{"id":3193,"date":"2017-03-05T09:29:28","date_gmt":"2017-03-05T12:29:28","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=3193"},"modified":"2017-03-03T19:32:07","modified_gmt":"2017-03-03T22:32:07","slug":"e-justo-impor-a-um-trabalhador-rural-do-nordeste-regras-mais-rigidas-que-as-da-dinamarca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/03\/05\/e-justo-impor-a-um-trabalhador-rural-do-nordeste-regras-mais-rigidas-que-as-da-dinamarca\/","title":{"rendered":"\u201c\u00c9 justo impor a um trabalhador rural do Nordeste regras mais r\u00edgidas que as da Dinamarca?\u201d"},"content":{"rendered":"

Patr\u00edcia Cornils –\u00a0<\/strong>Professor da Unicamp\u00a0Eduardo Fagnani fala\u00a0a respeito do\u00a0impacto da \u201creforma\u201d proposta pelo governo Temer sobre o futuro de idosos, trabalhadores rurais e estudantes do Brasil<\/p>\n

A P\u00fablica, central dos servidores p\u00fablicos, fez uma s\u00e9rie de v\u00eddeos com entrevistas sobre a \u201creforma\u201d da Previd\u00eancia. Em uma delas o professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador executivo do documento \u201cPrevid\u00eancia: reformar para ampliar a exclus\u00e3o num pa\u00eds desigual?\u201d, organizado pela\u00a0Anfip e pelo Dieese, fala sobre a revoga\u00e7\u00e3o de direitos que a\u00a0PEC 287\u00a0prop\u00f5e e do pa\u00eds que ela pode criar no futuro.\u00a0 Um\u00a0Brasil que n\u00e3o acolhe\u00a0seus idosos, estudantes, trabalhadores rurais. Vale a pena assistir o v\u00eddeo abaixo\u00a0da transcri\u00e7\u00e3o, na \u00edntegra:<\/p>\n

\u201cReformas de previd\u00eancia, reformas de pol\u00edticas p\u00fablicas em geral, s\u00e3o normais. \u00c9 normal fazer reforma da Previd\u00eancia. A quest\u00e3o \u00e9 qual reforma.<\/p>\n

A Previd\u00eancia \u00e9 hoje o principal instrumento de prote\u00e7\u00e3o social do Brasil. N\u00f3s tivemos uma queda grande na desigualdade da renda. Nela, 60% teve a ver com trabalho, emprego e sal\u00e1rio m\u00ednimo. E 30% teve a ver com a Previd\u00eancia.<\/em><\/p>\n

Hoje, 80% dos idosos brasileiros t\u00eam pelo menos uma fonte de renda, a Previd\u00eancia. A m\u00e9dia na Am\u00e9rica Latina \u00e9 40%. V\u00e1rios pa\u00edses t\u00eam 20%. \u00c9 dif\u00edcil voc\u00ea ver um velho pedindo esmola na rua. A pobreza entre os idosos com mais de 65 anos hoje \u00e9 de 7%. Se n\u00e3o fosse a Previd\u00eancia, seria de 70%. E eles est\u00e3o se lixando para isso.<\/em><\/p>\n

Ao fazer uma reforma, voc\u00ea tem que preservar o sistema de prote\u00e7\u00e3o social. O que eles querem fazer \u00e9 acabar com o sistema de prote\u00e7\u00e3o social. A reforma s\u00f3 tem objetivo fiscalista. O objetivo \u00e9 destruir o Estado Social de 1988. \u00c9 muito mais do que um ajuste fiscal, \u00e9 uma mudan\u00e7a do modelo de sociedade. A reforma da Previd\u00eancia se insere na mesma perspectiva, por exemplo, da PEC 55, do teto dos gastos. Da reforma trabalhista, que quer fazer com que os direitos trabalhistas retrocedam 100 anos no Brasil. \u00c9 nesta mesma perspectiva que entra a reforma da Previd\u00eancia: acabar com o Estado Social de 1988. Sou contra essa reforma.<\/em><\/p>\n

A pergunta que eu fa\u00e7o \u00e9 a seguinte: que pa\u00eds os formuladores desta reforma est\u00e3o pensando para o Brasil em 2060? N\u00e3o \u00e9 o pa\u00eds que eu penso. Por que? Porque essa reforma acaba com o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o na velhice. Estamos revogando o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 velhice porque uma pessoa, para se aposentar, tem que entrar no mercado de trabalho com 16 anos e ficar no mercado de trabalho durante 49 anos, sem sair do trabalho nunca.<\/em><\/p>\n

\u00c9 uma hipocrisia. Qualquer pessoa da elite do Brasil diz \u2018a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 prioridade\u2019. Como \u00e9 prioridade? Se tenho que entrar no mercado de trabalho aos 16 anos n\u00e3o vou estudar. Um jovem que quer estudar e entra no mercado de trabalho com 23 anos, que \u00e9 a m\u00e9dia dos pa\u00edses europeus onde eles dizem se inspirar para esta reforma, vai se aposentar aos 73 anos. Se ele trabalhar ininterruptamente e com carteira assinada durante 49 anos. N\u00e3o vai acontecer isso.<\/em><\/p>\n

Mais grave, a quest\u00e3o do trabalhador rural. Mais grave ainda, a quest\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, o BCP. As pessoas mais vulner\u00e1veis dessa sociedade, pessoas que t\u00eam renda per capita de 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo ou portadores de defici\u00eancia. Hoje se aposentam aos 65 anos. Sabe o que vai acontecer? Eles v\u00e3o ter que se aposentar aos 70. Eles n\u00e3o v\u00e3o viver at\u00e9 os 70 anos. Ou ser\u00e3o condenados a uma situa\u00e7\u00e3o de pobreza enquanto tiverem vida.<\/em><\/p>\n

Ent\u00e3o a gravidade desta reforma \u00e9 que ela s\u00f3 tem objetivo fiscalista. Ela vai revogar, no Brasil, o artigo 25 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, que diz que toda pessoa tem direito a uma prote\u00e7\u00e3o digna na velhice.<\/em><\/p>\n

Voc\u00ea est\u00e1 fazendo uma reforma no Brasil dizendo que est\u00e1 se inspirando nos pa\u00edses europeus mas est\u00e1 fazendo uma reforma superior aos padr\u00f5es europeus. N\u00e3o d\u00e1 para comparar o Brasil com a OCDE. S\u00f3 em 2060 o Brasil vai ter a mesma expectativa de vida da OCDE. Em qualquer indicador que voc\u00ea pegar na OCDE, seremos os \u00faltimos no ranking.<\/em><\/p>\n

Ent\u00e3o eu deixo uma pergunta. Ao trabalhador rural brasileiro, o trabalhador rural do Nordeste, onde est\u00e1 70% da pobreza, vai ser exigido para ele regras superiores aos pa\u00edses da OCDE. \u00c9 justo, para um trabalhador rural do Nordeste, ser submetido a regras superiores \u00e0s do trabalhador rural da Dinamarca? Eu n\u00e3o acho justo mas \u00e9 isso que est\u00e1 sendo feito.<\/em>\u201d<\/p>\n