{"id":25257,"date":"2026-07-07T12:36:14","date_gmt":"2026-07-07T15:36:14","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=25257"},"modified":"2026-07-06T19:39:13","modified_gmt":"2026-07-06T22:39:13","slug":"a-incompetencia-e-o-fracasso-movem-a-reforma-educativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2026\/07\/07\/a-incompetencia-e-o-fracasso-movem-a-reforma-educativa\/","title":{"rendered":"A incompet\u00eancia e o fracasso movem a reforma educativa"},"content":{"rendered":"

Fernando C\u00e1ssio<\/strong> – Trecho in\u00e9dito de “Pedagogia da incompet\u00eancia: negacionismo, \u201cevid\u00eancias\u201d e experimentos empresariais na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica” (S\u00e3o Paulo, Letra e Voz, 2026. p. 12-15). Novo livro de Fernando Cassio, professor da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da USP, ser\u00e1 lan\u00e7ado no dia 23 de maio, s\u00e1bado, no audit\u00f3rio da Apeoesp na Pra\u00e7a da Rep\u00fablica em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

A reforma do ensino m\u00e9dio, tratada na primeira parte deste livro, constitui o exemplo mais bem acabado da incompet\u00eancia das elites empresariais enfronhadas na pol\u00edtica educacional e dos pol\u00edticos que as endeusam. Refiro-me \u00e0s duas reformas aprovadas para o ensino m\u00e9dio brasileiro em 2017 e 2024: as Leis n. 13.415\/2017 e 14.945\/2024.<\/p>\n

A primeira reforma, tamb\u00e9m conhecida pelo nome-fantasia de \u201cNovo Ensino M\u00e9dio\u201d (NEM), de fato n\u00e3o passou de fantasia. Prometeu flexibiliza\u00e7\u00e3o curricular, liberdade de escolha, expans\u00e3o da jornada escolar e qualifica\u00e7\u00e3o profissional, mas entregou precariza\u00e7\u00e3o do ensino, piora nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho de docentes e privatiza\u00e7\u00e3o da oferta educativa. Aprofundou desigualdades que toda pol\u00edtica educacional deveria combater.<\/p>\n

Al\u00e9m de perverso com as juventudes \u2013 as escolas p\u00fablicas de 86,7% dos estudantes do ensino m\u00e9dio deste pa\u00eds[1]<\/a>\u00a0tiveram o curr\u00edculo comprimido pela reforma de 2017 \u2013, o NEM se mostrou tecnicamente invi\u00e1vel. Montar calend\u00e1rios, organizar turmas e alocar professores virou trabalho imposs\u00edvel com a multiplica\u00e7\u00e3o de novas disciplinas, a ponto de vermos diretores escolares reduzindo a oferta dos chamados \u201citiner\u00e1rios formativos\u201d para assegurar a perman\u00eancia do corpo docente em suas escolas. Corpo docente, frise-se, cuja forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica passou a importar menos para os governos do que a sua capacidade de animar plateias com oficinas de empreendedorismo juvenil.<\/p>\n

Os competentes especialistas que elaboraram a primeira reforma e auxiliaram as secretarias de educa\u00e7\u00e3o a coloc\u00e1-la em pr\u00e1tica nas redes estaduais s\u00f3 n\u00e3o imaginaram que o projeto degringolaria t\u00e3o r\u00e1pido. Os resultados das primeiras pesquisas sobre a implementa\u00e7\u00e3o do NEM nas redes estaduais foram implac\u00e1veis em demonstrar que a reforma n\u00e3o teria como realizar o prometido. Ali\u00e1s, era bastante \u00f3bvio que uma reforma curricular hiperfragmentadora tenderia a acentuar as falhas de um sistema educativo estruturalmente desigual.<\/p>\n

Financiados por bilion\u00e1rios e glorificados pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o, os \u201cespecialistas\u201d em educa\u00e7\u00e3o de institutos e funda\u00e7\u00f5es empresariais (que viram na assun\u00e7\u00e3o de Michel Temer ao poder uma oportunidade de avan\u00e7o r\u00e1pido de suas agendas) foram alertados pelos pesquisadores sobre os riscos daquela reforma desde o in\u00edcio. O outro \u201caviso\u201d veio dos pr\u00f3prios estudantes, que protagonizaram um massivo ciclo de ocupa\u00e7\u00f5es escolares no final de 2016 e que tinham a Medida Provis\u00f3ria n. 746\/2016 da reforma do ensino m\u00e9dio (editada por Temer) como um de seus alvos.<\/p>\n

Os prepotentes insistiram na empreitada e trataram de ocupar cada reentr\u00e2ncia do debate p\u00fablico com tentativas de convencer a sociedade de que, com aquela reforma, o ensino m\u00e9dio brasileiro chegaria finalmente ao s\u00e9culo XXI. Produziu-se uma torrente de propagandas, pesquisas de opini\u00e3o, entrevistas, artigos e at\u00e9 uma a\u00e7ucarada produ\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica em prol do NEM.[2]<\/a>\u00a0Passada a pandemia de Covid-19, ele foi finalmente adotado nas redes estaduais a partir de 2022, em parcerias que envolveram funda\u00e7\u00f5es e institutos empresariais e agentes p\u00fablicos deslumbrados com viagens para semin\u00e1rios em Oxford, Harvard, Stanford e outras mecas universit\u00e1rias que estendem tapetes vermelhos para a filantropia educacional endinheirada do Sul Global. O clima de otimismo foi alimentado pelo jornalismo declarat\u00f3rio praticado por vastos setores da imprensa, que tomaram as promessas da reforma como fatos consumados.<\/p>\n

\"reforma\"
Cr\u00e9dito: Gabriel Jabur\/Ag\u00eancia Bras\u00edlia\/GDF<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Afora os pesquisadores, quem verificou na pr\u00e1tica os efeitos da reforma foram os estudantes e professores nas escolas p\u00fablicas (especialmente as estaduais), que em menos de tr\u00eas anos j\u00e1 n\u00e3o tinham d\u00favidas de que o \u201cnovo\u201d ensino m\u00e9dio era, afinal, muito pior do que o \u201cvelho\u201d. Os defensores do NEM \u2013 que desde 2016[3]<\/a>\u00a0vinham alimentando o debate p\u00fablico com slogans fundados na \u201cliberdade de escolha\u201d, no \u201cprotagonismo juvenil\u201d e nas \u201cprofiss\u00f5es do futuro\u201d \u2013 viram-se em apuros para sustentar sua ret\u00f3rica modernizadora e calcada numa dicotomia novo\/velho. Diante de adolescentes revoltados com a supress\u00e3o das aulas de disciplinas tradicionais nas escolas estaduais, bilion\u00e1rios, seus assessores educacionais e, sobretudo, governadores e secret\u00e1rios de educa\u00e7\u00e3o perderam as condi\u00e7\u00f5es de se reivindicar pontas de lan\u00e7a da inova\u00e7\u00e3o educativa. A reforma ruiu.<\/p>\n

\u00c9 claro que os protestos pelo #RevogaNEM enterraram definitivamente a credibilidade da reforma. Contudo, quando se analisa os dados relacionados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do NEM nas redes estaduais percebe-se que ela naufragou, antes mesmo dos protestos, pelo p\u00e9ssimo desenho e pela inviabilidade pr\u00e1tica da pol\u00edtica educacional. Pela incompet\u00eancia dos que elaboraram e colocaram em pr\u00e1tica a reforma.<\/p>\n

Ainda que esses agentes realmente pretendessem aniquilar o sistema educacional (uma tese politicamente defens\u00e1vel, mas que n\u00e3o explica as idas e vindas da reforma do ensino m\u00e9dio), eles precisariam pensar no que fazer com uma massa de estudantes sem aulas de Qu\u00edmica ou Sociologia frente \u00e0s provas do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), que seguiria existindo. Ou em um conjunto de solu\u00e7\u00f5es para o problema b\u00e1sico de 50,4% dos munic\u00edpios do pa\u00eds s\u00f3 possu\u00edrem\u00a0uma<\/em>\u00a0escola p\u00fablica de ensino m\u00e9dio, inviabilizando escolhas formativas.[4]<\/a>\u00a0Ou em como evitar que os \u201citiner\u00e1rios formativos\u201d se desconectassem do conhecimento cient\u00edfico formal e fossem prontamente descredibilizados por alunos e professores.<\/p>\n

A incompet\u00eancia dos reformadores empresariais, dessa forma, tamb\u00e9m se expressa no seu excesso de confian\u00e7a. Muitos realmente imaginaram que propagandear o nascimento de uma escola alinhada a interesses comezinhos dos jovens bastaria para sustentar a confian\u00e7a dos estudantes na reforma do ensino m\u00e9dio. Eles subestimam tanto o ensino p\u00fablico que n\u00e3o contaram que os estudantes iriam rejeitar uma escola mais \u201cleve\u201d em conte\u00fado cient\u00edfico.[5]<\/a><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A terceira elei\u00e7\u00e3o de Lula frustrou as expectativas dos que esperavam uma revoga\u00e7\u00e3o do NEM t\u00e3o sum\u00e1ria quanto a sua decreta\u00e7\u00e3o por Temer. Em vez disso, o Congresso Nacional, chancelado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), aprovou em 2024 uma reforma um pouco mais branda, produto do \u201cconsenso poss\u00edvel\u201d entre um vasto campo social em luta pela garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e as mesmas elites incompetentes que criaram o NEM alian\u00e7adas com o governo Temer.[6]<\/a>\u00a0Ela mitigou alguns preju\u00edzos da anterior e, como esperado, manteve ou criou outros problemas que exigir\u00e3o reformas corretivas posteriores.<\/p>\n

\u00c9 este o ponto que quero trazer. Ainda que a incompet\u00eancia gestion\u00e1ria jamais seja reconhecida pelos reformadores \u2013 pois isso feriria o orgulho dos que, socialmente validados pela regra da compet\u00eancia, sempre pensaram e decidiram tudo sozinhos \u2013, ela tamb\u00e9m \u00e9 a for\u00e7a motriz da pr\u00f3pria reforma empresarial.<\/p>\n

A abordagem do ge\u00f3grafo Jamie Peck para o neoliberalismo como um regime de sucessivas desregula\u00e7\u00e3o e re-regula\u00e7\u00e3o estatais ajuda a entender esse argumento. Peck concebe que a ascens\u00e3o neoliberal seguiu um curso \u201cimprovisado e, na maioria das vezes, viabilizado por crises\u201d. E tamb\u00e9m que o sucesso do neoliberalismo como projeto ideol\u00f3gico reflete a \u201csua natureza profundamente contradit\u00f3ria, como uma combina\u00e7\u00e3o de dogmatismo e adaptabilidade, inten\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e explora\u00e7\u00e3o oportunista, vis\u00e3o program\u00e1tica e intelig\u00eancia t\u00e1tica, princ\u00edpio e hipocrisia\u201d.[7]<\/a><\/p>\n

Do ponto de vista operacional, isso se traduz em dial\u00e9ticas de revers\u00e3o\/expans\u00e3o (roll-back<\/em>\/roll-out<\/em>) dos movimentos de reforma, acionadas tanto pelos fracassos da pol\u00edtica p\u00fablica (NEM) quanto pelos movimentos contestat\u00f3rios que dinamitam a sua sustenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica (#RevogaNEM). Assim, o neoliberalismo experimenta fases tanto construtivas quanto destrutivas, assemelhando-se muito mais a uma \u201csucess\u00e3o de fracassos progressivos\u201d do que a uma \u201cmarcha triunfal e linear\u201d.[8]<\/a><\/p>\n

A fauna que habita as salas climatizadas das secretarias de educa\u00e7\u00e3o e das funda\u00e7\u00f5es e institutos empresariais justifica o fracasso do NEM como um mero erro de percurso. Reformas educacionais, alegam eles, s\u00e3o complexas e dif\u00edceis de implantar. Vedar o acesso ao conhecimento a toda uma gera\u00e7\u00e3o de estudantes do ensino m\u00e9dio p\u00fablico teria sido um acidente necess\u00e1rio ao avan\u00e7o do projeto pol\u00edtico-econ\u00f4mico dos donos do PIB nacional para a escolariza\u00e7\u00e3o dos mais pobres. A pr\u00f3xima reforma \u2013 asseveram \u2013 ser\u00e1 melhor e beneficiar\u00e1 a todos.<\/p>\n

O caso da reforma do ensino m\u00e9dio nos mostra que na disputa do jogo contradit\u00f3rio do neoliberalismo fracassam todos \u2013 at\u00e9 mesmo os que lutam para desconstruir os direitos da maioria. A diferen\u00e7a \u00e9 que o fracasso destes \u00faltimos \u00e9 justamente o que impele a empreitada experimentalista na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Empreitada que, ao caminhar tr\u00eas passos para a frente e dois para tr\u00e1s, produz retrocessos em termos l\u00edquidos. A incompet\u00eancia e o fracasso s\u00e3o, nesse sentido, ingredientes essenciais para justificar e permanentemente renovar a reforma educativa.<\/p>\n

Fernando C\u00e1ssio<\/strong>\u00a0\u00e9 professor da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da USP. Integra a Rede Escola P\u00fablica e Universidade (REPU) e o comit\u00ea diretivo da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

[1]<\/a>\u00a0Dados do Censo Escolar 2024 do Inep.<\/p>\n

[2]<\/a>\u00a0Ver: C\u00e1ssio, Fernando. \u201cNunca me Sonharam<\/em>\u00a0e o sequestro das hist\u00f3rias\u201d.\u00a0CartaCapital<\/em>, 06 set. 2017.<\/p>\n

[3]<\/a>\u00a0Na verdade desde antes, j\u00e1 que o Projeto de Lei n. 6.840\/2013 \u2013 de autoria de deputados da base do ent\u00e3o governo Dilma Rousseff \u2013 j\u00e1 continha o n\u00facleo essencial da reforma que o governo Temer implantou com a MP n. 746\/2016, baseado na aquisi\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias e na livre escolha de \u201cop\u00e7\u00f5es formativas\u201d.<\/p>\n

[4]<\/a>\u00a0O Censo Escolar 2024 do Inep tamb\u00e9m apontou que oito munic\u00edpios do pa\u00eds (quatro em Alagoas, um em Minas Gerais, um no Rio Grande do Sul e dois em Tocantins) n\u00e3o possuem\u00a0nenhuma<\/em>\u00a0escola p\u00fablica de ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

[5]<\/a>\u00a0Isso tamb\u00e9m \u00e9 verdade entre os estudantes do ensino fundamental, como mostram os resultados da pesquisa realizada no \u00e2mbito do programa federal Escola das Adolesc\u00eancias, em parceria com estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

[6]<\/a>\u00a0O amplo movimento pelo #RevogaNEM n\u00e3o deixou escolha ao MEC do governo Lula 3, que adotou uma cl\u00e1ssica estrat\u00e9gia dos governos petistas para despressurizar conflitos: participacionismo social. Longe de avan\u00e7ar para um modelo de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais societal, essas formas improvisadas de participa\u00e7\u00e3o permitem angariar legitimidade social a decis\u00f5es pol\u00edticas tomadas de antem\u00e3o. Sobre o participacionismo nas pol\u00edticas educacionais, ver o meu artigo sobre o processo de consulta p\u00fablica da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), iniciado em 2015 pelo governo Dilma Rousseff: C\u00e1ssio, Fernando. \u201cParticipa\u00e7\u00e3o e participacionismo na constru\u00e7\u00e3o da Base Nacional Comum Curricular\u201d.\u00a0Nexo<\/em>, 02 dez. 2017.<\/p>\n

[7]<\/a>\u00a0Peck, Jamie.\u00a0Constructions of Neoliberal Reason<\/em>. Oxford, UK: Oxford University Press, 2010. p. 4.<\/p>\n

[8]<\/a>\u00a0Idem, p. 23.<\/p>\n

Fonte: A incompet\u00eancia e o fracasso movem a reforma educativa – Le Monde Diplomatique – Link da mat\u00e9ria: https:\/\/diplomatique.org.br\/a-incompetencia-e-o-fracasso-movem-a-reforma-educativa\/<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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