{"id":2827,"date":"2017-01-17T09:19:21","date_gmt":"2017-01-17T11:19:21","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=2827"},"modified":"2017-01-12T19:42:39","modified_gmt":"2017-01-12T21:42:39","slug":"freixo-o-sistema-alimenta-as-faccoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2017\/01\/17\/freixo-o-sistema-alimenta-as-faccoes\/","title":{"rendered":"Freixo: o sistema alimenta as fac\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Raphael Martins –\u00a0<\/strong>“Precisa de uma medida de gest\u00e3o prisional que separe bem esses grupos e colocar medidas de ressocializa\u00e7\u00e3o”, afirma o deputado<\/p>\n

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Freixo: “o recurso aplicado para construir pres\u00eddio poderia ser aplicado em projetos educacionais e ocupa\u00e7\u00e3o, que enfraquece as fac\u00e7\u00f5es”<\/div>\n<\/blockquote>\n<\/header>\n
Durante a campanha para a prefeitura do Rio de Janeiro, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) foi contestado por advers\u00e1rios por ser \u201cdefensor de bandido\u201d. A pecha lhe acompanha por conta de seu hist\u00f3rico de 28 anos de trabalhos sociais, focados em especial no sistema penitenci\u00e1rio.\u00a0Presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio\u00a0e com papel fundamental na CPI das Mil\u00edcias (2007) e do Tr\u00e1fico de Armas (2011), Freixo explica porque entende que o Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica n\u00e3o resolver\u00e1 o problema das cadeias e d\u00e1 um roteiro do que poderia ser feito no lugar. \u201cN\u00e3o ter pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 o padr\u00e3o no sistema penitenci\u00e1rio nos \u00faltimos anos. A\u00ed contamos as cabe\u00e7as\u201d, diz. Os principais trechos da entrevista concedida a EXAME Hoje.<\/p>\n

Qual o principal problema do sistema carcer\u00e1rio que levou aos massacres neste m\u00eas?<\/b><\/p>\n

A popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do Brasil cresce num ritmo maior que qualquer pa\u00eds do mundo, exceto a Indon\u00e9sia, e continuamos alimentando discurso de impunidade, de penas maiores, de penas mais severas, de fazer pres\u00eddios. Continua-se divulgando a mentira de que preso recebe para estar preso. Isso nunca foi verdade. Cria-se no senso comum a ideia de que sociedade n\u00e3o tem que se preocupar com os pres\u00eddios, atrav\u00e9s de uma narrativa de governo, imprensa e sociedade, que leva\u00a0\u00e0 amn\u00e9sia. A\u00ed a gente se surpreende quando aparecem 60 cabe\u00e7as na nossa frente. Nenhum pa\u00eds do mundo tem a taxa de presos provis\u00f3rios que temos. A Defensoria n\u00e3o consegue dar conta porque n\u00e3o tem estrutura para atender ao sistema penitencial. \u00c9 um lugar de abandono, caro e que torna as pessoas piores. Acompanhei v\u00e1rias rebeli\u00f5es no Rio de Janeiro, como negociador, inclusive. E quem se aproxima de fazer um trabalho com os pres\u00eddios \u00e9 taxado por muitos\u00a0de defensor de bandido. N\u00e3o ter pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 o padr\u00e3o no sistema penitenci\u00e1rio nos \u00faltimos anos. A\u00ed contamos as cabe\u00e7as.<\/p>\n

O governo absorveu bem a situa\u00e7\u00e3o e atacou o problema de forma correta?<\/b><\/p>\n

A postura do governo \u00e9 uma trag\u00e9dia em rela\u00e7\u00e3o ao que est\u00e1 acontecendo. H\u00e1 quase 30 anos que trabalho dentro de penitenci\u00e1rias e acompanho de perto. O sistema \u00e9 pauta do governo quando h\u00e1 fuga ou rebeli\u00e3o. Sempre foi assim. \u00c9 assustador ver um presidente da Rep\u00fablica classificar o epis\u00f3dio como um \u201cacidente pavoroso\u201d. Se tem algo que aquilo n\u00e3o \u00e9, \u00e9 um acidente.<\/p>\n

O Plano Nacional de Seguran\u00e7a que est\u00e3o anunciando pode ser considerado uma mudan\u00e7a?\u00a0<\/b><\/p>\n

N\u00e3o. As penas alternativas continuam absolutamente secund\u00e1rias. A estrutura do Poder Judici\u00e1rio continua precarizada. Quantas varas criminais e quantas varas de execu\u00e7\u00e3o penal n\u00f3s temos? Qual a estrutura das varas de execu\u00e7\u00e3o penal? Qual a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios para ver se cumprem as medidas adequadas? Qual a classifica\u00e7\u00e3o dos presos? Como se relacionam fac\u00e7\u00f5es e administra\u00e7\u00f5es prisionais? Essas s\u00e3o as perguntas que deveriam ser respondidas. O que n\u00e3o d\u00e1 \u00e9 continuar com essa taxa insana de encarceramento. Cerca de 30% dos que est\u00e3o presos s\u00e3o enquadrados em tr\u00e1fico de drogas, que \u00e9 crime equiparado a hediondo, mas na verdade s\u00e3o apenas m\u00e3o de obra barata para a l\u00f3gica de organiza\u00e7\u00f5es muito maiores. \u00c9 preciso fazer esse debate sobre as drogas para entender o grau dos crimes. O mundo todo est\u00e1 fazendo. Outro ponto: qual o perfil dos presos? Jovens, pobres, negros, moradores de periferia e favelas, com baixo \u00edndice de escolaridade. Isso n\u00e3o \u00e9 coincid\u00eancia. As pol\u00edticas p\u00fablicas precisam de diagn\u00f3sticos e acompanhar resultados. Est\u00e3o tentando fazer m\u00e1gica com um problema que tem diagn\u00f3stico conhecido.<\/p>\n

O que tem faltado a esse e a outros governos?<\/b><\/p>\n

Falta ali gente que entenda. \u00c9 preciso entender o equil\u00edbrio entre as leis nacionais, pelas quais o sistema prisional responde, com as administra\u00e7\u00f5es regionais dos estados. As audi\u00eancias de cust\u00f3dia, em que o preso estar\u00e1 na presen\u00e7a do juiz em at\u00e9 24 horas e pode evitar encarceramentos, t\u00eam que ser desenvolvidas. Mas isso fica sempre como assunto secund\u00e1rio. Boa parte dos estados classificam os presos por fac\u00e7\u00f5es criminosas, para organizar essa l\u00f3gica ca\u00f3tica da forma mais simples. S\u00f3 que o preso que n\u00e3o tem fac\u00e7\u00e3o, quando entra, precisa se filiar para sobreviver. O sistema contamina quem n\u00e3o est\u00e1 no crime organizado. Ent\u00e3o dentro de todos os governos o assunto \u00e9 negligenciado porque n\u00e3o d\u00e1 voto. Chega a tirar. Fui candidato e respondia que era militante de direitos humanos e defensor de bandido. Essa l\u00f3gica precisa acabar, sen\u00e3o as atitudes corretas n\u00e3o ser\u00e3o feitas.<\/p>\n

Os estudos feitos pelo governo, como o Infopen, podem ajudar a tomar o caminho correto?<\/b><\/p>\n

Sim, mas n\u00e3o \u00e9 o que temos. Em 1980 houve\u00a0um censo prisional bem feito. De l\u00e1 para c\u00e1 n\u00e3o houve mais nenhum. Adiante, o Marcos Rolim, ex-deputado federal, quando presidiu a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara dos Deputados, fez uma caravana prisional para realizar um bom documento, mas \u00e9 s\u00f3. O Infopen \u00e9 fraco. O \u00f3rg\u00e3o nacional, para compilar os dados, depende das informa\u00e7\u00f5es passadas por estados. Isso \u00e9 muito precarizado. H\u00e1 lugares em que n\u00e3o \u00e9 sequer informatizado. N\u00e3o d\u00e1 para ser confi\u00e1vel, pela falta de uma pol\u00edtica que articule recursos e medidas federais com os estados.<\/p>\n

Qual o caminho correto ent\u00e3o?<\/b><\/p>\n

Precisa-se fortalecer as defensorias p\u00fablicas, fazer mutir\u00f5es de audi\u00eancias de cust\u00f3dia para eliminar parte consider\u00e1vel dos presos provis\u00f3rios, o debate sobre penas alternativas e regimes mais brandos para crimes de menor complexidade e um debate mais s\u00e9rio sobre a pol\u00edtica de drogas, que \u00e9 o setor que superlota as cadeias.<\/p>\n

Isso tamb\u00e9m leva tempo. O que fazer a respeito dos massacres que v\u00eam acontecendo?<\/b><\/p>\n

Os massacres t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com fac\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o t\u00eam a ver somente com a viol\u00eancia entre elas. \u00c9 preciso entender o quanto elas se alimentam da crise do sistema penitenci\u00e1rio. Enquanto isso n\u00e3o acontece, n\u00e3o vai se resolver. N\u00e3o tem uma \u00fanica medida. Hoje, n\u00e3o se pode misturar as fac\u00e7\u00f5es nem permitir a ades\u00e3o dos neutros a elas. Precisa de uma medida de gest\u00e3o prisional que separe bem esses grupos e colocar medidas de ressocializa\u00e7\u00e3o. No Rio, menos de 10% dos presos trabalha, menos de 10% estuda. Imagina no resto do pa\u00eds? Tem que ter investimento para que a sociedade n\u00e3o fique mais violenta. O recurso aplicado para construir pres\u00eddio poderia ser aplicado em projetos educacionais e ocupa\u00e7\u00e3o, que enfraquece as fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Se o senhor estivesse no governo federal, como agiria para conter os massacres que aconteceram?<\/b><\/p>\n

\u00c9 preciso uma pol\u00edtica nacional. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia est\u00e1 certa em rela\u00e7\u00e3o ao censo penitenci\u00e1rio, necess\u00e1rio para que se saiba efetivamente onde e como agir. \u00c9 fundamental que tenha reuni\u00f5es sistem\u00e1ticas e permanentes com secret\u00e1rios de administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria para alinhar pol\u00edticas. Que tenha o fornecimento de dados sistem\u00e1tico e permanente de todos os estados controlados pelo \u00f3rg\u00e3o federal para que as pol\u00edticas estejam sempre atuais. Que se condicione as verbas do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) a determinadas metas do sistema prisional relacionadas a lei de execu\u00e7\u00e3o penal. Que se chame o poder judici\u00e1rio para se pensar na sua responsabilidade no crescimento dessa popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. Tem medidas muito concretas que cabem ao presidente da Rep\u00fablica fazer. Mas quando se acha que \u00e9 acidente, voc\u00ea senta e reza para n\u00e3o acontecer de novo.<\/p>\n

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