{"id":25259,"date":"2026-07-09T12:17:33","date_gmt":"2026-07-09T15:17:33","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=25259"},"modified":"2026-07-09T09:22:58","modified_gmt":"2026-07-09T12:22:58","slug":"o-brasil-de-empreendedores-desamparados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2026\/07\/09\/o-brasil-de-empreendedores-desamparados\/","title":{"rendered":"O Brasil de\u00a0empreendedores\u00a0desamparados"},"content":{"rendered":"

Marcelo Phintener<\/strong> – H\u00e1 um desejo difuso de autonomia, claro. Mas \u201cneg\u00f3cio pr\u00f3prio\u201d \u00e9 mais retrato da precariza\u00e7\u00e3o do que sonho, mostra pesquisa sobre MEIs. Maioria \u00e9 da periferia, vive de bicos e \u201cempreende\u201d como sa\u00edda ao desemprego. E 70% preferiria a CLT\u2026<\/p>\n

Em maio de 2026, o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma reportagem com o t\u00edtulo \u201cNovo cen\u00e1rio do trabalho exp\u00f5e descompasso de pol\u00edticas oficiais\u201d. A tese central, apoiada em pesquisa da Quaest, era direta: o governo federal estaria desconectado da realidade ao insistir na regula\u00e7\u00e3o do trabalho e na expans\u00e3o da carteira assinada, enquanto os trabalhadores brasileiros aspirariam, cada vez mais, ao neg\u00f3cio pr\u00f3prio. Na voz de Felipe Nunes, cientista pol\u00edtico e s\u00f3cio da Quaest, a conclus\u00e3o se formulava com precis\u00e3o: \u201cao propor regula\u00e7\u00e3o e carteira assinada, o governo fala para um eleitor que cada vez mais existe em menor propor\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A narrativa tem for\u00e7a ret\u00f3rica consider\u00e1vel. Ela mobiliza dados reais \u2014 84% dos brasileiros precisam de mais de um trabalho para complementar a renda, 73% se dizem cansados, e a \u201csa\u00edda\u201d aspirada pela maioria \u00e9 o neg\u00f3cio pr\u00f3prio \u2014 para construir uma infer\u00eancia pol\u00edtica: a de que a agenda de prote\u00e7\u00e3o trabalhista estaria em decl\u00ednio hist\u00f3rico, substitu\u00edda por uma nova cultura empreendedora que o Estado deveria acompanhar, n\u00e3o resistir.<\/p>\n

Este texto contesta essa narrativa. N\u00e3o os dados de partida \u2014 que s\u00e3o reais \u2014, mas a opera\u00e7\u00e3o que os transforma em argumento pol\u00edtico. A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental: trabalhadores exaustos, com m\u00faltiplos bicos e renda insuficiente, que aspiram ao neg\u00f3cio pr\u00f3prio n\u00e3o est\u00e3o expressando rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o trabalhista. Est\u00e3o descrevendo uma fuga da precariedade. E confundir essa fuga com voca\u00e7\u00e3o, ou esse desamparo com esp\u00edrito empreendedor, oculta os mecanismos de subordina\u00e7\u00e3o real do trabalho aut\u00f4nomo. N\u00e3o se trata apenas de um erro anal\u00edtico, mas de uma opera\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica com consequ\u00eancias pol\u00edticas bem identific\u00e1veis.<\/p>\n

Para demonstrar isso, cruzamos tr\u00eas camadas de evid\u00eancia sobre o Microempreendedor Individual (MEI) no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo entre 2020 e 2025: a evolu\u00e7\u00e3o quantitativa do fen\u00f4meno, frente \u00e0s curvas de desemprego e emprego formal; o perfil sociodemogr\u00e1fico de quem vira MEI; e a distribui\u00e7\u00e3o territorial dos registros pelos 96 distritos da cidade.<\/p>\n

O MEI como t\u00e9cnica de controle, n\u00e3o s\u00f3 de inclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Microempreendedor Individual foi criado em 2008 com o objetivo declarado de formalizar trabalhadores aut\u00f4nomos de baixa renda que operavam na informalidade. O mecanismo \u00e9 engenhoso na sua aparente simplicidade: por uma contribui\u00e7\u00e3o mensal de 5% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo ao INSS, o trabalhador obt\u00e9m um CNPJ, pode emitir nota fiscal e acessa benef\u00edcios previdenci\u00e1rios b\u00e1sicos \u2014 aposentadoria por idade, aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade, pens\u00e3o por morte.<\/p>\n

Em termos de economia pol\u00edtica, o MEI ocupa uma posi\u00e7\u00e3o amb\u00edgua e tensionada. Por um lado, \u00e9 um instrumento genu\u00edno de inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria: milh\u00f5es de trabalhadores que jamais teriam acesso \u00e0 aposentadoria obtiveram, via MEI, uma cobertura m\u00ednima. Por outro, \u00e9 um ve\u00edculo de externaliza\u00e7\u00e3o de custos trabalhistas: empresas que antes empregavam com carteira passaram a contratar servi\u00e7os de MEIs \u2014 a chamada pejotiza\u00e7\u00e3o \u2014, transferindo ao trabalhador os riscos e encargos que antes eram obriga\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n

Um cabeleireiro que abre seu MEI depois de anos como aut\u00f4nomo informal e passa a ter cobertura previdenci\u00e1ria representa um ganho inequ\u00edvoco. Um motorista de aplicativo obrigado a ter CNPJ para trabalhar numa plataforma que determina seu hor\u00e1rio, sua rota e seu pre\u00e7o representa uma degrada\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A difus\u00e3o da ideologia empreendedora opera, fundamentalmente, como uma forma sofisticada de controle sobre o trabalhador isolado \u2014 um argumento que dialoga diretamente com a tese de Dardot e Laval (2016) sobre o \u201cempreendedor de si\u201d como figura central da racionalidade neoliberal. Ao internalizar a figura do gestor de si mesmo, o indiv\u00edduo assume os riscos do neg\u00f3cio, as metas e as flutua\u00e7\u00f5es do mercado, enquanto o grande capital mant\u00e9m a capacidade de ditar de forma r\u00edgida os ritmos, os pre\u00e7os e os padr\u00f5es de entrega da atividade laboral, sem o \u00f4nus da regula\u00e7\u00e3o legal. N\u00e3o por acaso, pesquisadores do CESIT\/Unicamp j\u00e1 apontaram que o empreendedorismo vem se configurando como t\u00e9cnica gerencial de controle dos trabalhadores, sobretudo no interior das plataformas digitais.<\/p>\n

O per\u00edodo 2020\u20132025, em S\u00e3o Paulo, \u00e9 analiticamente rico porque combina precariedade aguda com um paradoxo persistente. A pandemia destruiu empregos formais e for\u00e7ou milh\u00f5es para a informalidade e o MEI. A recupera\u00e7\u00e3o posterior trouxe de volta emprego formal em escala in\u00e9dita \u2014 39,4 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada no setor privado em 2025, recorde hist\u00f3rico. Mas o MEI n\u00e3o recuou: chegou a 1,33 milh\u00e3o de registros no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo no mesmo ano, tamb\u00e9m recorde. A coexist\u00eancia desses dois m\u00e1ximos simult\u00e2neos \u00e9 o dado mais revelador do per\u00edodo.<\/p>\n

Tr\u00eas fases, um \u00fanico movimento de fundo<\/p>\n

O munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo encerrou 2019 com aproximadamente 700 mil MEIs ativos. Em 2025, esse n\u00famero chegou a 1,33 milh\u00e3o \u2014 crescimento de 90% em seis anos, com m\u00e9dia de 71 novos registros por dia. O estado de S\u00e3o Paulo, que concentra cerca de 27% de todos os MEIs do pa\u00eds, chegou a 3,9 milh\u00f5es em 2025. No plano nacional, os MEIs ativos passaram de 9,5 milh\u00f5es em 2020 para 17,8 milh\u00f5es em 2025.<\/p>\n

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Figura 1. Evolu\u00e7\u00e3o de MEIs ativos \u2014 Brasil, Estado e Munic\u00edpio de SP (2020\u20132025), abertura vs fechamento, distribui\u00e7\u00e3o setorial e indicadores de necessidade.<\/em><\/p>\n

Esse crescimento agregado esconde uma din\u00e2mica mais complexa quando cruzada com as s\u00e9ries de desemprego e emprego formal \u2014 tr\u00eas fases distintas.<\/p>\n

Fase 1 \u2014 Fuga (2020\u20132021). No primeiro ano da pandemia, o desemprego na Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo saltou para 14,1% em 2020 e atingiu 14,7% em 2021. No mesmo per\u00edodo, os MEIs ativos no munic\u00edpio saltaram de 640 mil para 750 mil. O IBGE identificou que, dos 2,1 milh\u00f5es de trabalhadores rastre\u00e1veis que aderiram ao MEI naquele ano com v\u00ednculo formal pr\u00e9vio, 1,7 milh\u00e3o havia sido desligado do emprego formal antes \u2014 e desses, 60,7% foram demitidos involuntariamente. O dado \u00e9 categ\u00f3rico: o MEI da pandemia n\u00e3o foi escolha empreendedora. Foi a sa\u00edda dispon\u00edvel para quem perdeu o emprego. O Global Entrepreneurship Monitor confirma: em 2020\u20132021, quase metade dos novos empreendedores brasileiros (48,9%) declarou ter aberto o neg\u00f3cio por necessidade, n\u00e3o por oportunidade \u2014 o maior percentual da s\u00e9rie hist\u00f3rica.<\/p>\n

Fase 2 \u2014 Ajuste (2022\u20132023). A partir de 2022, o desemprego come\u00e7a a cair de forma consistente: de 10,8% para 8,5% em 2023. O emprego formal se recupera, com a carteira assinada acumulando recordes sucessivos. Mas os MEIs n\u00e3o recuam: crescem de 850 mil para 900 mil no munic\u00edpio. Essa diverg\u00eancia \u00e9 o primeiro sinal de que o fen\u00f4meno n\u00e3o pode mais ser explicado apenas como resposta direta ao desemprego.<\/p>\n

Fase 3 \u2014 Consolida\u00e7\u00e3o (2024\u20132025): o paradoxo. O desemprego no munic\u00edpio atinge 5,0% no quarto trimestre de 2025 \u2014 m\u00ednima hist\u00f3rica da s\u00e9rie iniciada em 2012. O emprego formal chega a 39,4 milh\u00f5es \u2014 tamb\u00e9m recorde. S\u00e3o Paulo se torna, simultaneamente, a cidade com menor desemprego e maior n\u00famero de MEIs de sua hist\u00f3ria.<\/p>\n

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Figura 2. Cruzamento MEI \u00d7 Desemprego \u00d7 Emprego Formal \u2014 Munic\u00edpio e RMSP (2020\u20132025). As tr\u00eas fases da rela\u00e7\u00e3o e o paradoxo de 2025.<\/em><\/p>\n

Esse paradoxo obriga a tr\u00eas hip\u00f3teses complementares, nenhuma delas tranquilizadora. A primeira \u00e9 o MEI como complemento estrutural de renda: trabalhadores com emprego formal usam o MEI para atividades paralelas, normalizando o duplo v\u00ednculo. A segunda \u00e9 a pejotiza\u00e7\u00e3o consolidada: parte significativa dos novos MEIs representa trabalhadores subordinados registrados como MEI pelas pr\u00f3prias empresas contratantes, para evitar o v\u00ednculo empregat\u00edcio. A terceira \u00e9 a autonomiza\u00e7\u00e3o do fen\u00f4meno: o MEI se estruturalizou como categoria permanente do mercado de trabalho urbano, operando como um amortecedor c\u00edclico que consolida a expropria\u00e7\u00e3o do tempo \u2014 conceito que remete \u00e0 literatura sobre uberiza\u00e7\u00e3o e controle algor\u00edtmico (Ab\u00edlio, 2020; Antunes, 2018): a aus\u00eancia de jornada legal protegida transfere ao trabalhador aut\u00f4nomo o \u00f4nus integral do tempo de deslocamento, espera e disponibilidade, sem remunera\u00e7\u00e3o ou descanso garantidos.<\/p>\n

As tr\u00eas hip\u00f3teses convergem para a mesma conclus\u00e3o pol\u00edtica: o MEI n\u00e3o \u00e9 um problema que o aquecimento do mercado de trabalho resolve sozinho. \u00c9 uma categoria que precisa de regula\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n

Quem \u00e9 o MEI paulistano<\/strong><\/p>\n

Os dados do IBGE para 2022, cruzando CNPJ, CPF, SIMEI e RAIS, permitem um retrato sociodemogr\u00e1fico detalhado. Em termos de g\u00eanero, 53% dos MEIs s\u00e3o homens e 47% mulheres \u2014 com setores fortemente segregados: nas atividades de beleza e est\u00e9tica, mulheres s\u00e3o 82%; na constru\u00e7\u00e3o civil, homens s\u00e3o 95%; no transporte, 92%. Os setores feminizados tendem a ser justamente os de menor renda.
\nA faixa et\u00e1ria predominante \u00e9 a de 31 a 40 anos (33,8% do total) \u2014 adultos em plena fase produtiva, com trajet\u00f3ria profissional j\u00e1 estabelecida. A escolaridade \u00e9 surpreendentemente alta: 75,9% t\u00eam ensino m\u00e9dio completo ou grau superior. N\u00e3o \u00e9 uma popula\u00e7\u00e3o sem qualifica\u00e7\u00e3o. O que falta \u00e9 um mercado formal que a absorva em condi\u00e7\u00f5es dignas.<\/p>\n

O perfil racial revela uma das dimens\u00f5es mais silenciadas do debate: 47,6% dos MEIs s\u00e3o brancos \u2014 propor\u00e7\u00e3o maior que a da popula\u00e7\u00e3o geral (43,5% segundo o Censo 2022). Pardos est\u00e3o sub-representados (36,8% versus 45,3% da popula\u00e7\u00e3o), o que indica que a formaliza\u00e7\u00e3o via MEI, prec\u00e1ria como \u00e9, n\u00e3o chega igualmente a todos. A informalidade absoluta est\u00e1 mais concentrada justamente nos grupos racialmente mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n

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Figura 3. Perfil sociodemogr\u00e1fico dos MEIs \u2014 faixa et\u00e1ria, g\u00eanero por setor, cor\/ra\u00e7a, escolaridade, experi\u00eancia pr\u00e9via e indicadores de vulnerabilidade. Brasil, refer\u00eancia 2022.<\/em><\/p>\n

Mas o dado mais revelador \u00e9 o de experi\u00eancia pr\u00e9via no mercado formal. O IBGE identificou que 70% dos MEIs tiveram algum v\u00ednculo formal entre 2009 e 2022. Entre os que sa\u00edram do emprego formal e abriram MEI em 2022, 81% havia sido desligado \u2014 e desses, 60,7% foi demitido involuntariamente. O caminho modal para o MEI n\u00e3o \u00e9 o sonho empreendedor que amadurece e se concretiza. \u00c9 a demiss\u00e3o seguida da busca por uma alternativa de sobreviv\u00eancia.<\/p>\n

A continuidade ocupacional confirma: entre os MEIs de constru\u00e7\u00e3o, 76,4% trabalhavam como pedreiros antes; entre os de transporte, 61,6% eram caminhoneiros. O MEI, na maioria dos casos, n\u00e3o representa uma mudan\u00e7a de trajet\u00f3ria, mas sim a continuidade da mesma atividade submetida ao mecanismo do rendimento real confiscado: o trabalhador perde o acesso indireto a direitos \u2014 FGTS, f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro \u2014 e passa a arcar individualmente com os custos de reprodu\u00e7\u00e3o de sua pr\u00f3pria for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n

A geografia da sobreviv\u00eancia<\/strong><\/p>\n

A an\u00e1lise territorial dos MEIs pelo munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo produz a evid\u00eancia mais contundente deste trabalho. Quando os 941 mil MEIs ativos do munic\u00edpio em 2024 s\u00e3o distribu\u00eddos pelos 96 distritos, o padr\u00e3o \u00e9 inequ\u00edvoco: o MEI desenha uma verdadeira geografia da sobreviv\u00eancia, concentrando-se nos territ\u00f3rios onde a espolia\u00e7\u00e3o urbana e a necessidade de complementa\u00e7\u00e3o de renda s\u00e3o mais agudas.
\nA zona leste concentra aproximadamente 60,7% de todos os MEIs do munic\u00edpio, com renda m\u00e9dia de 2,1 sal\u00e1rios m\u00ednimos e \u00cdndice de Vulnerabilidade Social (IVS) estimado em 0,68 \u2014 o mais alto entre as zonas. A zona oeste, com renda m\u00e9dia de 7,8 sal\u00e1rios m\u00ednimos e IVS de 0,22, det\u00e9m apenas 7,1% dos MEIs. Os distritos com maiores volumes absolutos s\u00e3o, sem exce\u00e7\u00e3o, perif\u00e9ricos: Graja\u00fa, Cidade Ademar, Jardim S\u00e3o Lu\u00eds, Cap\u00e3o Redondo e Pedreira, na zona sul; Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio, Itaquera, S\u00e3o Miguel e Guaianazes, na zona leste.<\/p>\n

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Figura 4. Territorializa\u00e7\u00e3o dos MEIs pelos 96 distritos do Munic\u00edpio de SP (2024): mapas coropl\u00e9ticos de volume e vulnerabilidade, distribui\u00e7\u00e3o por zona, crescimento 2019\u21922024 e correla\u00e7\u00e3o com renda.<\/em><\/p>\n

A an\u00e1lise estat\u00edstica dos 96 distritos produz tr\u00eas correla\u00e7\u00f5es que sintetizam o argumento territorial. A correla\u00e7\u00e3o entre MEI e renda \u00e9 de \u22120,48: quanto menor a renda do distrito, maior o volume de MEIs. Entre MEI e desemprego, +0,53: onde h\u00e1 mais desemprego, h\u00e1 mais MEI. Entre MEI e vulnerabilidade social, +0,41: distritos mais vulner\u00e1veis t\u00eam mais MEIs per capita \u2014 o que evidencia como a expropria\u00e7\u00e3o do tempo de deslocamento e de trabalho consome a vida das popula\u00e7\u00f5es nesses distritos sem nenhuma contrapartida de seguran\u00e7a social.<\/p>\n

Entre 2019 e 2024, o crescimento de MEIs na zona leste foi de 45%, contra 25% na zona oeste. A brecha territorial n\u00e3o apenas persiste: aprofunda-se. Em 2020, a raz\u00e3o entre MEIs na zona leste e na zona oeste era de aproximadamente 6,7 vezes. Em 2025, sobe para 8,5 vezes \u2014 evid\u00eancia de que o crescimento pand\u00eamico afetou a periferia com muito mais intensidade, e que a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica n\u00e3o reverteu essa assimetria.<\/p>\n

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Figura 5. A Periferia como Epicentro do MEI: mapas de crescimento 2019\u21922024 e desemprego por distrito, evolu\u00e7\u00e3o Zona Leste vs Zona Oeste e correla\u00e7\u00e3o MEI \u00d7 desemprego.<\/em><\/p>\n

(Os dados territoriais por distrito s\u00e3o estimativas \u2014 ver nota metodol\u00f3gica ao final do texto.)<\/p>\n

O que a pesquisa Quaest n\u00e3o pergunta<\/strong><\/p>\n

A pesquisa da Quaest que fundamenta a reportagem do Estad\u00e3o capta algo real: h\u00e1 um desejo difuso por autonomia, por neg\u00f3cio pr\u00f3prio, por n\u00e3o ter patr\u00e3o. Esse desejo existe e \u00e9 leg\u00edtimo. O problema est\u00e1 na infer\u00eancia pol\u00edtica que o jornal extrai do dado. Trabalhadores exaustos, com m\u00faltiplos bicos e renda insuficiente, n\u00e3o est\u00e3o respondendo a uma pergunta sobre regula\u00e7\u00e3o trabalhista \u2014 est\u00e3o respondendo sobre sua situa\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A distin\u00e7\u00e3o decisiva, que a pesquisa Quaest n\u00e3o faz, \u00e9 entre querer neg\u00f3cio pr\u00f3prio em vez de prote\u00e7\u00e3o trabalhista e querer neg\u00f3cio pr\u00f3prio e ter prote\u00e7\u00e3o. A segunda posi\u00e7\u00e3o \u00e9 amplamente majorit\u00e1ria quando a pergunta \u00e9 feita diretamente: 70% dos trabalhadores informais declaram preferir a carteira assinada, segundo a FGV-IBRE; entre os que recebem at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo, o \u00edndice sobe para 75,6%.<\/p>\n

A narrativa do empreendedorismo como alternativa desejada \u00e0 regula\u00e7\u00e3o tem um antecedente imediato: a Reforma Trabalhista de 2017, apresentada com promessas semelhantes \u2014 moderniza\u00e7\u00e3o, gera\u00e7\u00e3o de empregos, adequa\u00e7\u00e3o ao novo cen\u00e1rio. Seus resultados, sete anos depois: mais empregos de tempo parcial, mais contratos intermitentes, sal\u00e1rios m\u00e9dios reais menores, informalidade crescente. O padr\u00e3o se repete: a narrativa promete autonomia; o resultado \u00e9 precariedade. Quem arca com a precariedade s\u00e3o os trabalhadores. Quem se beneficia s\u00e3o os tomadores de servi\u00e7o.A pejotiza\u00e7\u00e3o tem consequ\u00eancias diretas e mensur\u00e1veis: aus\u00eancia de FGTS, aviso pr\u00e9vio, d\u00e9cimo terceiro, jornada sem limite legal, impossibilidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Para a empresa, os benef\u00edcios se traduzem em redu\u00e7\u00e3o de custo por trabalhador da ordem de 30% a 40% \u2014 uma transfer\u00eancia direta de valor do trabalho para o capital, perfeitamente operacionalizada pelo marco jur\u00eddico do MEI. O fato de que 99,1% dos MEIs n\u00e3o t\u00eam nenhum empregado e 38% operam na pr\u00f3pria resid\u00eancia n\u00e3o prova voca\u00e7\u00e3o empresarial: prova que s\u00e3o trabalhadores isolados, sem estrutura, cuja \u00fanica diferen\u00e7a formal em rela\u00e7\u00e3o a um empregado \u00e9 a aus\u00eancia do contrato que lhes garantiria direitos.<\/p>\n

H\u00e1 ainda uma dimens\u00e3o fiscal pouco discutida. A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo que o MEI paga \u00e9 muito inferior \u00e0 al\u00edquota que pagaria como empregado \u2014 entre 7,5% e 14%. E a empresa que substituiu um empregado por um MEI deixa de recolher a contribui\u00e7\u00e3o patronal de 20% sobre a folha. A FGV-IBRE estima que esse desenho representa um d\u00e9ficit atuarial relevante, coberto pelo sistema previdenci\u00e1rio geral: o custo da prote\u00e7\u00e3o m\u00ednima do MEI \u00e9 socializado, enquanto os ganhos da desonera\u00e7\u00e3o s\u00e3o apropriados pelas empresas. N\u00e3o \u00e9 o Estado que \u201cengessa\u201d o mercado ao regular o trabalho. \u00c9 o MEI, sem regula\u00e7\u00e3o adequada, que transfere ao Estado \u2014 e a todos os trabalhadores formais que sustentam a Previd\u00eancia \u2014 os custos da flexibiliza\u00e7\u00e3o que beneficia os empregadores.<\/p>\n

\"\"<\/figure>\n

Figura 6. S\u00edntese: MEI \u00d7 Desemprego \u00d7 Emprego Formal (2020\u20132025), indicadores de necessidade, perfil do MEI paulistano, tr\u00eas fases da rela\u00e7\u00e3o e argumento central da pesquisa.<\/p>\n

Nomear o fen\u00f4meno pelo que ele \u00e9<\/strong><\/p>\n

O crescimento do MEI em S\u00e3o Paulo entre 2020 e 2025 \u00e9, em sua din\u00e2mica predominante, um fen\u00f4meno de precariza\u00e7\u00e3o estrutural do trabalho \u2014 n\u00e3o de democratiza\u00e7\u00e3o do empreendedorismo. Essa distin\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ret\u00f3rica: tem consequ\u00eancias pol\u00edticas diretas sobre o que cabe ao Estado fazer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s dezenas de milh\u00f5es de trabalhadores que operam sob essa forma.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de demonizar o MEI como instrumento de explora\u00e7\u00e3o pura \u2014 ele \u00e9 tamb\u00e9m, genuinamente, uma porta de acesso \u00e0 previd\u00eancia para trabalhadores antes completamente desprotegidos. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o se trata de romantiz\u00e1-lo como express\u00e3o de uma voca\u00e7\u00e3o empreendedora brasileira. Os dados de necessidade, precariedade, continuidade ocupacional e concentra\u00e7\u00e3o perif\u00e9rica desautorizam essa leitura.<\/p>\n

Se o MEI \u00e9 uma categoria estrutural do mercado de trabalho \u2014 e n\u00e3o uma anomalia que o aquecimento da economia resolve sozinho \u2014, a regula\u00e7\u00e3o precisa enfrentar pelo menos quatro frentes: o duplo v\u00ednculo entre MEI e emprego formal; a pejotiza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, que exige fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva; os direitos do MEI genu\u00edno, que hoje n\u00e3o tem seguro-desemprego, jornada m\u00e1xima nem f\u00e9rias protegidas; e a dimens\u00e3o territorial, que demanda pol\u00edticas diferenciadas para o MEI perif\u00e9rico.<\/p>\n

As estimativas territoriais deste trabalho indicam que a zona leste de S\u00e3o Paulo \u2014 com cerca de 570 mil MEIs, renda m\u00e9dia de 2,1 sal\u00e1rios m\u00ednimos, IVS de 0,68 e desemprego estimado em 16% \u2014 n\u00e3o \u00e9 o laborat\u00f3rio do novo empreendedorismo brasileiro. \u00c9 o retrato mais honesto do que o mercado de trabalho faz com quem n\u00e3o tem alternativa.<\/p>\n

Nota metodol\u00f3gica.<\/strong>\u00a0Os dados territoriais por distrito e por zona que sustentam as Figuras 4 e 5 \u2014 incluindo a participa\u00e7\u00e3o de 60,7% da zona leste no total de MEIs do munic\u00edpio \u2014 n\u00e3o foram extra\u00eddos de microdados desagregados da Receita Federal ou do IBGE por distrito, fonte que permaneceu inacess\u00edvel durante esta pesquisa. Foram estimados a partir do Informe Urbano da Prefeitura de SP (2019), que fornece volumes de MEI por distrito apenas para aquele ano, escalados ao total municipal de 2024 (941.260 MEIs) por meio de fatores de crescimento diferenciados por zona (zona leste e sul: \u00d71,42\u20131,45; zona norte: \u00d71,38; centro e zona oeste: \u00d71,25\u20131,28). Esses fatores refletem a dire\u00e7\u00e3o esperada do fen\u00f4meno com base nos dados nacionais de necessidade e desemprego apresentados ao longo do texto, mas n\u00e3o s\u00e3o medi\u00e7\u00f5es diretas. Renda, desemprego e \u00cdndice de Vulnerabilidade Social por distrito seguem a mesma l\u00f3gica de estimativa por zona. As correla\u00e7\u00f5es citadas (r = \u22120,48; +0,53; +0,41) devem, portanto, ser lidas como indicativas da dire\u00e7\u00e3o e magnitude do fen\u00f4meno \u2014 coerentes com a literatura e com os dados nacionais prim\u00e1rios discutidos nas se\u00e7\u00f5es anteriores \u2014, n\u00e3o como medidas com validade estat\u00edstica exata. A metodologia completa de processamento dos microdados do CNPJ da Receita Federal, para quem desejar reproduzir a an\u00e1lise com dados prim\u00e1rios por distrito, est\u00e1 dispon\u00edvel em script \u00e0 parte.<\/p>\n

Fontes:<\/strong> IBGE (Estat\u00edsticas dos Cadastros de MEI 2021\/2022; PNAD Cont\u00ednua 2020\u20132025); Mapa de Empresas\/Receita Federal; ObservaSampa\/Prefeitura de S\u00e3o Paulo (Informe Urbano n\u00ba 39, 2019); Global Entrepreneurship Monitor Brasil (Sebrae\/Anegepe, 2022 e 2023); FGV-IBRE (Carta da Conjuntura, 2024; Sondagem do Mercado de Trabalho, 2024); SECOM\/Prefeitura de S\u00e3o Paulo (2T2025 e 4T2025); Ag\u00eancia Brasil (21\/08\/2024); O Estado de S. Paulo (10\/05\/2026).<\/p>\n

Refer\u00eancias conceituais:<\/strong><\/p>\n

DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova raz\u00e3o do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2016.<\/p>\n

AB\u00cdLIO, L. C. Uberiza\u00e7\u00e3o: a era do trabalhador just-in-time? Estudos Avan\u00e7ados, v. 34, n. 98, 2020.
\nANTUNES, R. O privil\u00e9gio da servid\u00e3o: o novo proletariado de servi\u00e7os na era digital. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2018.<\/p>\n

LEONE, Eugenia Troncoso; PRONI, Marcelo Weishaupt (Orgs.). Facetas do trabalho no Brasil contempor\u00e2neo. Campinas: CESIT\/Instituto de Economia, UNICAMP, 2021. Dispon\u00edvel em em: https:\/\/www.economia.unicamp.br\/images\/publicacoes\/Livros\/centros-e-nucleos\/facetas_do_trabalho_no_brasil_contemporaneo.pdf<\/p>\n

Fonte: O Brasil de empreendedores desamparados | Outras Palavras – Link da mat\u00e9ria: https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/brasil-de-empreendedores-desamparados\/<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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