{"id":2902,"date":"2017-01-25T09:13:57","date_gmt":"2017-01-25T11:13:57","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=2902"},"modified":"2017-01-23T20:16:53","modified_gmt":"2017-01-23T22:16:53","slug":"o-peso-das-patentes-no-preco-dos-medicamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/01\/25\/o-peso-das-patentes-no-preco-dos-medicamentos\/","title":{"rendered":"O peso das patentes no pre\u00e7o dos medicamentos"},"content":{"rendered":"

Grazielle David e Walter Britto<\/strong> –\u00a0Brasil gasta cada vez mais com medicamentos caros e pouco inovadores. Causa: o sistema obsoleto das patentes, que garante monop\u00f3lio a megaempresas globais.<\/p>\n

No per\u00edodo de 2008 a 2015, os gastos reais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade aumentaram em 36,6%; j\u00e1 os destinados a medicamentos elevaram-se em 74%, mais do que o dobro, passando de R$ 8,5 bilh\u00f5es para R$ 14,8 bilh\u00f5es para o mesmo per\u00edodo. Os valores alocados em medicamentos aumentaram, inclusive em 2015, quando o Or\u00e7amento da Sa\u00fade decresceu em termos reais.<\/p>\n

Em 2015, apenas tr\u00eas a\u00e7\u00f5es eram respons\u00e1veis por 76,8% de todo o gasto com medicamentos: CEAF (Componente Especializado de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica), Imunobiol\u00f3gicos e Farm\u00e1cia Popular. Foram tamb\u00e9m eles que apresentaram maior taxa de crescimento entre 2008 e 2015. Em 2008, o quadro era diferente: CEAF, CBAF (Componente B\u00e1sico de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica) e DST\/Aids representavam boa parte do gasto. Essa mudan\u00e7a demonstra uma altera\u00e7\u00e3o nas prioridades do governo para a pol\u00edtica de medicamentos ao reduzir os gastos com os medicamentos distribu\u00eddos gratuitamente na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e ampliar os subs\u00eddios \u00e0s farm\u00e1cias privadas participantes do Programa Farm\u00e1cia Popular. Tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o e requer mais investiga\u00e7\u00f5es a redu\u00e7\u00e3o da despesa com os medicamentos para DST\/Aids, uma vez que o Brasil vive um aumento importante dos casos: a popula\u00e7\u00e3o vivendo com a doen\u00e7a no pa\u00eds passou de 700 mil em 2010 para 830 mil em 2015, com 15 mil mortes por ano.<\/p>\n

O que mais chama aten\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento Tem\u00e1tico de Medicamentos \u2013 fruto de recente publica\u00e7\u00e3o lan\u00e7ada pelo Inesc \u2013 \u00e9 a evolu\u00e7\u00e3o da despesa com demandas judiciais em \u00e2mbito federal ou custeadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que no per\u00edodo de 2008 a 2015 apresentou crescimento real de 1006% daquelas atendidas por compra direta e dep\u00f3sito, saindo de R$ 103,8 milh\u00f5es em 2008 para R$ 1,1 bilh\u00e3o em 2015. Em propor\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de Medicamentos, o percentual de gastos com judicializa\u00e7\u00e3o que era de pouco mais de 1% em 2008 chegou a quase 8% em 2015.<\/p>\n

Como o crescimento real do Or\u00e7amento de Medicamentos para o mesmo per\u00edodo foi da ordem de 74% no per\u00edodo de 2008 a 2015, e o da judicializa\u00e7\u00e3o dos medicamentos foi de 1006%, \u00e9 poss\u00edvel inferir que, mesmo que essa despesa esteja sendo prevista pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, necessariamente os demais componentes da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica est\u00e3o sofrendo um impacto or\u00e7ament\u00e1rio, ficando abaixo da real necessidade populacional, especialmente quando \u00e9 considerado que a popula\u00e7\u00e3o brasileira cresce e o pre\u00e7o dos medicamentos aumenta.<\/p>\n

Clique aqui<\/a> para acessar o estudo completo do Inesc sobre a judicializa\u00e7\u00e3o dos medicamentos no Brasil (arquivo PDF para baixar).<\/p>\n

Um dos s\u00e9rios agravantes dessa alta de pre\u00e7os \u00e9 o sistema de patentes. Baseadas em uma ret\u00f3rica de est\u00edmulo ao investimento em pesquisa e desenvolvimento, as patentes s\u00e3o consideradas por muitos como sin\u00f4nimo de inova\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, esta ret\u00f3rica esconde uma realidade muito diferente: o monop\u00f3lio que elas criam permite \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es farmac\u00eauticas cobrar pre\u00e7os injustific\u00e1veis baseando-se em pr\u00e1ticas abusivas.<\/p>\n

O sistema brasileiro de patentes tomou a forma que tem hoje com a promulga\u00e7\u00e3o da lei de patentes no 9279 de 1996. Essa lei introduziu no ordenamento brasileiro a possibilidade de concess\u00e3o de patentes para produtos e processos na \u00e1rea farmac\u00eautica, que n\u00e3o existia na norma anterior. Ela alinhou a lei brasileira ao desenho do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Com\u00e9rcio (chamado em ingl\u00eas de “TRIPS”), administrado pela OMC (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio).<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, a instala\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual na \u00e1rea farmac\u00eautica via monop\u00f3lio patent\u00e1rio era justificada pelo suposto incentivo aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento pelas companhias privadas. No entanto, com mais de 20 anos da lei e do acordo TRIPS, os resultados est\u00e3o muito aqu\u00e9m do esperado e as evid\u00eancias apontam que aquela cren\u00e7a no sistema de patentes foi equivocada.<\/p>\n

Passamos hoje por uma era de escassez na inova\u00e7\u00e3o na \u00e1rea farmac\u00eautica. Nos Estados Unidos, que tem um dos maiores escrit\u00f3rios de registro de patentes do mundo e tamb\u00e9m um dos maiores mercados farmac\u00eauticos, entre 85% e 90% de todos os novos medicamentos registrados apresentaram pouco ou nenhum benef\u00edcio cl\u00ednico para os pacientes, sem inova\u00e7\u00e3o de fato.<\/p>\n

No Brasil, o setor privado est\u00e1 voltado muito para a produ\u00e7\u00e3o, uma vez que \u00e9 a etapa mais barata e que garante maior lucratividade, ignorando as necessidades de inova\u00e7\u00e3o em medicamentos para as doen\u00e7as que afligem o povo brasileiro. O pouco de pesquisa e inova\u00e7\u00e3o existente est\u00e1 vinculado em grande parte aos institutos p\u00fablicos de pesquisa e universidades p\u00fablicas. Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 importante considerar o risco de redu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para a Fun\u00e7\u00e3o Ci\u00eancia & Tecnologia frente a aprova\u00e7\u00e3o da EC 95, lei do teto dos gastos prim\u00e1rios, considerando que o mesmo apresenta tend\u00eancia de queda desde 2014 (Gr\u00e1fico 1).<\/p>\n

Gr\u00e1fico 1: Or\u00e7amento Fun\u00e7\u00e3o Ci\u00eancia & Tecnologia*<\/p>\n

<\/p>\n

*valores corrigidos pelo IPCA a pre\u00e7o de Dezembro\/2016.<\/em><\/p>\n

Retomando, a ideia de que o sistema de patentes \u00e9 o meio para incentivar investimentos em pesquisa e desenvolvimento na \u00e1rea farmac\u00eautica tem funda\u00e7\u00f5es muito fr\u00e1geis. Depender das patentes significa dar \u00e0s grandes companhias farmac\u00eauticas \u2013 especialmente as transnacionais \u2013as condi\u00e7\u00f5es para aumentar pre\u00e7os abusivamente, muito acima de seus investimentos em pesquisa e do pr\u00f3prio custo de produ\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que poder\u00e3o operar em um ambiente sem concorr\u00eancia alguma por parte dos medicamentos gen\u00e9ricos.<\/p>\n

Agravando esse cen\u00e1rio, o governo Temer presenteou a ind\u00fastria farmac\u00eautica com a Medida Provis\u00f3ria 754\/2016, com a qual permite ajustes nos pre\u00e7os de medicamentos a qualquer tempo pelo Conselho de Ministros da C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos. At\u00e9 20\/12\/16, s\u00f3 era poss\u00edvel reajustar o pre\u00e7o dos medicamentos uma vez ao ano, considerando a varia\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria.<\/p>\n

O sistema de patentes nacional representa tamb\u00e9m um foco de controv\u00e9rsias de poder na negocia\u00e7\u00e3o para a compra de medicamentos: um exemplo recente \u00e9 o do sofosbuvir, novo medicamento para o tratamento da hepatite C que ingressou no mercado a um pre\u00e7o de US$ 1 mil por p\u00edlula. Em raz\u00e3o do montante abusivo, muitos pa\u00edses pressionaram a companhia detentora da patente para que reduzisse o pre\u00e7o. Ela o fez, mas o Brasil segue pagando muito mais pelo medicamento do que o seu custo real de produ\u00e7\u00e3o, e mais ainda do que o pre\u00e7o dos gen\u00e9ricos desse medicamento produzidos na \u00cdndia, por exemplo. Demonstrando a injusti\u00e7a desse sistema patent\u00e1rio, a empresa respons\u00e1vel por esse medicamento recuperou os investimentos alegados em seu desenvolvimento apenas no primeiro ano de vendas nos Estados Unidos.<\/p>\n

Se pagamos muito por medicamentos, tanto no quanto \u00e9 gasto pelo Estado quanto pelas fam\u00edlias diretamente, certamente as patentes s\u00e3o um componente muito relevante do problema. Elas se beneficiam da estrutura jur\u00eddica \u2013 falha e repleta de brechas\u2013 que permite pre\u00e7os altos e o direcionamento da pesquisa aos interesses exclusivistas das corpora\u00e7\u00f5es farmac\u00eauticas. A alternativa a esse modelo? Reduzir as brechas para concess\u00e3o e extens\u00e3o das patentes de medicamentos, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei que j\u00e1 tramitam no Congresso Nacional, com o objetivo de fazer o direito \u00e0 sa\u00fade e aos medicamentos ser preponderante.<\/p>\n

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