{"id":24409,"date":"2024-12-20T12:57:19","date_gmt":"2024-12-20T15:57:19","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=24409"},"modified":"2024-12-19T20:02:43","modified_gmt":"2024-12-19T23:02:43","slug":"ppp-do-tarcisio-para-escolas-paulistas-e-a-antessala-de-uma-derrota-muito-maior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2024\/12\/20\/ppp-do-tarcisio-para-escolas-paulistas-e-a-antessala-de-uma-derrota-muito-maior\/","title":{"rendered":"\u2018PPP do Tarc\u00edsio\u2019 para escolas paulistas \u00e9 a antessala de uma derrota muito maior"},"content":{"rendered":"

FERNANDO C\u00c1SSIO<\/strong> – O modelo de privatiza\u00e7\u00e3o que levar\u00e1 administradora de cemit\u00e9rios \u00e0 gest\u00e3o de escolas paulistas foi desenhado pelo BNDES, que vislumbra aumento de escala.<\/p>\n

O apag\u00e3o em S\u00e3o Paulo amenizou apenas temporariamente o fanatismo privatizante de Tarc\u00edsio de Freitas. Passados dois dias das elei\u00e7\u00f5es, o governador, que dividiu o palanque de campanha com Ricardo Nunes em discursos col\u00e9ricos contra a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de energia por parte do governo federal, ostentou seu martelo em um leil\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de 17 escolas estaduais.<\/p>\n

A campe\u00e3 \u00e9\u00a0s\u00f3cia da empresa respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o de sete cemit\u00e9rios em S\u00e3o Paulo<\/span><\/a>\u00a0(cuja concess\u00e3o tamb\u00e9m foi questionada durante a campanha eleitoral \u00e0 prefeitura da capital). Um segundo lote de escolas ser\u00e1 leiloado no dia 4 de novembro.<\/p>\n

No modelo, a empresa arrematante se compromete a construir as escolas a partir de um projeto b\u00e1sico fornecido pelo Estado. Como contrapartida, recebe por 25 anos a concess\u00e3o para o fornecimento dos chamados \u201cservi\u00e7os n\u00e3o pedag\u00f3gicos\u201d \u00e0 unidade escolar a um custo mensal da ordem dos 12 milh\u00f5es de reais (quem multiplicar esse valor por 25 anos, descobrir\u00e1 que o Estado vai pagar alguns bilh\u00f5es pela manuten\u00e7\u00e3o de um n\u00famero bastante reduzido de escolas).<\/p>\n

No jarg\u00e3o do mercado, o investimento em que a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 iniciada do zero \u00e9 chamado de\u00a0greenfield<\/i>. \u00c9 um neg\u00f3cio da China para o empres\u00e1rio, que adianta o recurso para a constru\u00e7\u00e3o das escolas, entrega a obra no prazo e depois pode, de forma exclusiva, prestar servi\u00e7os encarecidos e com qualidade question\u00e1vel \u00e0s unidades escolares: manuten\u00e7\u00e3o, jardinagem, vigil\u00e2ncia, limpeza, servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o (preparo e porcionamento da merenda), servi\u00e7os administrativos e de apoio escolar. Entre os servi\u00e7os de \u201capoio\u201d est\u00e1 o aux\u00edlio \u2013 dentro e fora da sala de aula \u2013 a estudantes com defici\u00eancia.<\/p>\n

Seria menos complicado e mais barato construir 33 escolas e financi\u00e1-las de forma regular e adequada<\/p><\/blockquote>\n

Dez entre dez pessoas com forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o sabem ser\u00a0imposs\u00edvel<\/i>\u00a0dissociar a gest\u00e3o pedag\u00f3gica de uma pretensa gest\u00e3o \u201cn\u00e3o-pedag\u00f3gica\u201d. Dentro de uma escola, tudo \u00e9 pedag\u00f3gico. As decis\u00f5es executivas sobre os usos dos espa\u00e7os s\u00e3o pedag\u00f3gicas. A cozinha onde se preparam as refei\u00e7\u00f5es \u00e9 espa\u00e7o pedag\u00f3gico. O jardim \u00e9 espa\u00e7o pedag\u00f3gico. Os profissionais da secretaria e do apoio escolar s\u00e3o, pela mesma raz\u00e3o, profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa trivial constata\u00e7\u00e3o implica que diversos problemas pr\u00e1ticos devem aparecer ao longo do processo de implanta\u00e7\u00e3o desse novo esquema de privatiza\u00e7\u00e3o de escolas. A presen\u00e7a f\u00edsica de um diretor escolar e de um representante da empresa concession\u00e1ria na escola, por exemplo, estabelecer\u00e1 um duplo comando que manter\u00e1 o pedag\u00f3gico e o \u201cn\u00e3o pedag\u00f3gico\u201d em permanente conflito.<\/p>\n

Durante o leil\u00e3o, em frente \u00e0 sede de Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo, professores e estudantes gritaram a plenos pulm\u00f5es contra a privatiza\u00e7\u00e3o da escola p\u00fablica e a \u201cPPP do Tarc\u00edsio\u201d. \u00c9 prov\u00e1vel, contudo, que grande parte deles e delas ainda n\u00e3o tenham dimensionado o tamanho da derrota para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica que este novo modelo de privatiza\u00e7\u00e3o pode representar.<\/p>\n

Muito al\u00e9m do estado de S\u00e3o Paulo<\/b><\/p>\n

A ado(ra)\u00e7\u00e3o generalizada de regimes de austeridade fiscal (desde o segundo governo de Dilma Rousseff)\u00a0naturalizou a ideia<\/a>\u00a0de que o gasto p\u00fablico com pol\u00edtica social \u00e9 coisa imoral. Isso tem levado o pa\u00eds a acumular milhares de obras paradas, em particular de escolas e creches p\u00fablicas em munic\u00edpios pobres que dependem dos recursos da Uni\u00e3o para manter a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es de funcionamento. Se o custeio dos sal\u00e1rios e da manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura escolar existente j\u00e1 \u00e9 um desafio nas pequenas cidades do pa\u00eds, que dir\u00e1 o atendimento \u00e0 demanda social pela moderniza\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de novas unidades educacionais.<\/p>\n

O an\u00fancio festivo de um novo PAC\u00a0para fazer andar um mundar\u00e9u de obras<\/a>\u00a0paradas s\u00f3 se concretiza se houver recursos para tanto \u2013 e o \u2018calabou\u00e7o fiscal\u2019 onde o governo Lula se enfurnou\u00a0n\u00e3o \u00e9 nada receptivo \u00e0s demandas do povo. As \u201csolu\u00e7\u00f5es\u201d para o problema da falta de dinheiro passam por transformar o \u201cgasto\u201d p\u00fablico \u2013 esbanjador, perdul\u00e1rio, descontrolado \u2013 em \u201cinvestimento\u201d p\u00fablico inovador, din\u00e2mico e palat\u00e1vel aos olhinhos e ouvidinhos sens\u00edveis do mercado.<\/p>\n

Quando Lula diz que a educa\u00e7\u00e3o \u00c9 investimento, o destinat\u00e1rio desse discurso n\u00e3o \u00e9 o povo. \u00c9 o rentista<\/p><\/blockquote>\n

Assim, em vez de o governo provisionar no or\u00e7amento a constru\u00e7\u00e3o de escolas p\u00fablicas, o seu principal banco de fomento, o BNDES, tratou de transform\u00e1-las num neg\u00f3cio atrativo para as empresas. Criou uma solu\u00e7\u00e3o de mercado para construir escolas com a contrapartida p\u00fablica da terceiriza\u00e7\u00e3o dos chamados \u201cservi\u00e7os n\u00e3o-pedag\u00f3gicos\u201d, de modo que nenhum comentador de economia da imprensa corporativa possa acusar o Estado de gastar demais com o populacho.<\/p>\n

Sob a gest\u00e3o Mercadante \u2013 tamb\u00e9m ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 o BNDES tem ampliado a sua atua\u00e7\u00e3o no\u00a0desenho de PPPs na educa\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>. Al\u00e9m da do estado de S\u00e3o Paulo, h\u00e1 projetos em andamento no estado de Minas Gerais e nos munic\u00edpios de Caxias do Sul, Recife e Rio de Janeiro. Uma vez contratadas nos estados e munic\u00edpios, as parcerias tamb\u00e9m poderiam ensejar aportes do banco p\u00fablico, agora na qualidade de financiador dos concession\u00e1rios para a entrega das escolas e creches prometidas.<\/p>\n

Em\u00a0entrevista<\/a>\u00a0ao jornal\u00a0O Globo<\/i>, em abril de 2023, o diretor de planejamento e rela\u00e7\u00f5es institucionais do BNDES, Nelson Barbosa \u2013 ex-ministro da fazenda de Dilma que tamb\u00e9m se engajou no ajuste fiscal nos idos de 2015-2016 \u2013 manifestou o desejo de\u00a0dobrar o tamanho do Banco at\u00e9 2027<\/span><\/a>, atraindo \u201crecursos da iniciativa privada para o investimento em escolas, hospitais, mobilidade urbana e manejo de florestas dentro do Novo PAC\u201d.<\/p>\n

Did\u00e1tico, Barbosa explicou como as coisas poderiam funcionar no atacado: \u201cAo inv\u00e9s de o BNDES procurar um estado, uma prefeitura, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) chama os prefeitos e pergunta quem quer fazer PPP de creche e escola. Pega os pedidos, a gente v\u00ea o que \u00e9 vi\u00e1vel e ganha em escala\u201d. A garantia aos mercados da capacidade de pagamento por parte dos munic\u00edpios, asseverou o ex-ministro, \u00e9 o Fundeb: \u201cporque ele \u00e9 atrelado ao n\u00famero de alunos. Ent\u00e3o, se eu construir creche, aumenta o n\u00famero de alunos atendidos, crian\u00e7as, eu tenho mais receita do Fundeb e eu posso dar como garantia para fazer uma PPP de administra\u00e7\u00e3o de creche\u201d.<\/p>\n

H\u00e1 poucos dias, durante uma audi\u00eancia p\u00fablica no STF sobre a constitucionalidade da militariza\u00e7\u00e3o escolar em S\u00e3o Paulo, ouvimos dois representantes do governo federal (representando a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e o MEC) discursando de forma contundentemente contr\u00e1ria \u00e0 educa\u00e7\u00e3o c\u00edvico-militar. Um dos argumentos apresentados era precisamente o de que os militares invariavelmente atuariam como educadores nas escolas (em desvio de fun\u00e7\u00e3o, portanto), \u00e0 luz da indissociabilidade entre gest\u00e3o pedag\u00f3gica e \u201cn\u00e3o-pedag\u00f3gica\u201d (tomada como pressuposto).<\/p>\n

Ao mesmo tempo, a indissociabilidade entre pedag\u00f3gico e \u201cn\u00e3o-pedag\u00f3gico\u201d que serve para demonstrar a\u00a0ilegalidade da militariza\u00e7\u00e3o escolar<\/a>\u00a0(tamb\u00e9m ela uma forma de privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica) \u00e9 solenemente ignorada por agentes governamentais quando se trata de defender a PPP redentora do er\u00e1rio; a solu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica que permitiria construir escolas p\u00fablicas \u201cpor fora\u201d do or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n

Com isso percebemos que a \u201cPPP do Tarc\u00edsio\u201d \u2013 o leil\u00e3o de dois \u201clotes\u201d de futuras escolas estaduais paulistas \u2013 \u00e9 a antessala para coisa muito maior. Rico que \u00e9, o estado de S\u00e3o Paulo n\u00e3o depende do setor privado para construir escolas, mas o faz pela cren\u00e7a privatista de seus administradores, que preferem encher as burras de um cons\u00f3rcio empresarial com dinheiro p\u00fablico a reconhecer que seria menos complicado e mais barato construir 33 escolas e financi\u00e1-las de forma regular e adequada.<\/p>\n

J\u00e1 os milhares de munic\u00edpios pequenos sem recursos que aguardam h\u00e1 anos a conclus\u00e3o da obra de uma creche, esses ningu\u00e9m sabe como fariam para pagar mensalmente a contrapresta\u00e7\u00e3o p\u00fablica a uma concession\u00e1ria que apostou no investimento\u00a0greenfield<\/i>\u00a0\u201cgarantido\u201d por um Fundeb que mal permite que os munic\u00edpios honrem com o piso salarial do magist\u00e9rio.<\/p>\n

Na literatura internacional do campo da educa\u00e7\u00e3o, esse tipo de PPP e outras invencionices do capitalismo contempor\u00e2neo para transformar pol\u00edticas sociais em opera\u00e7\u00f5es financeiras lucrativas recebem o nome eufem\u00edstico de \u201cfinanciamento inovador\u201d. Al\u00e9m da PPP do BNDES, h\u00e1 hoje no governo federal diversas outras solu\u00e7\u00f5es de mercado em estudo para \u201cdesafogar\u201d o or\u00e7amento p\u00fablico \u2013 isto \u00e9, para financeirizar de todas as formas poss\u00edveis o financiamento da pol\u00edtica social, trocando o gasto or\u00e7ament\u00e1rio direto por uma d\u00edvida p\u00fablica moralmente aceita pelo fiscalismo hegem\u00f4nico.<\/p>\n

Outros desses mecanismos de financeiriza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica educacional j\u00e1 est\u00e3o em plena opera\u00e7\u00e3o, a exemplo do\u00a0fundo patrimonial<\/span><\/a>\u00a0criado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal para financiar o programa de incentivo financeiro-educacional conhecido como P\u00e9-de-Meia (hoje, a principal pol\u00edtica educacional do governo Lula). H\u00e1 poucos anos, quando da passagem pelo MEC de um ministro exc\u00eantrico que posava com um guarda-chuva aberto dentro do gabinete, criticava-se o seu projeto \u201cFuture-se\u201d por, entre outras coisas, propor a cria\u00e7\u00e3o de fundos patrimoniais privados para gerir os recursos das universidades federais.<\/p>\n

A julgar pela completa indiferencia\u00e7\u00e3o entre projetos governamentais de esquerda e de direita, na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o e em tantas outras, \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de tempo para que um conjunto de medidas privatizantes ao modo\u00a0do falecido \u201cFuture-se\u201d<\/a>\u00a0seja normalizado pelo campo autoproclamado progressista. Os campos, estamos vendo, est\u00e3o sempre muito verdes para a privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Quando o presidente Lula diz que a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 gasto, mas investimento, o destinat\u00e1rio desse discurso n\u00e3o \u00e9 o povo que espera a constru\u00e7\u00e3o da creche na cidade pequena. \u00c9 o rentista mimadinho pelo Estado, que exige ser convencido de que aquilo que \u00e9 bom para a sociedade (construir escolas p\u00fablicas) pode tamb\u00e9m ser bom (um neg\u00f3cio lucrativo) para si.<\/p>\n

[Em tempo:<\/strong>\u00a0fui lembrado pela Lara Alves que a Prefeitura de S\u00e3o Paulo leiloou (entre 2022 e 2024) dois lotes com dez Centros Educacionais Unificados (CEUs) em esquema semelhante ao do governo paulista: constru\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia, limpeza, jardinagem e TI (alimenta\u00e7\u00e3o escolar e servi\u00e7os administrativo e de apoio escolar n\u00e3o s\u00e3o cobertos pelos contratos). Um terceiro leil\u00e3o, para a constru\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o privada de seis novos CEUs, foi lan\u00e7ado no mesmo dia da publica\u00e7\u00e3o deste artigo, quando a Prefeitura afirmou que se trata de\u00a0\u201cmodelo in\u00e9dito de PPP\u201d<\/a>, reivindicando a paternidade do modelo do BNDES disseminado por Tarc\u00edsio.]<\/em><\/p>\n

Fonte: ‘PPP do Tarc\u00edsio’ para escolas paulistas \u00e9 a antessala de uma derrota muito maior \u2013 Opini\u00e3o \u2013 CartaCapital<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

FERNANDO C\u00c1SSIO – O modelo de privatiza\u00e7\u00e3o que levar\u00e1 administradora de cemit\u00e9rios \u00e0 gest\u00e3o de escolas paulistas foi desenhado pelo BNDES, que vislumbra aumento de escala. O apag\u00e3o em S\u00e3o Paulo amenizou apenas temporariamente o fanatismo privatizante de Tarc\u00edsio de Freitas. 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