{"id":25302,"date":"2026-07-31T12:38:18","date_gmt":"2026-07-31T15:38:18","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=25302"},"modified":"2026-07-29T13:41:52","modified_gmt":"2026-07-29T16:41:52","slug":"destruir-a-democracia-e-central-para-a-privatizacao-dos-bens-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2026\/07\/31\/destruir-a-democracia-e-central-para-a-privatizacao-dos-bens-publicos\/","title":{"rendered":"Destruir a democracia \u00e9 central para a privatiza\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Donald Cohen e Allen Mikaelian<\/strong> – Os conselheiros econ\u00f4micos de Ronald Reagan reconheceram que nunca conseguiriam convencer os eleitores a desistir de servi\u00e7os b\u00e1sicos oferecidos pelo governo. Mas com a privatiza\u00e7\u00e3o, eles n\u00e3o precisavam mais se preocupar com isso.<\/p>\n

A obsess\u00e3o dos liberais com a privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se resume em transformar bens p\u00fablicos em uma fonte de lucro para um pequeno punhado de ricos. Trata-se tamb\u00e9m de atropelar os pilares da democracia.<\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o acontece porque faz parte de uma estrat\u00e9gia pol\u00edtica ampla, por causa da desigualdade de acesso ao poder, e por causa da pura e simples gan\u00e2ncia. A privatiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m acontece quando os direitos, as liberdades e a democracia est\u00e3o em seu caminho.<\/p>\n

Em 2017, Kansas City, Missouri, enfrentou um grave problema com crimes e viol\u00eancia armada no distrito de Westport. Legitimamente preocupados com o aumento de incidentes com armas de fogo (nem todos eles envolveram um tiroteio), os empres\u00e1rios queriam um cord\u00e3o colocado ao redor de um cruzamento particularmente problem\u00e1tico, que permitisse a circula\u00e7\u00e3o de um bloco em cada dire\u00e7\u00e3o, que proibisse a entrada, a menos que os clientes concordassem com uma revista em busca de armas. Essa era a \u00fanica maneira que eles podiam pensar em lidar com a viol\u00eancia.<\/p>\n

O que as empresas queriam era claramente inconstitucional: n\u00e3o se pode parar as pessoas em uma rua p\u00fablica para revistas pessoais em busca de armas sem causa prov\u00e1vel. Mas e se as ruas n\u00e3o fossem p\u00fablicas?<\/p>\n

Em uma vota\u00e7\u00e3o de 8-5, a prefeitura deu a um cons\u00f3rcio de restaurantes e bares a propriedade das ruas e cal\u00e7adas em quest\u00e3o. De gra\u00e7a. O espa\u00e7o p\u00fablico tornou-se propriedade privada, permitindo \u00e0s empresas bloquear as ruas e exigir que todos os que entrassem se submetessem a uma revista por uma equipe de seguran\u00e7a privada.<\/p>\n

A cidade concordou em continuar a manter este espa\u00e7o privado com sua gama completa de servi\u00e7os p\u00fablicos municipais \u2013 reparos de estradas, abastecimento de \u00e1gua, saneamento \u2013 tudo \u00e0s custas p\u00fablicas. Mas se a cidade quiser suas ruas de volta, o acordo estipula que ter\u00e1 que pagar 132.784 d\u00f3lares.<\/p>\n

Diante de um problema p\u00fablico, este \u00f3rg\u00e3o eleito se concentrou em uma solu\u00e7\u00e3o que utilizou a privatiza\u00e7\u00e3o como um ponto crucial para negar os direitos de seus pr\u00f3prios cidad\u00e3os. Este conselho municipal n\u00e3o \u00e9 o primeiro a lidar com a viol\u00eancia relacionada \u00e0s boates; no entanto, \u00e9 prov\u00e1vel que seja o primeiro a levantar as m\u00e3os e afirmar que a privatiza\u00e7\u00e3o das ruas p\u00fablicas \u00e9 a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entrando na \u00e1rea privatizada em Westport, passa-se do conjunto de regras que todos n\u00f3s tivemos a oportunidade de criar para um conjunto de regras criadas pelos novos propriet\u00e1rios do distrito. Passamos de um conjunto de arranjos rec\u00edprocos e m\u00fatuos para um arranjo de cima para baixo. Passamos de um contrato social para um conjunto de contratos individuais. Passamos de um cidad\u00e3o com direitos a um consumidor que tenha entrado em um acordo com uma empresa \u2013 neste caso, um acordo que exige que sejamos revistados.<\/p>\n

\u00c9 aqui que a privatiza\u00e7\u00e3o nos leva, e vai contra as lutas de nossa na\u00e7\u00e3o para expandir a democracia e os direitos civis.<\/p>\n

As liberdades que n\u00f3s constru\u00edmos<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 mais de cem anos, no \u00faltimo quarto do s\u00e9culo XIX, os ricos residentes de v\u00e1rias cidades \u2013 Nova Iorque, Chicago e Cleveland, para citar algumas \u2013 fizeram uma parceria com o governo para construir arsenais no meio de complexos ricos. Os ricos pagaram por eles, mas os militares os ajudaram, e eles foram projetados para servir de redutos para os ricos se as massas se levantassem.<\/p>\n

O arsenal de Chicago era cercado por casas opulentas e pago por seus residentes, que tamb\u00e9m se abasteciam de canh\u00f5es, centenas de fuzis e uma Metralhadora Gatling. O novo arsenal de Nova York no Upper East Side tinha William Astor como chefe da arrecada\u00e7\u00e3o de fundos e colocou comodidades adequadas para um milion\u00e1rio \u2013 uma biblioteca de mogno e um \u201cVeterans\u2019 Room\u201d projetado por Louis Comfort Tiffany \u2013 dentro de paredes adequadas para um cerco.<\/p>\n

Durante este tempo de industrializa\u00e7\u00e3o desenfreada, os medos dos ricos e poderosos sobre as massas trabalhadoras aumentaram e eles come\u00e7aram a duvidar se os Estados Unidos era realmente t\u00e3o diferente da Europa, onde a luta de classes estava bem \u00e0 superf\u00edcie. O problema, decidiram eles, era a liberdade demais. Demasiada democracia. O racismo e a xenofobia tamb\u00e9m desempenharam seus pap\u00e9is j\u00e1 conhecidos; era mais f\u00e1cil acreditar na capacidade do \u201cpovo\u201d de governar antes que aquele corpo inclu\u00edsse escravos libertados e um n\u00famero sem precedentes de imigrantes. E assim as elites tomaram v\u00e1rias medidas para limitar a democracia e a liberdade depois de d\u00e9cadas de observa\u00e7\u00e3o da sua expans\u00e3o.<\/p>\n

A democracia reduziu-se drasticamente no Sul, pois os escravos libertados perderam a liberdade sob Jim Crow. As oportunidades de cidadania se enfraqueceram, pois as leis antiimigra\u00e7\u00e3o visavam os supostos indesej\u00e1veis. Os direitos e liberdades foram atacados, principalmente em benef\u00edcio dos novos plutocratas. E a ind\u00fastria privada tornou-se mais do que apenas uma forma de ganhar um d\u00f3lar; tornou-se uma ferramenta para organizar a sociedade.<\/p>\n

Enquanto muitos cidad\u00e3os se agarraram \u00e0 ideia de que tinham o direito de organizar sindicatos de trabalhadores, protestar contra pr\u00e1ticas injustas, votar em elei\u00e7\u00f5es e n\u00e3o ser linchados, a plutocracia e os pol\u00edticos sob sua ala apertaram a defini\u00e7\u00e3o de liberdade para proteger os direitos de propriedade acima de tudo. Isto foi concretizado no direito de contrato \u2013 o direito de celebrar um acordo vinculativo.<\/p>\n

Este direito era, supostamente, tudo o que os cidad\u00e3os precisavam em uma sociedade capitalista. Portanto, as leis e a\u00e7\u00f5es de grupo que limitam o que os contratos podem fazer interferiam na liberdade. Na verdade, o pr\u00f3prio governo mal era necess\u00e1rio, pois todos n\u00f3s pod\u00edamos ser governados por contratos \u2013 entre empregador e trabalhador, comprador e vendedor, marido e mulher, governo e empresa. Isto equivalia a uma privatiza\u00e7\u00e3o por atacado do governo, na qual seu \u00fanico papel era defender os contratos e a riqueza que eles criavam \u2013 por tr\u00e1s das muralhas do arsenal, se necess\u00e1rio. Como o influente soci\u00f3logo de Yale William Graham Sumner afirmou na \u00e9poca, tudo o que devemos esperar do governo \u00e9 que ele proteja \u201ca propriedade dos homens e a honra das mulheres\u201d.<\/p>\n

No final do s\u00e9culo XIX, os tribunais da na\u00e7\u00e3o abra\u00e7aram amplamente a ideia de que a propriedade deveria ser protegida, e o povo estava por conta pr\u00f3pria. Em Illinois, a Suprema Corte do Estado disse que as leis que limitavam a semana de trabalho a quarenta e oito horas eram inconstitucionais \u2013 os empregadores eram livres para exigir qualquer n\u00famero de horas que quisessem, e os trabalhadores eram livres para trabalhar essas horas ou encontrar trabalho em outro lugar. A rela\u00e7\u00e3o de trabalho era um contrato privado entre empresa e trabalhador, e o povo n\u00e3o tinha o direito de interferir.<\/p>\n

O Kansas aprovou leis tentando impedir que os empregadores discriminassem os membros do sindicato; a Suprema Corte dos Estados Unidos disse que a lei era um ataque \u00e0 liberdade da empresa e do trabalhador individual de firmar um contrato. Foi o mesmo para a tentativa da Virg\u00ednia Ocidental de impedir que os empregadores pagassem no script da empresa em vez de dinheiro real. As empresas eram livres para pagar como quisessem, e os trabalhadores eram livres para aceitar ou encontrar trabalho em outro lugar.<\/p>\n

A decis\u00e3o infame da Suprema Corte em Lochner v. Nova Iorque sustentou que qualquer tentativa de legislar restri\u00e7\u00f5es \u00e0 jornada de trabalho era inconstitucional. E os trabalhadores que tentavam melhorar as condi\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de sindicatos e n\u00e3o atrav\u00e9s de legisla\u00e7\u00e3o eram igualmente uma afronta \u00e0 liberdade, de acordo com a l\u00f3gica da \u00e9poca: os tribunais decretaram cerca de duas mil liminares contra greves e boicotes trabalhistas organizados entre 1880 e 1931, tudo em nome da liberdade. A ativista Florence Kelley, que havia visto seus esfor\u00e7os para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho de mulheres e crian\u00e7as serem desfeitas pelos tribunais, observou como \u201csob o pretexto da liberdade republicana, n\u00f3s degeneramos em uma na\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os escarnecedores\u201d.<\/p>\n

As massas nunca invadiram os arsenais dos milion\u00e1rios, mas n\u00e3o deixaram que a vis\u00e3o dos milion\u00e1rios sobre democracia e liberdade permanecesse de p\u00e9. Bem antes de Franklin D. Roosevelt articular suas Quatro Liberdades, o povo tinha come\u00e7ado a redefinir a liberdade por conta pr\u00f3pria, e a fazer sentir sua redefini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nas cartas que foram enviadas ao escrit\u00f3rio do novo presidente e de seus indicados, os americanos sofredores da liberdade revalorizaram muito mais a liberdade do que o direito de assinar um contrato para trabalhar para outra pessoa: \u201cAcredito que este pa\u00eds deve uma vida a cada homem, mulher e crian\u00e7a\u201d, argumentou uma mulher de Nova Iorque. \u201cSe n\u00e3o pode nos dar este sustento atrav\u00e9s da ind\u00fastria privada, deve nos proporcionar atrav\u00e9s de meios governamentais\u201d. Esse direito de sobreviver, insistiu ela, era \u201cum direito inalien\u00e1vel de toda pessoa que vive sob este governo\u201d.<\/p>\n

O direito legal de contrato n\u00e3o havia libertado o povo; ele o havia escravizado. Os trabalhadores eram \u201cescravos da depress\u00e3o\u201d, reivindicou um correspondente. Outro viu uma oportunidade para Roosevelt \u201cser outro Lincoln e nos libertar da escravid\u00e3o em que nos encontramos\u201d. Ainda outro concluiu: \u201cVerdadeiramente, existe uma coisa chamada escravid\u00e3o econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n

Estes trabalhadores estavam discutindo o lado negativo da afirma\u00e7\u00e3o de longa data de que o governo tem a todos n\u00f3s no \u201ccaminho da servid\u00e3o\u201d, como diz o l\u00edder de torcida do laissez-faire Friedrich Hayek. Os cidad\u00e3os que apelaram para a FDR insistiam que sem a interven\u00e7\u00e3o do governo para proteger seus direitos, eles eram mais como escravos do que cidad\u00e3os. Em meados da d\u00e9cada, Roosevelt estava ecoando as reivindica\u00e7\u00f5es desses trabalhadores, proclamando que enquanto os \u201crealistas da ordem econ\u00f4mica\u2026 mantinham que a escravid\u00e3o econ\u00f4mica n\u00e3o era um assunto da conta de ningu\u00e9m\u201d, ele \u201cse comprometeria com a proposta de que a liberdade n\u00e3o \u00e9 um assunto meio a meio\u201d. Se ao cidad\u00e3o comum \u00e9 garantida igualdade de oportunidades no local de vota\u00e7\u00e3o, ele deve ter igualdade de oportunidades no mercado\u201d.<\/p>\n

Hoje os conservadores se referem ao New Deal, algo criado pelos trabalhadores americanos e pelos funcion\u00e1rios que eles elegeram em avalanches ap\u00f3s avalanches, como uma forma de tirania. Eles querem criar uma divis\u00e3o entre a ideia de um governo efetivo e suas liga\u00e7\u00f5es muito reais com cidadania, democracia, responsabilidade e liberdade. Mas a ascens\u00e3o de um governo eficiente surgiu devido \u00e0 expans\u00e3o da consci\u00eancia de liberdade e atrav\u00e9s de grupos cada vez maiores de pessoas que participam da democracia.<\/p>\n

O New Deal era imperfeito, mas com o tempo ele iluminou um caminho. O povo criou uma democracia que abra\u00e7ou certos valores \u2013 transpar\u00eancia, liberdade, pol\u00edtica p\u00fablica para o bem p\u00fablico \u2013 e um governo que protege a liberdade. Mas este impulso p\u00fablico sempre teve que enfrentar interesses privados que s\u00e3o hostis a todos estes valores.<\/p>\n

Democracia e privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o combinam<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s o New Deal, poucos poderiam negar que a liberdade deveria incluir a autossufici\u00eancia econ\u00f4mica \u2013 liberdade da car\u00eancia \u2013 mas a era Reagan virou a contribui\u00e7\u00e3o do FDR de cabe\u00e7a para baixo. Agora os sindicatos e o governo, ao inv\u00e9s das corpora\u00e7\u00f5es monopolistas, eram os opressores. N\u00e3o era o direito legal de contrato que criava a servid\u00e3o, eram os impostos.<\/p>\n

Ainda assim, os conselheiros econ\u00f4micos de Ronald Reagan e seus companheiros de viagem reconheceram que nunca conseguiriam convencer os eleitores a desistir dos servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos. Com a privatiza\u00e7\u00e3o como sua ferramenta, eles n\u00e3o precisavam faz\u00ea-lo.<\/p>\n

Robert Poole, fundador da Reason Foundation, descreveu uma abordagem gradual de privatiza\u00e7\u00e3o \u201cdesmantelando o Estado passo a passo\u201d em vez de \u201cesperar at\u00e9 que a maioria da popula\u00e7\u00e3o esteja convencida do caso de uma utopia libertadora\u201d. Stuart Butler, escrevendo para a Funda\u00e7\u00e3o Heritage, viu que a \u201cbeleza da privatiza\u00e7\u00e3o\u201d e o \u201csegredo da privatiza\u00e7\u00e3o\u201d estavam em como \u201ca demanda de gastos governamentais \u00e9 desviada para o setor privado\u201d. . . . Em vez de ter que dizer \u201cn\u00e3o\u201d aos c\u00edrculos eleitorais, os pol\u00edticos podem adotar uma abordagem mais palat\u00e1vel para cortar gastos\u201d.<\/p>\n

H\u00e1 um certo engano nesta abordagem, e as principais luzes do conservadorismo econ\u00f4mico n\u00e3o se envergonharam disso. Honrar a vontade do povo era perigoso; a democracia tinha tornado os impostos necess\u00e1rios, portanto, falhou na prote\u00e7\u00e3o dos direitos de propriedade.<\/p>\n

Alguns economistas contr\u00e1rios ao Estado lamentaram o \u201cfracasso da democracia em preservar a liberdade\u201d. A historiadora Nancy MacLean resume bem esta vis\u00e3o de mundo antigovernamental: a democracia \u00e9 confusa e a pol\u00edtica \u00e9 governada pela \u201cexplora\u00e7\u00e3o e coer\u00e7\u00e3o\u201d. Mas o reino da economia \u00e9 um reino de liberdade e livre interc\u00e2mbio. Esta vis\u00e3o sustenta que a liberdade associada ao capitalismo, aos mercados livres e ao direito de contrato n\u00e3o est\u00e1 inexoravelmente ligada \u00e0 democracia; ela \u00e9 a v\u00edtima da democracia.<\/p>\n

Assim, enquanto os pol\u00edticos e o setor privado oferecem projetos de privatiza\u00e7\u00e3o como uma alternativa mais barata e mais eficiente, a verdadeira raz\u00e3o para a privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a marcha for\u00e7ada para o desmantelamento do dom\u00ednio democr\u00e1tico.<\/p>\n

Mesmo que a privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja mais barata, mais r\u00e1pida, ou melhor, ela ajuda a servir a uma agenda maior. Os fracassos da privatiza\u00e7\u00e3o devem ser ocultados porque o povo pode votar a favor de que o Estado assuma o controle. Esta \u00e9 uma das raz\u00f5es pelas quais a transpar\u00eancia \u00e9 tipicamente a primeira v\u00edtima da privatiza\u00e7\u00e3o \u2013 a abertura \u00e9 ruim para o movimento.<\/p>\n

Este sigilo est\u00e1 intimamente relacionado \u00e0 forma como a privatiza\u00e7\u00e3o reduz o controle e esquiva a responsabilidade, e tudo isso mina o princ\u00edpio democr\u00e1tico fundamental da separa\u00e7\u00e3o dos poderes. Quando privatizamos um bem p\u00fablico, v\u00e1rias coisas acontecem: Os contratos muitas vezes triunfam sobre a legisla\u00e7\u00e3o. Os nomeados pol\u00edticos do Poder Executivo passam a ter o poder de burlar os funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Isto enfraquece o controle legislativo e judicial. As decis\u00f5es e o dinheiro fluem ao longo de um caminho corporativo, longe da responsabilidade p\u00fablica. O resultado \u00e9 um poder adicional do Poder Executivo que opera atrav\u00e9s de acordos com empresas privadas sem restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Como escreveu o professor de direito da UCLA Jon D. Michaels, o resultado final n\u00e3o \u00e9 um governo menor e menos poderoso, mas mais poder estatal:<\/p>\n

O que realmente est\u00e1 acontecendo \u00e9 que o governo est\u00e1 sendo transformado. N\u00e3o h\u00e1 como negar que o Estado hoje \u00e9 maior e mais potente do que nunca. Acontece que parece muito diferente \u2013 uma consequ\u00eancia de ter sido privatizado, comercializado e geralmente reconfigurado de acordo com linhas decididamente comerciais. Em resumo, Reagan n\u00e3o matou, e n\u00e3o p\u00f4de matar, o Estado. Mas ele substituiu nossa antiga bab\u00e1 familiar por uma empresa comercial de ponta, por assim dizer, uma corpora\u00e7\u00e3o de bab\u00e1s.<\/p><\/blockquote>\n

Esta privatiza\u00e7\u00e3o da democracia pressagia uma grande perda de direitos e liberdades; muitas de nossas liberdades mais importantes n\u00e3o existem mais quando estamos em propriedade privada ou se as abrimos em um contrato. Junto com estas, muitas vezes desaparecem o direito ou mesmo a capacidade de participar na tomada de decis\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

N\u00e3o foi at\u00e9 a Lei dos Direitos de Voto e a Lei dos Direitos Civis que a lei americana finalmente reconheceu a defini\u00e7\u00e3o ampla de liberdade e a defini\u00e7\u00e3o ampla do p\u00fablico que a Constitui\u00e7\u00e3o havia insinuado. A democracia americana ainda \u00e9 imperfeita (e ainda hoje est\u00e1 sob ataque), mas \u00e9 bastante admirada por aqueles que querem negar as demandas p\u00fablicas por bens e servi\u00e7os p\u00fablicos estarem recorrendo \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o como uma t\u00e1tica dissimulada. Sua marcha lenta criou um governo mais distante do povo, um Poder Executivo mais poderoso, um processo de elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas mais dissimulado, e um povo menos livre.<\/p>\n

Fonte: Destruir a democracia \u00e9 central para a privatiza\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos – Link da mat\u00e9ria: https:\/\/jacobin.com.br\/2022\/10\/destruir-a-democracia-e-central-para-a-privatizacao-dos-bens-publicos\/<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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