{"id":24564,"date":"2025-04-03T12:25:58","date_gmt":"2025-04-03T15:25:58","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=24564"},"modified":"2025-03-24T19:28:32","modified_gmt":"2025-03-24T22:28:32","slug":"o-ensino-medio-nem-nem-se-avista-novamente-no-horizonte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2025\/04\/03\/o-ensino-medio-nem-nem-se-avista-novamente-no-horizonte\/","title":{"rendered":"O ensino m\u00e9dio nem-nem se avista novamente no horizonte"},"content":{"rendered":"

Fernando C\u00e1ssio<\/strong> – Que far\u00e3o o MEC e o CNE para evitar que as redes estaduais se neguem a recompor a carga hor\u00e1ria da forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica no ensino m\u00e9dio?<\/p>\n

Uma rec\u00e9m-lan\u00e7ada nota t\u00e9cnica, assinada por pesquisadores e entidades de ensino de Filosofia, Geografia, Hist\u00f3ria e Sociologia, revelou que\u00a0a carga hor\u00e1ria das disciplinas de Ci\u00eancias Humanas foi drasticamente reduzida<\/a>\u00a0no ensino m\u00e9dio p\u00fablico do estado de S\u00e3o Paulo nos \u00faltimos seis anos. A redu\u00e7\u00e3o se deu para todas as formas de oferta: ensino m\u00e9dio em tempo parcial (quedas de 35,1% e 23,8% para os per\u00edodos diurno e noturno, respectivamente), em tempo integral (quedas de 35,1% e 22,2% para as jornadas de 7 e 9 horas) e Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (queda de 57,1%).<\/p>\n

A veda\u00e7\u00e3o do acesso ao conhecimento human\u00edstico na escola p\u00fablica escandaliza, mas n\u00e3o \u00e9 surpresa no estado que implementou em plena pandemia o malogrado\u00a0Novo Ensino M\u00e9dio<\/a>, reforma curricular que empregou vocabul\u00e1rio pomposo (\u201cinova\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cflexibiliza\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cliberdade\u201d, \u201cprotagonismo\u201d) para predicar a substitui\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica por conte\u00fados in\u00fateis inventados por funda\u00e7\u00f5es e institutos patrocinados por bilion\u00e1rios.<\/p>\n

Como vimos, a derrocada dessa reforma curricular empresarial, acalentada pelo governo Temer e pelo Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o, veio a galope. A hiper fragmenta\u00e7\u00e3o curricular promovida pelo NEM tornou inadministr\u00e1veis as escolas e os pr\u00f3prios sistemas de ensino (a certa altura, havia um menu com 276 disciplinas diferentes na rede paulista). Al\u00e9m disso, rebaixou t\u00e3o escancaradamente a forma\u00e7\u00e3o escolar, que as bandeiras individualistas da reforma, em vez de engajamento, geraram repulsa nos\/as estudantes. No frigir dos ovos, a reforma tanto subestimou a intelig\u00eancia dos atores escolares que ruiu em menos de tr\u00eas anos.<\/p>\n

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<\/form>\n<\/section>\n

Primeiro a implementar a reforma, o estado mais rico do pa\u00eds anteviu a\u00a0d\u00e9b\u00e2cle<\/i>: \u201cajustou\u201d a reforma de Temer j\u00e1 no ano letivo de 2024; antes, portanto, da \u201creforma da reforma\u201d do ensino m\u00e9dio oficializada na Lei n. 14.945\/2024. E em outubro de 2024, mais uma vez, antecipou-se \u00e0s novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino M\u00e9dio (DCNEM, Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB n. 02\/2024), que seriam homologadas pelo MEC s\u00f3 no m\u00eas seguinte, e reformou o curr\u00edculo do ensino m\u00e9dio estadual para 2025 antes de a norma nacional sair.<\/p>\n

Esse novo atropelo sinaliza algumas coisas sobre os efeitos pr\u00e1ticos da \u201creforma da reforma\u201d e sobre a forma como os estados poder\u00e3o se comportar frente a ela. Em primeiro lugar, o governo paulista parece encarar a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n. 14.945\/2024 pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) \u2013 de cumprimento obrigat\u00f3rio pelos estados \u2013 como um mero detalhe.<\/p>\n

Em segundo, a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo (Seduc-SP) parece convencida de que o atual curr\u00edculo do ensino m\u00e9dio paulista, comprimido por seis altera\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos seis anos, est\u00e1 plenamente de acordo com a nova lei do ensino m\u00e9dio e as DCNEM. Depreende-se da\u00ed que o governo paulista n\u00e3o v\u00ea muita diferen\u00e7a entre a \u201creforma da reforma\u201d do governo Lula e o fat\u00eddico NEM do governo Temer.<\/p>\n

Evidenciando que o governo Tarc\u00edsio n\u00e3o est\u00e1 muito disposto a seguir o que determina a nova reforma, a Nota T\u00e9cnica dos especialistas das Ci\u00eancias Humanas trouxe outras duas informa\u00e7\u00f5es preocupantes: 1) entre 2024 e 2025, a carga hor\u00e1ria das Ci\u00eancias Humanas foi reduzida de novo na rede paulista, contrariando a expectativa de\u00a0recomposi\u00e7\u00e3o<\/i>\u00a0da Forma\u00e7\u00e3o Geral B\u00e1sica (FGB) do ensino m\u00e9dio estabelecida na Lei n. 14.945\/2024; e 2) o governo paulista manter\u00e1 a pol\u00edtica de oferta sistem\u00e1tica de aulas a dist\u00e2ncia como estrat\u00e9gia para \u201campliar\u201d a carga hor\u00e1ria do ensino m\u00e9dio noturno, contrariando a nova lei, que estabelece a \u201cexcepcionalidade\u201d dessa oferta nas redes de ensino.<\/p>\n

Indagada a respeito por esta\u00a0CartaCapital<\/i>, a Seduc-SP objetou que \u201cn\u00e3o \u00e9 correta a compara\u00e7\u00e3o\u201d da carga hor\u00e1ria da FGB entre 2020 e anos posteriores, mas n\u00e3o justificou o porqu\u00ea. J\u00e1 sobre a composi\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria total das disciplinas de Ci\u00eancias Humanas para 2025, o governo assumiu que n\u00e3o est\u00e1 cumprindo a Lei n. 14.945\/2024 e as novas DCNEM. Alegou que teria, sim, havido aumento na carga hor\u00e1ria das Ci\u00eancias Humanas; s\u00f3 que, para percebermos isso, dever\u00edamos somar a carga hor\u00e1ria da FGB \u00e0 dos itiner\u00e1rios formativos.<\/p>\n

Ora, a nova lei do ensino m\u00e9dio estabelece justamente o aumento da carga hor\u00e1ria da FGB de um\u00a0m\u00e1ximo<\/i>\u00a0de 1.800 horas (como era no NEM da Lei n. 13.415\/2017) para um\u00a0m\u00ednimo<\/i>\u00a0de 2.400 horas (como est\u00e1 na Lei n. 14.945\/2024). Os itiner\u00e1rios formativos (que perfazem as demais 600 horas) obviamente n\u00e3o contam. Isso significa que n\u00e3o deveria haver d\u00favida de que a \u201creforma da reforma\u201d estabelece a recomposi\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria das disciplinas b\u00e1sicas surrupiada pela reforma de Temer e das funda\u00e7\u00f5es\/institutos empresariais. Ser\u00e1?<\/p>\n

Salada de conceitos<\/strong><\/p>\n

A lei da \u201creforma da reforma\u201d deu a seguinte reda\u00e7\u00e3o ao Artigo 35-C da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional: \u201cA forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica, com carga hor\u00e1ria m\u00ednima total de 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas, ocorrer\u00e1 mediante articula\u00e7\u00e3o da Base Nacional Comum Curricular [BNCC] e da parte diversificada\u201d, seguido pela descri\u00e7\u00e3o (Art. 35-D) do que dever\u00e1 conter essa BNCC: conte\u00fados de Artes, Biologia, Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Filosofia, F\u00edsica, Geografia, Hist\u00f3ria, L\u00edngua Portuguesa e suas literaturas, L\u00edngua Inglesa, Matem\u00e1tica, Qu\u00edmica e Sociologia \u2013 as disciplinas que comp\u00f5em as quatro \u00e1reas do conhecimento contempladas no curr\u00edculo oficial (\u00e0 exce\u00e7\u00e3o da L\u00edngua Espanhola, de oferta opcional). O par\u00e1grafo 1\u00ba do Art. 35-D, por fim, enfatiza que a BNCC \u201cdever\u00e1 ser cumprida integralmente ao longo da FGB\u201d.<\/p>\n

A BNCC do ensino m\u00e9dio, pol\u00edtica curricular em vigor desde 2018 no pa\u00eds, foi elaborada\u00a0ap\u00f3s<\/i>\u00a0a promulga\u00e7\u00e3o da Lei n. 13.415\/2017. Por conta disso, as tais 1.800 horas da FGB acabaram sendo identificadas como uma propor\u00e7\u00e3o m\u00e1gica de 60% de \u201cbase comum\u201d (a BNCC) que deveria compor a carga hor\u00e1ria m\u00ednima total de 3.000 horas do ensino m\u00e9dio brasileiro. A essas 1.800 horas seriam somadas outras 1.200 (os 40% restantes), destinadas aos chamados \u201citiner\u00e1rios formativos\u201d, que \u00e9 a forma como o NEM interpretou a ideia de \u201cparte diversificada\u201d presente desde a primeira reda\u00e7\u00e3o do Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB, Lei n. 9.394\/1996).<\/p>\n

Embora essa propor\u00e7\u00e3o de 60:40 tenha ficado um tanto cristalizada nos debates sobre a BNCC (muito por conta do\u00a0lobby<\/i>\u00a0de coaliz\u00f5es empresariais como o Movimento pela Base, que sempre defenderam o estreitamento da forma\u00e7\u00e3o geral na escola p\u00fablica), ela n\u00e3o consta de nenhum documento oficial do MEC ou do CNE. Foi o NEM que, ao restringir a carga hor\u00e1ria da FGB a minguadas 1.800 horas, decretou de forma oficiosa o limite de 60% para a base comum. Lembremos que a BNCC do ensino m\u00e9dio foi elaborada \u00e0 semelhan\u00e7a do NEM, n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n

Ocorre que a Lei n. 14.945\/2024\u00a0elevou<\/i>\u00a0a carga hor\u00e1ria da FGB para 2.400 horas, mantendo o mesmo total de 3.000 horas letivas do NEM; ou seja,\u00a0alterou as propor\u00e7\u00f5es<\/i>\u00a0entre FGB (base comum) e itiner\u00e1rios formativos (parte diversificada). Ao mesmo tempo, estabeleceu que a BNCC \u201cdever\u00e1 ser cumprida\u00a0integralmente<\/i>\u00a0ao longo da FGB\u201d e, de forma contradit\u00f3ria, que a FGB articular\u00e1 BNCC e parte diversificada. Logo, ao mesmo tempo em que a manteve a estrutura FGB + itiner\u00e1rios formativos do NEM do governo Temer, a reforma da reforma do governo Lula trouxe para dentro da FGB a \u201cparte diversificada\u201d que o NEM interpretara como \u201citiner\u00e1rio formativo\u201d.<\/p>\n

A demanda principal do movimento #RevogaNEM sempre foi a recomposi\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o geral e comum a todo\/a estudante do ensino m\u00e9dio brasileiro, ideia desde sempre rejeitada pelos\u00a0fiadores bilion\u00e1rios da reforma de Temer<\/a>, agora parceiros do MEC de Camilo Santana.<\/p>\n

A fim de emitir sinais positivos ao imenso campo educacional que exigia a revoga\u00e7\u00e3o do NEM, e, simultaneamente, de contentar funda\u00e7\u00f5es e institutos empresariais melindrados pela derrota no debate p\u00fablico, o MEC misturou num mesmo tacho \u201cbase comum\u201d, \u201cforma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica\u201d, \u201cparte diversificada\u201d e \u201citiner\u00e1rio formativo\u201d, alargando as possibilidades de interpreta\u00e7\u00e3o do alcance da nova reforma conforme o capricho das redes estaduais.<\/p>\n

Saliente-se que n\u00e3o foi o Congresso Nacional o respons\u00e1vel por essa salada. A proposta de que a garantia da FGB deveria ocorrer \u201cmediante articula\u00e7\u00e3o entre a base nacional comum e a parte diversificada\u201d foi feita pelo pr\u00f3prio MEC, na primeira vers\u00e3o do PL n. 5.230\/2023 que deu origem \u00e0 \u201creforma da reforma\u201d.<\/p>\n

\u00c9 evidente que\u00a0uma formula\u00e7\u00e3o alternativa<\/a>\u00a0(e muito mais simples) seria poss\u00edvel. O PL n. 2.601\/2023 que propunha a revoga\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria do NEM, por exemplo, tamb\u00e9m reconhecia a necessidade de o curr\u00edculo do ensino m\u00e9dio brasileiro ser composto por uma base comum e uma parte diversificada (como reza a LDB), mas definia a FGB \u2013 de forma muito precisa \u2013 como o conjunto das disciplinas que foram aviltadas pelo NEM. Definir as coisas com precis\u00e3o n\u00e3o significa defender qualquer tipo de compartimentaliza\u00e7\u00e3o curricular, mas t\u00e3o somente a garantia do acesso ao conhecimento na \u00faltima etapa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para todos\/as os\/as estudantes.<\/p>\n

A principal consequ\u00eancia da imprecis\u00e3o \u00e9 que as redes estaduais que, sob o NEM, vinham substituindo a forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica no ensino m\u00e9dio por itiner\u00e1rios formativos estapaf\u00fardios, agora poder\u00e3o se sentir autorizadas a incorpor\u00e1-los na FGB, sob a justificativa de estarem trabalhando a \u201cparte diversificada\u201d do curr\u00edculo. \u00c9 o que j\u00e1 vem ocorrendo em redes estaduais como a paulista.<\/p>\n

O custo pol\u00edtico da imprecis\u00e3o<\/b><\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de Ci\u00eancias Humanas no ensino m\u00e9dio paulista contrasta com o que vemos em outros estados. Em Sergipe, a carga hor\u00e1ria total das disciplinas de Hist\u00f3ria, Geografia, Sociologia e Filosofia para 2025 (600 horas totais) ser\u00e1 28,6% maior do que em S\u00e3o Paulo. No Rio de Janeiro, ap\u00f3s\u00a0forte press\u00e3o da categoria docente e de entidades estudantis<\/a>, que reivindicaram a garantia de ao menos duas aulas de todas as disciplinas da FGB nos tr\u00eas anos do ensino m\u00e9dio, a matriz curricular da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ) ficou com uma carga hor\u00e1ria de Ci\u00eancias Humanas 42,8% maior que a da rede paulista em 2025.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Esse tipo de quadro comparativo, que poderia incluir outras redes estaduais e outras \u00e1reas do conhecimento, mostra desde j\u00e1 o tamanho da desigualdade de acesso ao conhecimento a que a imprecis\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o de \u201cForma\u00e7\u00e3o Geral B\u00e1sica\u201d feita pela Lei n. 14.945\/2024 poder\u00e1 levar.<\/p>\n

No lugar das aulas de Ci\u00eancias Humanas, a Seduc-SP aumentou em 50% a carga hor\u00e1ria de L\u00edngua Portuguesa (com a inclus\u00e3o do componente curricular denominado \u201cReda\u00e7\u00e3o e Leitura\u201d) e incluiu mais 133,3 horas de \u201cEducac\u0327a\u0303o\u00a0Financeira\u201d \u2013 o equivalente \u00e0 carga hor\u00e1ria total de Geografia, ou de Filosofia e Sociologia somadas \u2013 \u00e0s 400 horas j\u00e1 existentes de Matem\u00e1tica.<\/p>\n

At\u00e9 o mundo mineral sabe que as disciplinas de Ci\u00eancias Humanas e Naturais, cada uma \u00e0 sua maneira, tamb\u00e9m propiciam aprendizagens relacionadas \u00e0 escrita, \u00e0 leitura, \u00e0 \u00e1lgebra, \u00e0 geometria etc. A decis\u00e3o de entupir os\/as estudantes das escolas estaduais com aulas de Portugu\u00eas e Matem\u00e1tica decorre do manjad\u00edssimo intento do governo paulista de ensinar nas escolas somente o que interessa nas avalia\u00e7\u00f5es em larga escala como o Saeb, ainda que isso signifique oferecer um ensino m\u00e9dio empobrecido de disciplinas cient\u00edficas.<\/p>\n

Num pa\u00eds com tantos secret\u00e1rios estaduais de educa\u00e7\u00e3o mentecaptos e que projetam a sua pr\u00f3pria falta de qualifica\u00e7\u00e3o ofendendo profissionais da educa\u00e7\u00e3o, definir de forma deliberadamente imprecisa o que compreende a forma\u00e7\u00e3o geral e b\u00e1sica a que todo\/a estudante do ensino m\u00e9dio deveria ter acesso na escola p\u00fablica abre flancos para que os absurdos do\u00a0ensino m\u00e9dio nem-nem<\/a>\u00a0de Temer e companhia se repitam.<\/p>\n

Neste novo momento, em que o governo Lula tenta reaver o protagonismo coordenativo das pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o perdido nos anos anteriores, o custo pol\u00edtico de um novo fracasso da pol\u00edtica de ensino m\u00e9dio n\u00e3o recair\u00e1 somente sobre governadores e seus parceiros dos institutos e funda\u00e7\u00f5es empresariais.<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: O ensino m\u00e9dio nem-nem se avista novamente no horizonte \u2013 Opini\u00e3o \u2013 CartaCapital – https:\/\/www.cartacapital.com.br\/opiniao\/o-ensino-medio-nem-nem-se-avista-novamente-no-horizonte\/<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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