{"id":25166,"date":"2026-04-30T13:49:43","date_gmt":"2026-04-30T16:49:43","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=25166"},"modified":"2026-04-29T13:51:59","modified_gmt":"2026-04-29T16:51:59","slug":"orcamento-para-os-ricos-a-austeridade-como-escolha-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2026\/04\/30\/orcamento-para-os-ricos-a-austeridade-como-escolha-politica\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento para os ricos: a austeridade como escolha pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"

Ricardo Lodi*<\/strong> – Quase meio s\u00e9culo ap\u00f3s a guinada neoliberal de Margaret Thatcher e Ronald Reagan, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel avaliar com mais clareza os efeitos desse projeto sobre as finan\u00e7as p\u00fablicas e a democracia. O balan\u00e7o \u00e9 arrasador: aumento vertiginoso da desigualdade, fragiliza\u00e7\u00e3o do Estado Social e naturaliza\u00e7\u00e3o de uma austeridade que recai sempre sobre os mesmos.<\/p>\n

O neoliberalismo n\u00e3o representou apenas um conjunto de pol\u00edticas econ\u00f4micas. Foi uma transforma\u00e7\u00e3o profunda na forma de organizar o Estado, o or\u00e7amento e o sistema tribut\u00e1rio. A promessa era simples: menos Estado, menos impostos sobre os mais ricos e mais liberdade para o mercado gerariam crescimento para todos. A famosa \u201cmar\u00e9 que levanta todos os barcos\u201d. O que se viu, contudo, foi a captura do crescimento econ\u00f4mico pelo topo da pir\u00e2mide social.<\/p>\n

Estudos como os de Thomas Piketty demonstram que, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, o 1% mais rico apropriou-se de parcela desproporcional do crescimento global, enquanto metade da popula\u00e7\u00e3o mundial ficou praticamente estagnada.\u00a0No Brasil, onde a desigualdade j\u00e1 era estrutural,<\/a>\u00a0o fen\u00f4meno assumiu contornos ainda mais dram\u00e1ticos. A concentra\u00e7\u00e3o de renda e patrim\u00f4nio alcan\u00e7ou n\u00edveis incompat\u00edveis com qualquer ideal democr\u00e1tico substantivo.<\/p>\n

Esse processo n\u00e3o ocorreu \u00e0 margem do Direito. Ao contr\u00e1rio, contou com reformas tribut\u00e1rias regressivas, desonera\u00e7\u00f5es sobre rendas do capital, limita\u00e7\u00e3o da progressividade do imposto de renda e blindagem jur\u00eddica dos rendimentos financeiros. Paralelamente, consolidou-se a ideia de que o Estado deve se comportar como uma \u201cboa dona de casa\u201d, jamais gastando al\u00e9m do que arrecada. O princ\u00edpio do equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio foi al\u00e7ado a dogma moral.<\/p>\n

Mas essa austeridade \u00e9 seletiva. N\u00e3o incide sobre juros da d\u00edvida, ren\u00fancias fiscais ou privil\u00e9gios tribut\u00e1rios. Incide sobre sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, pol\u00edticas redistributivas. Em momentos de crise, salva-se o sistema financeiro; cobra-se a conta da maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A experi\u00eancia hist\u00f3rica do p\u00f3s-guerra revela que o crescimento com redu\u00e7\u00e3o de desigualdades n\u00e3o apenas \u00e9 poss\u00edvel, como foi realidade concreta entre 1945 e 1975. Naquele per\u00edodo, pa\u00edses centrais adotaram tributa\u00e7\u00e3o fortemente progressiva e expandiram pol\u00edticas p\u00fablicas universais. O resultado foi dinamismo econ\u00f4mico com coes\u00e3o social.<\/p>\n

A ruptura neoliberal substituiu o consenso keynesiano por um monetarismo r\u00edgido, que associa qualquer expans\u00e3o do gasto p\u00fablico \u00e0 amea\u00e7a inflacion\u00e1ria. Contudo, a crise financeira de 2008 e as medidas adotadas durante a pandemia demonstraram que Estados emissores de moeda possuem margens de atua\u00e7\u00e3o mais amplas do que admite a ortodoxia. A chamada Teoria Moderna da Moeda reabre o debate sobre o papel do or\u00e7amento p\u00fablico, mostrando que as restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o apenas t\u00e9cnicas, mas sobretudo pol\u00edticas.<\/p>\n

Isso n\u00e3o significa defender irresponsabilidade fiscal. Significa reconhecer que o or\u00e7amento \u00e9 instrumento de realiza\u00e7\u00e3o constitucional. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o consagrou um Estado m\u00ednimo, mas um Estado comprometido com a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e a promo\u00e7\u00e3o da dignidade humana. Subordinar esses objetivos a uma l\u00f3gica permanente de compress\u00e3o do gasto social \u00e9 inverter prioridades.<\/p>\n

No caso brasileiro, o problema central n\u00e3o \u00e9 o tamanho da carga tribut\u00e1ria, mas sua composi\u00e7\u00e3o. Tributamos excessivamente o consumo e pouco a renda e o patrim\u00f4nio. Trabalhadores e classe m\u00e9dia pagam proporcionalmente mais do que grandes detentores de capital. A aus\u00eancia de progressividade efetiva transforma o sistema tribut\u00e1rio em mecanismo de reprodu\u00e7\u00e3o da desigualdade.<\/p>\n

Uma reforma tribut\u00e1ria igualit\u00e1ria deve enfrentar esse n\u00facleo duro: ampliar a progressividade do imposto de renda, tributar lucros e dividendos, fortalecer a tributa\u00e7\u00e3o sobre heran\u00e7as e grandes patrim\u00f4nios, combater a evas\u00e3o internacional e revisar benef\u00edcios fiscais regressivos. Ao mesmo tempo, \u00e9 necess\u00e1rio preservar e ampliar o investimento em pol\u00edticas p\u00fablicas capazes de produzir mobilidade social.<\/p>\n

A desigualdade n\u00e3o \u00e9 apenas um problema moral ou humanit\u00e1rio. \u00c9 obst\u00e1culo ao crescimento sustent\u00e1vel, \u00e0 estabilidade econ\u00f4mica e \u00e0 pr\u00f3pria democracia. Sociedades excessivamente desiguais tornam-se mais violentas, mais inst\u00e1veis e mais suscet\u00edveis ao autoritarismo.<\/p>\n

O debate sobre finan\u00e7as p\u00fablicas n\u00e3o pode continuar aprisionado a f\u00f3rmulas t\u00e9cnicas apresentadas como neutras. Or\u00e7amento e tributa\u00e7\u00e3o s\u00e3o escolhas pol\u00edticas. Podem servir \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de riqueza ou \u00e0 sua redistribui\u00e7\u00e3o. Podem financiar um Estado Exterminador ou um Estado Provedor.<\/p>\n

Superar a austeridade seletiva \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para reconstruir um projeto nacional comprometido com justi\u00e7a fiscal, desenvolvimento e democracia. A hist\u00f3ria n\u00e3o acabou. As finan\u00e7as p\u00fablicas continuam sendo um campo decisivo de disputa sobre qual pa\u00eds queremos construir.<\/p>\n

*Ricardo Lodi \u00e9 professor titular de Direito Financeiro da\u00a0UERJ<\/a>, onde foi reitor e diretor da Faculdade de Direito<\/em><\/p>\n

Fonte: Or\u00e7amento para os ricos: a austeridade como escolha pol\u00edtica – Link da mat\u00e9ria: https:\/\/iclnoticias.com.br\/orcamento-ricos-escolha-politica\/<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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