{"id":3356,"date":"2017-03-24T12:20:41","date_gmt":"2017-03-24T15:20:41","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=3356"},"modified":"2017-03-23T15:24:15","modified_gmt":"2017-03-23T18:24:15","slug":"balanco-da-reforma-agraria-no-ano-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/03\/24\/balanco-da-reforma-agraria-no-ano-de-2016\/","title":{"rendered":"Balan\u00e7o da Reforma Agr\u00e1ria no ano de 2016"},"content":{"rendered":"<p><strong>Comiss\u00e3o Pastoral da Terra<\/strong> \u2013 Regional Nordeste II divulga balan\u00e7o e avalia\u00e7\u00e3o da Reforma Agr\u00e1ria no ano de 2016.\u00a0 Para conferir o texto na \u00edntegra, leia abaixo:<strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.cptnacional.org.br\/index.php\/publicacoes\/noticias\/cpt\/3439-nota-publica-democracia-golpeada-povo-em-luta\" rel=\"alternate\">O contexto pol\u00edtico institucional vivido no Brasil com o Golpe que levou Michel Temer ao poder arremessou o pa\u00eds para tempos temerosos e de caos.<\/a> For\u00e7as reacion\u00e1rias, hostis a tudo o que cheire aos direitos e aspira\u00e7\u00f5es do povo, consolidaram-se, dando inicio a um ciclo que exigir\u00e1 de n\u00f3s muita resist\u00eancia, luta, teimosia e clareza no caminho a seguir. Al\u00e9m do j\u00e1 conhecido contexto de paralisa\u00e7\u00e3o da Reforma Agr\u00e1ria e de viol\u00eancia no campo provocada pelo latif\u00fandio, o ano ficou marcado pelo forte e grave ataque aos direitos historicamente consolidados e \u00e0 vida da popula\u00e7\u00e3o mais injusti\u00e7ada, como as comunidades do campo, das \u00e1guas e das florestas.<\/p>\n<p><strong>CONFLITOS NO CAMPO<\/strong><\/p>\n<p>Em 2016, os \u00edndices de viol\u00eancia em conflitos agr\u00e1rios atingiram os piores n\u00edveis dos \u00faltimos anos. De acordo com os dados parciais da CPT, no ano que se encerrou, o latif\u00fandio e as empresas capitalistas encharcaram a terra com o sangue de <strong>59 pessoas, brutalmente assassinadas por lutarem por direitos<\/strong>, pela Reforma Agr\u00e1ria e por seus territ\u00f3rios tradicionais. O n\u00famero foi o maior desde 2003, quando 71 pessoas foram assassinadas em conflitos no campo. O Estado de Rond\u00f4nia ocupa o topo dessa soturna lista, seguido do Maranh\u00e3o e do Par\u00e1.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.cptnacional.org.br\/index.php\/publicacoes-2\/destaque\/3549-onze-meses-apos-crime-familiares-irao-sepultar-corpo-de-nicinha\" rel=\"alternate\">Um dos casos que mais chocou o Pa\u00eds foi o assassinato da integrante do Movimento dos Atingidos\/as por Barragens (MAB), Nilce de Souza Magalh\u00e3es, em Porto Velho\/RO, ocorrido em janeiro de 2016<\/a>. Nilce era conhecida por sua milit\u00e2ncia e luta contra as viola\u00e7\u00f5es de direitos atribu\u00eddas ao cons\u00f3rcio respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o da usina hidrel\u00e9trica de Jirau. A militante desapareceu no dia 7 de janeiro, mas o seu corpo foi encontrado somente em junho, amarrado a pedras, nas profundezas do lago de Jirau.<\/p>\n<p>Outro assassinato que gerou como\u00e7\u00e3o e repercuss\u00e3o nacional <a href=\"https:\/\/www.cptnacional.org.br\/index.php\/publicacoes\/noticias\/conflitos-no-campo\/3162-trabalhador-rural-e-assassinato-em-casa-na-paraiba\" rel=\"alternate\">foi o do trabalhador rural e lideran\u00e7a do PT, Ivanildo Francisco da Silva, de 46 anos<\/a>. Ivanildo estava acompanhado de sua filha, de um ano de idade, quando foi assassinado com um tiro na cabe\u00e7a, no dia 06 de abril, no assentamento Padre Jo\u00e3o Maria, em Mogeiro\/PB. O corpo foi encontrado na manh\u00e3 do dia seguinte. A crian\u00e7a estava ao lado do pai morto, chorando e suja de sangue. Assim como Nicinha, Ivanildo tamb\u00e9m era conhecido por sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e por denunciar a viol\u00eancia na luta pela terra na regi\u00e3o. O trabalhador j\u00e1 havia sido v\u00edtima de a\u00e7\u00e3o da pistolagem em anos anteriores.<\/p>\n<p>Al\u00e9m dos assassinatos ocorridos em decorr\u00eancia dos conflitos por terra e territ\u00f3rio, outros tipos de viol\u00eancias no campo, contra a posse da terra e contra a pessoa, ocorreram com \u00edndices exorbitantes, como as amea\u00e7as de morte, persegui\u00e7\u00f5es, intimida\u00e7\u00f5es e destrui\u00e7\u00e3o de lavouras e casas. A Regi\u00e3o Norte foi, sem d\u00favida, a que mais registrou ocorr\u00eancias de conflitos agr\u00e1rios no Brasil, seguida da Regi\u00e3o Nordeste, do Centro-Oeste, do Sudeste e, por \u00faltimo, da Regi\u00e3o Sul, de acordo com os dados parciais da CPT. Consolidando a tend\u00eancia observada nos \u00faltimos anos, as comunidades tradicionais e as fam\u00edlias posseiras seguiram em 2016 sendo as mais atingidas pelo latif\u00fandio, pelo agroneg\u00f3cio, pela minera\u00e7\u00e3o e por grandes obras de infraestrutura &#8211; principais causadores, na atualidade, de conflitos agr\u00e1rios no Pa\u00eds. Todos esses conflitos evidenciaram a supremacia e as finalidades da gan\u00e2ncia com que o capital combateu os povos do campo.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.cptnacional.org.br\/index.php\/publicacoes-2\/destaque\/3557-voce-ja-conhece-a-campanha-em-defesa-do-cerrado\" rel=\"alternate\">Um exemplo n\u00edtido do ataque devastador, em particular, contra as comunidades tradicionais ind\u00edgenas e quilombolas, tem sido o Plano de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio do que se chama Matopiba (que envolve os estados do Maranh\u00e3o, Tocantins, Piau\u00ed e Bahia).<\/a> Nessa \u00e1rea, que \u00e9 considerada a fronteira agr\u00edcola nacional mais cobi\u00e7ada na atualidade, foram dezenas os casos de viol\u00eancia, dentre eles pistolagem, destrui\u00e7\u00e3o de lavouras e casas, expuls\u00f5es, despejos, amea\u00e7as de despejos e obstru\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 \u00e1gua. Essas e outras brutalidades foram amplamente denunciadas pelas comunidades da regi\u00e3o em 2016, alertando que o malsinado Projeto n\u00e3o somente se apropria dos territ\u00f3rios tradicionalmente ocupados, mas o fazem destruindo o Cerrado, ber\u00e7o das \u00e1guas brasileiras e possuidor de uma vasta biodiversidade.<\/p>\n<p><strong>REFORMA AGR\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n<p>No ano de 2016 foi promovida uma devasta\u00e7\u00e3o generalizada e sistem\u00e1tica do conjunto das pol\u00edticas destinadas \u00e0s comunidades camponesas e aos trabalhadores\/as rurais. A cr\u00f4nica paralisa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da Reforma Agr\u00e1ria e a redu\u00e7\u00e3o severa dos recursos destinados ao Incra j\u00e1 eram velhas conhecidas dos povos do campo. No entanto, a conjuntura pol\u00edtica do pa\u00eds e as medidas reacion\u00e1rias postas em pr\u00e1tica em 2016 impulsionaram o contexto de viol\u00eancia vivido pelas comunidades camponesas no Brasil.<\/p>\n<p>No que diz respeito aos n\u00fameros da Reforma Agr\u00e1ria, o Incra Nacional informou \u00e0 CPT NE 2 que os dados referentes \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do Programa (assentamentos criados, hectares destinados, fam\u00edlias beneficiadas etc.) s\u00f3 ser\u00e3o divulgados em janeiro de 2017. No entanto, os movimentos e organiza\u00e7\u00f5es do campo denunciam que no ano de 2016 nenhuma fam\u00edlia foi assentada e nenhuma propriedade que descumpre a fun\u00e7\u00e3o social da terra foi desapropriada para fins de Reforma Agr\u00e1ria, como determina a nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<p>Em abril de 2016, o Programa de Reforma Agr\u00e1ria foi suspenso, em virtude do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 755\/2016, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), sendo parcialmente liberado apenas em setembro \u00faltimo. A medida paralisou a cria\u00e7\u00e3o de novos assentamentos, novas concess\u00f5es de benef\u00edcios, de assist\u00eancia t\u00e9cnica e de cr\u00e9ditos, impactando e deixando desamparados milhares de trabalhadores\/as rurais assentados\/as e sem-terras que nada tinham a ver com as irregularidades que foram alegadas para motivar a suspens\u00e3o do Programa.<\/p>\n<p>Esse quadro se agravou durante o processo que culminou no golpe de Estado parlamentar em 2016. De fato, outras medidas levadas a cabo pelo Poder Executivo brasileiro, sob o comando de Michel Temer, desmontaram algumas pol\u00edticas importantes para os\/as trabalhadores\/as, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar. Entre tantas outras a\u00e7\u00f5es reacion\u00e1rias, destacaram-se: <a href=\"https:\/\/www.cptnacional.org.br\/index.php\/publicacoes\/noticias\/cpt\/3533-nota-publica-mais-um-golpe-contra-os-povos-do-campo\" rel=\"alternate\">a dissolu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (MDA)<\/a>, que passou a fazer parte do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Agr\u00e1rio; <a href=\"https:\/\/www.cptnacional.org.br\/index.php\/publicacoes\/noticias\/cpt\/3510-nota-publica-cpt-repudia-afirmacoes-de-ministro-blairo-maggi\" rel=\"alternate\">a nomea\u00e7\u00e3o de um dos maiores produtores de soja do mundo, Blairo Maggi, para o Minist\u00e9rio da Agricultura<\/a>; a transfer\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela Reforma Agr\u00e1ria para a Casa Civil, colocando-os mais ainda sob o controle de um governo que tem n\u00edtidas inten\u00e7\u00f5es de violar direitos fundamentais da cidadania e aniquilar as comunidades camponesas. Dentro do pacote de medidas anticamponesas, o Governo ileg\u00edtimo de Michel Temer tamb\u00e9m extinguiu a Ouvidoria Agr\u00e1ria Nacional, criada com o objetivo de prevenir e mediar os conflitos agr\u00e1rios.<\/p>\n<p>Ainda que todos esses \u00f3rg\u00e3os tenham atuado com intensas limita\u00e7\u00f5es ao longo de suas exist\u00eancias, representavam, ao menos, uma possibilidade de interven\u00e7\u00e3o, de cobran\u00e7a e media\u00e7\u00e3o que, embora n\u00e3o tenham avan\u00e7ado a reforma agr\u00e1ria, contribu\u00edam para atenuar os duros impactos das amea\u00e7as, despejos e outras viol\u00eancias contra os povos do campo, das \u00e1guas e das florestas.<\/p>\n<p>Mais recentemente, no dia 22 de dezembro, entrou em vigor a Medida Provis\u00f3ria (MP) 759\/2016 editada por Michel Temer e que alterou substancialmente as normas relativas \u00e0 Reforma Agr\u00e1ria no Brasil. A MP j\u00e1 possui efeitos instant\u00e2neos, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser transformada definitivamente em lei. Inserida em um contexto mais amplo, de implementa\u00e7\u00e3o de um modelo avassalador e reacion\u00e1rio para o campo, a MP possui diversos aspectos que s\u00e3o vistos com grande preocupa\u00e7\u00e3o e indigna\u00e7\u00e3o pelos movimentos sociais de luta pela terra e pelo territ\u00f3rio.<\/p>\n<p>Tal MP atribuiu \u00e0s Prefeituras a responsabilidade de fornecer a rela\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias a serem assentadas. Ora, \u00e9 especialmente nas pequenas cidades que o coronelismo e a compra de votos s\u00e3o escancarados, al\u00e9m de ser muito forte a interfer\u00eancia no poder local por parte dos grandes latifundi\u00e1rios. Em consequ\u00eancia, \u00e9 bastante grave e gerador de profunda apreens\u00e3o esse deslocamento de poder para os poderes executivos municipais. Ademais, a medida impedir\u00e1 que os movimentos sociais de luta pela terra indiquem a rela\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias a serem assentadas, configurando mais uma tentativa de deslegitima\u00e7\u00e3o dos que possuem compromisso com a luta pela Reforma Agr\u00e1ria. Nesse sentido, \u00e9 indispens\u00e1vel destacar que o Incra s\u00f3 desapropria propriedades quando as organiza\u00e7\u00f5es do campo pressionam, ocupam e indicam ao Estado a exist\u00eancia de milhares de fam\u00edlias que ainda n\u00e3o possuem terra para trabalhar e viver. Os movimentos s\u00e3o propositivos e suas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o essenciais para exigir que o Estado cumpra com a nossa Lei M\u00e1xima. Portanto, as organiza\u00e7\u00f5es do campo, ao contr\u00e1rio das prefeituras, possuem legitimidade para indicar as propriedades e relacionar as fam\u00edlias que est\u00e3o reivindicando seus direitos de acesso \u00e0 terra.<\/p>\n<p>Outro grande retrocesso contido na MP \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o do prazo durante o qual os t\u00edtulos de dom\u00ednio e a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso (CDRU) n\u00e3o poder\u00e3o ser negoci\u00e1veis. Assim, as fam\u00edlias assentadas levar\u00e3o menos tempo para serem emancipadas, o que acarretar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o das responsabilidades do Incra com os\/as trabalhadores\/as rurais, al\u00e9m de torn\u00e1-los mais vulner\u00e1veis \u00e0 press\u00e3o para que as terras retornem aos latifundi\u00e1rios, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 pol\u00edticas estruturantes que assegurem a perman\u00eancia no campo com dignidade. Ademais, a Medida Provis\u00f3ria do governo ileg\u00edtimo de Michel Temer beneficia os grandes propriet\u00e1rios de terra ao assegurar que os im\u00f3veis adquiridos, por compra ou arremata\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser pagos em dinheiro. De acordo com Gerson Teixeira, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Reforma Agr\u00e1ria (ABRA), com tal medida &#8220;o governo subverte o programa de reforma agr\u00e1ria, pois a desapropria\u00e7\u00e3o sancionat\u00f3ria dos latif\u00fandios perde de vez a possibilidade de liderar o processo de obten\u00e7\u00e3o de terras. A compra e venda assume essa condi\u00e7\u00e3o, transformando as grandes propriedades em ativo financeiro de grande atratividade. O Incra ser\u00e1 transformado num grande balc\u00e3o de compra e venda de terras&#8221;.<\/p>\n<p><strong>OFENSIVA NO LEGISLATIVO<\/strong><\/p>\n<p>Amea\u00e7ados por todos os lados, os\/as trabalhadores\/as rurais e comunidades camponesas tiveram que resistir a v\u00e1rias agress\u00f5es para continuar existindo. De um lado, o avan\u00e7o do agroneg\u00f3cio, de grandes empresas e de projetos de infraestrutura colocou em risco os seus territ\u00f3rios tradicionais e os bens naturais por eles defendidos, acarretando um cen\u00e1rio de conflitos n\u00e3o vivenciado no Pa\u00eds h\u00e1 v\u00e1rios anos. De outro lado, houve a dissolu\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de media\u00e7\u00e3o e a suspens\u00e3o da pol\u00edtica de Reforma Agr\u00e1ria. Aliado a esse cen\u00e1rio de viol\u00eancia f\u00edsica e institucional, as comunidades camponesas foram um dos principais alvos do Poder Legislativo, com a sua atual composi\u00e7\u00e3o caracterizada como a mais reacion\u00e1ria e mais corrompida da hist\u00f3ria brasileira.<\/p>\n<p>Entre incont\u00e1veis medidas opressoras, ressaltamos a Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC 55), aprovada pelo Senado, em dezembro de 2016. Conhecida pelo povo brasileiro como a PEC da Morte, essa proposta limitar\u00e1 drasticamente, por at\u00e9 duas d\u00e9cadas, os gastos p\u00fablicos em \u00e1reas fundamentais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e, inclusive, a Reforma Agr\u00e1ria. A PEC, considerada por relatores da ONU como um \u201cerro hist\u00f3rico\u201d que causar\u00e1 graves impactos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel do pa\u00eds, \u00e9 um forte exemplo de que os poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio atuam de maneira articulada para suprimir direitos e para impor uma agenda neoliberal, sem levar em considera\u00e7\u00e3o a desaprova\u00e7\u00e3o e indigna\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<p>2016 tamb\u00e9m foi o ano em que diversas pautas propostas pela bancada ruralista contra o povo do campo\u00a0 ganharam destaque e prioridade no Congresso Nacional. Uma delas \u00e9 o projeto de lei que flexibiliza a aquisi\u00e7\u00e3o de terra por estrangeiros. O PL 4059\/2012, de autoria do Senador licenciado e atual Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, tem como objetivo permitir que estrangeiros (pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas) comprem grandes quantidades de terras no pa\u00eds. Al\u00e9m dessa, outras propostas abrigam s\u00e9rios riscos de serem aprovadas, causando um retrocesso sem precedentes para o Pa\u00eds e, em especial, para o campo brasileiro, como a PEC 65\/2012, j\u00e1 aprovada no in\u00edcio de maio de 2016 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado e que simplifica o processo de licenciamento ambiental, prevendo que, uma vez apresentado o estudo de impacto ambiental, nenhuma obra poder\u00e1 mais ser suspensa ou cancelada; a PEC 122\/07, que possibilita a implanta\u00e7\u00e3o de manejo de usinas nucleares por outros pa\u00edses e empresas estrangeiras dentro do Brasil; assim como o novo C\u00f3digo da Minera\u00e7\u00e3o (PL 37\/2011), que pretende simplificar os procedimentos necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o de atividades miner\u00e1rias, que causam vastos impactos ambientais e \u00e0s comunidades das \u00e1reas afetadas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ESTIAGEM &#8211; <\/strong>Os Estados do Nordeste sofreram, pelo sexto ano consecutivo, uma das piores secas de sua hist\u00f3ria. Considerada a mais severa em pelo menos 100 anos, a estiagem no Nordeste n\u00e3o est\u00e1 afetando somente o Sert\u00e3o. Os munic\u00edpios localizados no Agreste, e at\u00e9 mesmo na Zona da Mata, passaram a sofrer fortes e prolongadas estiagens, o que aumentou radicalmente o n\u00famero de fam\u00edlias sacrificadas pela seca.<\/p>\n<p>No entanto, o problema vem sendo enfrentado de modo absurdo e insens\u00edvel por Michel Temer. O governo golpista vem atuando no sentido contr\u00e1rio ao dos programas de conviv\u00eancia com o Semi\u00e1rido. Em contrapartida, injeta recursos no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DENOCS), que se encontra atualmente sob o comando do PMDB.<\/p>\n<p>A consequ\u00eancia de uma pol\u00edtica que reaviva a ind\u00fastria da seca \u00e9 o aumento sistem\u00e1tico da perda da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e do preju\u00edzo de centenas de milhares de camponeses e camponesas. Este cen\u00e1rio desolador \u00e9 um dos principais desafios apontados pelos agricultores e agricultoras para os pr\u00f3ximos per\u00edodos: como recuperar os recursos investidos nas lavouras perdidas? Como lidar com a grande perda de sementes? Como recompor o rebanho, alimento do povo do campo, devorado pela aus\u00eancia da \u00e1gua? Por todas as dificuldades, j\u00e1 se observa a retomada de um movimento visto pela \u00faltima vez na d\u00e9cada de 1990: as migra\u00e7\u00f5es para grandes centros urbanos em outras regi\u00f5es do pa\u00eds, motivadas pela seca no Nordeste.<\/p>\n<p><strong>PODE O BRASIL PERMANECER REFER\u00caNCIA DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO? &#8211; <a href=\"https:\/\/www.cptnacional.org.br\/index.php\/publicacoes\/noticias\/trabalho-escravo\" rel=\"alternate\">Na tem\u00e1tica do Trabalho Escravo, o ano de 2016 teve como grande destaque o comparecimento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e a sua in\u00e9dita condena\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>, sob a acusa\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o e neglig\u00eancia no combate ao trabalho escravo. Publicada em 15 de dezembro de 2016, a senten\u00e7a encerra o Caso <em>Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde contra Estado Brasileiro<\/em>, que havia sido protocolada em 1998 pela CPT e pelo CEJIL, com base em 12 ocorr\u00eancias de trabalho escravo no decorrer de 10 anos, envolvendo mais de 300 trabalhadores do Piau\u00ed aliciados para aquela fazenda do sul do Par\u00e1.<\/p>\n<p>Trata-se de uma senten\u00e7a hist\u00f3rica por ser a primeira vez que a Corte Interamericana julgou um caso de trabalho escravo nas Am\u00e9ricas, e assim teve a oportunidade de definir com clareza o que \u00e9 escravid\u00e3o contempor\u00e2nea e quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es do Estado para acabar com ela. A senten\u00e7a \u00e9 tamb\u00e9m paradigm\u00e1tica porque reconhece que a viola\u00e7\u00e3o pelo Estado brasileiro ao direito de n\u00e3o ser submetido \u00e0 escravid\u00e3o est\u00e1 inserida em um contexto de discrimina\u00e7\u00e3o estrutural dos trabalhadores escravizados, em raz\u00e3o de sua situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica. Uma discrimina\u00e7\u00e3o que exige pol\u00edticas p\u00fablicas consistentes para erradic\u00e1-la.<\/p>\n<p>No que diz respeito aos n\u00fameros de trabalho escravo no Brasil em 2016, segundo informa\u00e7\u00f5es do quadro de fiscaliza\u00e7\u00e3o m\u00f3vel (20\/12\/2016), do total de 158 fiscaliza\u00e7\u00f5es ocorridas no ano de 2016, 65 foram realizadas por equipes regionais do MT (SRTE) e 93 pelo Grupo M\u00f3vel Nacional, o que sinaliza uma queda importante das fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas pelas regionais (em 2015 elas realizaram 158 fiscaliza\u00e7\u00f5es de den\u00fancias de trabalho escravo e o GM 119). Os n\u00fameros definitivos de 2016 devem sofrer ainda v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Computando apenas as den\u00fancias de trabalho escravo recebidas pela Campanha da CPT e os demais casos que, quando fiscalizados, revelaram a exist\u00eancia de trabalho escravo, a CPT, para 2016, em contagem ainda provis\u00f3ria, contabiliza 98 casos de trabalho escravo, envolvendo 968 pessoas, contra 120 casos e 2.321 pessoas em 2015. Destas pessoas, 718 foram libertadas em 2016 (contra 895 em 2015), n\u00fameros que apresentam pequenas diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o aos da DETRAE, por inclu\u00edrem dados eventuais de outras institui\u00e7\u00f5es ou\/e dados ainda n\u00e3o computados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n<p>Geograficamente, os estados com maior n\u00famero de casos em 2016 foram: BA (14), MG e PA (13 cada), MA (11), MT, PI e RJ (6 cada), SP e MS (4 cada). Ordenados conforme o n\u00famero de libertados, temos: MG (138 libertados em 2016 contra 221 em 2015). A Amaz\u00f4nia Legal foi palco de 44\u00a0% dos casos identificados em 2016, por\u00e9m apenas 27\u00a0% dos resgates foram realizados nessa \u00e1rea.<\/p>\n<p>Os setores de atividade afetados por trabalho escravo foram majoritariamente rurais: 70% dos casos, 72% dos resgates, com predomin\u00e2ncia na pecu\u00e1ria, na cultura do caf\u00e9, na madeira, no extrativismo vegetal, no carv\u00e3o vegetal. Nas atividades n\u00e3o agr\u00edcolas, predominou a constru\u00e7\u00e3o civil, com\u00e9rcio e servi\u00e7os. Os estados com mais estabelecimentos fiscalizados foram PA, MG, MT, RJ, TO, BA, PR, totalizando 114 fiscaliza\u00e7\u00f5es. Nos estados do PA, MA, MT e TO, o n\u00famero de fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas em 2016 est\u00e1 entre 40 e 60% abaixo da m\u00e9dia dos 13 anos anteriores.<\/p>\n<p>O combate ao trabalho escravo exige a\u00e7\u00f5es que, no seu conjunto, dependem do real empenho do Estado nas diversas vertentes da pol\u00edtica p\u00fablica &#8211; Preven\u00e7\u00e3o: contra a discrimina\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos trabalhadores rurais pobres, maior p\u00fablico alvo do trabalho escravo no Brasil (mas a PEC do Teto do or\u00e7amento p\u00fablico j\u00e1 veio anunciar a probabilidade do contr\u00e1rio acontecer); Repress\u00e3o: implicaria suficiente disponibilidade de equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o (mas continua faltando mais de 1200 auditores fiscais no pa\u00eds); Puni\u00e7\u00e3o: mas continua paralisada a possibilidade legal de confiscar a propriedade de escravagistas, e praticamente inexistente a san\u00e7\u00e3o penal do crime, por meio de condena\u00e7\u00f5es \u00e0 altura da sua gravidade; Repara\u00e7\u00e3o e acesso a condi\u00e7\u00f5es decentes de trabalho (o caso Brasil Verde n\u00e3o \u00e9 caso isolado: raras s\u00e3o as v\u00edtimas que acessam a repara\u00e7\u00f5es ou ingressam em programas que possam mudar sua situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade).<strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>CAMINHOS DE RESIST\u00caNCIAS E UTOPIAS &#8211; <\/strong>Alguns sinais de resist\u00eancia, de utopia viva e de constru\u00e7\u00e3o de alternativas puderam ser vistos no ano de 2016. De fato, frente \u00e0 supremacia violenta do capital e do Governo, a popula\u00e7\u00e3o brasileira, de modo geral, e em particular os povos do campo, das \u00e1guas e das florestas, assumiram a tarefa hist\u00f3rica de n\u00e3o se calar diante dos retrocessos e das perdas de direitos. Mesmo diante de todas as dificuldades, inclusive com a\u00e7\u00f5es violentas por parte do aparato policial e do poder privado, os camponeses e camponesas seguiram em luta, seja contra o golpe que levou Michel Temer ao poder, seja em defesa da Reforma Agr\u00e1ria e dos territ\u00f3rios tradicionais. Acima de tudo, enxergaram as ruas como o \u00fanico palco imprescind\u00edvel de suas lutas para avan\u00e7ar nas conquistas de direitos e para barrar a ofensiva contra os j\u00e1 conquistados. A terra maculada com o sangue dos\/as m\u00e1rtires alimenta as experi\u00eancias cultivadas pelas comunidades camponesas e que animam a seguir o caminho da justi\u00e7a social, da Reforma Agr\u00e1ria, da soberania nacional e da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m das manifesta\u00e7\u00f5es protagonizadas por esses povos, ocorreram centenas de protestos realizados por diversos setores da sociedade contra o golpe e suas consequ\u00eancias, entre elas, as ocupa\u00e7\u00f5es organizadas pelos jovens nas escolas e estabelecimentos de ensino de todo o Pa\u00eds, em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de qualidade e gratuita, e contra a PEC da Morte.<strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>2016 foi, decerto, um ano que n\u00e3o terminou no dia 31 de dezembro. Os acontecimentos ocorridos e suas consequ\u00eancias certamente ter\u00e3o grandes repercuss\u00f5es e impactos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira no per\u00edodo que se avizinha. Anuncia-se um novo ciclo de forte ofensiva do poder do capital e do governo brasileiro contra os direitos e interesses da classe trabalhadora e dos povos tradicionais. As utopias ainda est\u00e3o dispersas com os v\u00e1rios golpes sofridos em 2016. Mas, em um per\u00edodo considerado de crise e \/ ou de caos, tem sido um imperativo voltar a beber no pr\u00f3prio po\u00e7o e se reconhecer no caminho enquanto companheiros\/as construtores\/as do novo mundo. Os\/as que se encontram em luta devem permanecer mobilizados\/as e conscientizando aqueles\/as que ainda est\u00e3o acomodados\/as. A supera\u00e7\u00e3o do caos vivido exige de n\u00f3s um maior despertar e maior indigna\u00e7\u00e3o. A CPT lutar\u00e1 com o povo para que as utopias se reencontrem, se fortale\u00e7am e sigam juntas no caminho, e que cres\u00e7a a indigna\u00e7\u00e3o transformadora.<\/p>\n<p>https:\/\/www.cptnacional.org.br\/index.php\/publicacoes-2\/destaque\/3573-sugestao-de-pauta-balanco-da-reforma-agraria-no-ano-de-2016<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Comiss\u00e3o Pastoral da Terra \u2013 Regional Nordeste II divulga balan\u00e7o e avalia\u00e7\u00e3o da Reforma Agr\u00e1ria no ano de 2016.\u00a0 Para conferir o texto na \u00edntegra, leia abaixo:\u00a0 O contexto pol\u00edtico institucional vivido no Brasil com o Golpe que levou Michel Temer ao poder arremessou o pa\u00eds para tempos temerosos e de caos. 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