qual est\u00e1 exposta a maioria das m\u00e3es em situa\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o no Brasil\u201d. Essas recomenda\u00e7\u00f5es em grande parte s\u00e3o balizadas pelas emendas \u00e0 LEP, pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e pelas Regras de Bangkok, conjunto de indica\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de mulheres encarceradas aprovadas em 2010 pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n

A popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria feminina vem crescendo significativamente. Segundo dados da pesquisa, enquanto o aumento do ingresso de homens no sistema prisional entre 2000 e 2012 foi de 130%, o de mulheres foi de 246%. O n\u00famero absoluto de mulheres presas em 2012 era de 35.072, correspondendo a 6,4% do total de pessoas encarceradas no Brasil. N\u00e3o h\u00e1 estat\u00edsticas espec\u00edficas sobre o n\u00famero de crian\u00e7as que est\u00e3o com suas m\u00e3es no sistema penal, o que justifica a qualifica\u00e7\u00e3o de \u201cpopula\u00e7\u00e3o invis\u00edvel\u201d dada pelas pesquisadoras. O perfil da maioria das mulheres em situa\u00e7\u00e3o prisional \u00e9 descrito pelo estudo como \u201cjovem, de baixa renda, em geral m\u00e3e, presa provis\u00f3ria suspeita de crime relacionado ao tr\u00e1fico de drogas ou contra o patrim\u00f4nio\u201d.<\/p>\n

O fato de o tr\u00e1fico ser considerado crime hediondo pela legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e9 usado, segundo as pesquisadoras, para legitimar uma politica de encarceramento em massa. Ser qualificado de crime hediondo n\u00e3o \u00e9 impeditivo legal para a concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria ou pris\u00e3o cautelar para acusados ou condenados por tr\u00e1fico, mas, segundo Ana Gabriela, \u201ca quest\u00e3o moral pesa nas decis\u00f5es de muitos ju\u00edzes, que veem incompatibilidade entre ser traficante e boa m\u00e3e\u201d. Segundo Luciana Boiteux, professora da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND-UFRJ), \u201ch\u00e1 ju\u00edzes que proferem decis\u00f5es baseadas em argumentos como seguran\u00e7a e defesa da sociedade, contra direitos e garantias previstos expressamente nas leis\u201d.<\/p>\n

\u201cAs mulheres s\u00e3o o alvo mais f\u00e1cil da pol\u00edtica de guerra \u00e0s drogas\u201d, diz Ana Gabriela. \u201cSua posi\u00e7\u00e3o no tr\u00e1fico \u00e9 subalterna e costuma se restringir ao transporte e manuten\u00e7\u00e3o das drogas em casa, o que permite conciliar a atividade com os cuidados dom\u00e9sticos. No entanto, \u00e9 a ponta mais vis\u00edvel do crime organizado, o que as deixa mais vulner\u00e1veis.\u201d Segundo as pesquisadoras, as pris\u00f5es preventivas s\u00e3o numerosas porque se baseiam no testemunho dos policiais que fizeram a abordagem.<\/p>\n

\"086-088_Maternidade_241\"<\/a><\/p>\n

Outros problemas identificados s\u00e3o a falta de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, que impede o direito de redu\u00e7\u00e3o de pena por estudo, e o acesso prec\u00e1rio \u00e0 Justi\u00e7a. \u201cO sistema de defensoria p\u00fablica \u00e9 muito fr\u00e1gil, e muitas vezes as mulheres nem sequer t\u00eam contato com os ju\u00edzes que decidem o destino da crian\u00e7a\u201d, diz Ana Gabriela. \u201c\u00c9 comum n\u00e3o saberem onde est\u00e3o os filhos por n\u00e3o receberem informa\u00e7\u00e3o do seu destino.\u201d De acordo com a pesquisadora, \u00e9 frequente a aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o entre a Justi\u00e7a Civil, onde correm os processos de guarda das crian\u00e7as, e a Justi\u00e7a Penal, onde s\u00e3o julgados os crimes dos quais as detentas s\u00e3o acusadas.<\/p>\n

A assist\u00eancia m\u00e9dica \u00e0 m\u00e3e e \u00e0 crian\u00e7a, prevista e detalhada na LEP e nas regras de Bangkok, tamb\u00e9m \u00e9 falha, de acordo com dados da pesquisa. \u201cTodas as entrevistadas reclamaram do descaso com que essa atividade era exercida no interior da cadeia\u201d, segundo o relat\u00f3rio final do estudo. \u201cApesar de a visita do m\u00e9dico ocorrer semanalmente, apenas uma detenta em cada cela pode dirigir-se a ele a cada vez, n\u00e3o havendo medicamentos espec\u00edficos para determinadas mol\u00e9stias e nem para todas as mulheres.\u201d<\/p>\n

Algemas<\/strong>
\nO trabalho intitulado \u201cMulheres e crian\u00e7as encarceradas\u201d, coordenado por Luciana Boiteux, da UFRJ, e Ma\u00edra Fernandes, presidente do Conselho Penitenci\u00e1rio do Estado do Rio de Janeiro, informa que, entre as detentas do pres\u00eddio Talavera Bruce, no Rio, s\u00e3o comuns as queixas de que os agentes penitenci\u00e1rios desconfiam dos pedidos de atendimento m\u00e9dico e medicamentos. A maioria das detentas (53,7%) afirmou n\u00e3o receber atendimento ginecol\u00f3gico. Houve numerosos relatos de realiza\u00e7\u00e3o incompleta de exames pr\u00e9-natal: algumas fizeram apenas ultrassonografia e outras s\u00f3 exames de sangue e urina. Al\u00e9m disso, constam den\u00fancias de realiza\u00e7\u00e3o de partos com a detenta algemada. \u201cNunca deveriam ser feitos partos dentro da pris\u00e3o, por aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es de higiene e atendimento m\u00e9dico\u201d, diz Luciana. \u201cNo Rio de Janeiro, n\u00e3o \u00e9 sequer permitido o acompanhamento de um familiar durante o trabalho de parto.\u201d<\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es da pesquisa \u201cDando \u00e0 luz na sombra\u201d s\u00e3o resumidas da seguinte forma: \u201cImplementar pol\u00edticas que tratem da perman\u00eancia do beb\u00ea com a m\u00e3e, que privilegiem o desencarceramento e, em casos de manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, que essa conviv\u00eancia se d\u00ea em ambiente confort\u00e1vel e salubre para ambas as partes\u201d. As pesquisadoras optaram por apresentar as propostas considerando, em todos os casos, a possibilidade de que sejam encaminhadas pelo Poder Executivo: quando se trata de recomenda\u00e7\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de lei, projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o ou elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n

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