{"id":3045,"date":"2017-02-12T09:01:19","date_gmt":"2017-02-12T11:01:19","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=3045"},"modified":"2017-02-10T13:09:27","modified_gmt":"2017-02-10T15:09:27","slug":"conjuntura-economica-e-politica-dos-direitos-de-cidadania-em-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/02\/12\/conjuntura-economica-e-politica-dos-direitos-de-cidadania-em-2016\/","title":{"rendered":"Conjuntura econ\u00f4mica e pol\u00edtica dos direitos de cidadania em 2016"},"content":{"rendered":"

Guilherme C. Delgado<\/strong> –\u00a0A sociedade que ora sofre o caudal de retrocessos em direitos de cidadania, conquanto relativamente anestesiada pela desinforma\u00e7\u00e3o da m\u00eddia corporativa, n\u00e3o est\u00e1 inerte, apenas um tanto confusa politicamente.<\/p>\n

Todos os indicadores de emprego e desemprego no Brasil em 2016 v\u00eam reproduzindo, m\u00eas a m\u00eas, a mesma situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica de 2015, quando o pa\u00eds cancelou liquidamente 1,5 milh\u00e3o de vagas formais nos setores priva- do e p\u00fablico, segundo o Relat\u00f3rio Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

O ano de 2016 revela infelizmente a mesma trajet\u00f3ria, com a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domic\u00edlios (Pnad cont\u00ednua) indicando piora da situa\u00e7\u00e3o de desemprego entre janeiro e julho, considerando m\u00e9dias trimestrais \u2013 de 8,6% para 11,6% da Popula\u00e7\u00e3o Economicamente Ativa (PEA), correspondendo nessa \u00faltima data a 11,8 milh\u00f5es de pessoas desocupadas.<\/p>\n

Em tal conjuntura econ\u00f4mica notoriamente adversa ao mundo do trabalho, o sistema pol\u00edtico oficial opera com uma l\u00f3gica inteiramente estranha \u00e0s necessidades de prote\u00e7\u00e3o social aos riscos incapacitantes ao trabalho, mas de maneira especial \u00e0queles que perderam emprego e, tamb\u00e9m, aos jovens que chegam pela primeira vez ao mercado de trabalho.<\/p>\n

N\u00e3o se operando pol\u00edticas antic\u00edclicas na conjuntura para gerar em- pregos, promete-se ainda por cima restringir substancialmente o campo dos direitos sociais na Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Assist\u00eancia Social, no Seguro Desemprego entre outros, acenando-se ainda com uma reforma da Previd\u00eancia Social fortemente restritiva aos direitos da base da pir\u00e2mide social. Neste sentido, a PEC 241\/2016, j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o desde julho de 2016, cumpre o papel de limitar seletivamente o gasto prim\u00e1rio do Or\u00e7amento \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, com exce\u00e7\u00e3o da despesa financeira, que conti- nuaria a seguir a trajet\u00f3ria desenhada pelo pr\u00f3prio \u201csetor\u201d financeiro; e \u00e0s transfer\u00eancias constitucionais para Estados e munic\u00edpios, que seguiriam o crit\u00e9rio\u00a0 constitucional atual.<\/p>\n

A referida PEC retrocede direitos sociais b\u00e1sicos contidos no conceito or\u00e7ament\u00e1rio de \u201cgastos prim\u00e1rios\u201d, que s\u00e3o escalados para se estagnar por 20 anos ou mesmo a decrescer em termos reais para v\u00e1rios setores, a depen- der de certo canibalismo por recursos entre os gastos prim\u00e1rios \u2013 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a defesa, sal\u00e1rios e ordenados de diferentes e desiguais ca- tegorias, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios etc., que disputariam a fatia maior no Congresso, sem as salvaguardas constitucionais atuais.<\/p>\n

Desse jogo duplamente desigual, os direitos b\u00e1sicos da \u201cOrdem Social\u201d s\u00e3o escalados para perder sistematicamente contra o setor financeiro, cujas despesas n\u00e3o est\u00e3o limitadas, e contra os setores econ\u00f4micos e buro- cr\u00e1ticos com maior poder de barganha or\u00e7ament\u00e1ria, contidos no limite do total do gasto prim\u00e1rio (a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior).<\/p>\n

Salta aos olhos a invers\u00e3o \u00e9tica da PEC 241\/2016. Despesas financeiras, atualmente na faixa de 500 bilh\u00f5es de reais anuais, algo como 10% do PIB, ficariam isentas de qualquer limite. Os benefici\u00e1rios dessas despesas financeiras (juros, subs\u00eddios fiscais e financeiros, seguros cambiais) se habilitam a receber toda a sobra do Or\u00e7amento, a t\u00edtulo de \u201csuper\u00e1vit\u201d prim\u00e1- rio, para solver os seus servi\u00e7os financeiros. Essa montanha de recursos vai \u00e0s poucas dezenas de milhares de fam\u00edlias detentoras de t\u00edtulos da D\u00edvida P\u00fablica. E todos os demais \u201csetores\u201d or\u00e7ament\u00e1rios ficariam restritos a n\u00e3o crescer ou praticar canibalismo dos direitos b\u00e1sicos para crescer, ou seja, ultrapassar o limite da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior mediante emendas \u201carranjadas\u201d na barganha congressual, contrapondo-se a outro setor mais d\u00e9bil, que perderia recursos.<\/p>\n

Essa PEC transforma o servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica e a pr\u00f3pria D\u00edvida P\u00fablica oficial em entidade teol\u00f3gico-idol\u00e1trica, a quem a sociedade, especialmente os mais pobres, tem que servir a qualquer custo, mesmo que \u00e0 revelia da \u00e9tica, do direito (constitucional) e da justi\u00e7a.<\/p>\n

Valores estratosf\u00e9ricos \u2013 500 bilh\u00f5es de reais, quase cem vezes maio- res que todos os desvios de recursos da Petrobras, apurados e revelados pelos procuradores de Curitiba, na \u00faltima fala televisiva \u2013 s\u00e3o empurrados para a sociedade pagar, mediante compuls\u00f3ria cobran\u00e7a da \u201cRep\u00fablica In- dependente do Banco Central\u201d. A PEC 241\/2016 complementa o servi\u00e7o ileg\u00edtimo de um t\u00f3pico da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que declara o servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica insuscept\u00edvel de emenda pelo Congresso (Art. 166, par\u00e1- grafo 3, item II \u2018b\u2019), t\u00f3pico este sobre o qual pesam fundadas suspeitas de ser sido introduzido clandestinamente na Carta, sobre o que o ex-ministro Nelson Jobim teria algo a dizer.<\/p>\n

Por outro lado, os campos dos direitos pol\u00edticos e dos direitos civis, que juntamente com os direitos sociais comp\u00f5em o trip\u00e9 fundante dos direitos humanos na chamada ordem constitucional, padecem de constrangimentos e tamb\u00e9m de viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas. Por tr\u00e1s de muitas viol\u00eancias identificadas rigorosamente em 2016, seja pelo Relat\u00f3rio Anual do Cimi sobre viol\u00eancias contra povos ind\u00edgenas, seja pelo Relat\u00f3rio Anual da CPT, que trata da viol\u00eancia agr\u00e1ria, opera a avassaladora grilagem de terras p\u00fablicas, ora convertidas em \u201cim\u00f3veis rurais\u201d reivindicados pelos ruralistas \u00e0 internacionaliza\u00e7\u00e3o do chamado mercado de terras brasileiro, agora em fase de vota\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara Federal (PL 4059\/2012).<\/p>\n

No campo pol\u00edtico n\u00e3o h\u00e1 como esconder a not\u00f3ria ilegitimidade substantiva do impeachment <\/em>da presidenta Dilma Rousseff, independentemente dos v\u00e1rios erros de condu\u00e7\u00e3o da sua pol\u00edtica econ\u00f4mica, que se somaram \u00e0s muitas armadilhas preparadas pelos advers\u00e1rios para derrub\u00e1-la.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 como esconder tamb\u00e9m o papel faccioso de parte importante do judici\u00e1rio, conivente com a arma\u00e7\u00e3o do golpe do impeachment<\/em>, e da sua continuidade no presente, que \u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o, por via judicial, da figura pol\u00edtica do ex-presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

Mas de tanto repetir o espet\u00e1culo midi\u00e1tico, a \u00faltima encena\u00e7\u00e3o que foi a apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia contra o ex-presidente Lula pelos procu- radores da \u201cRep\u00fablica de Curitiba\u201d, o tiro aparentemente saiu pela cula- tra. Com a pe\u00e7a acusat\u00f3ria apresentada, vazia de conte\u00fado probat\u00f3rio, sem o querer, os procuradores ofereceram ao ex-presidente o \u00e1libi perfeito: ao nada provarem, cacifam sua candidatura para 2018. Mas as amea\u00e7as aos direitos pol\u00edticos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 continuam em plena efervesc\u00ean- cia enquanto n\u00e3o se desatarem os n\u00f3s cr\u00edticos da crise estrutural ora em curso.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m fatores externos condicionantes dessa crise. N\u00e3o somente no Brasil est\u00e3o sob cerco os setores que promoveram pol\u00edtica externa inde- pendente dos EUA. Na Argentina, no Equador e na Venezuela tamb\u00e9m, para citar tr\u00eas exemplos mais not\u00f3rios.<\/p>\n

Mas \u00e9 preciso que tenhamos maturidade para identificar na articula- \u00e7\u00e3o interna de v\u00e1rios grupos resistentes \u00e0 ordem democr\u00e1tica, nos moldes espec\u00edficos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, pap\u00e9is protagonistas e de bastidores no retrocesso democr\u00e1tico. Neste sentido, precisamos identificar o sistema financeiro, o sistema midi\u00e1tico-corporativo e os grandes propriet\u00e1rios fun- di\u00e1rios do agroneg\u00f3cio, juntos resistentes h\u00e1 28 anos, a que se restrinjam seus privil\u00e9gios absolutos mediante regulamenta\u00e7\u00f5es de textos constitucio- nais espec\u00edficos \u2013 Art. 166 (servi\u00e7o da d\u00edvida), Arts. 220 a 224 (Comuni- ca\u00e7\u00e3o Social) e Art. 186 (fun\u00e7\u00e3o social da propriedade da terra).<\/p>\n

Sinais de esperan\u00e7as e de sa\u00eddas para a crise<\/strong><\/p>\n

A sociedade que ora sofre o caudal de retrocessos em direitos de cidadania, conquanto relativamente anestesiada pela desinforma\u00e7\u00e3o da m\u00eddia corporativa, n\u00e3o est\u00e1 inerte, apenas um tanto confusa politicamente. Multiplicam-se manifesta\u00e7\u00f5es contra o comando aparente do atual retrocesso. H\u00e1 crescimento sem precedente da consci\u00eancia de direitos de cidadania, ora sob amea\u00e7a. Formam-se crescentemente m\u00eddias sociais alternativas. Desenvolvem-se iniciativas aut\u00f4nomas para prote\u00e7\u00e3o social e, de outra parte, mercados institucionais n\u00e3o operados pelo Estado, para viabilizar produtores familiares.<\/p>\n

E, finalmente, no campo das sa\u00eddas pol\u00edtico-econ\u00f4micas institucionais, cresce a consci\u00eancia da necessidade imperiosa de se p\u00f4r limite ao ser- vi\u00e7o da d\u00edvida e \u00e0 pr\u00f3pria voracidade de sua auto alimenta\u00e7\u00e3o mediante completa liberalidade ao sistema financeiro. Falta ainda um grau de consci\u00eancia pol\u00edtica maior.<\/p>\n

Contraditoriamente, o aprofundar da crise e das terapias ultraconservadoras tende a desfechos de maior consci\u00eancia social e de enfrentamentos crescentes.<\/p>\n

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Todos os indicadores de emprego e desemprego no Brasil em 2016 v\u00eam reproduzindo, m\u00eas a m\u00eas, a mesma situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica de 2015, quando […]","og_url":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/02\/12\/conjuntura-economica-e-politica-dos-direitos-de-cidadania-em-2016\/","og_site_name":"Controversia","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/Controversiascontemporaneas\/","article_author":"https:\/\/www.facebook.com\/Controversiascontemporaneas\/","article_published_time":"2017-02-12T11:01:19+00:00","og_image":[{"width":600,"height":337,"url":"https:\/\/controversia.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/mulheres-indigenas.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ricardo Alvarez","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@https:\/\/twitter.com\/contro_versia","twitter_site":"@contro_versia","twitter_misc":{"Escrito por":"Ricardo Alvarez","Tempo estimado de leitura":"7 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/controversia.com.br\/2017\/02\/12\/conjuntura-economica-e-politica-dos-direitos-de-cidadania-em-2016\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/controversia.com.br\/2017\/02\/12\/conjuntura-economica-e-politica-dos-direitos-de-cidadania-em-2016\/"},"author":{"name":"Ricardo Alvarez","@id":"https:\/\/controversia.com.br\/#\/schema\/person\/890416adf48f0d52618900e97e15edf2"},"headline":"Conjuntura econ\u00f4mica e pol\u00edtica dos direitos de cidadania em 2016","datePublished":"2017-02-12T11:01:19+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/controversia.com.br\/2017\/02\/12\/conjuntura-economica-e-politica-dos-direitos-de-cidadania-em-2016\/"},"wordCount":1445,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/controversia.com.br\/#\/schema\/person\/890416adf48f0d52618900e97e15edf2"},"image":{"@id":"https:\/\/controversia.com.br\/2017\/02\/12\/conjuntura-economica-e-politica-dos-direitos-de-cidadania-em-2016\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/i0.wp.com\/controversia.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/mulheres-indigenas.jpg?fit=600%2C337&ssl=1","articleSection":["Sociedade"],"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/controversia.com.br\/2017\/02\/12\/conjuntura-economica-e-politica-dos-direitos-de-cidadania-em-2016\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/controversia.com.br\/2017\/02\/12\/conjuntura-economica-e-politica-dos-direitos-de-cidadania-em-2016\/","url":"https:\/\/controversia.com.br\/2017\/02\/12\/conjuntura-economica-e-politica-dos-direitos-de-cidadania-em-2016\/","name":"Conjuntura econ\u00f4mica e pol\u00edtica dos direitos de cidadania em 2016 - 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