{"id":25212,"date":"2026-06-09T12:26:23","date_gmt":"2026-06-09T15:26:23","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=25212"},"modified":"2026-06-08T19:29:25","modified_gmt":"2026-06-08T22:29:25","slug":"a-funcao-social-da-propriedade-e-o-paradoxo-dos-imoveis-vazios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2026\/06\/09\/a-funcao-social-da-propriedade-e-o-paradoxo-dos-imoveis-vazios\/","title":{"rendered":"A fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e o paradoxo dos im\u00f3veis vazios"},"content":{"rendered":"

Thiago Silva –<\/strong> A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 consolidou no Brasil um princ\u00edpio fundamental para a organiza\u00e7\u00e3o das cidades e da pr\u00f3pria sociedade: o de que a propriedade privada n\u00e3o \u00e9 um direito absoluto. Ao mesmo tempo em que garante o direito \u00e0 propriedade, a Constitui\u00e7\u00e3o determina, em seu artigo 5\u00ba, inciso XXIII, que \u201ca propriedade atender\u00e1 a sua fun\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n

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Esse conceito representa uma mudan\u00e7a importante na forma de enxergar a propriedade. Um im\u00f3vel n\u00e3o deve existir apenas para atender interesses individuais ou servir como instrumento de especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Ele tamb\u00e9m precisa cumprir uma finalidade coletiva, contribuindo para o bem-estar social, para a organiza\u00e7\u00e3o da cidade e para a garantia de direitos b\u00e1sicos da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o refor\u00e7a esse entendimento no artigo 182, ao afirmar que a pol\u00edtica de desenvolvimento urbano deve ordenar o pleno desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O texto constitucional ainda estabelece que a propriedade urbana cumpre sua fun\u00e7\u00e3o social quando atende \u00e0s exig\u00eancias fundamentais definidas pelo Plano Diretor municipal.<\/p>\n

Foi justamente para regulamentar esses dispositivos constitucionais que surgiu o\u00a0Estatuto da Cidade<\/a>, um dos mais importantes marcos do direito urban\u00edstico brasileiro. A legisla\u00e7\u00e3o criou instrumentos que permitem ao poder p\u00fablico combater im\u00f3veis abandonados, subutilizados ou vazios em \u00e1reas urbanizadas. Entre esses instrumentos est\u00e3o o\u00a0Parcelamento, Edifica\u00e7\u00e3o ou Utiliza\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3rios (PEUC)<\/a>, o IPTU progressivo no tempo e at\u00e9 mesmo a desapropria\u00e7\u00e3o em casos persistentes de descumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.<\/p>\n

Na cidade de S\u00e3o Paulo, por exemplo, a aplica\u00e7\u00e3o do PEUC busca justamente enfrentar a exist\u00eancia de im\u00f3veis ociosos em regi\u00f5es dotadas de infraestrutura urbana, transporte, empregos e servi\u00e7os p\u00fablicos. A l\u00f3gica \u00e9 simples: n\u00e3o faz sentido permitir que terrenos e edif\u00edcios permane\u00e7am abandonados enquanto a cidade sofre com d\u00e9ficit habitacional, expans\u00e3o perif\u00e9rica desordenada e crescimento da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n

Entretanto, apesar de toda a base constitucional e legal existente, a realidade urbana brasileira continua marcada por um enorme contraste social. Enquanto milhares de fam\u00edlias vivem sem acesso \u00e0 moradia digna, muitos im\u00f3veis permanecem vazios durante anos, inclusive im\u00f3veis pertencentes ao pr\u00f3prio poder p\u00fablico.<\/p>\n

Esse \u00e9 talvez um dos maiores paradoxos urbanos do Brasil contempor\u00e2neo. Em diversas cidades brasileiras, especialmente nos grandes centros urbanos, pr\u00e9dios inteiros permanecem fechados, deteriorando-se com o tempo, sem qualquer utiliza\u00e7\u00e3o social efetiva. Ao mesmo tempo, cresce o n\u00famero de pessoas vivendo em cal\u00e7adas, viadutos, pra\u00e7as e ocupa\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias.<\/p>\n

A reflex\u00e3o que surge \u00e9 inevit\u00e1vel: qual \u00e9 a verdadeira fun\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel vazio em uma sociedade marcada por profunda desigualdade habitacional?<\/p>\n

Se a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a propriedade deve atender ao interesse coletivo, parece razo\u00e1vel questionar por que tantos im\u00f3veis p\u00fablicos abandonados n\u00e3o s\u00e3o convertidos em moradia popular, habita\u00e7\u00e3o social tempor\u00e1ria ou programas de acolhimento habitacional. Afinal, o Estado deveria ser o primeiro a dar exemplo no cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.<\/p>\n

Transformar im\u00f3veis ociosos em moradia n\u00e3o significa violar o direito de propriedade, mas justamente concretizar aquilo que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o determina. Trata-se de utilizar estruturas j\u00e1 existentes para garantir dignidade humana, reduzir o d\u00e9ficit habitacional e reintegrar pessoas \u00e0 cidade formal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, pol\u00edticas desse tipo poderiam trazer benef\u00edcios urbanos amplos: revitaliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, redu\u00e7\u00e3o da criminalidade associada ao abandono urbano, melhor aproveitamento da infraestrutura existente e diminui\u00e7\u00e3o da press\u00e3o por ocupa\u00e7\u00e3o perif\u00e9rica distante dos centros urbanos.<\/p>\n

\u00c9 evidente que a quest\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua \u00e9 complexa e n\u00e3o se resume apenas \u00e0 falta de moradia. Existem fatores ligados \u00e0 sa\u00fade mental, depend\u00eancia qu\u00edmica, desemprego e vulnerabilidade social. Ainda assim, o acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o digna permanece como elemento central para qualquer pol\u00edtica s\u00e9ria de reinser\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

O debate sobre a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade precisa deixar de ser apenas um conceito jur\u00eddico presente em leis e planos diretores. Ele deve se transformar em pr\u00e1tica concreta de pol\u00edtica p\u00fablica. N\u00e3o basta reconhecer que im\u00f3veis abandonados descumprem sua fun\u00e7\u00e3o social; \u00e9 necess\u00e1rio criar mecanismos efetivos para que esses espa\u00e7os sejam colocados a servi\u00e7o da sociedade.<\/p>\n

Enquanto houver pessoas dormindo nas ruas diante de pr\u00e9dios vazios e abandonados, continuar\u00e1 existindo uma evidente contradi\u00e7\u00e3o entre aquilo que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira estabelece e aquilo que efetivamente acontece nas cidades. A fun\u00e7\u00e3o social da propriedade n\u00e3o pode permanecer apenas no papel. Ela precisa cumprir sua principal finalidade: garantir que a cidade exista para as pessoas, e n\u00e3o apenas para o mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n

Fonte: A fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e o paradoxo dos im\u00f3veis vazios \u2013 PLAMURB – Link da mat\u00e9ria: https:\/\/plamurbblog.wordpress.com\/2026\/05\/25\/a-funcao-social-da-propriedade-e-o-paradoxo-dos-imoveis-vazios\/<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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