{"id":341,"date":"2016-05-19T15:22:08","date_gmt":"2016-05-19T18:22:08","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=341"},"modified":"2016-05-15T14:24:02","modified_gmt":"2016-05-15T17:24:02","slug":"a-trincheira-das-ideias-resistir-para-impedir-a-barbarie","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/05\/19\/a-trincheira-das-ideias-resistir-para-impedir-a-barbarie\/","title":{"rendered":"A trincheira das ideias: resistir para impedir a barb\u00e1rie"},"content":{"rendered":"

Eduardo Fagnani e\u00a0Silvio Caccia Bava<\/strong> – A\u00a0Plataforma Pol\u00edtica Social e o Le Monde Diplomatique Brasil est\u00e3o, em conjunto com outros parceiros, organizando um f\u00f3rum de debates com o objetivo de analisar criticamente as a\u00e7\u00f5es do governo federal e do Congresso Nacional para subsidiar tecnicamente as a\u00e7\u00f5es de resist\u00eancia pol\u00edtica contra o retrocesso que se organizam nos movimentos sociais, partidos pol\u00edticos e entre parlamentares do campo democr\u00e1tico e popular.\u00a0Nossa proposta \u00e9 trabalhar com oficinas de trabalho e semin\u00e1rios p\u00fablicos mensais, para assim incentivar a produ\u00e7\u00e3o de artigos cr\u00edticos que contribuam para a luta contra os retrocessos em curso. Entendemos que esta tarefa n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 nossa, mas de todos intelectuais, professores, pesquisadores, jornalistas e ativistas do campo democr\u00e1tico: fortalecer o debate p\u00fablico e a\u00ed apresentar ideias para o debate plural em defesa da democracia e dos direitos sociais.<\/p>\n

O golpe contra a democracia foi consumado e pavimentou o caminho para aprofundar radicalmente a agenda liberal conservadora, de modo a que seja plenamente implantada em curto espa\u00e7o de tempo. Usurpar o poder democr\u00e1tico \u00e9 meio pelo qual historicamente os detentores da riqueza buscam realizar cabalmente esse projeto. O debate imposto pelos representantes do capital no per\u00edodo recente e a leitura dos documentos \u201cUma Ponte para o Futuro\u201d[1]<\/sup><\/a> e \u201cTravessia Social\u201d[2]<\/a> n\u00e3o deixam margens para d\u00favida acerca da op\u00e7\u00e3o ultraliberal nas esferas econ\u00f4mica, social e trabalhista. O car\u00e1ter conservador ficou patente no primeiro dia do golpe, quando a \u201cdemocracia de resultados\u201d extinguiu os minist\u00e9rios das Mulheres, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Juventude. De quebra, transformou as pol\u00edticas para a Cultura, Ci\u00eancia e Tecnologia e Desenvolvimento Agr\u00e1rio em pol\u00edticas de segunda classe. Estamos vivendo o final de um ciclo inaugurado em 1988, no qual, aos trancos e barrancos, por for\u00e7a da press\u00e3o da sociedade civil organizada, abriram-se brechas para que o dif\u00edcil processo civilizat\u00f3rio avan\u00e7asse moderadamente no Brasil.<\/p>\n

Cultivado nas \u00faltimas quatro d\u00e9cadas, o prop\u00f3sito de implantar o projeto liberal-conservador tem agora chance de ser consumado em prazo ex\u00edguo. As condi\u00e7\u00f5es objetivas est\u00e3o dadas pela ampla base parlamentar dispon\u00edvel, suficiente para alterar o texto constitucional. Uma agenda dessa natureza dificilmente seria viabilizada pelo voto. \u00c9 exemplar que o programa do PSDB, agora ressuscitado pelo PMDB, tenha sido rejeitado pelas urnas em 2014. O governo ileg\u00edtimo ser\u00e1 a ponte para a concretiza\u00e7\u00e3o dessa oportunidade hist\u00f3rica.<\/p>\n

Quem se sentiu ultrajado com o que foi anunciado no primeiro dia do golpe que se prepare para o que poder\u00e1 ocorrer nos pr\u00f3ximos 180 dias.<\/p>\n

Como se sabe, tramitam no Congresso Nacional medidas que revogam o Estatuto das Crian\u00e7as e Adolescentes (ECA), uma das principais conquistas da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, com destaque para a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal[3]<\/a> e o aumento do tempo de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes no sistema socioeducativo.[4]<\/a> Esses retrocessos v\u00eam acompanhados pela i<\/strong>nstitui\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento.[5]<\/a><\/p>\n

Tamb\u00e9m transitam no Parlamento medidas que suprimem direitos recentemente conquistados pelas mulheres e movimentos que defendem a diversidade sexual, com destaque para a altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal sobre a quest\u00e3o do aborto, criminalizando as mulheres e os profissionais de sa\u00fade; [6]<\/a> a institui\u00e7\u00e3o do Estatuto do Nascituro que amea\u00e7a os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, criminalizando e inviabilizando o aborto previsto no C\u00f3digo Penal[7]<\/a>; e a Institui\u00e7\u00e3o do Estatuto da Fam\u00edlia, que n\u00e3o reconhece os direitos na promo\u00e7\u00e3o da cidadania de l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais ( LGBT).<\/p>\n

Num momento dram\u00e1tico para a sustentabilidade do planeta, uma das casas do Congresso Nacional acaba de aprovar o fim da exig\u00eancia do licenciamento ambiental para obras.[8]<\/a> O dispositivo, relatado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), estabelece que com a simples apresenta\u00e7\u00e3o de um Estudo de Impacto Ambiental pelo empreendedor toda e qualquer obra poder\u00e1 prosseguir, sumindo a possibilidade de suspender ou cancelar obras de alto impacto negativo no meio ambiente.[9]<\/a><\/p>\n

A pauta \u201cpositiva\u201d dos ruralistas prop\u00f5e transferir a compet\u00eancia para demarcar territ\u00f3rios ind\u00edgenas e \u00e1reas quilombolas, do Poder Executivo para o Congresso Nacional;[10]<\/a> modificar a legisla\u00e7\u00e3o que define o que \u00e9 trabalho escravo, reduzindo o rigor da lei e a possibilidade de punirem-se os infratores;[11]<\/a> limitar a atua\u00e7\u00e3o dos fiscais do Minist\u00e9rio do Trabalho nas fazendas; suprimir os poderes deliberativos do Conselho Nacional do Meio Ambiente; suprimir toda e qualquer restri\u00e7\u00e3o \u00e0 compra de terras por estrangeiros.<\/p>\n

As reivindica\u00e7\u00f5es do setor ruralista tamb\u00e9m caminham no sentido de que o governo amplie as suas aten\u00e7\u00f5es para favorecer o agroneg\u00f3cio e os grandes propriet\u00e1rios rurais.[12]<\/a> No primeiro dia do golpe, essa reivindica\u00e7\u00e3o j\u00e1 come\u00e7ou a ser atendida, com a absor\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio pelo Minist\u00e9rio da Agricultura e a transfer\u00eancia de Programas de Apoio \u00e0 Agricultura Familiar, para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social (MDS). Essas medidas paralisam qualquer iniciativa que vise a fazer qualquer Reforma Agr\u00e1ria e enfraquecem os programas criados para fortalecer a agricultura familiar.<\/p>\n

A reforma do Estado objetiva \u201cprivatizar o que for poss\u00edvel\u201d, tanto na infraestrutura econ\u00f4mica quanto nas pol\u00edticas sociais. Tramitam no Congresso Nacional projetos que privatizam todas as empresas p\u00fablicas,[13]<\/a> determinam o fim da exclusividade da Petrobras[14]<\/a> e do regime de partilha na explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo em \u00e1guas profundas.[15]<\/a><\/p>\n

A soberania nacional tamb\u00e9m ser\u00e1 abalada pela pol\u00edtica externa que aponta para o realinhamento com os EUA. \u00c9 emblem\u00e1tico que o sil\u00eancio do Governo Americano sobre o golpe contra a democracia brasileira s\u00f3 tenha sido interrompido um dia antes de o golpe consumar-se. Naquela data, o porta-voz de Barack Obama informou que os EUA est\u00e3o prontos para apoiar o Brasil, pa\u00eds \u201cparceiro e amigo\u201d. Com o golpe praticamente consumado, o secret\u00e1rio de imprensa da Casa Branca reafirmou que \u201cos Estados Unidos confiam na for\u00e7a das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas brasileiras para superar esta crise\u201d.[16]<\/a> Acordos bilaterais de com\u00e9rcio ser\u00e3o encaminhados sempre em detrimento do Mercosul, Unasul e da parceria com os BRICS.<\/p>\n

No caso dos direitos sindicais e trabalhistas, os retrocessos anunciados nos programa Temer e por diversos dispositivos que tramitam no Congresso Nacional representam uma ponte para o s\u00e9culo 19: fim da regra de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo; preval\u00eancia do \u201cnegociado sobre o legislado\u201d;[17]<\/a> terceiriza\u00e7\u00e3o sem limite permitindo a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho;[18]<\/a>impedimento do empregado demitido de reclamar na Justi\u00e7a do Trabalho;[19]<\/a> livre estimula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participa\u00e7\u00e3o do sindicato;[20]<\/a> estabelecimento do trabalho de curta dura\u00e7\u00e3o;[21]<\/a> regulamenta\u00e7\u00e3o e retirada do direito de greve dos servidores;[22]<\/a> e redu\u00e7\u00e3o da idade para in\u00edcio da atividade laboral, de 16 para 14 anos[23]<\/a> s\u00e3o exemplo do que est\u00e1 por vir. \u00c9 importante destacar que medidas desta natureza est\u00e3o inclu\u00eddas n documento \u201c101 propostas para moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d elaborado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria.[24]<\/a><\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante ressaltar que a extin\u00e7\u00e3o da multa de 10% paga pelos empregadores por demiss\u00e3o sem justa causa[25]<\/a> foi recentemente aprovada na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado. O projeto de autoria do senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB) amplia ainda mais o uso j\u00e1 obscenamente amplo da rotatividade do emprego, como mecanismo para rebaixar os custos trabalhistas.<\/p>\n

A gest\u00e3o macroecon\u00f4mica ser\u00e1 ainda mais ortodoxa, inviabilizando qualquer possibilidade de o pa\u00eds retomar o crescimento. \u201cDefender a volta do trip\u00e9 como fio condutor da pol\u00edtica econ\u00f4mica\u201d aponta que o principal objetivo \u00e9 trazer a infla\u00e7\u00e3o para o centro da meta (\u00fanica miss\u00e3o do Banco Central), a qualquer custo. Para esse objetivo, o instrumento mais funcional \u00e9 recess\u00e3o ampla, geral e irrestrita. H\u00e1 tempos, economistas liberais j\u00e1 dizem que \u201co desemprego \u00e9 ruim, mas \u00e9 um mal necess\u00e1rio\u201d para combater a infla\u00e7\u00e3o. Reduzir juros ser\u00e1 \u201cobjetivo de longo prazo, condicionado \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o fiscal\u201d e, portanto, ao \u00eaxito do ajuste fiscal (corte de gastos n\u00e3o financeiros) ainda mais severo. Diversos dispositivos para turbinar o \u201ctrip\u00e9 macroecon\u00f4mico\u201d est\u00e3o tramitando no Congresso Nacional. Devem-se destacar os dispositivos que visam a assegurar a autonomia jur\u00eddica do Banco Central[26]<\/a> e a cria\u00e7\u00e3o de uma Autoridade Fiscal Independente (AFI),[27]<\/a> com o objetivo de \u201cinstitucionalizar um ambiente fiscal mais seguro e previs\u00edvel\u201d.<\/p>\n

Outra frente avan\u00e7a no sentido de instituir mecanismos legais para represar os gastos com o funcionalismo p\u00fablicos dos tr\u00eas n\u00edveis de governo. Nesse \u00faltimo caso, o governo golpista dar\u00e1 sequ\u00eancia a projetos encaminhados na gest\u00e3o Dilma Rousseff, com destaque para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257\/2016<\/a>, formulado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, o qual, para equacionar os problemas das d\u00edvidas dos estados e munic\u00edpios, imp\u00f5e aos entes federados condicionantes severos como, por exemplo, a altera\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal mediante a redu\u00e7\u00e3o do limite prudencial, o congelamento de sal\u00e1rios e dos concursos p\u00fablicos e o incentivo \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A recess\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 funcional para destruir a cidadania social conquistada em 1988. O agravamento da situa\u00e7\u00e3o fiscal leva este governo a optar pelo radical corte de gastos sociais, viabilizado pela radical supress\u00e3o de direitos. Abre-se uma nova oportunidade para que esses setores concluam, em poucos anos, o servi\u00e7o que v\u00eam tentando fazer desde a Assembleia Nacional Constituinte (1987\/1988).<\/p>\n

Os ide\u00f3logos liberais tiveram \u00eaxito nos esfor\u00e7os para induzir um \u201cconsenso\u201d pelo qual estabilizar a din\u00e2mica da d\u00edvida p\u00fablica requer alterar o \u201ccontrato social da redemocratiza\u00e7\u00e3o\u201d. Argumentam que os gastos \u201cobrigat\u00f3rios\u201d (previd\u00eancia social, assist\u00eancia social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguro-desemprego, dentre outros) t\u00eam crescido num ritmo que compromete as metas fiscais. Para eles, a crise atual decorreria, fundamentalmente, da trajet\u00f3ria \u201cinsustent\u00e1vel\u201d de aumento dos gastos p\u00fablicos desde 1993, por conta dos direitos sociais consagrados pela Carta de 1988.[28]<\/a> A vis\u00e3o de que \u201co Estado brasileiro n\u00e3o cabe no PIB\u201d tamb\u00e9m tem sido sentenciada por diversos representantes desse matiz.[29]<\/sup><\/strong><\/sup><\/strong><\/a> \u00c9 intrigante que tais guardi\u00f5es da responsabilidade fiscal absolutamente n\u00e3o escrevam uma linha que fosse sobre a quest\u00e3o financeira.<\/p>\n

Economistas apoiadores de Temer t\u00eam ressaltado que \u201co Brasil precisa \u00e9 de um ajuste enorme\u201d, muito superior ao realizado na primeira administra\u00e7\u00e3o Lula e pelo ministro Joaquim Levi. Ser\u00e3o necess\u00e1rias \u201creformas amplas e profundas\u201d, com destaque para a reforma da Previd\u00eancia e a desvincula\u00e7\u00e3o dos ajustes em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo e das fontes de financiamento das pol\u00edticas sociais. \u201cNosso Or\u00e7amento deveria ser 100% desvinculado, desindexado, for\u00e7ando uma reflex\u00e3o do Estado que queremos e podemos ter. Uma esp\u00e9cie de or\u00e7amento de base zero\u201d.[30]<\/a><\/p>\n

\u201cOr\u00e7amento de base zero\u201d significa que deixam de existir recursos vinculados para educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, previd\u00eancia social, assist\u00eancia social e seguro-desemprego. Recursos constitucionalmente vinculados para esses setores passar\u00e3o a ser transferidos para a gest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

As restri\u00e7\u00f5es ao gasto social dever\u00e3o ser aprofundadas com a amplia\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU), de 20% para 25%; a cria\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas dos Estados e Distrito Federal (DRE) e da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas dos Munic\u00edpios (DRM), tamb\u00e9m como al\u00edquotas de 25%.[31]<\/a><\/p>\n

Como se sabe, a DRU foi implantada em 1993, no in\u00edcio da gest\u00e3o de Fernando Henrique Cardoso no comando do Minist\u00e9rio da Fazenda sob a denomina\u00e7\u00e3o de Fundo Social de Emerg\u00eancia.[32]<\/sup><\/sup><\/a> Essa medida desvincula receitas constitucionais garantidas aos programas sociais do governo federal (20% da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e contribui\u00e7\u00f5es federais). Afeta praticamente todos os setores sociais da Seguridade Social (SUS, Assist\u00eancia Social, FAT, Previd\u00eancia), educa\u00e7\u00e3o (sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o e vincula\u00e7\u00f5es fiscais), habita\u00e7\u00e3o e saneamento (FGTS). A amplia\u00e7\u00e3o da desvincula\u00e7\u00e3o (de 20% para 25%) restringir\u00e1 as fontes de financiamento desse conjunto de setores.<\/p>\n

A Previd\u00eancia Social \u00e9 um dos alvos preferenciais do ataque liberal, porque gasta 8% do PIB. A reforma ministerial extinguiu o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social cujas atribui\u00e7\u00f5es foram transferidas para o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

Essa nova jabuticaba brasileira indica claramente que ser\u00e3o feitos todos os esfor\u00e7os necess\u00e1rios para viabilizar a recaptura de parte desses 8% do PIB \u2013 que foram conquistados pelos movimentos sociais dos anos de 1970 e 1980 e jamais admitidos pelo poder econ\u00f4mico.\u00a0 <\/strong>Na ditadura militar, a pol\u00edtica social financiava a pol\u00edtica econ\u00f4mica, na medida em que recursos para financiar as pol\u00edticas sociais eram capturados para a gest\u00e3o macroecon\u00f4mica. Para evitar essa pr\u00e1tica, os constituintes de 1988 criaram novas fontes de financiamento (CSLL e Cofins e outras), que foram constitucionalmente vinculadas \u00e0 Seguridade Social (previd\u00eancia, sa\u00fade, assist\u00eancia social e seguro-desemprego) (artigos 194 e 195).<\/p>\n

O governo que agora se organiza reatualizar\u00e1 pr\u00e1ticas que o Brasil associou \u00e0 ditadura. Para recapturar esses recursos o Brasil passar\u00e1 a figurar como campe\u00e3o mundial de regras restritivas para as aposentadorias. O aumento da idade m\u00ednima para 67 anos; a equipara\u00e7\u00e3o da idade de aposentadorias de homens e mulheres dos segmentos rurais e urbanos; e a extin\u00e7\u00e3o do piso de aposentadoria atrelada ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, s\u00e3o exemplos do que tentar\u00e3o implantar em curto prazo.<\/p>\n

A destrui\u00e7\u00e3o do SUS est\u00e1 em curso por diversas medidas adotadas recentemente e novas medidas que dever\u00e3o ser adotadas nos pr\u00f3ximos meses, com destaque para fim da vincula\u00e7\u00e3o de recursos para o setor, retrocedendo a 1993, quando o governo Itamar Franco decidiu utilizar integralmente as fontes da previd\u00eancia social na cobertura dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, \u00e0 revelia dos artigos 194 e 195 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. A subtra\u00e7\u00e3o da sua base financeira, na aus\u00eancia de qualquer iniciativa para cobrir esse \u2018buraco negro\u2019, comprometeu estruturalmente a implanta\u00e7\u00e3o do SUS. Este \u2018buraco negro\u2019 permaneceu at\u00e9 1996, quando o Congresso Nacional aprovou a Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00f5es Financeiras (CPMF). Como se sabe, uma vez aprovada como contribui\u00e7\u00e3o \u201cvinculada\u201d ao SUS, a \u00e1rea econ\u00f4mica passou a utilizar a CPMF segundo as conveni\u00eancias da gest\u00e3o das contas p\u00fablicas. Ap\u00f3s longa tramita\u00e7\u00e3o, iniciada nos anos de 1990, em 2002 foi aprovada a Emenda Constitucional n. 29 <\/em>que estabeleceu uma gradativa vincula\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos da sa\u00fade, em seus tr\u00eas n\u00edveis de governo. A decis\u00e3o de acabar com a EC n.20\/2002, empurrar\u00e1 o SUS novamente para o \u201cburaco negro\u201d. O retrocesso no SUS tamb\u00e9m resultar\u00e1 cumulativamente de diversas outras medidas que tramitam no Congresso Nacional, voltadas para atender os interesses do setor privado, com destaque para a Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga todos os empregadores, de trabalhadores urbanos e rurais, a fornecerem planos privados de sa\u00fade subsidiados por recursos p\u00fablicos.[33]<\/a><\/p>\n

Na educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de extinguir vincula\u00e7\u00f5es de recursos introduzidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1934, destaca-se a rec\u00e9m-aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados do texto-base da Proposta de Emenda Constitucional que introduz o ensino pago na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o das Universidades P\u00fablicas Federais, alterando o artigo 206 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que estabelece o princ\u00edpio da \u201cgratuidade do ensino p\u00fablico em estabelecimentos oficiais\u201d.[34]<\/a><\/p>\n

Vozes do novo governo sinalizam que o fim da gratuidade na gradua\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de avalia\u00e7\u00e3o do governo. Da mesma forma, pretende-se ampliar o pro-Uni para o ensino m\u00e9dio, abrindo parcerias com escolas privadas que tamb\u00e9m ser\u00e3o respons\u00e1veis pela forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A pol\u00edtica de cotas tamb\u00e9m poder\u00e1 sofrer revezes.<\/p>\n

Na assist\u00eancia social, preocupam as informa\u00e7\u00f5es sobre o desmanche do programa Bolsa Fam\u00edlia. Em entrevista, o economista Ricardo Paes de Barros, colaborador de Temer na elabora\u00e7\u00e3o do documento \u201cTravessia Social\u201d, prop\u00f5e que o programa \u201ctenha foco apenas nos 5% mais pobres\u201d.\u00a0 Considerando-se o total de fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Bolsa Fam\u00edlia (13,8 milh\u00f5es), restaria apenas 0,7 milh\u00e3o de fam\u00edlias no programa. Mais de 13 milh\u00f5es seriam exclu\u00eddas.[35]<\/a><\/p>\n

Faz parte da narrativa dos oposicionistas que, ap\u00f3s o impeachment<\/em>, haver\u00e1 uma tr\u00e9gua pol\u00edtica, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a reorganiza\u00e7\u00e3o da economia. As elites financeiras, pol\u00edticas e midi\u00e1tica erram ao pressupor que a sociedade brasileira no s\u00e9culo XXI \u00e9 a mesma de meados do s\u00e9culo passado. O mais prov\u00e1vel \u00e9 o acirramento dos \u00e2nimos, da intoler\u00e2ncia, da fratura ainda maior da sociedade e da luta de classes que est\u00e1 nas ruas. A governabilidade do pa\u00eds poder\u00e1 depender de um Estado policial ainda mais severo que o utilizado em 1964, pois, agora, j\u00e1 n\u00e3o bastar\u00e1 reprimir os sindicatos.<\/p>\n

Ao revisitar Auguste Comte na escolha do slogan do seu governo, Temer manda o recado que qualquer \u201cdesordem\u201d contrariar\u00e1 o \u201cprogresso brasileiro\u201d. A escolha do Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a de S\u00e3o Paulo como Ministro da Justi\u00e7a e do General Sergio Etchegoyen (filho de general citado pela Comiss\u00e3o da Verdade por crimes na ditadura) como ministro-chefe da Secretaria de Seguran\u00e7a Institucional, rec\u00e9m-institu\u00edda, sinaliza que, em breve, o slogan \u201cBrasil, ame-o ou deixe-o\u201d poder\u00e1 ser ressuscitado.<\/p>\n

As armas das ideias<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Diante deste cen\u00e1rio, a Plataforma Pol\u00edtica Social e o Le Monde Diplomatique<\/em> Brasil<\/em> est\u00e3o, em conjunto com outros parceiros, organizando um f\u00f3rum de debates com o objetivo de analisar criticamente as a\u00e7\u00f5es do governo federal e do Congresso Nacional para subsidiar tecnicamente as a\u00e7\u00f5es de resist\u00eancia pol\u00edtica contra o retrocesso que se organizam nos movimentos sociais, partidos pol\u00edticos e entre parlamentares do campo democr\u00e1tico e popular.<\/p>\n

Nossa proposta \u00e9 trabalhar com oficinas de trabalho e semin\u00e1rios p\u00fablicos mensais, para assim incentivar a produ\u00e7\u00e3o de artigos cr\u00edticos que contribuam para a luta contra os retrocessos em curso. Entendemos que esta tarefa n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 nossa, mas de todos intelectuais, professores, pesquisadores, jornalistas e ativistas do campo democr\u00e1tico: fortalecer o debate p\u00fablico e a\u00ed apresentar ideias para o debate plural em defesa da democracia e dos direitos sociais.<\/p>\n

Em breve divulgaremos mais detalhes desse projeto.<\/p>\n

Notas:<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

[1]<\/a> http:\/\/pmdb.org.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf<\/a><\/p>\n

[2]<\/a> http:\/\/veja.abril.com.br\/complemento\/pdf\/TRAVESSIA%20SOCIAL%20-%20PMDB_LIVRETO_PNTE_PARA_O_FUTURO.pdf<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> PEC 115\/2015 \u2013 Senado;<\/p>\n

[4]<\/a> PLS 2517\/2015 \u2013 Senado;<\/p>\n

[5]<\/a> PL 3722\/2012 \u2013 C\u00e2mara;<\/p>\n

[6]<\/a> PL 5069\/2013 \u2013 C\u00e2mara;<\/p>\n

[7]<\/a> PL 478\/2007 \u2013 C\u00e2mara; PL 6583\/2013 \u2013 C\u00e2mara;<\/p>\n

[8]<\/a> PEC 65\/2012<\/p>\n

[9]<\/a> http:\/\/politica.estadao.com.br\/noticias\/geral,comissao-do-senado-aprova-pec-que-derruba-licenciamento-ambiental-para-obras,10000028489<\/a><\/p>\n

[10]<\/a> PEC 215\/2000;<\/p>\n

[11]<\/a> Projeto de Lei 3.842\/12.<\/p>\n

[12]<\/a> https:\/\/www.socioambiental.org\/pt-br\/blog\/blog-do-isa\/o-plano-dos-ruralistas-para-detonar-o-brasil<\/a><\/p>\n

[13]<\/a> PLS 555\/2015 \u2013 Senado.<\/p>\n

[14]<\/a> PL 6726\/2013 \u2013 C\u00e2mara.<\/p>\n

[15]<\/a> PL 6726\/2013.<\/p>\n

[16]<\/a> http:\/\/oglobo.globo.com\/brasil\/casa-branca-afirma-que-esta-pronta-para-apoiar-brasil-parceiro-amigo-19284492<\/a><\/p>\n

[17]<\/a> PL 4193\/2012 \u2013 C\u00e2mara.<\/p>\n

[18]<\/a> PL 4302\/1998 \u2013 C\u00e2mara, PLC 30\/2015 \u2013 Senado, PLS 87\/2010 \u2013 Senado.<\/p>\n

[19]<\/a> PL 948\/2011 \u2013 C\u00e2mara e PL 7549\/2014 \u2013 C\u00e2mara.<\/p>\n

[20]<\/a> PL 8294\/2014 \u2013 C\u00e2mara.<\/p>\n

[21]<\/a> PL 3342\/2015 \u2013 C\u00e2mara.<\/p>\n

[22]<\/a> PLS 710\/2011 \u2013 Senado; PLS 327\/2014 \u2013 Senado; e PL 4497\/2001 \u2013 C\u00e2mara;.<\/p>\n

[23]<\/a> PEC 18\/2011 \u2013 C\u00e2mara.<\/p>\n

[24]<\/a> http:\/\/www.abinee.org.br\/informac\/arquivos\/cniprop.pdf<\/a><\/p>\n

[25]<\/a> PLP 51\/2007 \u2013 C\u00e2mara e PLS 550\/2015 \u2013 Senado.<\/p>\n

[26]<\/a> PEC 43\/2015.<\/p>\n

[27]<\/a> PEC 83\/2015.<\/p>\n

[28]<\/a> http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/fsp\/ilustrissima\/226576-ajuste-inevitavel.shtml<\/a><\/p>\n

[29]<\/a> https:\/\/www.evernote.com\/shard\/s161\/sh\/fde65c1a-acd6-4b37-ab0f-603e9520f872\/af64f4a075b1e39f0a682017402bb7d8<\/a><\/p>\n

[30]<\/a> http:\/\/economia.estadao.com.br\/noticias\/geral,arminio-fraga-diz-que-ajuste-fiscal-atual-e-insuficiente,1795807<\/a><\/p>\n

[31]<\/a> PEC 143\/2015.<\/p>\n

[32]<\/a> Ao ser criado, o FSE era integrado pelos recursos do Imposto de Renda (IR) descontados de servidores p\u00fablicos federais; parcela de recursos da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos (IR, ITR e IOF) e de contribui\u00e7\u00f5es sociais (CSLL e PIS\/Pasep); 20% da arrecada\u00e7\u00e3o total dos impostos e contribui\u00e7\u00f5es (ressalvadas as dedu\u00e7\u00f5es anteriores); e 20% das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias eram desvinculadas. Com a sua renova\u00e7\u00e3o em 1996 (EC n.\u00ba 10) o FSE passou a ser denominado de Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Fiscal (FEF). Por problemas federativos, deixou de subtrair dos fundos constitucionais de reparti\u00e7\u00e3o 20% da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos, mas manteve as demais desvincula\u00e7\u00f5es. Em 2000, o FEF passou a ser denominado de Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), pela EC n.\u00ba 27, renovada pelas Emendas Constitucionais n.\u00ba 42 (2003), 56 (2007) e 68 (2011). Hoje, os efeitos da DRU est\u00e3o restritos \u00e0s desvincula\u00e7\u00f5es das contribui\u00e7\u00f5es sociais e das contribui\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. A educa\u00e7\u00e3o deixou de perder recursos com a EC n.\u00ba 59, de 2009. Esse conjunto transit\u00f3rio-permanente criado em 1994 dever\u00e1 ser renovado em 2016, nos termos da EC n.\u00ba 68\/2015.<\/p>\n

[33]<\/a> Emenda Constitucional 451.<\/p>\n

[34]<\/a> http:\/\/g1.globo.com\/educacao\/noticia\/2015\/10\/camara-aprova-pos-graduacao-paga-em-universidade-publica.html<\/a><\/p>\n

[35]<\/a> http:\/\/jornalggn.com.br\/noticia\/navalha-na-carne-dos-pobres-por-ana-fonseca<\/a><\/p>\n

Artigo 1 | A trincheira das ideias: resistir para impedir a barb\u00e1rie<\/a><\/p><\/blockquote>\n