{"id":3390,"date":"2017-03-30T12:47:08","date_gmt":"2017-03-30T15:47:08","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=3390"},"modified":"2017-03-27T19:50:51","modified_gmt":"2017-03-27T22:50:51","slug":"reforma-trabalhista-modernizacao-catastrofica-e-a-miseria-da-republica-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/03\/30\/reforma-trabalhista-modernizacao-catastrofica-e-a-miseria-da-republica-brasileira\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista, moderniza\u00e7\u00e3o catastr\u00f3fica e a mis\u00e9ria da Rep\u00fablica brasileira"},"content":{"rendered":"

Giovanni Alves<\/strong> – Podemos dizer que a longa e persistente \u201cdemoli\u00e7\u00e3o\u201d da CLT come\u00e7ou em 1964 com o fim da estabilidade no emprego e a cria\u00e7\u00e3o do FGTS.<\/p>\n

A partir do golpe civil-militar de abril de 1964, o Brasil aprofundou sua integra\u00e7\u00e3o subalterna \u00e0 ordem capitalista mundial. O pre\u00e7o da integra\u00e7\u00e3o dependente \u00e0 l\u00f3gica do movimento de acumula\u00e7\u00e3o do capital mundial foi a desintegra\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es materiais para a realiza\u00e7\u00e3o das promessas civilizat\u00f3rias do salariato capaz de combater a profunda desigualdade social que historicamente caracterizou o capitalismo brasileiro. Pelo contr\u00e1rio, o novo regime autocr\u00e1tico-burgu\u00eas refor\u00e7ou as caracter\u00edsticas olig\u00e1rquico-conservadoras do capitalismo brasileiro, ao mesmo tempo que propiciou uma \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d identificada como sendo a integra\u00e7\u00e3o subalterna ao n\u00facleo org\u00e2nico do capitalismo mundial liderado pelos Estados Unidos da Am\u00e9rica e a conserva\u00e7\u00e3o da estrutura de desigualdade social e concentra\u00e7\u00e3o de renda. O golpe civil-militar de 1964 foi a travessia do Rubic\u00e3o da hist\u00f3ria brasileira, promovendo uma inflex\u00e3o hist\u00f3rica que demarcaria a civiliza\u00e7\u00e3o (e a barb\u00e1rie) brasileira das pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.<\/p>\n

<\/span>Podemos dizer que a longa e persistente \u201cdemoli\u00e7\u00e3o\u201d da CLT come\u00e7ou em 1964 com o fim da estabilidade no emprego e a cria\u00e7\u00e3o do FGTS. Foi o primeiro passo na dire\u00e7\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o trabalhista no Brasil. Um passo t\u00edmido, mas relevante na \u00e9poca. Apesar disso, a CLT, obra do projeto varguista, se manteve firme e forte por vinte anos (1964-1984). Mais tarde, pouco mais de vinte anos depois do golpe de 1964, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, apesar de manter intacto o Estado olig\u00e1rquico-pol\u00edtico brasileiro, sob a press\u00e3o do sindicalismo e movimentos populares atuantes na d\u00e9cada de redemocratiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, teve significativos avan\u00e7os na \u00e1rea social, criando, por exemplo, as bases institucionais para o sistema unificado de sa\u00fade, seguridade social e garantindo direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios do povo brasileiro.<\/p>\n

Entretanto, a derrota de Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, o candidato da Frente Brasil Popular em 1989, representou outro golpe nas possibilidades hist\u00f3ricas de mudan\u00e7as sociais efetivas no Brasil. Ao contr\u00e1rio da d\u00e9cada de 1980, a d\u00e9cada de redemocratiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e explos\u00e3o do sindicalismo e do movimento popular, a d\u00e9cada de 1990 foi uma d\u00e9cada de rea\u00e7\u00e3o neoliberal e desmonte do sindicalismo de classe. A derrota da Frente Brasil Popular em 1989 nos projetou na temporalidade hist\u00f3rica neoliberal que, tal como o golpe civil-militar de 1964, promoveu mais uma opera\u00e7\u00e3o de integra\u00e7\u00e3o subalterna \u00e0 nova ordem capitalista global caracterizada pela mundializa\u00e7\u00e3o financeira. A profunda crise do capitalismo brasileiro que vinha desde a crise do \u201cMilagre\u201d (1973-1975), impulsionou as reformas neoliberais que paralisaram a efetividade das promessas civilizat\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Na d\u00e9cada de rea\u00e7\u00e3o conservadora, a reforma do capitalismo brasileiro assumiu um car\u00e1ter reacion\u00e1rio no sentido de paralisar os anseios de mudan\u00e7as sociais capazes de realizar as promessas civilizat\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. No cen\u00e1rio de profunda crise da economia brasileira e rea\u00e7\u00e3o neoliberal, o TST promulgou em 1993, a S\u00famula 331 que afirmava que a terceiriza\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 l\u00edcita em se tratando de atividade meio, desde que n\u00e3o exista subordina\u00e7\u00e3o do trabalhador em rela\u00e7\u00e3o ao tomador de servi\u00e7os, sendo vedada a pr\u00e1tica nas chamadas atividades-fim.<\/p>\n

Portanto, a \u201cparalisia\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, debilitada em sua efetividade material por conta de quest\u00f5es or\u00e7amentarias, deu lugar ao lento desmonte da CLT, uma reforma trabalhista permanente<\/em> que, de modo gradual e persistente, visa destruir o arcabou\u00e7o de legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que caracterizou as promessas civilizat\u00f3rias do projeto de industrializa\u00e7\u00e3o nacional-desenvolvimentista constru\u00eddo na era Vargas. Foi na d\u00e9cada neoliberal que surgiram diversas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o flex\u00edveis. Assim, a crise da economia brasileira contribuiu para aumentar a press\u00e3o para flexibilizar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista na medida que a l\u00f3gica empresarial no Brasil sempre visou a redu\u00e7\u00e3o de custos por meio da precariza\u00e7\u00e3o laboral. Sob o governo FHC surgiram novas modalidades flex\u00edveis de contrata\u00e7\u00e3o salarial Na verdade, incapaz de revogar de vez a CLT operou o processo reacion\u00e1rio de reforma trabalhista permanente que ocorre \u00e0 prazo, tornando-se uma necessidade org\u00e2nica do capitalismo neoliberal, caracterizado pela acumula\u00e7\u00e3o flex\u00edvel e acumula\u00e7\u00e3o por espolia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tal como no s\u00e9culo XIX o regime da escravid\u00e3o foi abolido passo-a-passo, come\u00e7ando com a Lei Eus\u00e9bio de Queir\u00f3z (1850) que proibia o tr\u00e1fico negreiro, e depois com a Lei do Ventre-Livre (1871) e a Lei dos Sexagen\u00e1rios (1885), para finalmente, ocorrer tardiamente, a Lei Aurea (1888), a CLT, do mesmo modo, est\u00e1 sendo abolida de modo gradual e paulatino por meio de legisla\u00e7\u00f5es infraconstitucionais que negam cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao constitu\u00edrem um regime de novo (e prec\u00e1rio) mundo do trabalho.<\/p>\n

Ao desmontar a CLT, a burguesia brasileira atenta contra a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 tendo em vista que na nossa Carta Constitucional o valor social do trabalho \u00e9 fundamento da Rep\u00fablica Brasileira (art. 1\u00ba, IV). A par disso, a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano tamb\u00e9m \u00e9 um dos fundamentos da Ordem Econ\u00f4mica (art. 170) e o trabalho \u00e9 um direito social fundamental previsto no art. 6\u00ba do texto constitucional, assim como os direitos trabalhistas, estes elencados no art. 7\u00ba. Os direitos trabalhistas, com suas garantias, assumem especial relev\u00e2ncia, por ocuparem posi\u00e7\u00e3o de destaque nas rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o, que movem as economias nacionais e internacionais, al\u00e9m de se constitu\u00edrem em importantes fatores de inclus\u00e3o do homem na sociedade. Deste modo, o trabalho \u00e9 dotado de valor social e econ\u00f4mico, o que levou o constituinte a trat\u00e1-lo como fundamento do Estado democr\u00e1tico de direito, assim como a dignidade da pessoa humana (artigo 1\u00ba, IV e III, da Constitui\u00e7\u00e3o, respectivamente). Enfim, n\u00e3o existe Estado democr\u00e1tico sem trabalho digno, sem respeito \u00e0 pessoa humana e ao trabalhador.<\/p>\n

A burguesia brasileira incapaz historicamente (e ontogeneticamente) de portar um projeto de desenvolvimento da Na\u00e7\u00e3o baseada no crescimento com inclus\u00e3o social (o que implicaria respeitar os direitos sociais, trabalhistas e previdenci\u00e1rios do povo brasileiro, rendeu-se na d\u00e9cada de 1990 \u00e0 l\u00f3gica das finan\u00e7as, buscando aumentar a taxa de explora\u00e7\u00e3o por meio da precariza\u00e7\u00e3o salarial e auferir lucros fict\u00edcios por meio de rendimentos especulativos no mercado de capitais. Enfim, caiu a m\u00e1scara da face da burguesia brasileira, outrora a dita \u201cburguesia nacional\u201d (com aspas).<\/p>\n

Na ofensiva neoliberal da d\u00e9cada de 1990, aprofundou-se a desindustrializa\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, provocando a decad\u00eancia ideol\u00f3gica e pol\u00edtica da burguesia industrial brasileira. Corroeu-se de vez a base material da hegemonia industrialista, processo de invers\u00e3o civilizat\u00f3ria que ocorria desde a crise do \u201cMilagre\u201d. Associada \u00e0 burguesia imperialista na organiza\u00e7\u00e3o do golpe civil-militar de 1964 e depois, sacrificada em sua base material pela crise e fal\u00eancia do projeto nacional-desenvolvimetista autocr\u00e1tico-burgu\u00eas, a burguesia industrial brasileira, como fra\u00e7\u00e3o de classe, rendeu-se na d\u00e9cada de 1990 \u00e0 burguesia financeira fortalecida pela hiperinfla\u00e7\u00e3o e financeiriza\u00e7\u00e3o precoce do capitalismo brasileiro.<\/p>\n

Enfim, o novo salto de integra\u00e7\u00e3o subalterna \u00e0 mundializa\u00e7\u00e3o do capital ocorrido em 1990 \u2013 o primeiro ocorreu em 1964, com o golpe civil-militar \u2013 significou o fim melanc\u00f3lico da burguesia industrial brasileira \u2013 pelo menos a sua fra\u00e7\u00e3o comprometida com um projeto de industrializa\u00e7\u00e3o nacional, fortalecimento do mercado interno de massa e compromisso com direitos trabalhistas. Na verdade, a crise do modelo de substitui\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es e a ofensiva neoliberal fizeram com que a burguesia industrial, como fra\u00e7\u00e3o de classe, se aliasse de modo subalterno \u00e0 fra\u00e7\u00e3o da burguesia rentista-parasit\u00e1ria e seu ap\u00eandice social na alta classe m\u00e9dia. N\u00e3o interessava ao bloco neoliberal no poder o projeto de industrializa\u00e7\u00e3o nacional e muito menos a expans\u00e3o do mercado interno de massa, com todas as suas implica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e sociais (fortalecimento da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e garantia de direitos trabalhistas, concerta\u00e7\u00e3o social que garantisse aumento de sal\u00e1rios indexados \u00e0 produtividade capaz de produzir uma demanda efetiva que propiciasse mercado interno de massas).<\/p>\n

O setor reformista da burguesia industrial que outrora se abrigavam no MDB e depois PSDB, migrou para o PT na metade da d\u00e9cada de 1990, compondo-se com a setores sociais-liberais hegem\u00f4nicos do partido, que mais tarde \u2013 em 2002 \u2013 chegaria a governo. Entretanto, outros setores da burguesa industrial brasileira \u2013 a sua maioria \u2013 tornou-se ap\u00eandice da burguesia financeira hegem\u00f4nica, aliada com a alta classe m\u00e9dia, renunciando a qualquer projeto pol\u00edtico de constru\u00e7\u00e3o da sociedade salarial. A burguesia brasileira tornou-se uma lumpen-burguesia no cen\u00e1rio do capitalismo global.<\/p>\n

A lumpen-burguesia<\/em> brasileira \u2013<\/em> a maior parte dela de vertebra\u00e7\u00e3o rentista associada ao bloco no poder neoliberal \u2013 parte org\u00e2nica da crise persistente do capitalismo brasileiro aprofundada pelo modelo neoliberal, manifesta obsess\u00e3o cong\u00eanita pela redu\u00e7\u00e3o de custos do trabalho, mesmo que isso implique em precariza\u00e7\u00e3o salarial da classe trabalhadora, com a usurpa\u00e7\u00e3o de seus direitos trabalhistas. Ao mesmo tempo, a lumpen-burguesia \u00e9 sedenta pela espolia\u00e7\u00e3o do fundo p\u00fablico que ocorre por meio de abusivos rendimentos dos t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e sonega\u00e7\u00e3o de impostos, espolia\u00e7\u00e3o capaz de propiciar para ela, lucros extraordin\u00e1rios.<\/p>\n

Pelo menos desde a d\u00e9cada de 1990, a palavra de ordem \u00e9 \u201cdesmonte da CLT\u201d e \u201cdesefetiva\u00e7\u00e3o da parte social da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d. Enfim, inser\u00e7\u00e3o subalterna e dependente do Brasil na ordem do capitalismo senil, o que implica em destruir a conquista da luta dos sindicatos e movimentos sociais da d\u00e9cada da redemocratiza\u00e7\u00e3o. Desde a era neoliberal, o povo brasileiro est\u00e1 na defensiva contra a ofensiva visceral do capital comprometido com o projeto neoliberal. Trata-se de uma ofensiva neoliberal que ocorre pelo menos nos \u00faltimos 25 anos, operando de modo lento, gradual e persistente o desmonte da Na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por impossibilidade pol\u00edtica, devido aos profundos interesses sociais arraigados na constru\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de direito, a destrui\u00e7\u00e3o da CLT e o corte da parte social da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o poderia ocorrer de modo abrupto. Nossa oligarquia pol\u00edtica historicamente age de modo h\u00e1bil e sinistro. A estrat\u00e9gia burguesa \u00e9 desefetivar passo-a-passo o projeto de Na\u00e7\u00e3o que resiste nos seus estertores. Primeiro, o sistema pol\u00edtico olig\u00e1rquico, financiado e ref\u00e9m da lumpen-burguesia, hoje mais do que nunca, torna ineficaz a palavra da lei constitucional na medida em que contingencia parte do fundo p\u00fablico que garante a efetividade dos direitos sociais. Na Rep\u00fablica olig\u00e1rquica do Brasil, interesses privados impregnam a Res p\u00fablica<\/em>. Deste modo, para que serve uma Lei que n\u00e3o possui efic\u00e1cia material? Enfim, a lei n\u00e3o pode se sobrepor \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de poder de classe. desmaterializava-se a lei. Depois, ao lado da CLT, construiu-se um arcabou\u00e7o de contrata\u00e7\u00e3o flex\u00edvel que permitia contornar direitos trabalhistas. Implode-se por dentro, a CLT. Ela torna-se \u201cletra morta\u201d.<\/p>\n

Entretanto, a opera\u00e7\u00e3o da ofensiva neoliberal, iniciada em 1990, encontrou um obst\u00e1culo relativo a partir de 2003, com a elei\u00e7\u00e3o de Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para Presidente da Rep\u00fablica. Aliado a um empres\u00e1rio nacional, Jos\u00e9 de Alencar, Lula tentou dar vida \u2013 sem sucesso \u2013 aos ideais da decadente burguesia industrial brasileira, particularmente a sua fra\u00e7\u00e3o desenvolvimentista aliada \u00e0 classe oper\u00e1ria organizada e aos pobres. O lulismo apelou para o ideal do crescimento com justi\u00e7a social. Entretanto, como classe, a burguesia brasileira \u2013 ou as \u201celites\u201d, como diz Lula \u2013 nunca se preocupou com inclus\u00e3o social \u2013 que o diga o desenvolvimento capitalista das \u00faltimas d\u00e9cadas que construiu uma das sociedades modernas mais desiguais do mundo civilizado. Mas o ideal lulista manteve-se no ar antes de desmanchar-se.<\/p>\n

O lulismo tornou-se ref\u00e9m \u2013 a seu bel-prazer \u2013 do bloco neoliberal de poder. A preocupa\u00e7\u00e3o com a governabilidade de um projeto relativamente<\/em> alternativo \u00e0quele modelo neoliberal da d\u00e9cada de 1990, levou a constitui\u00e7\u00e3o de uma frente pol\u00edtica neodesenvolvimentista que conseguiu fraturar<\/em> o bloco no poder com o deslocamento da fra\u00e7\u00e3o da \u201cburguesia interna\u201d (um clone<\/em> da burguesia industrial ligada aos setores agro-min\u00e9rio-exportador e empresariado da constru\u00e7\u00e3o civil que vive \u00e0 sombra do Estado) e constituir como classe-apoio, a classe oper\u00e1ria e camadas populares. Na verdade, o ideal industrialista n\u00e3o conseguiu se efetivar nas condi\u00e7\u00f5es de hegemonia neoliberal no seio do Estado brasileiro. \u00c9D claro que o neodesenvolvimentismo de Lula n\u00e3o apena paralisou <\/em>o desmonte da CLT e da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Pelo contr\u00e1rio, conseguiu avan\u00e7ar na efetividade de parte social da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ao implementar o SUS e SUAS por meio do crescimento do gasto p\u00fablico e programas de transfer\u00eancia de renda. \u00c9 claro dentro do limites miser\u00e1veis de um governo constrangido pelo Estado neoliberal.<\/p>\n

Enfim, incapaz de confrontar o bloco neoliberal no poder, construindo um Estado brasileiro capaz de garantir a efic\u00e1cia dos ideias constitucionais de 1988, Lula apenas paralisou um processo hist\u00f3rico, sem reverte-lo no sentido de abolir a nova ordem da precariedade salarial. Nos governos neodesenvolvimentistas, o choque de capitalismo deu-se sob um mundo de trabalho prec\u00e1rio por conta da nova ordem de regula\u00e7\u00e3o flex\u00edvel instaurada na d\u00e9cada neoliberal. O lulismo apenas adaptou-se \u00e0 nova din\u00e2mica da acumula\u00e7\u00e3o do capital, buscando paralisar <\/em>processos de precariza\u00e7\u00e3o laboral que corro\u00edam a base do sindicalismo organizado. Ao n\u00e3o se contrapor e reverter a ofensiva neoliberal sobre o mundo do trabalho, os governos neodesenvolvimentistas consentiram na sua legitimidade social e pol\u00edtica. Deixou-se que a in\u00e9rcia voraz do Estado neoliberal vigente subvertesse o mundo do trabalho. Na era neodenvolvimentista, o espectro da terceiriza\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou sobre o mundo do trabalho. Reiteramos que, de certo modo, Lula e Dilma apenas paralisaram<\/em> (ou congelaram) o lento e paulatino processo de desmonte da CLT iniciado em 1964 e o desmonte da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 iniciado em 1990 com os governos neoliberais. Paralisar e congelar processos, n\u00e3o significa desativa-los e reverte-los. Na verdade, o movimento de precariza\u00e7\u00e3o laboral paralisado na era neodesenvolvimentista, retornaria com vigor num momento de rea\u00e7\u00e3o neoliberal \u2013 como ocorreu com o golpe jur\u00eddico-parlamentar de 2016 e o governo Temer.<\/p>\n

Na medida em que optou por administrar a ordem burguesa, Lula aceitou seus pressupostos estruturantes \u2013 preservar o que a ofensiva neoliberal conquistou nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Este foi o teor da \u201cCarta aos Brasileiros\u201d em 2002 e a pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o da governabilidade de um governo constrangido por um Estado neoliberal. Como dissemos acima, o que se paralisa e se congela pode um dia, renascer, e descongelar-se no calor do golpe. Foi o que aconteceu em 2016. O novo golpe \u2013 n\u00e3o mais apenas civil-militar, mas jur\u00eddico-pol\u00edtico (sempre com amplo apoio midi\u00e1tico), destituiu o governo neodesenvolvimentista para dar prosseguimento \u00e0quilo que estivera \u201cparalisado\u201d ou congelado \u2013 no seu vigor imperante \u2013 desde 2003.<\/p>\n

No cen\u00e1rio de crise global e de longa depress\u00e3o da economia mundial a partir da Grande Recess\u00e3o de 2008, o bloco neoliberal no poder recomp\u00f4s-se em sua fra\u00e7\u00f5es de classe, com apoio da alta (e baixa) classe m\u00e9dia, para derrubar o governo Dilma e reestruturar o capitalismo brasileiro, de acordo com as novas perspectivas de evolu\u00e7\u00e3o do capitalismo mundial. O Brasil sob hegemonia neoliberal reativou sua integra\u00e7\u00e3o subalterna no capitalismo global, descontruindo o projeto de crescimento com inclus\u00e3o social levado a cabo pelos governos neodenvolvimentistas. Enfim, de volta para o passado, o governo Temer representa hoje a miss\u00e3o hist\u00f3rica que outrora coube aos militares no golpe de 1964 e aos governos neoliberais da d\u00e9cada de 1990: desmontar efetivamente a CLT e a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Diante da longa depress\u00e3o do s\u00e9culo XXI, a burguesia brasileira sob hegemonia rentista-parasit\u00e1ria e com apoio do setor agro-industrial-exportador \u2013 um clone<\/em> dos latifundi\u00e1rios burgueses do s\u00e9culo passado e da velha burguesia industrial decadente (lumpen-burguesia) \u2013 quer finalizar a tarefa hist\u00f3rica iniciado \u00e0 pouco mais de cinquenta anos.<\/p>\n

A primeira longa depress\u00e3o da economia capitalista mundial em fins do s\u00e9culo XIX provocou no Brasil a aboli\u00e7\u00e3o da escravatura e a queda do Imp\u00e9rio, instaurando a Rep\u00fablica olig\u00e1rquico-burguesa. A crise de 1929 e a segunda longa depress\u00e3o ocorrida na d\u00e9cada de 1930, abalou a ordem olig\u00e1rquica da Primeira Rep\u00fablica e levou a instaura\u00e7\u00e3o do governo Vargas, Estado Novo e o projeto de industrializa\u00e7\u00e3o nacional que alimentou o sonho da civiliza\u00e7\u00e3o burguesa no Brasil, civiliza\u00e7\u00e3o urbano-industrial moderna e inclusiva com respeito aos direitos trabalhistas, sociais e previdenci\u00e1rios. O s\u00edmbolo do sonho de moderniza\u00e7\u00e3o civilizat\u00f3ria \u2013 em contraste com a moderniza\u00e7\u00e3o catastr\u00f3fica de hoje \u2013 era a carteira de trabalho e o que ela representava: a cidadania salarial representada na CLT, pe\u00e7a civilizat\u00f3ria limitada \u2013 \u00e9 claro \u2013 mas efetiva em termos positivos numa ordem historicamente desigual e de extra\u00e7\u00e3o colonial-escravista. Foi Vargas que inaugurou a era dos direitos<\/em> no Brasil, palavra maldita para a oligarquia burguesa de extra\u00e7\u00e3o escravista. A constru\u00e7\u00e3o do projeto de Na\u00e7\u00e3o encontrou na d\u00e9cada de 1950 rea\u00e7\u00f5es viscerais das oligarquias burguesas dependente. A morte de Vargas e a instabilidade pol\u00edtica que culminou com o golpe de 1964 significou a rea\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-olig\u00e1rquico aliada ao imperialismo a um projeto de civiliza\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Desde pelo menos a d\u00e9cada de 1950, a burguesia brasileira como classe social n\u00e3o tinha compromisso com a civiliza\u00e7\u00e3o, mas sim com a barb\u00e1rie social. Apoiou iniciativas golpistas contra o trabalhismo de Vargas. Talvez alguns poucos empres\u00e1rios brasileiros \u2013 mas n\u00e3o a sua classe social \u2013 tiveram a lucidez de imaginar um capitalismo nacional menos desigual e inclusivo socialmente. Uma parte da esquerda imaginou existir uma \u201cburguesia nacional\u201d comprometida com a realiza\u00e7\u00e3o dos ideais da Na\u00e7\u00e3o e da democracia social. O golpe civil-militar de 1964 deu adeus \u00e0s ilus\u00f5es da burguesia brasileira como classe comprometida com o desenvolvimento nacional ou crescimento com justi\u00e7a social \u2013 embora as ilus\u00f5es persistam at\u00e9 hoje no seio da esquerda brasileira sedenta de governabilidade. No cen\u00e1rio da expans\u00e3o capitalista da d\u00e9cada de 1960, a burguesia brasileira, aliada aos latifundi\u00e1rios capitalistas e imperialistas n\u00e3o ousaram enterrar de vez a CLT. Como salientamos acima, alterou-se s\u00f3 aquilo que impedia o aprofundamento da explora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, abolindo-se a estabilidade no emprego. Manteve-se intocada a CLT \u2013 porque funcional \u00e0 ordem hegem\u00f4nica do capitalismo ainda expansivo da d\u00e9cada de 1960.<\/p>\n

Mas a crise do capitalismo brasileiro a partir do fim do \u201cMilagre\u201d em meados da d\u00e9cada de 1970, provocou uma disputa no bloco de poder dominante que paralisou o cen\u00e1rio pol\u00edtico de crise da Ditadura. Fra\u00e7\u00f5es e estamentos da burguesia se digladiavam sobre o novo modelo de desenvolvimento para o pa\u00eds que vivia uma transi\u00e7\u00e3o transada e negociada para a democracia pol\u00edtica sob o calor do movimento sindical e popular. Instaurou-se em 1989, com a elei\u00e7\u00e3o para Presidente da Rep\u00fablica, a Quarta Rep\u00fablica<\/em> que cairia 27 anos depois \u2013 em 2016 com o golpe jur\u00eddico-pol\u00edtico e a assun\u00e7\u00e3o do governo neoliberal de Temer.<\/p>\n

Em s\u00edntese: o Brasil teve a Primeira Rep\u00fablica<\/em>, ou Rep\u00fablica Velha, de 1889 a 1930; a Segunda (e breve) Rep\u00fablica<\/em>, de 1930-1937; a Terceira Rep\u00fablica<\/em>, de 1945-1964 (que sucede ao Estado Novo de Vargas); a Quarta Rep\u00fablica<\/em>, de 1989 a 2016 (a dita Nova Rep\u00fablica). \u00c9 a queda da Quarta Rep\u00fablica brasileira que leva a nova ofensiva neoliberal voltada para abolir os fundamentos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 (que inaugurou a Quarta Rep\u00fablica) e o desmonte efetivo da CLT com a Terceiriza\u00e7\u00e3o e a Reforma Trabalhista.<\/p>\n

A excepcionalidade do golpe de 2016 s\u00f3 \u00e9 compar\u00e1vel \u00e0 Revolu\u00e7\u00e3o de 1930 por ocorrer num cen\u00e1rio de longa depress\u00e3o da economia capitalista mundial<\/em> que afetou sobremaneira o Brasil a partir de 2014. Com sinais invertidos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Revolu\u00e7\u00e3o de 1930, que dotou o Pa\u00eds de um projeto de industrializa\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o da Na\u00e7\u00e3o, o Golpe de 2014 \u00e9 a vingan\u00e7a das oligarquias derrotadas em 1930.<\/p>\n

O desmonte da Na\u00e7\u00e3o \u2013 no seu aspecto social \u2013 representa a ess\u00eancia do governo Temer, verdadeira ant\u00edpoda dos governos Vargas. O desmonte da Na\u00e7\u00e3o implica em abolir direitos<\/em> conquistados nas \u00faltimas d\u00e9cadas vinculados ao projeto de civiliza\u00e7\u00e3o brasileira. Desmontar a CLT e abolir a parte social da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 faz parte do conjunto de Reformas neoliberais do governo Temer visando satisfazer os interesses do bloco neoliberal no poder (burguesia rentista-parasit\u00e1ria hegem\u00f4nica com alian\u00e7a com a burguesia agroexportadora e a burguesia interna que se beneficia das benesses do Estado capturado pelos interesses rentistas).<\/p>\n

O motor do crescimento da economia capitalista contido nas Reformas neoliberais de Temer \u00e9 a espolia\u00e7\u00e3o de direitos<\/em> como condi\u00e7\u00e3o para o aumento da taxa de mais-valia visando restaurar a lucratividade no pa\u00eds. A burguesia financeira e a burguesia agro-industrial-min\u00e9rio-exportadora, numa alian\u00e7a esp\u00faria entre campo e cidade, conduzem o nosso Projeto do Brasil do s\u00e9culo XXI. A burguesia urbano-industrial, fragilizada e vendida aos interesses ex\u00f3genos, verdadeira express\u00e3o da lumpen-burguesia, e a classe oper\u00e1ria e trabalhadora, incluindo camadas m\u00e9dias assalariadas fragmentadas nas metr\u00f3poles, baseadas predominantemente no comercio e servi\u00e7os, n\u00e3o pode e nem consegue, respectivamente, constituir um contraprojeto hegem\u00f4nico. Pelo contr\u00e1rio, a burguesia industrial de vertebra\u00e7\u00e3o rentista \u00e9 ap\u00eandice ao bloco neoliberal de poder; e a classe oper\u00e1ria e trabalhadora, com presen\u00e7a das camadas medias assalariadas da baixa classe m\u00e9dia, incapaz de aliar-se ao subproletariado (o que impede a constru\u00e7\u00e3o do projeto democr\u00e1tico-popular) n\u00e3o consegue constituir-se hegemonicamente, na era da acumula\u00e7\u00e3o flex\u00edvel e da sociedade de servi\u00e7os, como classe social.<\/p>\n

Portanto, as reformas neoliberais do governo ileg\u00edtimo de Michel Temer desenham um Brasil mais desigual e fragment\u00e1rio em sua representa\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica. O aprofundamento da fragmenta\u00e7\u00e3o<\/em> do mundo do trabalho levado a cabo pela terceiriza\u00e7\u00e3o e reforma trabalhista apontam para uma Quinta Rep\u00fablica \u2013 caso tenhamos elei\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas em 2018 \u2013 com \u201cp\u00e9s de barros\u201d, devido os conflitos sociais que devem abalar a institucionalidade caduca do capital. Incapaz de constituir-se como sujeito hist\u00f3rico devido suas mis\u00e9rias corporativo-burocr\u00e1ticas ou sect\u00e1rio-politica, o proletariado brasileiro torna-se ref\u00e9m hegemonicamente da burguesia brasileira lumpenizada, rentista e alienada dos interesses civilizat\u00f3rios.<\/p>\n

Caso fa\u00e7amos um paralelo hist\u00f3rico com a crise social e pol\u00edtica de 1930 vivida pelo Brasil, podemos dizer que a aus\u00eancia da corpora\u00e7\u00e3o militar (tenentes) que tiveram um protagonismo na Revolu\u00e7\u00e3o de 1930 e que representavam naquela \u00e9poca, um projeto de Na\u00e7\u00e3o, embora conciliando pelo alto com a oligarquia latifundi\u00e1ria, deve tornar mais inst\u00e1vel a consecu\u00e7\u00e3o hegem\u00f4nica do novo projeto de moderniza\u00e7\u00e3o catastr\u00f3fica<\/em> do capitalismo brasileiro no s\u00e9culo XXI. Ao mesmo tempo, o enfraquecimento dos sindicatos e partidos de esquerda torna mais imprevis\u00edvel o desdobramento dos conflitos sociais. Estamos sob uma densa neblina \u2013 especulando<\/em> podemos dizer que os protagonistas da nova ordem caduca da Quinta Rep\u00fablica brasileira devem ser a M\u00eddia burguesa-olig\u00e1rquica, o estamento da alto classe m\u00e9dia do Judici\u00e1rio, jacobino, de vi\u00e9s de direita, e o Congresso Nacional corrompido e alienado dos anseios populares. Em s\u00edntese: um Executivo impotente, constrangido pelo Judici\u00e1rio e Legislativo corrompido pela vaidade olig\u00e1rquica e pela corrup\u00e7\u00e3o de valores democr\u00e1ticos. As disputas no seio do aparelho do Estado burgu\u00eas caduco devem continuar flagrantemente. Ao mesmo tempo, a crise social aprofundada pelo capitalismo catastr\u00f3fico, obrigar\u00e1 um Executivo de m\u00e3os atadas a dedicar-se \u00e0 tarefa de administrar \u2013 as vezes com m\u00e3os de ferro \u2013 os conflitos distributivos na sociedade civil e no interior do pr\u00f3prio bloco no poder. Com certeza, a Quinta Rep\u00fablica \u2013 nossa Rep\u00fablica de Weimar \u2013 caso tenhamos elei\u00e7\u00f5es em 2018, deve ser t\u00e3o inst\u00e1vel quanto a Segunda Rep\u00fablica nascida da Revolu\u00e7\u00e3o de 1930 e que nos conduziu a Estado Novo de Vargas. De fato, o risco de cesarismo de direita \u00e9 bastante previs\u00edvel diante da fragilidade org\u00e2nica das for\u00e7as populares e das fraturas abertas na institucionalidade do Estado democr\u00e1tico de direitos depois do golpe de 2016.<\/p>\n

Reforma trabalhista, moderniza\u00e7\u00e3o catastr\u00f3fica e a mis\u00e9ria da Rep\u00fablica brasileira<\/a><\/p><\/blockquote>\n