Brid Brennan <\/b>e Gonzalo Berr\u00f3n –\u00a0<\/b>Cresce, entre ativistas de todo o mundo, ideia de que n\u00e3o basta denunciar governos. Transnacionais s\u00e3o o centro do ataque aos direitos. \u00c9 preciso enfrent\u00e1-las<\/p>\n
Os efeitos da atual crise do capitalismo tornaram-se mais manifestos globalmente em 2016, provocando inesperadas reviravoltas pol\u00edticas. Contudo, as pessoas mais severamente atingidas pela atual crise econ\u00f4mica escolheram, em sua maioria, apoiar figuras e posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas [1] contr\u00e1rias \u00e0s formuladas durante anos pela esquerda altermundista, tamb\u00e9m conhecida como movimento por justi\u00e7a global. Em parte, isso se deve ao fato de que, na primeira rodada de respostas ao neoliberalismo na Am\u00e9rica Latina, as for\u00e7as pol\u00edticas progressistas fracassaram [2] \u2013 seja por fraqueza ou por projeto \u2013 em desmantelar os mecanismos que contribuem para a consolida\u00e7\u00e3o do \u201ccapitalismo extremo\u201d, hoje globalmente hegem\u00f4nico. Essa forma de capitalismo apresenta, somada \u00e0s suas contradi\u00e7\u00f5es cl\u00e1ssicas, \u201cextrema concentra\u00e7\u00e3o de riqueza e tend\u00eancia para extrema concentra\u00e7\u00e3o de propriedade de corpora\u00e7\u00f5es\u201d [3], como tipificado no processo monopolista via fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es. \u00c9 o que vemos, quando seis das maiores corpora\u00e7\u00f5es de agroqu\u00edmicos e sementes do mundo procuram fundir-se em apenas tr\u00eas megacorpora\u00e7\u00f5es (Monsanto-Bayer, Dow-Dupont e Syngenta-ChemChina).<\/p>\n
Contudo, vale notar que os movimentos da esquerda altermundistas n\u00e3o foram os derrotados em 2016. Ao contr\u00e1rio, eles transformaram-se em for\u00e7as pol\u00edticas efetivas e ascendentes: parcialmente convergindo em torno de Bernie Sanders, Jeremy Corbyn e o Podemos, que emergiram como sinais de esperan\u00e7a. O que foi definitivamente derrotado em 2016 \u00e9 o que podemos chamar de \u2018neoliberalismo social democrata\u2019. Como escreveu Naomi Klein: \u201cFoi a ades\u00e3o dos Democratas ao neoliberalismo que deu a vit\u00f3ria a Trump.\u201d[4]<\/p>\n
O debate atual no Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU (UNHRC, na sigla em ingl\u00eas) sobre a cria\u00e7\u00e3o de um Tratado Relativo a Direitos Humanos e Corpora\u00e7\u00f5es Transnacionais e Outras Empresas oferece uma grande oportunidade para confrontar os atores centrais da economia capitalista global, hoje comumente referidos como \u201cpoder corporativo\u201d, e contribuir para a emerg\u00eancia de uma nova onda de ativismo antineoliberal. Essa oportunidade foi criada em parte por meio das lutas alternativas \u00e0 globaliza\u00e7\u00e3o em processo, na quais a \u201cCampanha para Desmantelar o Poder Corporativo, Acabar com a Impunidade e Reconquistar a Soberania dos Povos\u201d[6] \u00e9 uma protagonista. Essa campanha global re\u00fane comunidades, movimentos e organiza\u00e7\u00f5es sociais afetadas de todos os continentes. Em junho de 2014, mobiliza\u00e7\u00f5es da Campanha e do Treaty Alliance (Alian\u00e7a pelo Tratado) [7] em n\u00edvel nacional e em Genebra, tanto dentro como fora do Conselho de Direitos Humanos da ONU, culminou num bem sucedido voto para iniciar um processo formal de prepara\u00e7\u00e3o de um tratado.[8]A nova conjuntura internacional poderia encorajar uma nova onda altermundista, fortalecida pelas li\u00e7\u00f5es das recentes derrotas, e galvanizada pelas esperan\u00e7as que inspiram uma oposi\u00e7\u00e3o de esquerda contra as tend\u00eancias fascistas que emergem globalmente \u2013 tanto no Norte como no Sul. Como William Robinson alertou profeticamente, em 2011, \u201co contraponto ao fascismo do s\u00e9culo 21 deve ser um contra-ataque coordenado pela classe trabalhadora global. A \u00fanica solu\u00e7\u00e3o real para a crise do capitalismo global \u00e9 uma redistribui\u00e7\u00e3o maci\u00e7a de riqueza e poder \u2013 para a maioria pobre da humanidade. E a \u00fanica maneira de iniciar essa distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 por meio de uma luta transnacional em massa, a partir de baixo\u201d.[5]<\/p>\n
Na atual conjuntura de lutas, \u00e1reas-chave do poder corporativo est\u00e3o vulner\u00e1veis a golpes fatais \u2013 que, junto com o processo do Conselho de Direitos Humanos, podem contribuir para o avan\u00e7o dessa onda emergente de luta por alternativas \u00e0 globaliza\u00e7\u00e3o. Eis alguns dos objetivos pelos quais lutar:<\/p>\n
1. Fim da impunidade legal das corpora\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Desde o in\u00edcio dos anos 1980, a elite corporativa global come\u00e7ou um assalto ininterrupto aos direitos humanos e interesses p\u00fablicos. Essa ofensiva tornou-se vis\u00edvel pela eros\u00e3o da soberania dos Estados, o desmantelamento do Estado de bem-estar social, a privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, a desregula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, a liberaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio e dos investimentos e o estabelecimento da primazia dos direitos das corpora\u00e7\u00f5es e investidores sobre o direito dos povos.<\/p>\n Em plano internacional, o livre com\u00e9rcio e os acordos de investimento, em suas v\u00e1rias formas, combinam-se com as pol\u00edticas da OMC, FMI e Banco Mundial para oferecer a definitiva garantia de prote\u00e7\u00e3o ao capital. Sob o regime dessas pol\u00edticas, as corpora\u00e7\u00f5es transnacionais (TNCs) adquiriram direitos que v\u00e3o al\u00e9m dos poderes dos Estados \u2013 o que tornou poss\u00edveis mecanismos punitivos tais como Mecanismo de Resolu\u00e7\u00e3o de Disputas entre Investidor e Estado (ISDS, na sigla em ingl\u00eas). Por meio deles, as corpora\u00e7\u00f5es podem processar os Estados exigindo bilh\u00f5es de d\u00f3lares, enquanto os Estados n\u00e3o podem processar ou sancionar as corpora\u00e7\u00f5es. O mecanismo ISDS est\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o nas Am\u00e9ricas desde o in\u00edcio dos anos 1990, quando foi embutido no Cap\u00edtulo 11 do Tratado Norte-Americano de Livre Com\u00e9rcio (NAFTA, na sigla em ingl\u00eas). Tamb\u00e9m \u00e9 agressivamente perseguido no Tratado Transpac\u00edfico (TTIP, na sigla em ingl\u00eas), Tratado de Livre Com\u00e9rcio entre Uni\u00e3o Europeia e Canad\u00e1 (CETA) e Parceria Transpac\u00edfica (TPP), assim como em outros tratados da \u201cnova gera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n O resultado dessa estrutura pol\u00edtica tem sido a constru\u00e7\u00e3o de uma verdadeira arquitetura de legitima\u00e7\u00e3o e impunidade, que tem priorizado os direitos dos investidores sobre os direitos humanos, ou seja, sobre os direitos dos povos. Esse privil\u00e9gio sem precedentes, a garantia de que os direitos das corpora\u00e7\u00f5es ser\u00e3o respeitados sem levar em conta os efeitos de suas opera\u00e7\u00f5es, \u00e9 um dos pilares sobre os quais se baseia o \u201ccapitalismo extremo\u201d. \u00c9 parte da funda\u00e7\u00e3o do hipertrofiado poder corporativo \u2013 a Lex Mercatoria \u2013 que reina no mundo de hoje [9]. \u00c9 sobre o princ\u00edpio da primazia da norma corporativa que poderia tratar o tratado sobre a regula\u00e7\u00e3o das TNCs que a ONU est\u00e1 formulando. Ao propor que os direitos humanos sejam colocados em seu leg\u00edtimo lugar, acima de qualquer outra norma da lei internacional [10], esse tratado poder\u00e1 tornar ilegais as arbitrariedades atuais permitidas pelos acordos de com\u00e9rcio e investimento internacional, e identificar certas opera\u00e7\u00f5es corporativas como crimes internacionais.<\/p>\n 2. Cortar a liga\u00e7\u00e3o entre poder econ\u00f4mico e democracia<\/strong><\/p>\n A crescente assimetria econ\u00f4mica entre corpora\u00e7\u00f5es e Estados, e entre a elite dos neg\u00f3cios corporativos e os outros cidad\u00e3os, hoje mais extremos do que em qualquer outro tempo da hist\u00f3ria recente, \u00e9 outra caracter\u00edstica que define o capitalismo contempor\u00e2neo. Essa assimetria leva a sua express\u00e3o pol\u00edtica, a \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o da democracia\u201d, e \u00e9 perpetuada por ela. Mecanismos de captura corporativa tais como organiza\u00e7\u00f5es lobistas, portas girat\u00f3rias entre corpora\u00e7\u00f5es e governos, financiamento de campanhas eleitorais e outros canais legais e ilegais, bem como corrup\u00e7\u00e3o operando nos n\u00edveis executivo, legislativo e judici\u00e1rio das democracias contempor\u00e2neas, transformam os maiores \u201cbens comuns\u201d da sociedade em um mecanismo para beneficiar uns poucos. Susan George se refere a isso como poder corporativo ileg\u00edtimo e irrespons\u00e1vel e explica que \u201cgrupos de empresas de, digamos, Estados Unidos e Europa re\u00fanem-se para chegar a resultados que entendem ser do seu interesse coletivo. \u201cChegar a resultados\u201d inclui resultados pol\u00edticos, e a capacidade de arranc\u00e1-los dos governos est\u00e1 crescendo inapelavelmente. Isso, para mim, implica uma s\u00e9ria ruptura da democracia\u201d [11].<\/p>\n A privatiza\u00e7\u00e3o da democracia coopta institui\u00e7\u00f5es criadas para o bem comum e o interesse p\u00fablico, transformando-as em instrumentos para garantir e aumentar os interesses privados daqueles que assumem o controle. Uma plutocracia direta ou indireta, mais e mais escandalosa, exclui a maioria das pessoas e produz nelas a apatia e desencantamento crescente com a \u201cdemocracia\u201d. Vozes autorit\u00e1rias e fascistas (de Trump a Marine Le Pen) come\u00e7aram a aparecer no palco global e s\u00e3o ecoadas no debate p\u00fablico e representadas em v\u00e1rios parlamentos. Romper o elo entre poder econ\u00f4mico e institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas \u00e9 um dos objetivos do trabalho no tratado da ONU. Isso ser\u00e1 essencial, se os movimentos populares quiserem conquistar a soberania dos povos, ou, como colocou W. Robinson, avan\u00e7ar no caminho da \u201credistribui\u00e7\u00e3o poder\u201d.[13]<\/p>\n A captura corporativa est\u00e1 internacionalmente reproduzida nas institui\u00e7\u00f5es da chamada \u201cgovernan\u00e7a global\u201d \u2013 um eufemismo que esconde a natureza antidemocr\u00e1tica do sistema internacional manifesto na OMC, FMI e Banco Mundial.<\/p>\n Essas institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o totalmente capturadas pelos atuais interesses econ\u00f4micos das corpora\u00e7\u00f5es que, hoje, ditam suas agendas e o financiamento de seus programas internacionais. Essa tend\u00eancia global manifesta-se na transfer\u00eancia da governan\u00e7a, das \u201c\u00e1reas de conflito pol\u00edtico\u201d nos espa\u00e7os intergovernamentais para espa\u00e7os \u201cmulti-stakeholder\u201d (multi-investidores, acionistas, partes interessadas). Eles s\u00e3o fortemente influenciados, quando n\u00e3o dirigidos, pelos interesses do setor corporativo. Essa tend\u00eancia vem sendo agressivamente promovida pelo F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial atrav\u00e9s de sua pol\u00edtica de \u201cGlobal Re-design Initiative (Iniciativa de Re-desenho Global, GRI)\u201d, que promove a governan\u00e7a \u201cmulti-stakeholder\u201d como sua op\u00e7\u00e3o preferencial. Esta n\u00e3o \u00e9 uma estrat\u00e9gia ad hoc \u2013 ela \u00e9 na verdade uma das principais estrat\u00e9gias promovidas pela classe de Davos, as elites econ\u00f4micas globais, em resposta \u00e0 crise financeira de 2008 e outras crises relacionadas a ela.[13]<\/p>\n A abordagem multi-stakeholder j\u00e1 est\u00e1 bem avan\u00e7ada, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao nexo comida, nutri\u00e7\u00e3o e sa\u00fade \u2013 e um exemplo \u00e9 a iniciativa SUN (Scale Up Nutrition<\/i>, ou Nutri\u00e7\u00e3o Aumentada), que re\u00fane uma significativa concentra\u00e7\u00e3o de corpora\u00e7\u00f5es, e uma agenda pautada pelo setor privado. Al\u00e9m disso, esta tend\u00eancia exclui aqueles que n\u00e3o concordam, e ignora os espa\u00e7os intergovernamentais de pol\u00edticas alimentares e nutricionais legitimamente estabelecidos, tais como o CFS, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) e a FAO.[14]<\/p>\n 3. Acabar com a festa financeira<\/strong><\/p>\n Uma das m\u00e1quinas centrais do capitalismo s\u00e3o hoje as finan\u00e7as, a dimens\u00e3o mais globalizada da economia internacional. \u00c9 bem sabido que o setor financeiro domina o capital produtivo e que h\u00e1 bancos e fundos de investimento de longe mais poderosos do que muitos Estados membros da ONU. O sistema financeiro imp\u00f5e uma l\u00f3gica do lucro imediato, que \u201cseleciona naturalmente\u201d os neg\u00f3cios mais lucrativos, gerando padroniza\u00e7\u00f5es de todos os tipos, extinguindo a diversidade (cultural, gastron\u00f4mica etc.) e despersonalizando decis\u00f5es para evitar qualquer conex\u00e3o com as pessoas atingidas ou responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o a elas.<\/p>\n Como aponta Sivanandan, operadores-chaves em mega esc\u00e2ndalos banc\u00e1rios rejeitam responsabilidade, como quando Bob Diamond, executivo-chefe do Banco Barclay no per\u00edodo de manipula\u00e7\u00e3o da taxa Libor de juros, transferiu responsabilidades para os \u201cn\u00edveis inferiores\u201d e pediu uma morat\u00f3ria \u00e0s desculpas dos banqueiros por seu papel na crise financeira.[15]<\/p>\n O poder das corpora\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e1 baseado em dois elementos chave. Primeiro, a extrema desregulamenta\u00e7\u00e3o, que permitiu a inven\u00e7\u00e3o de infinitos \u201cprodutos\u201d financeiros, multiplicando as oportunidades de lucro enquanto eleva o risco geral para o sistema (como revelado pela crise financeira de 2008). Segundo, a habilidade para evadir impostos e facilitar a evas\u00e3o fiscal de terceiros (mesmo que por meio de pr\u00e1ticas criminosas, como lavagem de dinheiro). Em muitos pa\u00edses, nenhum imposto \u00e9 cobrado em transa\u00e7\u00f5es financeiras ou opera\u00e7\u00f5es na Bolsa nem s\u00e3o cobrados tributos proporcionais m\u00ednimos sobre os lucros gerados pela especula\u00e7\u00e3o. Para\u00edsos fiscais e acordos para evitar dupla tributa\u00e7\u00e3o t\u00eam servido, junto com solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, como mecanismos centrais para facilitar o movimento de capitais pelo planeta. Eles adquiriram liberdade quase total para evitar impostos, esconder riqueza, explorar trabalhadores, praticar \u201cevas\u00e3o salarial\u201d[16] e especular com os bens de pa\u00edses vulner\u00e1veis a financiamentos internacionais via pagamento de juros exorbitantes e d\u00edvida extorsiva.<\/p>\n De acordo com Walden Bello, foi preciso que a crise financeira global desse outro golpe no neoliberalismo \u201cao varrer a Teoria da Escolha Racional e a Hip\u00f3tese dos Mercados Eficientes, que haviam sido a vanguarda da globaliza\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as\u201d. [17] Contudo, at\u00e9 o presente as corpora\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias conseguiram resistir a uma s\u00e9ria restrutura\u00e7\u00e3o e a uma regula\u00e7\u00e3o substantiva.<\/p>\n Se queremos que as institui\u00e7\u00f5es financeiras trabalhem em benef\u00edcio de toda a popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 urgente insistir na redu\u00e7\u00e3o do poder estrutural do establishment<\/i> financeiro no quadro do poder corporativo global, promovendo, entre outras solu\u00e7\u00f5es, regula\u00e7\u00e3o financeira estrita, abolindo os para\u00edsos fiscais, eliminando acordos que eliminam a dupla taxa\u00e7\u00e3o e limitando o tamanho dos bancos e fundos.<\/p>\n 4. Frear a mercantiliza\u00e7\u00e3o do conhecimento<\/strong><\/p>\n As patentes industriais \u2013 particularmente as farmac\u00eauticas \u2013 s\u00e3o uma das estrat\u00e9gias favoritas do capitalismo global para a apropria\u00e7\u00e3o selvagem de enormes fatias da riqueza produzida pelos seres humanos. As corpora\u00e7\u00f5es, assumiram, especialmente nos \u00faltimos 40 anos, o papel de estabelecer uma estrutura de leis nacionais e internacionais que garantem o controle de patentes sobre descobertas cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas. Os que det\u00eam as patentes beneficiam-se, em geral, de muitos anos de uso exclusivo. Ou seja, mant\u00eam exclusividade na produ\u00e7\u00e3o e venda das produtos, a um pre\u00e7o que lhes permitir\u00e1 obter o m\u00e1ximo lucro poss\u00edvel.<\/p>\n A concentra\u00e7\u00e3o dos Direitos de Propriedade Intelectual e dos regimes de com\u00e9rcio na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) foi primeiramente proposta pelo governo dos EUA, em favor das corpora\u00e7\u00f5es norte-americanas, sob forte oposi\u00e7\u00e3o dos governos dos pa\u00edses em desenvolvimento [18].<\/p>\n No contexto deste regime internacional, as corpora\u00e7\u00f5es que controlam as patentes (que t\u00eam seus efeitos expandidos na nova gera\u00e7\u00e3o de acordos de \u201clivre\u201d com\u00e9rcio) n\u00e3o levam em conta se os pre\u00e7os dos medicamentos privam, por exemplo, os pacientes de baixa renda do acesso a tratamentos contra a AIDS ou a Hepatite C. Retira-se dos camponeses o direito de produzir suas pr\u00f3prias sementes. Evita-se acesso a tecnologias que poderiam contribuir para enfrentar problemas como a mudan\u00e7a clim\u00e1tica e a fome.<\/p>\n O regime das patentes e a mercantiliza\u00e7\u00e3o do conhecimento s\u00e3o hoje a base para a acumula\u00e7\u00e3o de capital em muitos setores econ\u00f4micos: comunica\u00e7\u00f5es, energia, sa\u00fade, medicamentos, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e tantos outros. Interromper este processo contribuiria para desmantelar o poder das corpora\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m ajudaria a promover o bem-estar das sociedades. Se o regime de patentes das corpora\u00e7\u00f5es desempenhou, em algum momento do passado um papel na acelera\u00e7\u00e3o do desenvolvimento tecnol\u00f3gico, isso deixou de ocorrer [19]. Ao contr\u00e1rio: de maneira geral, os Estados investem, por meio das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, muito mais pesadamente que o setor privado, gerando as condi\u00e7\u00f5es que tornam o progresso tecnol\u00f3gico poss\u00edvel. N\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es v\u00e1lidas para transformar de maneira t\u00e3o absurda os recursos p\u00fablicos em lucros privados.<\/p>\n 5. Cortar o acesso das corpora\u00e7\u00f5es aos bens comuns da natureza<\/strong><\/p>\n Estabelecer definitivamente o car\u00e1ter p\u00fablico da natureza e administrar seu uso em favor do bem comum, cortando o acesso irrestrito das corpora\u00e7\u00f5es \u00e0 minera\u00e7\u00e3o, energia e produ\u00e7\u00e3o de alimentos parece ser um objetivo \u00f3bvio. No entanto, na pr\u00e1tica, os artif\u00edcios de propaganda e coopta\u00e7\u00e3o do senso comum pelos interesses econ\u00f4micos transformam tal meta em algo pelo qual somos obrigados a lutar.<\/p>\n Um mundo sob risco iminente de desastres clim\u00e1ticos e ambientais exige decis\u00f5es urgentes para acabar com o extrativismo selvagem que se encontra por tr\u00e1s de tantas crises ambientais \u2013 a devasta\u00e7\u00e3o dos oceanos, mares e rios; o envenenamento dos solos e das florestas; a corros\u00e3o da biodiversidade. A solu\u00e7\u00e3o para estas crises n\u00e3o est\u00e1 nas m\u00e3os daqueles que desprezam a l\u00f3gica dos bens comuns e perseguem a do lucro. Thomas Berry prop\u00f4s \u201cestruturas leais e decis\u00f5es pol\u00edticas conscientes de que o caminho para o futuro n\u00e3o passa pelo desenvolvimento industrial incessante [20]. Como tantos movimentos pela justi\u00e7a clim\u00e1tica enfatizam, as solu\u00e7\u00f5es de mercado s\u00e3o falsas e n\u00e3o podem oferecer uma resposta para a devasta\u00e7\u00e3o do ambiente.<\/p>\n S\u00f3 uma prote\u00e7\u00e3o da natureza p\u00fablica e participativa pode reverter a marcha rumo ao colapso em que a humanidade se encontra. S\u00f3 ela pode estabelecer um limite real, por exemplo, \u00e0 a\u00e7\u00e3o das companhias petrol\u00edferas e \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio e da minera\u00e7\u00e3o \u2013 que acumularam poderes econ\u00f4mico e pol\u00edtico para bloquear os avan\u00e7os civilizacionais indispens\u00e1veis para a sobreviv\u00eancia de nossa esp\u00e9cie. Esta vis\u00e3o \u2013 desenvolvida na Declara\u00e7\u00e3o de Marrakesh constru\u00edda pela Via Campesinas e outros movimentos sociais durante a COP 22 \u2013 percebe que \u201ca implanta\u00e7\u00e3o de alternativas, de outras solu\u00e7\u00f5es voltadas a acabar com a l\u00f3gica arrogante do capitalismo, s\u00f3 pode tornar-se real se articular lutas nacionais e globais, at\u00e9 que o balan\u00e7o de poder penda em favor dos povos [21].<\/p>\n Acabar com a captura da natureza pode ser outro golpe fatal contra o poder das corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ao menos cinco a\u00e7\u00f5es: t\u00e1ticas e estrat\u00e9gia para uma segunda rodada do altermundismo<\/p>\n H\u00e1 sinais de que os povos do mundo est\u00e3o, cada vez mais, exasperados com as viola\u00e7\u00f5es praticadas pelo poder corporativo, a impunidade e a arrog\u00e2ncia com a qual os instrumentos democr\u00e1ticos foram capturados. O desafio desta segunda onda de altermundismo \u00e9 organizar e fazer convergir estrat\u00e9gicas capazes de impor ao menos estes golpes contra o poder das corpora\u00e7\u00f5es; \u00e9, al\u00e9m disso, passar das resist\u00eancias \u00e0 pr\u00e1tica de alternativas. \u00c9 significativo que o caminho para esta a\u00e7\u00e3o esteja aberto com o processo do Tratado sobre as Corpora\u00e7\u00f5es Transnacionais, no Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU. Trata-se da maior oportunidade que temos hoje para dar um passo na dire\u00e7\u00e3o de um mundo justo e sustent\u00e1vel.<\/p>\n ________________________________________<\/p>\n [1] O blog de Michael Moore, (2016) explica por que a c\u00f3lera de tantos contra a ruptura do sistema pol\u00edtico resultou em milh\u00f5es de votos para Trump http:\/\/michaelmoore.com\/trumpwillwin\/<\/p>\n [2] Emir Sader (2011) The New Mole: Paths of the Latin American Left , Verso New Delhi \u2013 \u201ca direita recuperou sua capacidade de contra-ofernsiva e de sabotar a rejei\u00e7\u00e3o dos governos progressistas ao \u2018livre\u2019 com\u00e9rcio e a outras pol\u00edticas do neoliberalismo\u201d p.147<\/p>\n [3] Gonzalo Berr\u00f3n e Lus Gonz\u00e1lez, \u201cA privatiza\u00e7\u00e3o da Democracia. Um cat\u00e1logo da captura corporativa no Brasil\u201d, Vig\u00eancia!, S\u00e3o Paulo, 2016 Pg. 10. http:\/\/www.vigencia.org\/catalogo\/vigencia-2016\/<\/p>\n Ver tamb\u00e9m refer\u00eancia a Vitali S, Glattfelder, JB, Battiston, S (2011) The Network of Global Corporate Control<\/p>\n http:\/\/journals.plos.org\/plosone\/article?id=10.1371\/journal.pone.0025995<\/p>\n [4] Naomi Klein, https:\/\/www.theguardian.com\/commentisfree\/2016\/nov\/09\/rise-of-the-davos-class-sealed-americas-fate, the Guardian, 9\/11\/2016.<\/p>\n [5] ver William Robinson (2011) http:\/\/www.aljazeera.com\/indepth\/opinion\/2011\/04\/201142612714539672.html<\/p>\n [6] http:\/\/www.stopcorporateimpunity.org\/<\/p>\n [7] http:\/\/www.treatymovement.com\/<\/p>\n [8] Open Ended Intergovernmental Working Group (OEIGWG) foi designado e mandatado em 24\/6\/2014, em vota\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU (UNHRC), para desenvolver um instrumento legal de cumprimento obrigat\u00f3rio sobre Corpora\u00e7\u00f5es Transnacionais e outras empresas, em rela\u00e7\u00e3o aos Direitos Humanos http:\/\/www.ohchr.org\/EN\/HRBodies\/HRC\/WGTransCorp\/Pages\/IGWGOnTNC.aspx<\/p>\n [9] Ver o Cap\u00edtulo 1: The International Peoples Treaty on the control of Transnational Corporations http:\/\/www.stopcorporateimpunity.org\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/PeoplesT\u2026<\/p>\n [10] Maurice De Zayas (2016) Report of the Independent Expert on the promotion of a democratic and equitable international order \u2013 see Chapter IV-Primacy of the International Human Rights Treaty regime<\/p>\n https:\/\/documents-dds-ny.un.org\/doc\/UNDOC\/GEN\/G16\/151\/19\/PDF\/G1615119.pd\u2026<\/p>\n [11] Susan George (2014) The State of Corporations \u2013 The rise of illegitimate power and the threat to democracy https:\/\/www.tni.org\/sites\/www.tni.org\/files\/download\/state_of_corporatio\u2026<\/p>\n [12] Ibid Robinson<\/p>\n [13] Ver, de Harris Gleckman \u201cMulti-stakeholderism: a corporate push for a new form of global governance \u201d 2016 https:\/\/www.tni.org\/en\/publication\/multi-stakeholderism-a-corporate-push-for-a-new-form-of-global-governance<\/p>\n [14] Fl\u00e1vio Valente https:\/\/www.tni.org\/en\/article\/nutrition-and-food-how-government-for-and-of-the-people-became-government-for-and-by-the<\/p>\n [15] Sivanandan, A (2013) The market state vs the good society, Race and Class Institute of Race Relations, Vol.54(3): 1-9 London http:\/\/journals.sagepub.com\/doi\/pdf\/10.1177\/0306396812464009<\/p>\n [16] O relat\u00f3rio \u201cThe Bermuda Connection: Profit Shifting, Inequality, Unaffordability at Lonmin 1999-2012\u2033 (Forslund, Dick AIDC, 2015) exp\u00f5e o papel da companhia mineradora Lonmin na evas\u00e3o de sal\u00e1rios, ou seja, mostra como a companhia deixou de responder \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es salariais dos mineiros alegando problemas econ\u00f4micos que na verdade serviram de pretexto para transfer\u00eancias ilegais de lucros ao exterior. http:\/\/aidc.org.za\/download\/Illicit-capital-flows\/BermudaLonmin04low.pdf<\/p>\n [17] Walden Belo (2016) Revisiting the Lessons of the Battle of Seattle and its aftermath<\/p>\n https:\/\/www.tni.org\/en\/article\/revisiting-the-lessons-of-the-battle-of-s\u2026<\/p>\n [18] C.M. Correa (2016) Innovation and the Global Expansion of Intellectual Propoerty Rights: Unfulfilled Promises southcentre.int\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/RP70_Innovation-and-IP-Unfulfilled-Promises_EN.pdf<\/p>\n [19] Ibid p. 26 Correa cita pesquisas que apontam os problemas provodados pelo regime de propriedade intelectual nos pa\u00edses desenvolvidos. Ela argumenta que \u201cse a propriedade intelectual n\u00e3o funciona nos pa\u00edses desenvolvidos, ao contr\u00e1rio do que \u00e9 geralmente alegado por seus defensores, a situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser pior nos pa\u00edses em desenvolvimento, que t\u00eam estruturas fr\u00e1geis de Ci\u00eancia e Tecnologia, escassez de capitais de risco e perfis de produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o sofisticados. Esses pa\u00edses est\u00e3o hoje pagando o pre\u00e7o de um sistema que serve primariamente como plataforma para extrair rendas de privil\u00e9gio (na forma de pagamentos de royalties<\/i> e pre\u00e7os altos) e faz muito pouco para promover a inova\u00e7\u00e3o local e o desenvolvimento econ\u00f4mico\u201d.<\/p>\n [20] Berry, Thomas In Introduction, Cullinan Cormac Wild Law, (2001) 2nd edition Siber Ink, Capetown<\/p>\n [21] Ver a Declara\u00e7\u00e3o de Marrakesh contra a C\u00fapula das Falsas Solu\u00e7\u00f5es e por um Futuro Justo e sustent\u00e1vel para Todos os Povos, novembro de 2016. https:\/\/viacampesina.org\/en\/index.php\/actions-and-events-mainmenu-26\/-climate-change-and-agrofuels-mainmenu-75\/2213-marrakech-declaration-against-the-summit-of-false-solutions<\/p>\n Anticapitalismo, agora contra as mega-corpora\u00e7\u00f5es<\/a><\/p><\/blockquote>\n