{"id":2523,"date":"2016-12-14T15:43:28","date_gmt":"2016-12-14T17:43:28","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=2523"},"modified":"2016-12-11T19:48:44","modified_gmt":"2016-12-11T21:48:44","slug":"escola-sem-partido-retrocesso-democratico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/12\/14\/escola-sem-partido-retrocesso-democratico\/","title":{"rendered":"Escola Sem Partido, retrocesso democr\u00e1tico"},"content":{"rendered":"

MAURICIO ERNICA<\/strong> –\u00a0A solu\u00e7\u00e3o para o proselitismo em sala est\u00e1 no fortalecimento da escola como institui\u00e7\u00e3o promotora do debate informado<\/p>\n

\n

As escolas devem ser espa\u00e7os neutros em mat\u00e9ria de religi\u00e3o e politicamente plurais<\/p>\n<\/blockquote>\n

A organiza\u00e7\u00e3o Escola sem Partido (EsP) obteve um \u00eaxito pol\u00edtico ineg\u00e1vel, embora parcial. O projeto de lei por ela defendido est\u00e1 tramitando ou tramitou no Senado, na C\u00e2mara de Deputados, em Assembleias Legislativas estaduais e em Legislativos municipais. O parecer do procurador-geral da Rep\u00fablica, de outubro de 2016, que considerou a vers\u00e3o alagoana inconstitucional foi uma derrota expressiva para o programa, mas n\u00e3o definitiva.<\/p>\n

Mas, afinal, qual o problema que o EsP identifica e qual solu\u00e7\u00e3o ele oferece? O que se pode dizer dele uma vez que se assume a democracia como projeto para o Pa\u00eds?<\/p>\n

O EsP constr\u00f3i seu problema a partir de duas premissas que podem ser aceitas. A primeira \u00e9 que a sala de aula n\u00e3o deve ser espa\u00e7o de proselitismo. De fato, a escola n\u00e3o deve estar a servi\u00e7o de nenhum partido, grupo pol\u00edtico ou religi\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 determina que sejam espa\u00e7os neutros em mat\u00e9ria de religi\u00e3o e politicamente plurais.<\/p>\n

A segunda premissa \u00e9 que h\u00e1, na sala de aula, rela\u00e7\u00e3o de poder assim\u00e9trica entre professor e alunos. Essa assimetria existe e est\u00e1 baseada na autoridade que a sociedade delega aos professores para que transmitam \u00e0s novas gera\u00e7\u00f5es, sob o estatuto de direitos, saberes considerados necess\u00e1rios ao desenvolvimento de suas capacidades e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o nas atividades da vida social.<\/p>\n

Dessas duas premissas aceit\u00e1veis, o EsP extrai uma conclus\u00e3o excessiva, apresentada como um ju\u00edzo de fato: o proselitismo em contexto de assimetria de poder retiraria poder educativo das fam\u00edlias, restringindo a liberdade delas para educar seus filhos conforme os seus valores. Essa afirma\u00e7\u00e3o desconsidera que todo discurso, mesmo o mais proselitista, existe em um espa\u00e7o de controv\u00e9rsias e \u00e9 confrontado por outras posi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Uma terceira premissa, avaliativa, \u00e9 chamada \u00e0 cena: a escola n\u00e3o deve limitar o poder educativo das fam\u00edlias especialmente no que diz respeito a comportamentos e valores. Fica claro, ent\u00e3o, o centro da proposta do EsP: deve-se limitar o papel educativo da escola e ampliar a liberdade educativa das fam\u00edlias.<\/p>\n

As propostas decorrem dessa posi\u00e7\u00e3o e est\u00e3o apoiadas em duas grandes interdi\u00e7\u00f5es. A primeira, que parte da distin\u00e7\u00e3o entre liberdade de ensinar e liberdade de express\u00e3o, \u00e9 a nega\u00e7\u00e3o aos docentes da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o EsP, \u201cn\u00e3o existe liberdade de express\u00e3o no exerc\u00edcio estrito da atividade docente sob pena de ser anulada a liberdade de cren\u00e7a e consci\u00eancia dos estudantes, que formam, em sala de aula, uma audi\u00eancia cativa\u201d.<\/p>\n

A segunda \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o da doutrina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ideol\u00f3gica, \u201cbem como a veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e a realiza\u00e7\u00e3o de atividade que possam entrar em conflito com as convic\u00e7\u00f5es morais dos pais ou respons\u00e1veis pelos estudantes\u201d.<\/p>\n

A escola pretendida pelo EsP estaria limitada ao papel instrucional (transmiss\u00e3o de conhecimentos espec\u00edficos), sendo a ela vedado o papel educativo, prerrogativa das fam\u00edlias porque envolve o cultivo e a transmiss\u00e3o de valores e comportamentos.<\/p>\n

N\u00e3o menos importante \u00e9 a afirma\u00e7\u00e3o do EsP de que a \u201cmoral \u00e9 indissoci\u00e1vel da religi\u00e3o\u201d e sua permiss\u00e3o ao ensino religioso, desde que explicitado \u00e0s fam\u00edlias. Igualmente relevante \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o expressa, no Projeto de Lei do Senado, do que \u00e9 chamado de teoria ou ideologia de g\u00eanero.<\/p>\n

Portanto, uma vez que o efeito pr\u00e1tico da implementa\u00e7\u00e3o do EsP seria a restri\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o de ideias pol\u00edticas nas escolas e a libera\u00e7\u00e3o, via fam\u00edlias, da circula\u00e7\u00e3o de ideias e valores religiosos<\/a>, o projeto pode ser entendido tamb\u00e9m como mais um cap\u00edtulo da longa disputa pelo controle sobre educa\u00e7\u00e3o que \u00e9 travada entre escola e fam\u00edlias. Mais precisamente, entre Estado e religi\u00f5es.
\n
\nA democracia como projeto<\/strong><\/p>\n

A democracia como projeto<\/a> para a sociedade requer que o preparo para o exerc\u00edcio da cidadania seja tamb\u00e9m um projeto, como previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. O cidad\u00e3o deve ser preparado para discutir racionalmente e participar da defini\u00e7\u00e3o dos problemas da sociedade, ser capaz de explicitar valores, estar apto a propor, debater e negociar projetos.<\/p>\n

Por isso, a melhor solu\u00e7\u00e3o para o proselitismo em contexto de assimetria de poder est\u00e1 no fortalecimento da escola como institui\u00e7\u00e3o promotora do debate informado sobre as quest\u00f5es da vida p\u00fablica. Como parte do projeto democr\u00e1tico de sociedade, a escola deve estar conectada ao espa\u00e7o p\u00fablico. Orientada pelo pluralismo de ideias, deve ter em si, pulsando, os grandes debates da sociedade.<\/p>\n

Desse ponto de vista, a escola tem um papel educativo a cumprir: o de cultivar e transmitir os valores da democracia. Ela deve defend\u00ea-los sempre, mesmo que e, sobretudo, se estiverem em conflito com os valores de outros agentes, inclusive as fam\u00edlias e as religi\u00f5es.<\/p>\n

Assumindo-se a democracia como projeto, n\u00e3o se pode prescindir da liberdade de pensamento, de express\u00e3o, do direito \u00e0 associa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, tampouco da igualdade perante a lei e os direitos. Igualmente, \u00e9 inegoci\u00e1vel a busca da promo\u00e7\u00e3o do \u201cbem de todos sem preconceitos de origem, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d (CF\/88), inclusive as relacionadas a identidade de g\u00eanero ou orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

As escolas que formam as novas gera\u00e7\u00f5es dos grupos que concentram riqueza econ\u00f4mica e cultural, prest\u00edgio social e poder pol\u00edtico \u2013 as elites \u2013 costumam dedicar lugar importante \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio do poder. Nelas, os grandes debates da vida p\u00fablica est\u00e3o presentes. Seus alunos s\u00e3o estimulados a participar de f\u00f3runs de discuss\u00e3o, nacionais e internacionais, e a participar de associa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

As escolas das elites continuar\u00e3o a preparar suas novas gera\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio do poder. Os efeitos diretos do EsP, se implementado, seriam produzidos, sobretudo, nas tantas outras escolas que atendem os grupos que n\u00e3o concentram riquezas, prest\u00edgio e poder, relegados a espa\u00e7os de \u201cinstru\u00e7\u00e3o\u201d com aprendizado restrito do exerc\u00edcio da cidadania.<\/p>\n

N\u00e3o seriam estes \u00faltimos, contudo, os \u00fanicos a perder. Perderia o sistema escolar brasileiro, que se expandiu tardia e lentamente, \u00e9 desigual e de baixa qualidade. Perderia a democracia, outro projeto tardio, que se afirma com dificuldade e \u00e9 sempre contestado. Perder\u00edamos, portanto, todos os que defendemos a democracia como projeto para o pa\u00eds.<\/p>\n

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